Justiça bloqueia R$ 500 mil da Prefeitura de Paço do Lumiar

Prefeito Josemar Sobreiro, de Paço do Lumiar

A Justiça determinou o bloqueio de recursos orçamentários do Município de Paço do Lumiar no valor de R$ 500.000,00 pelo descumprimento de liminar judicial deferida em 2007, em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Maranhão, pelo fechamento do lixão de Iguaíba.

A publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Maranhão, edição nº57/2015, é um meio de coerção para o cumprimento da decisão liminar que, em 1º de novembro de 2007, determinou o encerramento e fechamento do lixão de Iguaíba no prazo de 60 dias, e a proibição do despejo de resíduos sólidos no local.

Após sete anos da decisão, a multa originária imposta pelo descumprimento é superior a RS 13 milhões. No entanto, a determinação judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos decidiu pelo bloqueio de R$ 500 mil da Prefeitura de Paço do Lumiar, o que representa apenas 3,7% do valor original acumulado da multa, como forma de impor ao município o cumprimento da decisão judicial.

Esse valor é uma multa por conta dos crimes ambientais praticados contra as comunidades de Pindoba, Iguaíba, Mocajituba, Mojó, Pau Deitado e Porto de Iguaíba, que estão entre as maiores produtoras de frutas, verduras e frutos do mar da ilha de São Luís.

Três cidades maranhense terão curso de Medicina

As cidades de Codó, Santa Inês e Chapadinha, no Maranhão, estão na lista de 22 municípios do país selecionados para abertura de cursos de Medicina em instituições particulares. A medida faz parte da estratégia de expansão do programa "Mais Médicos", do governo federal. A informação foi divulgada na quinta-feira (2) pela assessoria do Ministério da Saúde.

Segundo o ministério, as cidades selecionadas estão localizadas em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitantes.

Segundo o ministro da Saúde Arthur Chioro, a medida permitirá a formação de 600 mil médicos em todo o país até 2026. Ele afirma que é importante expandir as vagas invertendo a lógica que existia antes como forma de ampliar a formação médica conforme as necessidades identificadas pelo governo federal.

O edital foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira passada. As prefeituras deverão confirmar participação entre os dias 13 e 24 de abril, no site do Ministério da Educação (MEC). Após a adesão dos municípios interessados, serão realizadas visitas técnicas in loco, entre 11 de maio a 26 de junho, para verificar se a estrutura da rede de saúde atende o mínimo necessário para comportar as atividades práticas do curso de medicina.

Ex-governadora lança nota de pesar ao governador de São Paulo

Ex-governadora Roseana Sarney

Por meio de nota, a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), lamentou  o falecimento do empresário Thomaz Alckmin, filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

“É com muita tristeza que manifesto o meu pesar ao Governador Geraldo Alckmin e a Maria Lúcia Alckmin pela tragédia que tirou a vida do filho caçula, Thomaz Alckmin. Minha solidariedade a toda a família nesse momento de dor. Externo também os meus sentimentos aos parentes das outras vítimas que estavam na aeronave. Que Deus ampare e conforte o coração de todos”, diz a nota.

Thomaz morreu ontem (2) na queda de um helicóptero em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Cinco pessoas morreram no acidente.

Prefeito reduz tarifa de ônibus em R$ 0,20

Acertada a decisão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que reduziu o preço da passagem de ônibus do Sistema Integrado de R$ 2,80 para R$ 2,60. A redução começa a valer a partir de segunda-feira (6) e foi obtida graças ao pedido do prefeito, que solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB) a desoneração do ICMS cobrado sobre o óleo diesel para as empresas de ônibus. O pedido foi aceito pelo governador.

Por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a Prefeitura já havia conseguido reduzir o reajuste proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), de 30% para 16%. "Pela proposta do SET, a passagem custaria R$ 3,50. O prefeito não aceitou. Com os 16%, ficou em R$ 2,80 e somente concordamos para evitar que a população fosse desgastada com uma nova greve", explicou o secretário Canindé Barros.

