Deoclides Macedo pode assumir vaga na Câmara Federal

Deoclides Macedo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli decidiu, por meio de medida cautelar, nesta terça-feira (23), pela validação dos 56.171 votos destinados ao candidato a deputado federal Deoclides Macedo (PDT) nas eleições deste ano, de acordo com a assessoria do PDT no Maranhão.

 

Ex-prefeito de Porto Franco, Macedo teve a candidatura "indeferida com recurso" após ter as contas referentes à gestão municipal de 2005 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda cabe recuso à decisão.

 

Segundo o TCE, na época, Macedo teria contratado mais de R$ 1 milhão sem licitação. Na decisão que indefere o registro de candidatura, a ministra Maria Thereza Moura afirma que, como o gestor figurou como ordenador de despesas, o julgamento pelo TCE independia de confirmação pela Câmara Municipal para gerar inelegibilidade, conforme texto da Lei da Ficha Limpa.

 

Com a decisão de Toffoli, a coligação "Todos Pelo Maranhão 2" (PDT, PTC e PROS) terá direito a mais uma vaga na bancada federal. Além de Weverton Rocha (PDT), Julião Amin (PDT) poderá tomar posse como deputado federal e, Deoclides Macedo (PDT), como primeiro suplente.

 

Amin obteve 64.896 votos nas eleições do dia 5 de outubro e não foi eleito. Ele já havia sido anunciado como secretário do Trabalho do governo Flávio Dino (PC do B) e diplomado como primeiro suplente em cerimônia realizada no dia 19 de dezembro, em São Luís.

 

Como resultado da determinação, perde a vaga na Câmara Federal do candidato Alberto Filho (PMDB), da coligação "Pra Frente Maranhão 1" (PMDB, DEM, PTB, PV, PRB e PR), que também já havia sido diplomado para tomar posse como deputado federal.

Max Barros diz que Assembleia encerra ano com saldo positivo

Deputado estadual Max Barros, presidente da Assembleia

O deputado Max Barros (PMDB), investido no cargo de presidente em exercício da Assembleia Legislativa, declarou que o parlamento maranhense encerra a atual legislatura com um saldo altamente positivo.

 

“A Assembleia cumpriu o seu papel, exerceu uma produção bastante grande de Projetos de Lei, de Emendas Constitucionais, de Requerimentos e de Resoluções; portanto, nós encerramos com um saldo altamente positivo”, afirmou Max Barros, frisando que assumiu a Presidência da Casa, em função da ascensão do deputado Arnaldo Melo ao Governo do Estado, conforme determina a Constituição.

 

“E o nosso compromisso foi administrar esta Casa junto com todos os deputados em harmonia, respeitando as discordâncias, que são próprias da democracia, e de fazer, em comum acordo com os líderes e com todos os deputados, uma pauta para que fossem destravadas as votações nesta Casa. E também assumi o compromisso de que fosse votado o Orçamento desta Casa, dentro desta Legislatura. E em comum acordo, em conjunto com toda a Mesa Diretora, que teve um papel fundamental, foi feito tudo em harmonia”, ressaltou.

 

Max Barros declarou ainda que, em harmonia e com o apoio e a participação de todos os deputados, a Assembleia cumpriu o seu papel. Todas as matérias que estavam na pauta foram votadas e o Orçamento do Estado para o exercício de 2015 votado e aprovado de forma unânime.

 

“Dentro do espírito de compreensão, todos nós entendemos que um novo governo vai assumir e algumas contribuições que foram dadas para o novo governo foram adaptadas no Orçamento para viabilizar o próximo governo”, afirmou Max Barros, que em seguida citou nominalmente todos os deputados que não estarão na próxima legislatura, mas aos quais fez questão de desejar sucesso, felicidades e que tenham êxito em suas vidas, tanto política como particular.

