Câmara de Vereadores aprova reajuste salarial para servidores da Prefeitura de São Luís

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

Em sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira,15, a Câmara Municipal de São Luís aprovou três mensagens estabelecendo reajuste salarial dos servidores da Prefeitura, da ordem de 8%, retroativo ao mês de fevereiro, para ser incorporado ao vencimento do mês de abril. 

O professores obtiveram um ganho adicional de 5,1%, totalizando um reajuste de 13,1% para a categoria, por conta  de acordo firmado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e o sindicado da categoria..

Com esse aumento, o piso do professor com carga horária de 40 horas semanais passa para R$ 2.544, superando o piso nacional, que está em torno de R$ 1.900.  Único a se posicionar contra o reajuste,  e da outra mensagem  que também beneficiou os 21 funcionários da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), que se encontra em estado  de liquidação, o vereador Fábio Câmara (PMDB), seu ausentou do plenário.

As matérias foram aprovadas por unanimidade e o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), destacou que colocou as mensagens em pauta por conta própria, sem que tenha havido solicitação por parte do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

"Não houve qualquer interferência para a convocação desta  sessão extra. O que nos motivou foi o fato de que, se  o aumento não fosse votado hoje,  os funcionários municipais ficariam prejudicados, uma vez que não teriam o benefício no pagamento do mês de abril", acentuou.

Deputado do PV critica governo comunista por irregularidades no contrato do Detran

Deputado estadual Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) falou nesta quarta-feira,15, na Assembleia Legislativa, sobre a decisão do juiz Clésio Coelho, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que suspendeu liminarmente o contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a empresa BR Construções.

“Acho que ficou bem clara a decisão da Justiça quanto à possibilidade de ofensa ao princípio da moralidade e impessoalidade na celebração do contrato”, enfatizou.

Para o deputado, este contrato precisa ser investigado pela Superintendência de Combate à Corrupção criada pelo governo e o diretor do departamento exonerado. “O diretor do Detran, o senhor Nunes, precisa ser demitido e exonerado do cargo porque não há mais condições morais e éticas de permanecer nesse cargo”, enfatizou o parlamentar.  

Sarney prosseguiu o seu discurso afirmando que “se o governador quiser que o seu governo continue com esta fama de moralidade, de transparência, é inevitável que, durante esses 4 anos, ele tenha que mandar o Secretário de Segurança abrir inquérito contra o seu próprio governo, sua própria administração. E acho que essa questão do Detran é  palpável e pode ser o primeiro grande caso de limpa administrativa neste governo, isso para que o Governador Flávio Dino possa mostrar para o Brasil que ele corta a própria carne”.

De acordo com Adriano, o discurso retórico do governador Flávio Dino, de confiscar a moral e monopolizar a ética está caindo. “Esse discurso está se desmanchando igual a um castelo de areia na Praia do Meio, na Praia do Olho D’Água, no Araçagy. Este contrato do Detran é vergonhoso, armado e  montado com indícios sólidos de corrupção”.

Membro do governo Flávio Dino usa asfalto como moeda de troca no bairro do Anil para pavimentar futura eleição a vereador de São Luís

Marcelo Poeta

Chamou atenção na tarde desta quarta-feira, 15, uma denúncia feita no programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista e radialista Geraldo Castro.

A denúncia foi feita por uma moradora do bairro do Anil, identificada por Dona Bárbara. Ela disse que o ex-candidato a vereador por São Luís, Marcelo Poeta, filho do ex-vereador Chico Poeta, estaria recebendo carradas de asfalto da Prefeitura de São Luís e cobrando a comunidade do bairro do Anil para tapar os buracos da área.

Dona Bárbara destacou no programa que Marcelo Poeta, que trabalha numa secretaria do Governo do Estado, estaria tentando fazer campanha antecipada para vereador, utilizando o asfalto como moeda de troca.

Resta saber quem está autorizando Marcelo Poeta a promover esse tipo de situação que é ilegal e por que ele estaria cobrando os moradores do bairro para promover a obra, que é de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Com a palavra a Prefeitura de São Luís!!!!

Deputado elogia 100 dias de gestão de Astro de Ogum

Com intuito de parabenizar o trabalho que vem sendo desenvolvido à frente da Câmara de São Luís, o deputado federal Aluísio Mendes (PSDC) fez visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PMN).

Ao lado do presidente, no plenário Simão Estácio da Silveira, o deputado acompanhou a sessão plenária e, em seguida, dirigiu-se à presidência, onde ficou aguardando para uma conversa com Astro de Ogum. Aluísio Mendes não poupou elogios ao presidente, evidenciando que vem acompanhando de perto, por meio do noticiário local, as ações realizadas nos 100 dias de gestão.

“É muito gratificante, enquanto representante do Maranhão na Câmara Federal, acompanhar como a administração na Câmara Municipal vem sendo conduzida. Certamente, a sociedade ludovicense é quem tem a ganhar”, disse o deputado. 

O presidente agradeceu a visita e ratificou que o Legislativo da capital encontra-se de portas abertas para receber os nossos representantes na capital federal. Astro de Ogum aproveitou para convidar, além do deputado Aluísio Mendes, toda a bancada federal para participar da apresentação do projeto da nova sede do Legislativo, marcado para acontecer no início do mês de junho.

