Ex-prefeito é condenado a mais de quatro anos de prisão

O ex-prefeito de Paço de Lumiar, Mábenes Fonseca (foto), foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por improbidade administrativa, conforme decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

No exercício do cargo, ele teria desviado R$ 351.698,68, referentes a contratos de prestação de serviços à Prefeitura de Paço Lumiar, tendo efetuado compras de materiais de forma fragmentada, sem o necessário procedimento licitatório e através de notas fiscais irregulares. Mábenes Fonseca deverá cumprir pena inicialmente em regime semiaberto.

“É inegável a gravidade das consequências do crime, haja vista comprovado o desvio de R$ 351.698,68 que deveriam ser aplicados a bem da municipalidade, e certo que jamais ressarcidos tais valores ao erário”, salientou o desembargador José Joaquim, relator do processo e presidente da Câmara Criminal do TJ.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ter firmado contratos com empresas não localizadas ou com registro na Junta Comercial em atividades incompatíveis com as mercadorias por elas supostamente fornecidas.

A defesa interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça alegando que a denúncia “não indica crime a ser imputado ao chefe do Poder Executivo Municipal”, mas tão somente o fato de que seria ele “o responsável pela prestação de contas, devendo recair sobre ele as sanções administrativas pertinentes ao caso”.

O desembargador Joaquim Figueiredo afirmou que a omissão das contas à Câmara respectiva é matéria que restou criminalizada via Decreto-lei nº 201/67, que dentre os ditos crimes de responsabilidade dos prefeitos fez incluir o de “deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos”

“Devidamente comprovadas, a autoria e a materialidade do crime, a condenação do autor é medida que se impõe”, ressaltou o magistrado. Os desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo acompanharam o voto do relator.

"Instalou-se no Maranhão uma perigosa guerra moral", diz Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez uso do grande expediente na segunda, 13, na tribuna da Assembleia Legislativa para analisar os 100 dias do governo Flávio Dino (PCdoB). Para o oposicionista verde, instalou-se no Maranhão “uma perigosa guerra moral que pode resultar na maior ilusão eleitoral da história do Estado”.

“Depois de 100 dias de governo, Flavio Dino ainda fala em oligarquia, coronelismo, patrimonialismo e se coloca como o salvador, aquele que monopoliza a ética e os bons princípios. A moral se tornou uma arma para conquistar o poder e levar vantagens, enquanto distrai as atenções dos erros e falhas, que são muitas, nesse início de gestão”, apontou o parlamentar.

Durante seu pronunciamento, Adriano citou as ilegalidades comprovadas na Comissão Central de Licitação, o desrespeito à Lei Federal de Licitação e ao Código Estadual; da inoperância no sistema penitenciário e de segurança que ocasionou no resgate de quatro criminosos, ainda não recuperados, totalizando 23 fugas apenas este ano de unidades prisionais do estado.

Parceria institucional entre o Vietnã e São Luís

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), recebeu na tarde de segunda-feira (13), no Palácio de La Ravardière, o embaixador do Vietnã, Nguyen Van Kien, que estava acompanhado da embaixatriz, Luong Le Hien, e do ministro comercial Phan Ba Uong. A reunião teve como objetivo estabelecer relação de cooperação mais eficiente e uma maior aproximação entre o Vietnã e a capital maranhense.

Na ocasião, foi discutida a assinatura de convênio de Cidade-irmã, com o objetivo de implementar relações que permitam o intercâmbio de experiências e conhecimento em vários níveis. Durante o encontro, o prefeito falou sobre as potencialidades de São Luís, sobretudo na área do turismo.

"Temos desenvolvido relações internacionais com vários países amigos, para que nossos vínculos comerciais sejam estreitados e nosso potencial turístico e econômico seja conhecido por eles e utilizado a favor dos ludovicenses", disse o prefeito Edivaldo. 

Edivaldo também destacou que São Luís agora vive um novo momento com a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, que resultará na melhoria da infraestrutura da cidade e da qualidade de vida da população.

O embaixador Nguyen Van Keien disse que a intenção é reforçar outras cooperações como agricultura, comércio internacional e redução da fome e da pobreza. "O nosso objetivo com esta visita é reforça a cooperação com o Maranhão e com São Luís", disse o embaixador.