Prefeitura decreta ponto facultativo de Natal e Ano Novo

A Prefeitura de São Luís decretou ponto facultativo na véspera dos feriados de Natal e Ano Novo. Nesta quarta-feira (24) não haverá expediente nos órgãos da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional em virtude do feriado de Natal. O decreto assinado na segunda-feira (22) também estabelece ponto facultativo no dia 31 deste mês, véspera do Ano Novo.

 

O documento assegura o funcionamento dos serviços essenciais de urgência mantidos pelo Município. Portanto, será preservado o funcionamento da guarda municipal, limpeza pública, unidades de urgência da rede municipal de saúde, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros.

Justiça mantém decisão que determina autorização de cirurgia pela Unihosp

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve decisão da 16ª Vara Cível de São Luís, determinando que a Unihosp autorize a realização de cirurgia de adenoide numa criança beneficiária do plano de saúde. Por unanimidade, os desembargadores votaram de forma desfavorável ao recurso da empresa.

 

Desembargadora Maria das Graças, relatora do processo

A sentença de primeira instância mandou que a Unihosp autorizasse a adenoidectomia por videoendoscopia e turbinoplastia por radiofrequência, sob anestesia geral, bem como todo o procedimento necessário solicitado pelo médico, em clínica credenciada ao plano ou não, como toda a equipe médica necessária, credenciada ou não.

 

Inconformada com a decisão, a Unihosp ajuizou agravo de instrumento, alegando que a mãe do paciente aderiu ao plano em 5 de julho de 2013, não tendo informado que o garoto, atualmente com dez anos, possuía doença pré-existente, a qual ele mesmo alega sofrer desde os sete anos de idade.

 

A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) disse ter ficado provada a existência de prescrição médica para a cirurgia, o que demonstra ser o procedimento necessário ao restabelecimento da saúde da criança.

 

A relatora acrescentou que, reconhecido o caráter de urgência, não é razoável que sejam aplicadas cláusulas contratuais que estabeleçam limitações ao usuário do plano, as quais devem ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor. Afirmou não haver um mínimo de razoabilidade em que o paciente seja impedido de receber o tratamento mais indicado pelo seu médico por força de cláusula limitativa.

 

A magistrada observou ainda que documentos atestam que o tecido da adenoide ocupa 80 por cento da cavidade interna da região nasal do garoto, o que compromete sua respiração. Para ela, as circunstâncias caracterizam uma situação de emergência.

 

Maria das Graças Duarte citou entendimentos semelhantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJMA. Os desembargadores Raimundo Barros e José de Ribamar Castro acompanharam o voto da relatora, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Luís Fernando e Roberto Rocha

Luís Fernando Silva

A mais nova especulação da seara política é a provável união, cada vez mais próxima, entre o ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, e o senador eleito Roberto Rocha (PSB).

Dizem que os dois são amigos de tenra infância e um tem contato direto com o outro. Essa amizade pode levar o ex-gestor municipal a desembarcar de mala e cuia nas hostes do PSB.

Atualmente, há uma especulação sobre a eventual saída de Luís Fernando do PMDB, da ex-governadora Roseana Sarney, para o PSB de Rocha.

Tudo depende de conversas amistosas!

Sobe para 18 o número de policiais militares mortos no Maranhão

Mais um militar é assassinado de forma brutal no Maranhão. Desta vez foi o sargento da Polícia Militar, José Ribamar Prisca da Silva, 50 anos, que foi morto a tiros, na tarde desta segunda-feira (22), na região de Panaquatira, em São José de Ribamar, cidade balneária da Região Metropolitana de São Luís.

 

Segundo a Polícia Miliar, dois homens armados em uma motocicleta teriam disparado contra o sargento, que foi atingido com quatro tiros, sendo um deles na cabeça, na porta de casa. Ele trabalhava no Serviço de Inteligência do 13º Batalhão da PM. A polícia suspeita que ele tenha sido alvo de execução.

 

Com a morte, sobe para 18 o número de policiais assassinados em 2014, no Maranhão, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) e do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA).

