Famem em sintonia com o TCE

Prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim

Representando os prefeitos e prefeitas maranhenses, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (São José de Ribamar), participou, nesta quinta-feira (04), da oficina sobre “A Importância dos Órgãos de Controle para Boa Governança”, iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma), através da Escola Superior de Controle Externo, e que contou, ainda, com as participações do governador eleito, Flávio Dino (PC do B), e de vários secretários da sua futura administração.

O evento, realizado no auditório da Corte de Contas, abordou, através de palestras proferidas por membros do Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União e Controladoria Geral do Estado, temas relacionados à boa administração, cumprimento das leis e correta aplicação dos recursos públicos. Funcionou, ainda, como um momento de integração entre o Tribunal, membros do próximo governo e das administrações municipais.

“A iniciativa do TCE mostra, mais uma vez, a sua disposição de se aproximar das administrações estadual e municipal no sentido de contribuir para que políticas públicas pautadas na austeridade sejam uma constante. A Famem defende e continuará defendendo esta aproximação, uma vez que o Tribunal tem técnicos competentes que podem auxiliar os gestores”, afirmou Gil Cutrim.

Flávio Dino também ressaltou o caráter pedagógico do evento e sua importância para os futuros secretários estaduais. “Nosso governo trabalhará integrado as demais instituições, dentre elas o TCE, seguindo as boas práticas administrativas”, disse o governador eleito enfatizando que pretende firmar parceria com o Tribunal para capacitar servidores através da Escola Superior de Controle Externo.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim, reafirmou a disposição da instituição em contribuir, por meio dos seus setores técnicos, com as administrações públicas.

Denúncias de irregularidades em Trizidela do Vale

Irregularidades em licitações realizadas pela ex-presidente da Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale, Francisca Rosa Pereira Freitas, durante os exercícios financeiros de 2007 e 2008, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a oferecer, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), duas Denúncias contra a ex-gestora.

A primeira manifestação é baseada no Acórdão nº PL-TCE 111/2011, que constatou que a ex-vereadora não apresentou comprovantes de despesas no valor aproximado de R$ 24,8 mil na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2007.

Segundo o GPI, a ausência dos comprovantes indica apropriação indevida ou desvio de recursos públicos em favor próprio ou alheio. Outra irregularidade cometida por Francisca Freitas em sua gestão foi a fragmentação de despesas no valor total de R$ 21,6 mil.

A segunda denúncia é fundamentada pelo Acórdão PL-TCE Nº 970/2011, que constatou realização de dispensa indevida de licitação, no valor de R$ 33,8 mil, na prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2008.

Caso as denúncias sejam aceitas pelo Poder Judiciário, a ex-presidente estará sujeita a detenção por período que pode variar entre 3 e 5 anos e ao pagamento de multa, como determina o artigo 89 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (mais conhecida como Lei de  Licitações e Contratos).

O município de Trizidela do Vale fica localizado a 282 km de São Luís.

Ministério Público Federal sob inspeção

Até o próximo dia 5 de dezembro, todas as unidades do Ministério Público no Estado estarão sob inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público. O trabalho, que contará com a participação de membros auxiliares, auditores e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), será coordenado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad. 

A inspeção, que integra o rol de atribuições da Corregedoria Nacional, irá analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do Ministério Público no Maranhão (Estadual, Federal e do Trabalho), que é a 22ª unidade do país a ser inspecionada.

Serão observados itens relativos à gestão administrativa e financeira, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e das resoluções do CNMP, com o objetivo de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para corrigi-las.

O público também poderá participar por meio de sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo MP no Estado. 

Mais um nome é anunciado para a Secretaria de Pesca

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta quinta-feira (4) mais um secretário que integrará a equipe da administração estadual a partir de 1º de janeiro de 2015. Em comunicado feito pelas redes sociais o governador eleito informou que José Ribamar Fernandes Sobrinho vai assumir a Secretaria de Pesca.

José Ribamar Fernandes Sobrinho assume a secretaria com o desafio de formular, planejar, coordenar e executar as políticas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável, integrado e participativo das atividades pesqueira e aquícola do Maranhão.

Perfil

José Ribamar Fernandes Sobrinho é engenheiro de pesca formado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atua como engenheiro de pesca da Secretaria de Agricultura do Estado do Maranhão (Sagrima). Foi consultor do Sebrae e do Instituto IEDPG do Rio de Janeiro. Atualmente é coordenador de projetos da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão. 

TRE-MA já aprovou as contas de 32 candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem até o próximo dia 11 para julgar as prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram às eleições de outubro de 2014. Por esse motivo, os membros da Corte Eleitoral do Maranhão iniciaram ontem (2) o julgamento, dando prioridade às prestações de contas dos postulantes que foram eleitos, juntamente com aqueles que ficaram na primeira suplência, no caso de deputados federais e estaduais.