Este ano, o Vietnã comemora 70 anos de liberação do campo de concentração nazista e 40 anos do fim da guerra. Ela se destaca por sua história de superação sendo uma das economias que mais cresce no mundo.

A reunião contou com a participação da primeira-dama do município, Camila Braga, e dos secretários municipais Lula Fylho (Governo), Socorro Araújo (Turismo), Geraldo Castro (Educação), Tati Lima (Informação e Tecnologia), Ana Paula Moura Rodrigues (Articulação Institucional) e Ana Paula Freire de Déa (Relações Internacionais).

Deputada denuncia ilegalidade na contratação de empresa pelo Detran

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciou nesta segunda-feira, 13, na Assembleia Legislativa, suposta ilegalidade na contratação de empresa pelo Detran/MA através de dispensa de licitação e no valor que pode chegar até R$ 10 milhões, segundo a parlamentar.

De acordo com Andrea Murad, o contrato publicado no diário oficial no fim de fevereiro apresenta a BR Construções e Comércio Ltda como a beneficiada, porém, a empresa foi contestada pela Comissão Central de Licitações por uma série de falhas e ilegalidades que motivaram uma Ação Popular de sua autoria. 

"Para começo de conversa, não houve um ofício para as empresas mesmo que por dispensa fizessem suas propostas. De repente, surge a da BR Construções, acho que tinha uma bola de cristal, adivinhou que o Detran estava precisando desses serviços e decidiu fazer um orçamento. Logo depois dela veio outra empresa e mais uma. Só que o diretor do Detran decide contratar, por dispensa de licitação, a BR que nem tinha na sua razão social o objeto para a prestação de serviços que estava oferecendo. Ela mudou a razão social no dia 12 de janeiro e, no dia 16, ela apresentou a proposta e só no dia 20 ela recebeu o novo CNPJ com suas novas atribuições", disse Andrea Murad.

A deputada informou, ainda, que além da contratação da empresa que sofreu várias alterações no seu contrato social para estar habilitada para o serviço junto ao Dentra/MA, a BR Construções e Comércio também apresentou atestados técnicos fornecidos por outras empresas cujos contratos vigentes não se encaixam na razão social do período, item também questionado pela CCL.

"Vamos aceitar o retrocesso e a decadência?", questiona Sarney

Da Coluna do Sarney

Orígenes Lessa, um grande escritor brasileiro – que comigo e Bandeira Tribuzi, numa manhã ensolarada dos anos 50 do século passado, visitando São Luís, percorreu as nossas ruas parando diante dos sobradões de azulejos, extasiado com a beleza de nossas ladeiras e telhados -, escreveu um livro, O Feijão e o Sonho, cujo tema central é o conflito entre a dura realidade e a ilusão. Entre a vontade de ganhar dinheiro e ser rico e seus ideais e versos (Campos Lara, o personagem).

Não sabia eu que o destino me reservaria a felicidade de ser colega e grande amigo de Orígenes na Academia Brasileira de Letras, tendo nele votado para seu ingresso e, como presidente da República, o homenageei, indo a Lençóis Paulistas, sua terra, para inaugurar a biblioteca da cidade, que tinha o seu nome.

Lembro-me desse tema para, tentando uma comparação política, ver a demagogia, que é a promessa de solução fácil para problemas insolúveis, uma armadilha para enganar o povo, vendendo uma ilusão e promessas que já se sabe que não vão ser cumpridas.

Compare-se o que se promete e o que se cumpre. Então chega o feijão e o sonho vai embora.Como exemplo, é com amargura que vejo que o sonho da Refinaria Premium do Maranhão, a que seria a maior do país, escorrer pelos dedos com a decisão da Petrobras de eliminá-la dos projetos nacionais. Isso revolta, mas o que mais revolta é ver a acomodação, a amnésia com que estamos aceitando essa decisão. 

O pior é que o Estado está tornando irreversível essa decisão negociando o terreno, dando o assunto como encerrado. Fico indignado e acho que todos devemos protestar, gritar, lutar e não se conformar de que a Refinaria esteja morta. Ela trará empregos e elevará o status econômico do Estado, gerando impostos, riquezas para ajudar os mais necessitados.

