Fábio Câmara estuda ser vice de Eliziane Gama

Dizem que em política até "boi pode voar" e que a política é muito dinâmica. Por essas e outras nuances já corre nos bastidores que o vereador Fábio Câmara (PMDB) pode sair candidato a vice-prefeito numa eventual chapa a ser encabeçada pela deputada federal Eliziane Gama, nas eleições de 2016.

No atual momento difícil da gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), Fábio Câmara aproveita todos os espaços para inflar a grita contra a administração municipal, em especial no setor de transportes.

Já se fala até numa virtual aproximação do PMDB de Fábio Câmara com o PPS da deputada Eliziane. Tudo para vencer o próximo pleito.

No entanto, a administração do prefeito ainda respira sem a ajuda de aparelho e mostra que o  clima de já ganhou entre adversários é temeroso. 

Colocar o carro na frente dos bois é antecipar uma discussão que terá a hora certa de agir.

Que venham as articulações!

Deputada acusa complô do governo contra suas denúncias

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) considera os ataques que vem recebendo dos deputados da base do governo uma estratégia para tentar desestabilizá-la como a principal voz de oposição na Assembleia Legislativa. “É retaliação por causa das constantes denúncias contra o governador Flávio Dino (PCdoB), principalmente, colocando-me contra o presidente Humberto Coutinho e os deputados da Casa”.

Andrea Murad afirmou que os embates têm sido intensos, mas não a farão recuar. A parlamentar ressalta que tem sido a única a apontar as falhas do governo e denunciar com dados consistentes. Voltou a citar Luiz Junior, chefe da Rede de Saúde da SES, que segundo ela “foi condenado pelo TCE por desvios de verbas públicas, mas nomeado no atual governo”.

Outro caso destacado pela deputada são as supostas irregularidades que estariam presentes no edital de licitação para contratação das OS e OSCIPS, que, além das impugnações das empresas, também motivaram uma Ação Popular protocolada por ela contra o Governo do Estado, solicitando ainda anulação do processo licitatório.

Andrea Murad também falou do discurso que fez na tribuna nesta segunda-feira (6), quando citou deputados e membros do governo envolvidos em processos judiciais. "Ficaram muitos sentidos quando eu falei sobre a Superintendência de Combate à Corrupção, inclusive querendo me colocar contra os colegas desta Casa. Só que eu sou correta, eu jogo limpo. Falo na frente o que penso, eu não jogo por trás, eu não tento fazer artimanhas e trapaças”, disse.

TJ considera taxa de turismo de Barreirinhas inconstitucional

O artigo 11 da Lei nº. 564/2007 – que instituiu a taxa municipal de turismo – e os artigos 40 a 44 do Decreto nº 34/2010 – editados pelo Município de Barreirinhas – que regulou a mencionada taxa é inconstitucional, conforme entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Na ação, a PGJ alegou que os mencionados dispositivos violam o disposto nos artigos 122, II, parágrafo 2º, e 124, V, da Constituição do Estado do Maranhão, cujos textos reproduzem as regras dos artigos 145, II, §2º, e 150, V, da Constituição Federal.

O artigo 11 da Lei nº. 564/2007 institui a Taxa Municipal de Turismo que incide sobre toda a pessoa física com 16 anos ou mais, ou jurídica que se hospedar em qualquer hotel, pousada, pensão, camping, albergues, condomínios, flats, resorts e outros meios de hospedagem dentro do município.

A Prefeitura de Barreirinhas informou que legislou no âmbito da sua competência em matéria tributária de interesse local, nos termos do artigo 30, I e III, da Constituição Federal, seguindo regular processo legislativo.

Justificou também que não há recursos permanentes para investimentos na área de turismo e por isso o Município editou a legislação, com intuito de minimizar as despesas com prestações de serviços aos turistas, tais como a construção da casa do turista, onde são prestadas informações; confecção de material impresso para orientação e educação ambiental; manutenção de estradas que dão acesso aos pontos turísticos e reparos em pontes que passam sobre esses trechos.

Para o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, os artigos são inconstitucionais, uma vez que a taxa de turismo não pode ser nem mesmo classificada como taxa, pois não limita ou disciplina direitos, ou regula a prática de ato em razão de interesse público.

Segundo o magistrado, a taxa não foi criada em razão de um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, conforme determina a Constituição Estadual.

O desembargador destacou que a legislação apontada configura limitação ao tráfego de pessoas, o que viola a Constituição Estadual, bem como os tipos de serviços alegados são de caráter geral e não divisível, que podem ser desfrutados por todos e não somente pelos turistas. Os mesmos não podem ser individualizados e destacados do complexo de serviços prestados pelo município.

