Município se manifestará sobre aumento nas tarifas de ônibus

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

Não resta dúvida que a Procuradoria Geral do Município de São Luís irá se manifestar, nas próximas 72 horas, sobre o pedido de liminar contido na ação civil pública proposta pela promotora de justiça, Lítia Teresa Costa Cavalcanti. A Procuradoria fará a defesa do Decreto nº 46.841/2015, que determinou o aumento das tarifas aos usuários de transporte coletivo na capital, que vem sendo contestado pelo Ministério Público.

A decisão para que o município se manifeste, no prazo determinado, é do juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com o magistrado, a decisão baseia-se em reiterada jurisprudência dos tribunais, cujo entendimento foi sancionado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, firmado em julgamento de agravo interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que se posicionou sobre a mesma matéria nos auto da ação civil pública proposta em 2014, pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, em razão do reajuste das tarifas do transporte coletivo.

O entendimento tem como base o artigo 2º da Lei nº 8.437/1992, segundo o qual, no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas.

"A quem o governador Flávio Dino quer subestimar?", questiona deputada da oposição

A líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputada Andrea Murad (PMDB), considerou uma fraude por parte do governador Flávio Dino (PCdoB) o artifício do governo que incluiu um artigo sobre aposentadoria compulsória dos Policiais Militares dentro da Medida Provisória nº 195/15, sobre mobilidade urbana. O assunto teve grande repercussão na imprensa e nas redes sociais.

"O que tem uma coisa a ver com outra? Ele está subestimando quem? Eles estão querendo trapacear e isso é fraude. Um ex-juiz (federal), que se diz defensor da lei e fica se utilizando de práticas condenáveis, usando artifícios para que isso seja aprovado a todo custo. Prova disso foi a Medida Provisória que simplesmente se refere à mobilidade urbana e ele inseriu a questão dos policiais", disse Andrea Murad. 

A deputada falou, ainda, que o mesmo episódio aconteceu quando o governador embutiu um artigo na Medida Provisória que alterava a redação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (MP nº 196/15), aproveitando a MP para tratar do vínculo da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), empresas criadas por leis e épocas distintas.

"Esse não é o primeiro caso. Existiu também a medida provisória nº 196, que alterava a Lei nº 9.732/2012, e, simplesmente, ele colocou em um artigo, transferindo outra empresa, a EMARHP para a SEGEP. É um verdadeiro absurdo e nós temos que rever o nosso posicionamento aqui dentro desta Casa, não podemos deixar isso seguir em frente porque é uma verdadeira fraude", criticou Andrea Murad.

Astro discute com o IPHAN projeto da nova sede da Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), se reuniu nesta terça-feira (31), na sede do Instituto Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (Iphan-MA), com a superintendente do órgão, Kátia Santos Bogéa, para tratar das ações de restauro e adaptação da antiga Fábrica São Luís, a fim de abrigar o novo prédio do Legislativo Municipal.

Presente na reunião, a equipe técnica da empresa contratada para viabilizar a ação, a Grillo e Werneck Projetos e Consultoria Ltda., fez a apresentação do projeto básico arquitetônico da futura sede da Câmara ao presidente Astro de Ogum. 

Originária de Belo Horizonte (MG), a empresa expôs os estudos elaborados e as definições conjuntas com o Iphan-MA, sobre a revisão e o aprofundamento dos programas de necessidades e mapas de fluxos do Legislativo Municipal para o novo prédio.

“Consideramos esse projeto uma dádiva de Deus, e agradecemos pela inspiração e realização do mesmo ao Iphan-MA, na pessoa de sua superintendente Kátia Bogéa, defensora ardorosa do nosso patrimônio histórico arquitetônico. A definição e execução desse projeto representa um momento muito importante, que iremos compartilhar com os demais colegas vereadores, os nossos parlamentares de Brasília, autoridades locais e com a população ludovicense. Vamos convidar a todos para conhecer esse belíssimo projeto realizado pelo arquiteto Flávio Grillo e sua equipe técnica”, comentou Astro de Ogum. 