Se não tem dinheiro, por que não aceitar capitais particulares, nacionais ou estrangeiros, como a Petrobras já faz com a Petroquímica? É que o Maranhão perdeu sua influência na República.

Já fecharam a fábrica de alumínio da Alcoa, a guseria de Rosário, as guserias de Açailândia. Repito, vamos aceitar o retrocesso e a decadência? É andar para trás, é a recessão, é voltar à caveira de burro. Temos que lutar e não vamos nos conformar.

Eu fico com o sonho que se transformará em realidade. Não vamos desistir do Maranhão e ficar como estátua de sal, jogando pedra no passado como se isso fosse solução.

Vamos reunir pedras para construir e não para jogá-las como bolas de fogo do ressentimento e do ódio.

Vereadora do PCdoB quer investigação criminal para apurar notícia falsa

Vereadora Rose Sales registrando Boletim de Ocorrência no 1º DP

A vereadora Rose Sales (PCdoB) utilizou nesta segunda-feira, 13, a tribuna da Câmara de São Luís, onde voltou a solicitar a abertura de investigação criminal para apurar a veiculação de notícia falsa sobre sua suposta participação numa reunião, ocorrida na sexta-feira,3, com a participação da deputada federal Eliziane Gama (PPS) e do vereador Fábio Câmara (PMDB).

A parlamentar comunista pede que seja aberto um procedimento investigatório para apurar o caso porque não vai aceitar a tentativa de macular sua imagem de mulher pública em função da suas posições políticas de enfrentamento à administração de São Luis.

"Minhas manifestações são públicas e feitas da tribuna da Câmara Municipal. Nunca participei e sequer soube de reunião alguma desse tipo. Nem mesmo na época da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) eu me sujeitaria participar. Lamento o caos a que chegou a atual administração de São Luis e sei que esse episódio envolvendo o meu nome em reuniões clandestinas é o preço que pago pelo enfrentamento político que faço na Câmara", declarou Rose Sales.

A vereadora informou que já registrou um Boletim de Ocorrência (BO), no 1º Distrito Policial (DP), no Centro de São Luís.

Câmara lança nota de pesar pelo falecimento de Jerry Abrantes

A Câmara Municipal de São Luís manifesta enorme pesar pelo falecimento do secretário municipal de Desporto e Lazer, Jerry Abrantes, ocorrido na madrugada de sábado (11), em nossa cidade.Jerry Abrantes dedicou boa parte da sua vida profissional a São Luís, onde já havia sido secretario de Transportes e recentemente assumiu a pasta de desporto e lazer.

Pela relevância dos serviços que já havia prestado a capital maranhense, na próxima semana receberia o reconhecimento do Legislativo municipal, com o Titulo de Cidadão Ludovicense. Nos solidarizamos com a família e amigos nesse momento de dor por uma perda tão precoce.

São Luís (MA), em 11 de abril de 2015.

ASTRO DE OGUM

Presidente

Maranhão na rota dos protestos contra Dilma

O movimento "Vem Pra Rua" marcou para este fim de semana 378 atos contra o governo Dilma Rousseff (PT). O estado do Maranhão aparece com seis cidades que já agendaram participação nos protestos.

Confira abaixo a lista das cidades maranhenses

Maranhão (MA)

Caxias – 15h00 – Praça da Matriz

Chapadinha – 16h00 – Praça Coronel Luis Vieira Centro

Imperatriz – 16h00 – Praça de Fatima

São João dos Patos – 15h00 – Praça de Eventos Júlio Antônio Macedo

São Luís – 9h00 – Av. Litorânea (Praça da Alimentação)

Satubinha – 14h00 – Centro

Diretor do Procon diz não temer intimidações do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis

O diretor geral da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, disse que jamais se sentirá intimidado com acusações infundadas feitas na imprensa pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA). Segundo ele, as denúncias inverídicas contra o Procon  e os órgãos de defesa do consumidor tentam apenas impedir as ações de combate ao aumento abusivo de preços dos combustíveis em São Luís.

“Não vai ser uma postura desequilibrada do Sindicato que vai desestabilizar nosso trabalho. Independente dessa postura, continuaremos agindo na defesa do consumidor”, declarou Duarte Júnior. Ele ressaltou que as acusações da direção do Sindicombustíveis não apresentam qualquer embasamento jurídico ou sequer fático, sendo totalmente inverídicas e alheias ao clamor dos consumidores que apoiam os órgãos de defesa contra abusos praticados no mercado.