Apesar do aceite de 16% para evitar uma greve e prejuízo à população, o prefeito Edivaldo propôs ao governador Flávio Dino que fosse desonerado o ICMS sobre o diesel, o que permitiu a redução de R$ 2,80 para R$ 2,60 no sistema integrado.

A medida foi tomada após diversas rodadas de negociações que envolveram Prefeitura de São Luís, governo do Estado e SET. "Desde o início das negociações, temos nos empenhado ao máximo para impedir qualquer paralisação dos serviços de transporte público em nossa cidade, preservando o direito de ir e vir do usuário do sistema", disse o prefeito Edivaldo.

Feliz Páscoa a todos

Dilma escolhe desembargador maranhense para o STJ

Desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca

A presidente Dilma Rousseff escolheu o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, natural de São Luís (MA), para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou nesta quinta-feira (2) o Ministério da Justiça.

Segundo a assessoria da pasta, a escolha foi feita nesta tarde junto com o ministro José Eduardo Cardozo. A indicação deve ser publicada nesta sexta (3) no "Diário Oficial da União" e a nomeação depende de confirmação pelo Senado, onde Fonseca será sabatinado.

Atuante no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, o magistrado vai ocupar a vaga deixada por Arnaldo Esteves Lima, que se aposentou em julho do ano passado.A vaga é destinada a um membro da Justiça Federal e foi preenchida a partir de uma lista de três nomes escolhidos pelos próprios ministros do STJ enviada no mês passado para a presidente.

Além de Reynaldo Fonseca, integravam a lista João Batista Pinto Silveira e Joel Ilan Paciornik, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que fica em Porto Alegre.

Charge do Dia

Procon notifica empresas de transportes a apresentar planilha de serviços

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou, na última terça-feira (31), as empresas de transportes coletivos da capital para que apresentem planilha com informações e justificativas sobre os serviços oferecidos aos consumidores maranhenses. O Procon/MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Os notificados terão um prazo de 48 horas para expor ao órgão a quantidade de viagens que executam por dia, semana e mês; a quantidade de veículos da frota, com respectiva indicação da placa, ano de fabricação do veículo e tempo de uso; número de passageiros por viagem, além do horário das viagens e informações sobre o relativo cumprimento de horário ou atrasos. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon/MA aplicará sanções previstas em leis.

De acordo com o diretor do órgão, Duarte Júnior, a notificação tem amparo nos artigos 4, incisos I, II, VI e VII , 6, inciso IV, V e VI, e artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de garantir um serviço público de qualidade aos consumidores. Ele ressaltou que a garantia dos direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.

Ministério Público entra com ação civil contra o Estado

A 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários e a Procuradoria da República no Estado do Maranhão ingressaram, no último dia 23, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão e a empresa Eneva S.A. 

A ação foi motivada pelos impactos trazidos pelo Complexo Termelétrico Parnaíba, localizado no município de Santo Antônio dos Lopes, a comunidades tradicionais da região.

Por conta da relação com a empresa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi considerada litisconsorte passiva na ação. Isso ocorre pois, caso haja a suspensão de licença ambiental do complexo termelétrico, os contratos firmados entre a agência e a empresa, para fornecimento de energia elétrica, serão diretamente afetados.

O complexo termelétrico, de responsabilidade da Eneva S.A. (anteriormente, a empresa se chamava MPX, até passar ao controle da empresa alemã E.ON.) engloba quatro usinas, das quais três já estão em operação. Em sua área de influência, estão várias comunidades tradicionais, sendo as mais atingidas as de Demanda e Morada Nova.

De acordo com laudo antropológico produzido a pedido do Ministério Público Federal, os impactos comprometem radicalmente o modo de vida das comunidades, destacando-se os "ruídos, modificações na qualidade do ar, escassez do babaçu, comprometimento dos recursos hídricos que atendiam às famílias, com repercussão direta nas relações sociais lá constituídas, na qualidade de vida das pessoas, na sua fonte de subsistência, em detrimento, inclusive, da segurança alimentar dos impactados".

Frase do Dia