Ele diz estar muito satisfeito com a concretização, na sua gestão, do projeto da nova sede da Câmara, protelado há anos. “Pedimos ao Iphan para agendar o início da obra do novo prédio da Câmara, no dia 8 de setembro, data do aniversário da cidade, para podermos, com isso, presentear o povo de São Luís”, afirmou Astro

“O projeto foi muito bem recebido pelo presidente Astro de Ogum, que gostou bastante do mesmo e o aprovou. Acho que o projeto satisfaz a todas as necessidades e, além de recuperar um prédio histórico importante para a memória da cidade, a Câmara vai receber um equipamento de primeira grandeza e vai poder funcionar e atender à população numa sede própria, com todo o conforto”, observou Kátia Bogéa.

O Iphan-MA tem previsto no conjunto de obras do PAC2 Cidades Históricas, a solicitação da Câmara Municipal de reforma, restauração e adaptação da antiga Fábrica São Luís, situada na Rua de São Pantaleão, bairro Madre Deus, para abrigar a futura sede do parlamento. O Governo Federal destinou para São Luís, no PAC2, o total de 133 milhões de reais para a execução de 44 obras no Centro Histórico, incluindo a restauração da Fábrica de Tecidos São Luís, que recebeu 15 milhões de recurso.

A empresa Grillo e Werneck Projetos e Consultoria Ltda. entregará o projeto executivo ao Iphan-MA, no dia 06 de junho de ste ano. Depois disso, o Iphan deverá fazer todas as revisões e encaminhá-lo a Brasília para aprovação. Após o retorno do projeto, no final de junho vai ser publicado o edital da licitação, que, após o prazo legal de 45 dias, será aberta em agosto. No dia do aniversário de São Luís, em 08 de setembro deste ano, o Iphan pretende assinar a ordem de serviço da obra da Fábrica, que deverá ser entregue em meados de 2017.

Polícia Federal bota ex-prefeita para dormir na cadeia

A ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros (foto), foi presa temporariamente por cinco dias, nesta terça-feira (31), em São Luís, durante a "Operação Imperador", da Polícia Civil, que investiga o envolvimento de gestores públicos com esquemas de agiotagem para fraudar licitações na cidade. A polícia afirma que mais de R$ 5 milhões foram desviados da prefeitura entre 2009 e 2012.

A "Operação Imperador" é um desdobramento da "Operação Detonando", iniciada após o assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, que prendeu os empresários Gláucio Alencar e José Miranda, pai e filho acusados de mandar matar o repórter e de comandar um esquema de agiotagem em 42 prefeituras do Maranhão. Na época, a polícia descobriu que o que motivou o assassinato foi uma postagem, no "Blog do Décio", referente à morte do agiota Fábio Brasil, no Piauí.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil Augusto Barros, que era da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) em 2012, a apreensão de documentos revelou o esquema. "Naquela ocasião, foram apreendidas dezenas de caixas de documentos. Eram cheques contratos, documentos relativos a processos licitatórios. Esses mesmos documentos indicaram que havia ligação estreita daquele grupo de agiotas com diversos gestores e ex-gestores públicos do Maranhão", explicou Barros.

O delegado responsável pela operação Roberto Fortes disse, em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira, na sede da Secretaria de Segurança Pública, em São Luís, que a polícia chegou aos envolvidos após a análise de documentos e da quebra de sigilo fiscal dos suspeitos.

"Foram identificadas mais de dez empresas em nomes de laranjas com o objetivo fraudar licitações referentes a recursos da merenda escolar, aluguel de máquinas e de carros, e medicamentos", disse.

