Justiça bloqueia R$ 500 mil da Prefeitura de Paço do Lumiar

Prefeito Josemar Sobreiro, de Paço do Lumiar

A Justiça determinou o bloqueio de recursos orçamentários do Município de Paço do Lumiar no valor de R$ 500.000,00 pelo descumprimento de liminar judicial deferida em 2007, em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Maranhão, pelo fechamento do lixão de Iguaíba.

A publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Maranhão, edição nº57/2015, é um meio de coerção para o cumprimento da decisão liminar que, em 1º de novembro de 2007, determinou o encerramento e fechamento do lixão de Iguaíba no prazo de 60 dias, e a proibição do despejo de resíduos sólidos no local.

Após sete anos da decisão, a multa originária imposta pelo descumprimento é superior a RS 13 milhões. No entanto, a determinação judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos decidiu pelo bloqueio de R$ 500 mil da Prefeitura de Paço do Lumiar, o que representa apenas 3,7% do valor original acumulado da multa, como forma de impor ao município o cumprimento da decisão judicial.

Esse valor é uma multa por conta dos crimes ambientais praticados contra as comunidades de Pindoba, Iguaíba, Mocajituba, Mojó, Pau Deitado e Porto de Iguaíba, que estão entre as maiores produtoras de frutas, verduras e frutos do mar da ilha de São Luís.