Com relação às denúncias de que o diretor do Procon/MA assina petição contra o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis na condição de advogado, Duarte Júnior afirma que nesse momento, encontra-se com o status de licenciado na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão (OAB/MA). “Requeri o meu afastamento dos quadros, sem caráter definitivo, em razão de ocupar cargo incompatível com o exercício da advocacia. O que se pode perceber através de simples consulta ao site da OAB/MA”, garantiu.

Por meio de nota, Duarte Júnior, relata que “na ação civil pública, impetrada em conjunto pelos órgãos que compõe a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), o gestor do Procon assina somente como diretor do órgão, seu cargo atual, e não como advogado como falaciosamente alega o citado sindicato”.

Duarte Júnior explica que a ação civil pública contra os donos de postos de combustíveis solicitava que os preços se adequassem ao reajuste estipulado pelo Governo Federal, de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. “No entanto, os postos do estado praticaram valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação”, frisou.

Ele diz ainda que os órgãos de defesa do consumidor não promoveram tabelamento de preços de combustíveis. “A interferência foi necessária porque quase todos os empresários estavam praticando preço assemelhado (R$ 3,49 para gasolina e R$ 2,89 para diesel), o que levou à suspeita de formação de cartel em detrimento dos interesses dos consumidores. Com o sucesso do referido pleito, hoje, percebe-se grande variação de preços entre os postos da capital, o que beneficia a livre iniciativa e a ordem econômica”

Na nota, o diretor do Procon/MA reitera o seu total compromisso com a defesa e proteção dos diretos dos consumidores maranhenses, por intermédio dos serviços de orientação, fiscalização e atendimento, baseado em pilares como a transparência e ética, com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas. Por fim, o Procon/MA ressalta que continuará atuando de forma transparente e ética, adotando todas as medidas legais cabíveis para a resolução dos problemas decorrentes das relações de consumo.

Justiça mantém decisão contra Júnior Bolinha

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou a José Raimundo Sales Chaves Júnior (foto), conhecido como Júnior Bolinha, acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, pedido para anular ato de primeira instância que o mantém na Unidade Prisional de Ressocialização de Pedrinhas VII (UPRP VII), presídio de segurança máxima da capital.

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do TJ votaram de forma desfavorável ao mandado de segurança ajuizado pelo acusado, na sessão desta sexta-feira (10). O entendimento unânime foi de que o juiz de 1º grau agiu corretamente ao manter a decisão administrativa da transferência, e que o fato de ele ser mantido isolado numa cela serve, inclusive, para protegê-lo.

Consta, nos autos, ofício do superintendente de Controle e Execução Penal, com informação de que, após uma revista, foram encontrados, com Júnior Bolinha, dois chips de celulares, além de um alicate de unha, e que o interno teria ameaçado com palavras um agente do GEOP (Grupo Especial de Operações Penitenciárias).

A defesa disse que Júnior Bolinha se sentiu penitenciado ao ser transferido para uma ala que considerou perigosa no Presídio São Luís I. O advogado contou que, em 18 de novembro, pediu a transferência do seu cliente para a ala prisional do Corpo de Bombeiros. Alegou que, paralelamente, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) transferiu o preso para o presídio de segurança máxima, em 15 de dezembro de 2014, sem participação da defesa e sem contraditório.

O juiz de primeira instância recebeu resposta do Corpo de Bombeiros, alegando não ter estrutura para receber o preso. O magistrado disse que questões concernentes ao realocamento de presos provisórios entre estabelecimentos penais possuem caráter administrativo, sendo de responsabilidade do Poder Executivo, restando ao Judiciário intervir na hipótese de desrespeito explícito aos direitos fundamentais do preso e/ou descumprimento à formalidade. Decidiu mantê-lo na UPRP VII, onde sua integridade física está sendo respeitada.

O desembargador Bernardo Rodrigues, relator do mandado de segurança, manteve a linha de entendimento do juiz de 1º grau e votou pela denegação da segurança, por não reconhecer direito líquido e certo ao impetrante. Os demais desembargadores concordaram com o voto do relator, também de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça. (Processo nº 26792015)