Com informações do G1 MA

Parlamentar do PMDB critica demissões na Alumar

Deputado estadual Max Barros

O deputado estadual Max Barros (PMDB) foi enfático ao criticar, na sessão desta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa, as concessões favoráveis recebidas para que a Alumar se instalasse no Maranhão e condenar que a empresa, no primeiro sinal da crise econômica, enfrente o problema demitindo em torno de 600 funcionários. Barros disse ser papel dos governantes, do Executivo ao Legislativo, defender os interesses dos maranhenses.

“É com muita preocupação que vejo a decisão da Alumar de diminuir a sua capacidade de produção em torno de 75.000 toneladas de alumina, gerando desemprego no Maranhão. Não só os 600 empregos diretos que deixarão de existir, mas existe para cada emprego direto um vínculo com emprego indireto de fornecedores que também gerarão desemprego, aumentando esse desemprego em quantidade bastante significativa”, analisou.

Max Barros lembrou que há pouco houve a decisão unilateral da Petrobras de deixar de construir a refinaria no Estado, o que iria dinamizar a economia do Maranhão; e agora vê que outro grande empreendimento para o qual o Maranhão tem vocação muito grande, o setor metalúrgico, também enfrenta problemas.

No caso da Alumar, segundo Max Barros, a empresa “teve todos os tipos de incentivos que podem ser dados a uma empresa para se sediar aqui”. Ficou com um quarto ou um quinto da Ilha de São Luís (Tibiri/Pedrinhas), que a União, através do DPU, entende que é de propriedade da União, mas a única área que ela considera encravada na Tibiri/Pedrinhas que tem propriedade é a da Alumar; consome duas vezes mais do que todo o Estado do Maranhão consome de energia; e pagava 1/4 do valor da energia que o consumidor comum pagava.

Professores da UFMA denunciam que reitoria fere a democracia e prejudica progressão docente

Dirigentes da Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA) denunciam, por meio de nota à imprensa, que o reitor da Universidade Federal doMaranhão (UFMA), Natalino Salgado, prorrogou o mandato e nomeou pro tempore mais de 30 chefes de departamento e coordenadores de curso, conforme consta no Diário Oficial da União dos dias 19 e 26 de março de 2015. 

Segundo a denúncia, o ato, que não foi precedido de uma justificativa para a comunidade acadêmica, além de ferir a democracia interna e o Regimento Geral da UFMA, prejudica a progressão docente.

A APRUMA informa que no dia 29 setembro de 2014, foi publicada a Resolução Nº 161-CONSAD, que regulamenta os procedimentos do processo de avaliação de desempenho acadêmico da Carreira de Magistério Superior da UFMA. 

Essa avaliação é necessária para que o docente possa avançar na carreira a cada interstício de 2 (dois) anos. Conforme a APRUMA, um dos eixos para a progressão e promoção é o de Gestão, que pontua por semestre e onde cada docente pode obter até 70 pontos. Sem a convocação das eleições, os docentes que desejam ocupar cargos de gestão ficam impedidos de concorrer e consequentemente de pontuar nesse eixo.

A APRUMA estuda medidas para exigir a realização de eleições e para que todos os docentes, ora prejudicados, possam pontuar no eixo Gestão para efeito de progressão e promoção na carreira.

Deputado diz que crise econômica no país contribuiu para aumento nas tarifas de ônibus em São Luís

Deputado estadual Edivaldo Holanda

O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), pai do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), saiu ontem (30), na tribuna da Assembleia Legislativa, em defesa do gestor municipal após críticas e manifestações estudantis contrárias ao reajuste de 16% nas tarifas de ônibus na capital maranhense.

 

Edivaldo Holanda destacou que a crise no setor decorre do arrocho econômico vivido no país, por conta dos aumentos tarifários na energia elétrica e nos combustíveis. Na oportunidade, ele reafirmou o compromisso da administração municipal com a população e garantiu que o edital de licitação nos transportes sairá em maio.