Prefeito Edivaldo autoriza concurso público para a área da assistência social

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), autorizou na manhã de quarta-feira (8) a realização de concurso público para contratação de profissionais para a área da assistência social. Serão ofertadas 55 vagas, sendo 30 destinadas para assistentes sociais, 20 para psicólogos e cinco para advogados. Os aprovados vão compor a equipe de Referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), atuando nos equipamentos sociais da Semcas.

"Trabalhamos com o objetivo de construir uma São Luís melhor para os ludovicenses. Com a autorização para a contratação desses profissionais por meio de concurso público, estamos reforçando o nosso comprometimento em prestar um atendimento de qualidade nos serviços que são oferecidos à população", declarou o prefeito Edivaldo.

Com a autorização para a realização do concurso, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) trabalha junto à Comissão Municipal do Concurso Público no processo de contratação da instituição que irá realizar o certame. O edital com mais informações sobre o concurso será divulgado até o mês de junho. Além desse, outros três concursos serão realizados ainda em 2015, os da Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A titular da Semcas, Andreia Lauande, destacou o empenho do prefeito Edivaldo e da sua equipe de governo para a concretização desse trabalho. "Estamos trabalhando em busca pela qualificação dos serviços que são prestados aos cidadãos. A efetivação desses trabalhadores e, consequentemente, a redução da rotatividade dos servidores contribuem para a otimização dos processos e melhoria do atendimento oferecido", afirmou.

Luís Fernando vai mesmo para o ninho tucano

Agora é decisivo. O ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, vai mesmo se filiar ao PSDB, nesta sexta-feira (10). O ex-secretário de Infraestrutura no governo Roseana Sarney (PMDB) escolheu o ninho tucano para ser o seu novo abrigo político, sigla pela qual deverá disputar pela terceira vez a prefeitura da cidade de São José de Ribamar.

Dizem nos bastidores que a filiação de Luís Fernando para o PSDB faz parte de uma articulação em conjunto de Neto Evangelista (PSDB) e Carlos Brandão (PSDB), ambos mantinham estreita relação com o quase candidato a governador pelo grupo Sarney. Inclusive chegaram a cogitar apoio dos tucanos à sua candidatura, mas por conta das mudanças, tudo mudou.

Luís Fernando tem passagens pelo DEM, PMDB e agora PSDB.

Lei das audiências para aumento de tarifas não é inconstitucional

Vereador Nato Sena

Ao saber que a desembargadora Ângela Salazar cassou a liminar do desembargador Luiz Gonzaga Almeida, que havia tornado sem efeito a lei que obriga a Prefeitura de São Luís realizar audiência pública antes de conceder aumento de tarifas de prestação de serviços municipais, de autoria do vereador Nato Sena (PRP), o parlamentar manifestou satisfação com a decisão e parabenizou a magistrada.

“Quero publicamente parabenizar a desembargadora Ângela Salazar pela decisão sábia de manter os efeitos da lei 363/2014, de minha autoria, ao concluir que essa lei não contém nenhum tipo de inconstitucionalidade e, por isso, manteve a realização de audiência pública toda vez que a prefeitura tiver de conceder aumento de tarifa para qualquer tipo de prestação de serviço público”, disse.

O vereador afirmou ainda que a lei somente permite a transparência e participação popular em relação à concessão de reajustes em tarifas de serviços.

“Essa lei não proíbe o poder público de conceder aumento de tarifa, como a do reajuste no preço das passagens de ônibus, apenas disciplina a matéria com a realização de audiência pública”, disse Nato..

Em vigor desde o ano passado, a lei de autoria do vereador Nato Sena deveria ser aplicada antes de a Prefeitura conceder o aumento no preço das passagens de ônibus. No entanto, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça, conseguindo uma liminar no plantão do desembargador Luiz Gonzaga Almeida, suspendendo os efeitos da norma.

Como a desembargadora Ângela Salazar reconheceu a constitucionalidade da lei 363/2014, mantendo os efeitos da mesma, o recente aumento no valor das passagens de ônibus na capital poderá ter novo desdobramento. É que será necessária a realização de audiência pública antes da concessão do reajuste de tarifas para a prestação de serviço público.

Petrobras confirma devolução de terreno da refinaria Premium I no Maranhão

A Petrobrás jogou a última pá de cal na construção das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará. O diretor de Abastecimento da estatal, Jorge Celestino Ramos, anunciou, em audiência na Câmara Federal, nessa última quarta-feira, 8, que a Petrobras está negociando com os governos dos estados do Ceará e Maranhão a devolução dos terrenos e cancelando convênios que haviam sido firmados. A negociação, segundo ele, é uma exigência da legislação, pois a empresa precisa dar baixa nos ativos que não usará mais. 