“Fico lisonjeado com as palavras do deputado, haja vista que representa o reconhecimento do nosso trabalho, o qual, apesar das dificuldades, vem sendo desenvolvido com muito afinco”, pontuou o presidente.

Deputado repudia desrespeito de secretário à imprensa

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) apresentou na terça-feira,14, na Assembléia Legislativa, nota de repúdio ao secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, pela “forma desrespeitosa” com que referiu-se ao jornal O Estado do Maranhão nas redes sociais. Para o parlamentar, a postura do membro do governo Flávio Dino (PCdoB) foi uma afronta à liberdade de imprensa.

“Isso para mim é uma afronta. E quero aqui me solidarizar com o jornal O Estado do Maranhão e todos os amigos da imprensa em geral, que estão em todos os meios para levar a notícia à população, independente da questão partidária. Esse desrespeito a O Estado eu considero uma afronta à liberdade de imprensa”, discursou Sousa Neto.

Ele ressaltou que o desrespeito à imprensa tem sido recorrente por parte do secretariado do governo atual, e citou como exemplo o secretário de Segurança, Jefferson Portela, que chamou o jornal O Estado de pasquim da oligarquia. “Isso mostra quem são os profissionais que estão trabalhando nesse governo. Os secretários com um linguajar desse e o governador Flávio Dino deveria ter mais respeito para com a imprensa, principalmente a imprensa que faz a oposição a ele”, disse.

Para Sousa Neto, todos devem zelar pela liberdade de imprensa, principalmente os gestores públicos. “Defendo e sempre defenderei o respeito pelo profissional da imprensa, seja ele dos blogs, da imprensa escrita, das televisões e das rádios. E o governador deve estar preocupado com as irregularidades que estão ocorrendo em seu governo, e não ficar mandando seus auxiliares achincalhar a imprensa”, declarou.

Ele finalizou cobrando do secretário Simplício Araújo respeito à imprensa. “Ele praticamente não aparece em nenhum jornal porque não tem feito trabalho algum na Secretaria de Indústria e Comércio, e já demonstrou que não tem capacidade para gerir uma pasta tão importante”, afirmou.

Receita Federal já recebeu mais de 130 mil declarações do Imposto de Renda no Maranhão

Delegada-adjunta da Receita Federal em São Luís, Catherine Costa

A Receita Federal contabilizou até terça-feira, 14, uma parcial de 131.067 declarações do Imposto de Renda que já foram recebidas em todo Maranhão, desde o dia 2 de março quando os trabalhos foram iniciados. A expectativa é de que sejam entregues no estado cerca de 350 mil declarações até o próximo dia 30, prazo final para o repasse de informações via internet. No Brasil, a Receita Federal informou já ter recebido um quantitativo de mais de 10,6 milhões de declarações e cuja expectativa do órgão é receber 27,5 milhões de inventários no país.

Segundo a delegada-adjunta da Receita Federal em São Luís, Catherine de Assunção Costa, a expectativa do órgão é garantir que todos possam entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido. “Não haverá nenhum tipo de prorrogação de prazo. Quem deixar de entregar a declaração, ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 1% ao mês, calculado sob o imposto devido”, alertou.

Catherine Costa disse que as pessoas devem evitar a entrega das informações nos últimos dias da data- limite. Ela destacou que muita gente acaba deixando para repassar os dados na última semana ou nas últimas horas, o que gera um congestionamento no sistema. “O que a gente percebe é que as 350 mil declarações no Maranhão devem ser efetivadas na última semana de prazo. Nesse momento, o ritmo é lento, mas nesse período é assim mesmo”, comentou.

A delegada–adjunta da Receita Federal afirmou que o encaminhamento de dados da declaração do Imposto de Renda só pode ser feito via internet pelo site: receita.fazenda.gov.br. “O contribuinte pode baixar o programa da Receita Federal, fazer off line e transmitir os dados. Esse ano, a pessoa também pode fazer pelo sistema on line”, acrescentou. 

Todo procedimento pode ser feito através do Programa Gerador de Declaração (PGD), disponível no site da própria Receita ou, ainda, on line. Para isso, é necessário selecionar “Atendimento Digital” no site da Receita Federal. O contribuinte que escolher este método deverá utilizar certificado virtual. 

Segundo informações da Receita Federal no Maranhão, o erro mais comum ao fazer a declaração é a omissão de rendimentos do titular e seus dependentes. Este erro, aliás, coloca o contribuinte no alvo da “malha fina”, uma espécie de peneira que verifica inconsistências na declaração do imposto. Caso seja comprovada a incoerência, há possibilidade de retificação, mas somente após um determinado tempo, a restituição do contribuinte é deferida.

Entre os principais dados a serem declarados estão: bens, venda de bens, rendimentos dos dependentes (filhos, por exemplo), reformas de imóveis e renda com imóveis alugados.

Quem deve declarar o IR?

Deve declarar Imposto de Renda, residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis (aposentadoria, salário, pensões e dinheiro ganho com prestação de serviço e aluguel) acima de R$ 26.816,55 ao longo 2014.