Para tornar o julgamento mais célere, cada relator está deferindo, monocraticamente, prestações que possuem parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) e que não contém ressalvas. As demais, que apresentam algum tipo de ressalva, estão sendo levadas para discussão no pleno.

A força-tarefa tem o objetivo de cumprir com antecedência o prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. “Esta atual composição da Corte está mantendo a tradição de cumprir prazos. Por isso, marcou sessões entre os dias 2 e 5 de dezembro para julgar prioritariamente as prestações de contas”, comentou o desembargador Froz Sobrinho, presidente. 

De acordo com as atas das sessões ordinárias da Corte realizadas ontem, o TRE aprovou a prestação de contas de 32 candidatos. A diplomação dos eleitos em 2014 está marcada para ocorrer no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

Serão diplomados 80 candidatos, sendo eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

CNJ aprova abertura de processo contra juiz maranhense

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária de segunda-feira (1/12), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz José Raimundo Sampaio Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O processo deve investigar indícios de falta funcional do magistrado na condução do Processo 27.060/2007, em trâmite no tribunal.

O processo diz respeito à execução provisória de uma sentença contra a Vale S.A, visando o recebimento de cerca de R$ 1 milhão. A existência de possíveis irregularidades chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça em março de 2010, depois que o órgão recebeu do TJMA cópia de uma reclamação feita pela empresa ao tribunal.

Segundo a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da sindicância 0002601-86.2012.2.00.0000, o magistrado não teria dado tratamento isonômico às partes do processo, deixando de apreciar recursos da empresa executada enquanto os pedidos da empresa exequente eram despachados no mesmo dia.   

O magistrado teria ainda desrespeitado decisão liminar do vice-presidente do tribunal, que concedera efeito suspensivo ao recurso especial, impedindo o levantamento de valores bloqueados da Vale. Além disso, o juiz permitiu o levantamento dos valores bloqueados aceitando como garantia uma nota promissória da empresa exequente, garantia considerada frágil.

“Enquanto os pedidos da executada não foram sequer apreciados, os pedidos da exequente eram despachados no mesmo dia e no próprio corpo da petição, a evidenciar o tratamento diferenciado que era dado às partes”, disse a relatora.   

Acompanhando o voto da ministra Nancy Andrighi, o plenário reconheceu a prescrição de denúncias envolvendo a atuação do juiz nos processos 12.085/2004, 13.564/2004 e 9.598/2005, devido ao decurso de prazo de cinco anos. Segundo o relatório da ministra, os fatos relacionados a estes processos chegaram ao conhecimento da Corregedoria do TJMA em 4 de fevereiro de 2009 e 17 de junho de 2009.  Já os fatos relacionados ao processo 27.060/2007 foram conhecidos em 8 de março de 2010.

Pereirinha diz não haver demissões na Câmara

Presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), disse nesta terça-feira (2), com exclusividade ao blog, que não há nenhuma demissão sumária no Legislativo Municipal.

Segundo ele, o que existe é a deliberação de um processo na Justiça, que existe há 14 anos, ainda da época do ex-presidente da Casa, Ivan Sarney (PMDB).

"Essa determinação judicial obriga a presidência da Câmara a demitir cerca de 300 funcionários, que correspondem a servidores que já possuem mais de 25 anos de serviços prestados ao Legislativo. São funcionários que realmente trabalham e que dão sustentação à Casa e agora, vem uma determinação como essa", declarou. 

Pereirinha afirmou que a direção do Legislativo Municipal tem buscado se reunir com a Procuradoria da Casa para encontrar uma saída viável na resolução do problema.

"Esperamos contornar essa situação. Em princípio, sustamos os pagamentos desses servidores e nesse momento já estamos liberando os pagamentos, com base na resolução de caso a caso", ressaltou o presidente Pereirinha.

Polícia Federal prende superintende do Incra no Maranhão

Superintendente do Incra-MA, Antônio Carneiro

A Polícia Federal prendeu 22 pessoas na operação Ferro e Fogo I e II, realizada na manhã desta terça-feira (2), em São Luís e em Imperatriz, no Maranhão. Dentre os presos está o atual superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Antônio  César Carneiro de Souza. Ele é suspeito de ter participado do esquema de corrupção quando era secretário adjunto da Sema e acabou detido por policiais federais, quando estava dentro de um avião com destino a Brasília. 

Ao todo foram cumpridos 22 mandados de prisões (preventivas ou temporárias), 28 mandados de busca e apreensão e seis conduções coercitivas de pessoas diretamente envolvidas com os fatos. Uma pessoa está foragida, de acordo com a Polícia Federal. 

A Operação Ferro e Fogo I e II investiga um esquema de corrupção envolvendo 19 servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e quatro empresários. O nome é inspirado no romance "A Ferro e Fogo", do escritor Warren Dean, que narra a história de devastação da floresta brasileira.