O Governo do Ceará não havia sido comunicado pela Petrobras sobre a devolução dos terrenos. Mesmo com o anúncio do cancelamento do empreendimento, o Governador Camilo Santana (PT) chegou a pedir aos cearenses para não desistirem do sonho da refinaria.

Segundo Jorge Celestino, os Governos do Ceará e do Maranhão não foram avisados com antecedência porque a legislação das sociedades anônimas exige que o mercado seja informado em primeiro lugar. Isso foi feito por meio de um Fato Relevante divulgado em janeiro.

“A gente entende que essa não foi a melhor forma de discutir o assunto”, reconheceu Ramos, após questionamento do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Somente no Ceará, o Governo do Estado investiu mais R$ 700 milhões em obras de infraestrutura para receber a refinaria. Parte dos recursos foi destinada à terraplanagem do terreno onde será construída a refinaria no Pecém.

Durante a audiência na Câmara Federal, Jorge Celestino disse, ainda, que a decisão da Petrobras de cancelar a construção de duas unidades de refino no Maranhão e no Ceará (Premium I e II) não tem relação com os efeitos da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na companhia, e foi motivada apenas por fatores econômicos.

Reunião para discutir sobre transporte escolar

Para discutir a efetivação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em dezembro de 2014, que objetivou a regularização do serviço de transporte escolar em Cachoeira Grande, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público de Contas se reuniram na terça-feira, 7, na Procuradoria Geral de Justiça, com o prefeito do município, Francivaldo Vasconcelos, e assessores.

Dirigida pelo promotor de justiça de Defesa da Educação de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp-Educação), Paulo Avelar, pela promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva, titular da Comarca de Morros, da qual Cachoeira Grande é termo judiciário, e pelo procurador do MP de contas, Jairo Cavalcanti, a reunião acertou a contratação direta, em caráter emergencial, de oito veículos Toyota adaptados e mais três ônibus, para o transporte de alunos do 6º ao 9º ano da zona rural do município.

De acordo com cláusula do TAC, que foi reafirmada na reunião, os veículos adaptados devem estar em conformidade com as especificações do Departamento de Trânsito (Detran), cabendo ao Município de Cachoeira Grande solicitar a vistoria pelo órgão.

Segundo a promotora de Morros, a medida é provisória e tem o objetivo de assegurar o início das aulas nas escolas na zona rural, de forma gradativa, a partir do próximo dia 14 até 22 de abril. "O que buscamos é que as crianças sejam conduzidas com segurança para as escolas e não mais nos antigos paus-de-arara, que colocavam em risco a vida delas", afirmou.

Mudanças na Secretaria de Turismo de São Luís

A Prefeitura de São Luís anunciou, ontem (7), a mudança de comando da Secretaria Municipal de Turismo. A professora Socorro Araújo (foto) assumirá a pasta e o empresário Guilherme Marques, que estava no cargo, volta à função de secretário adjunto. A informação foi divulgada pela prefeitura de São Luís.

De acordo com a assessoria da prefeitura, Socorro Araújo esteve à frente da secretaria durante as administrações dos ex-prefeitos Tadeu Palácio e Jackson Lago. Uma das metas da secretária seria ampliar a captação de recursos.

Socorro Araújo é graduada em serviço social pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre em cultura popular pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente, ela é professora universitária. 

Já exerceu função de secretária adjunta de Turismo do Maranhão.

Deputada protocola representação contra nomeação de 'ficha suja'

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) protocolou representação na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),  e o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. A deputada pede à PGJ que apure a conduta qualificada como improbidade administrativa praticada por Flávio Dino e Marcelo Tavares, referindo-se à nomeação de Luiz Júnior, hoje exercendo o cargo de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde. 

Um dos fatos da representação trata-se do ato de nomeação que teria ocorrido em 16 de março. Segundo a deputada, Luiz Júnior já vinha exercendo o cargo de chefe da rede desde o início de janeiro, conforme publicação no diário oficial o nomeado com efeitos retroativos a 1º de janeiro. “Ou seja, Luiz Marques Barbosa Júnior esteve exercendo o cargo de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços sem qualquer nomeação para a função, uma flagrante ilegalidade que durou mais 70 dias”, disse a deputada.

Segundo Andrea Murad, o ato de nomeação fere os princípios da legalidade e moralidade, já que Luiz Júnior exercia um cargo público informalmente.

"Os atos praticados por ele antes da sua nomeação não podem ter validade, pois são considerados inexistentes. Ou essa nomeação tem a finalidade de legitimar os atos indevidos de Luiz Júnior ou tem o propósito de pagar os salários dos meses de janeiro e fevereiro, indevidamente. Outro fato que incluí na representação foi nomear alguém que é incapaz de gerir recursos públicos da saúde porque Luiz Júnior foi condenado pelo TCE por desvios de verbas", esclareceu a parlamentar.