 

É o segundo sargento morto neste mês, na Região Metropolitana de São Luís. No dia 7 de dezembro, o sargento Carlos Magno Pereira de Sá, 42, foi assassinado quando estava em uma lanchonete perto de casa, na região da Forquilha, na capital maranhense. A polícia investiga se ele foi alvo de latrocínio (roubo seguido de morte) ou execução premeditada.

 

No dia 14 de dezembro, aproximadamente 300 pessoas participaram de uma passeata para pedir o fim da violência contra policiais e melhorias na segurança pública do Maranhão, na Avenida Litorânea, em São Luís.

"O processo de transição não existiu", diz Marcelo Tavares

Ao fazer um balanço sobre o período de transição, o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB/foto), coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino (PCdoB), avaliou que o processo praticamente inexistiu, já que a equipe do próximo governo teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes.

 

Para Marcelo, a aparente disponibilidade do governo que se finda não representou nada de concreto. “O processo de transição foi precário e insuficiente. Fomos recebidos para fotos, mas não recebemos informações concretas”, explicou Tavares.

 

O coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino voltou a explicar que o ritmo de recebimento de informações requeridas junto ao atual governo foi inadequado: das 32 solicitações com pedidos de detalhamento da estrutura e do orçamento de cada órgão, apenas 9 foram respondidas – muito menos da metade. “O que eles disponibilizaram foram apernas as informações mais óbvias. As que já são realmente públicas e constam nos diários oficiais e na internet. Já os contratos de pagamentos, por exemplo, nós nunca recebemos”, afirmou.

 

A folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo. Além disso, segundo Tavares, muitos dos contratos que são de conhecimento público são onerosos e inviabilizam o funcionamento da máquina pública.

 

“Essa administração tem algumas situações que precisam ser vencidas imediatamente. Existem muitos contratos que vampirizam a máquina pública e nós não tivemos acesso detalhado a eles. Para se ter uma ideia, alguns contratos chegam a representar metade do orçamento de uma pasta”,  disse fazendo menção aos contratos da área da saúde e administração penitenciária.

 

Falando da necessidade de expor à população os excessos administrativos do governo que se finda, Marcelo Tavares garantiu que haverá uma coletiva ainda em janeiro de 2015 para mostrar detalhadamente como foi aplicado o dinheiro público até dezembro de 2014. Um dos casos citados por ele diz respeito à compra do Hotel São Francisco. “A Seduc comprou um hotel completamente sucateado por R$ 25 milhões. Vamos mostrar à população de forma detalhada. Faremos um esclarecimento para que a população avalie o que foi feito com o dinheiro público no Estado”.

 

Dívidas, contratos e empréstimos

 

“Tem muita coisa estranha nesse governo”, disse Tavares ao explicar que a gestão que se finda pode não deixar dinheiro em caixa e que existem muitas dívidas a serem quitadas. Ele lembrou que há três anos o governo Roseana Sarney não paga os precatórios (dívida que só este ano soma quase R$ 300 milhões) e que a primeira parcela do empréstimo do BNDES de quase R$ 7 bilhões chegará em fevereiro de 2015.

 

“Precisamos olhar para atrás até para não comprometer os atos de gestão, mas isso não pode comprometer o compromisso que temos com o presente e com o futuro”, afirmou Tavares, ao explicar que se houver contratos suspeitos ou irregularidades, eles serão encaminhados para investigação.

"Esse orçamento é um engodo", diz vereadora do PCdoB

A líder da bancada do PCdoB na Câmara de São Luís, vereadora Rose Sales (foto), voltou a criticar duramente a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), na tribuna da Casa.

 

Durante a sessão de votação do orçamento, nesta segunda-feira (22), a parlamentar comunista destilou veneno puro contra o Executivo ao mencionar a peça orçamentária para 2015.