Deve declarar, também, quem recebeu, no mesmo período, rendimentos isentos, não tributados ou tributados na fonte (rendimento de poupança, seguro desemprego, prêmios de loteria e 13º salário) com soma maior que R$ 40 mil.

O prazo final para enviar a declaração à Receita Federal é 30 de abril. A expectativa da Receita é receber 27,5 milhões de inventários este ano.

Não convidem para a mesma mesa os deputados federais Waldir Maranhão e Eliziane Gama

Foi só o nome do deputado federal Waldir Maranhão (PP) cair na lista dos investigados pela CPI da Petrobras, que a deputada federal Eliziane Gama (PPS) passou a isolá-lo do grupo político de apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Há quem diga que a parlamentar não pretende tê-lo em uma eventual aliança política para disputar a Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro de 2016.

Waldir Maranhão aparece entre os citados na lista do procurador geral da República,  Rodrigo Janot, para ser investigado sobre o esquema do Petrolão. E a deputada popular-socialista arrolou o nome do presidente do PP no Maranhão para ser ouvido na CPI. E ele não gostou nada da convocação da colega.

Irritado com Eliziane, Waldir foi procurado por um emissário da deputada que o convidou para um diálogo com a parlamentar onde tratariam das eleições 2016 e a possibilidade de aliança do PP na chapa a ser encabeçada pelo PPS.  

Waldir disse que só conversa com Eliziane na CPI, deixando claro que nada de papo sobre aliança após a convocação.

Polícia Federal deflagra operação no sul do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) a Operação Replay, com o objetivo de reprimir crimes previdenciários nas cidades de Imperatriz e Estreito, no Maranhão. A operação, comandada pela Força-Tarefa Previdenciária do Maranhão (FTP-MA), composta pela Polícia Federal, pelo Ministério da Previdência Social e pelo Ministério Público Federal, está em andamento.

Devem ser cumpridos 21 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção de Imperatriz, requeridos pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria da República. 

As investigações, iniciadas em maio do ano passado, levaram à identificação de uma organização criminosa, com atuação principalmente na cidade de Imperatriz, suspeita de falsificar documentos públicos e declarações de exercício de atividade rural para obtenção de benefícios previdenciários em Imperatriz.

Com informações do G1 MA

Ex-prefeito é condenado a mais de quatro anos de prisão

O ex-prefeito de Paço de Lumiar, Mábenes Fonseca (foto), foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por improbidade administrativa, conforme decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

No exercício do cargo, ele teria desviado R$ 351.698,68, referentes a contratos de prestação de serviços à Prefeitura de Paço Lumiar, tendo efetuado compras de materiais de forma fragmentada, sem o necessário procedimento licitatório e através de notas fiscais irregulares. Mábenes Fonseca deverá cumprir pena inicialmente em regime semiaberto.

“É inegável a gravidade das consequências do crime, haja vista comprovado o desvio de R$ 351.698,68 que deveriam ser aplicados a bem da municipalidade, e certo que jamais ressarcidos tais valores ao erário”, salientou o desembargador José Joaquim, relator do processo e presidente da Câmara Criminal do TJ.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ter firmado contratos com empresas não localizadas ou com registro na Junta Comercial em atividades incompatíveis com as mercadorias por elas supostamente fornecidas.

A defesa interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça alegando que a denúncia “não indica crime a ser imputado ao chefe do Poder Executivo Municipal”, mas tão somente o fato de que seria ele “o responsável pela prestação de contas, devendo recair sobre ele as sanções administrativas pertinentes ao caso”.

O desembargador Joaquim Figueiredo afirmou que a omissão das contas à Câmara respectiva é matéria que restou criminalizada via Decreto-lei nº 201/67, que dentre os ditos crimes de responsabilidade dos prefeitos fez incluir o de “deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos”

“Devidamente comprovadas, a autoria e a materialidade do crime, a condenação do autor é medida que se impõe”, ressaltou o magistrado. Os desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo acompanharam o voto do relator.

"Instalou-se no Maranhão uma perigosa guerra moral", diz Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez uso do grande expediente na segunda, 13, na tribuna da Assembleia Legislativa para analisar os 100 dias do governo Flávio Dino (PCdoB). Para o oposicionista verde, instalou-se no Maranhão “uma perigosa guerra moral que pode resultar na maior ilusão eleitoral da história do Estado”.

“Depois de 100 dias de governo, Flavio Dino ainda fala em oligarquia, coronelismo, patrimonialismo e se coloca como o salvador, aquele que monopoliza a ética e os bons princípios. A moral se tornou uma arma para conquistar o poder e levar vantagens, enquanto distrai as atenções dos erros e falhas, que são muitas, nesse início de gestão”, apontou o parlamentar.

Durante seu pronunciamento, Adriano citou as ilegalidades comprovadas na Comissão Central de Licitação, o desrespeito à Lei Federal de Licitação e ao Código Estadual; da inoperância no sistema penitenciário e de segurança que ocasionou no resgate de quatro criminosos, ainda não recuperados, totalizando 23 fugas apenas este ano de unidades prisionais do estado.