 

"Esse reajuste é um reflexo também da questão econômica. Aumento não é simpático a ninguém. Quem é que gostou do aumento nos combustíveis? Ninguém está satisfeito, nem quem pode pagar e nem quem não pode. Então, a verdade é que nós temos de deixar de jogar para a platéia e falar com responsabilidade", disse o parlamentar.

 

O reajuste nas passagens de ônibus em São Luís passou a valer desde a zero hora do último domingo (29).

Crise: Alumar reduz produção e irá demitir 650 funcionários

A crise econômica definitivamente atingiu o Consórcio de Alumínios do Maranhão (Alumar-Alcoa). Na segunda-feira (30) a direção da empresa confirmou a suspensão da produção remanescente de 74 mil toneladas métricas de alumínio da Alumar, em São Luís (MA). De acordo com a empresa, o objetivo da decisão é melhorar ainda mais a qualidade das mercadorias e com isso aumentar a competitividade dos negócios da empresa.

A Alumar afirmou que os elevados custos operacionais tornaram a produção de metal inviável na capital. Ela assegura que planta de alumina não será afetada e continuará operando normalmente. Sobre a demissão dos 650 funcionários, confirmada pelo presidente do sindicato, a empresa não se manifestou.

A resolução da empresa de melhorar a qualidade dos seus serviços também acabou afetando a vida dos trabalhadores da Linha 1 da Sala de Cubas que eram ligados ao Consórcio de Alumínios do Maranhão.

Segundo informações do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís (Sindmetal), José Maria Araújo, 650 funcionários que trabalhavam nesse setor foram desligados da empresa também nesta segunda.

O sindicato afirma que a empresa vem divulgando os melhores resultados, premiações e pesquisas, como o lucro líquido de US$ 432 milhões de dólares no último trimestre de 2014.

Uma reunião para discutir o assunto está agendada para esta quarta-feira (1º) e terá a participação de representantes do sindicato e da empresa. O presidente sindical José Maria Araújo disse que os trabalhadores lutarão pela garantia de emprego, melhores salários, além de benefícios para aqueles que serão demitidos retroativos à data-base (1° de março).

Demissões em 2014

Em março do ano passado, a empresa havia anunciado a demissão de 500 trabalhadores alegando altos custos no preço da energia e outros gastos. Em maio, a Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata da demissão coletiva sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Segundo o sindicato, mesmo assim, foram demitidos 333 empregados.

Vereador do PTC cobra melhorias no bairro Rio Anil

Vereador Edmilson Jansen

O líder do PTC na Câmara de São Luís, vereador Edmilson Jansen, garantiu que irá cobrar novamente do Poder Executivo resposta para um requerimento aprovado pelo Legislativo, em que é solicitada a construção de uma praça ou área de lazer na Avenida Edivaldo Holanda, no bairro do Rio Anil.

Além do pedido da obra, o vereador do PTC ressaltou ainda que a avenida precisa de obras urgentes de tapa buracos. Segundo ele, as condições do local estão prejudicando os moradores da área. Ainda de acordo com o parlamentar, por inúmeras vezes são feitos por meio de mutirão, serviços de tapa buracos.

“Eu mais uma vez vou reforçar este pedido, reiterando o Requerimento nº 647/12 e 1.010/13, de minha autoria para tentar resolver definitivamente a situação daquela avenida. Os moradores há muito tempo esperam que seja construído uma área de lazer e até agora por falta de recursos , ainda não foi feito nada. Mas tenho certeza que o prefeito vai ter a sensibilidade, e determinar ao secretário de obras a construção da praça “pontuou Edmilson Jansen.

Prefeitura paga funcionários nesta terça-feira

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

A Prefeitura de São Luís paga nesta terça-feira (31) o salário dos servidores públicos da administração municipal, referente ao mês de março. Desta forma, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) mantém o compromisso de pagar os vencimentos dos funcionários ainda dentro do mês.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. 

As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.