De acordo com inquérito da Delegacia Especializada em Repressão e Crimes contra o Meio Ambiente, a organização criminosa era responsável por um esquema de "lavagem de madeira", além de cobrar propina para conceder informações privilegiadas a empresários sobre fiscalizações do Ibama.

Corrupção Enraizada

Procurador Juraci Guimarães

O procurador da República Juraci Guimarães Júnior disse que a corrupção está "enraizada" no Ibama. "É a venda de madeira de uma área que não existe, área indígena ou área sem cobertura vegetal, para depois lavar a madeira ilegal, acaso de processos arquivados, que só andavam com corrupção. Então, é um conjunto de crimes, com uma quantidade muito grande de servidores envolvidos, principalmente os que estavam diretamente ligados com a fiscalização", explicou.

Guimarães Júnior informou que as denúncias serão formalizadas com rapidez. "Houve um cuidado de se fazer todo um conjunto probatório que é efetivo para comprovar esses delitos. Independente da divulgação dos nomes, como o nosso conjunto probatório já é bastante fechado, a gente acredita que com, as diligências e buscas realizadas hoje, a gente consiga fazer as denúncias o mais cedo possível, divulgando todos os nomes", garantiu.

O delegado da Polícia Federal, Felipe Soares Cardoso, relatou que os servidores envolvidos se dividiam em pequenos grupos e exigiam propinas de R$ 20 mil por delito, valor que rateavam entre si. "Por isso que às vezes era mais alto, para poder ratear entre os servidores. Internamente, eles divulgavam operações, fraudavam processos ambientais, direcionavam resultados para beneficiar particulares porque os empresários precisam de processos autorizados legalmente para lavar essa madeira", explicou.

Escutas Telefônicas

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama Luciano de Menezes Evaristo os delitos foram comprovados por meio de escutas telefônicas comparadas a processos administrativos fraudulentos. "Para haver a regularização, eles precisam de processos para gerar crédito de madeira,  que são processos fantasmas. Esses créditos eram comercializados para que madeireiros puxassem madeira de áreas não permitidas e vendiam como se essa madeira fosse legal e acabava até sendo exportada legalmente", informou.

Evaristo revelou também que agentes do órgão chegaram a flagrar colegas informando madereiros da chegada da fiscalização. "É o pior corrupto que tem, o que coloca a equipe em risco. Todos os agentes responderão a processo disciplinar e estão sujeitos a demissão sumária após a operação, que é para derrubar o desmatamento e o crime organizado", acrescentou.

Com informações do G1 MA

Banco Central lança moeda comemorativa da cidade de São Luís

O Banco Central (BC) lança, na próxima sexta-feira (5), moeda comemorativa da cidade de São Luís, capital maranhense. A moeda faz parte da série Cidades Patrimônio da Humanidade no Brasil. O BC já lançou também moedas de Brasília, em 2010; de Ouro Preto, em 2011; de Goiás, em 2012; e de Diamantina, em 2013.

A moeda de São Luís será cunhada em prata e terá valor de face de R$ 5,00. O custo de aquisição será R$ 180,00. O lançamento ocorrerá na Associação Comercial do Maranhão (ACM) e terá a presença do diretor de Administração do BC, Altamir Lopes, e do chefe do Departamento do Meio Circulante, João Sidney de Figueiredo Filho.

Presidente do Tribunal de Justiça manda cortar salário de servidores

Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire

Os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão foram pegos de surpresa, ontem (1), com a decisão anunciada pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire, descontará em folha o pagamento daqueles que paralisaram suas atividades no período do movimento grevista da categoria (de 11 a 24 de novembro).

A decisão da presidente do TJ foi tomada em reunião com o também desembargador Raimundo Barros, coordenador de segurança institucional; o juiz Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum de São Luís; e o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Hebert Leite.

A presidente Cleonice Freire determinou à direção-geral, providenciar o levantamento da relação de todos os servidores faltosos, para que seja feito o desconto no pagamento dos dias parados desde o início da paralisação, em 11 de novembro, uma vez que a greve foi declarada ilegal pela própria Justiça.

A decisão implica, ainda, na aplicação das multas ao sindicato classista, previstas na decisão do desembargador Marcelino Everton que determinou a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às atividades ao conceder pedido de tutela antecipada em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado, do dia 14 de novembro.

Em nota divulgada no site do sindicato dos servidores do Tribunal de Justiça (Sindjus), o presidente Aníbal Lins informou que a assessoria jurídica já recorreu da decisão.

Leia a nota:

Aos companheiros e companheiras trabalhadores do Judiciário, pedimos a todos que mantenham a calma; e continuem confiando na atuação da assessoria jurídica e nos dirigentes do Sindjus Maranhao.

Acionamos a assessoria jurídica do Sindjus/MA e na manhã desta terça-feira (02/12) protocolaremos o Mandado de Segurança para impedir o desconto das faltas.

Aníbal Lins , Presidente do Sindjus - MA.