 

"Lamento muito a peça orçamentária que foi encaminhada a esta Casa. Esse orçamento é um engodo. Digo isso com pesar, pois quem perde é a população. A gestão municipal não tem comando. Está perdida. Considero falta de gestão", disparou Rose Sales.

 

O líder do governo municipal na Casa, vereador Osmar Filho (PSB), apenas lamentou a postura hostil da colega de parlamento.

Câmara aprova orçamento para 2015

Contando com a presença de vinte e oito (28) vereadores em plenário, estiveram ausentes da sessão Luciana Mendes (PCdoB), Ricardo Diniz (PHS) e Roberto Rocha Junior (PSB), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início da tarde desta segunda-feira, (22), sem nenhuma emenda, das 85 apresentadas, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Poder Executivo executar no ano de 2015. Votaram contra a peça orçamentária Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PCdoB), a exemplo do comportamento assumido em 2014.

 

Logo no início da sessão o vereador José Joaquim (PSDB), relator da LOA, fez a apresentação do relatório da Comissão de Orçamento, informando que seis vereadores apresentaram 85 emendas, sendo setenta e oito (78) indicativas e sete (07) modificativas, o que corresponde mais de R$ 169 milhões.

 

Todas as emendas foram rejeitadas pois não atendiam aos requisitos do artigo 166 da Constituição Federal. O vereador tucano ainda falou que estão garantidos na Secretaria Municipal de Governo R$ 32 milhões para as emendas impositivas, o que cada vereador tem direito.

 

Os parlamentares peemedebista e comunista criticaram bastante o orçamento, tendo o primeiro enfatizado bastante o que considera pressa na votação, enquanto a segunda chegou a classificar a LOA como “um engodo”. A dupla centrou seus argumentos principalmente no montante de R$ 23 milhões destinados para a área de comunicação.

 

Respondendo para o vereador do PMDB o presidente do Legislativo Municipal, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), lembrou que a matéria tramitou na Casa por mais de 70 dias, além da realização de audiência e encontros com secretários municipais e entre os vereadores, “e não pode está sendo votada a toque de caixa”, arrematou ele.

 

Já os vereadores Osmar Filho (PSB) e Marquinhos (PRB) dirigiram-se a dupla oposicionista falando que reconheciam o posicionamento dos colegas, “mas vossa Excelência não acompanhou  o trabalho da Comissão de Orçamento, além de dizer que em suas palavras você procura colocar esta Casa numa situação delicada, e quero acrescentar que esta Casa tem respeito, altivez e luta”, disse o socialista para o peemedebista. Por sua vez o representante do partido republicano pontuou: “mas é necessário que tenhamos coerência e respeito com a coisa pública”.

 

O presidente da Comissão de Orçamento, Ivaldo Rodrigues (PDT), acentuou que “nós cumprimos a risca todo o planejamento de trabalho para o tramite da LOA, numa forma de apresentar um trabalho transparente não só para esta Casa como para a população, para a sociedade”. Ainda fizeram uso da palavra os vereadores Pedro Lucas (PTB), Francisco Chaguinhas (PSB), Pavão Filho (PDT), fazendo abordagem acerca da peça orçamentária, e Sérgio Frota (PSDB), aproveitando para fazer sua despedida da Câmara Municipal.

Vereadora pode trocar o PCdoB pelo PPS

Vereadora Rose Sales pode deixar o PCdoB e desembarcar no PPS

Já circula nos bastidores políticos que a vereadora de São Luís, Rose Sales pode deixar o PCdoB para desembarcar nas hostes do PPS, legenda que é comandada pela deputada federal eleita Eliziane Gama.

A eventual saída da nobre parlamentar estaria ligada a descontentamentos da direção do PCdoB com os posicionamentos contrários da vereadora comunista ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC).

Na Câmara de São Luís, Rose Sales tem dado declarações ríspidas contra a gestão municipal, principalmente na área da Educação, o que tem irritado a alta cúpula do PCdoB, aliado de primeira hora do prefeito Edivaldo.

Vale aguardar!!!