Justiça do Maranhão reconhece direitos sucessivos de amante em união paralela

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, reconheceram a existência de união estável e os direitos de habilitação no inventário e de dependente, para fins de recebimento de pensão, a uma mulher que manteve relação paralela com um homem casado. A autora recorreu para buscar a declaração da união estável em recurso, após o pedido ter sido julgado improcedente pelo juízo da 4ª Vara da Família de São Luís.

A recorrente afirmou que conviveu publicamente e de forma contínua e duradoura com o falecido, por mais de 15 anos, em condição de marido e mulher, advindo um filho da relação, período no qual ele estaria separado de fato da primeira esposa.

Por sua vez, a primeira esposa sustentou que a autora não teria qualquer direito à herança do marido, uma vez que não comprovou a convivência, além do fato de sua relação com ele contrariar os termos do Código Civil que definem a união estável, que precisa ser estabelecida com o objetivo de constituir família.

O relator do recurso, desembargador Marcelo Carvalho Silva, considerou presentes os requisitos da união estável entre o homem e a companheira, apesar de reconhecer que ele possivelmente não se separou de fato da esposa, concluindo pela existência de duas famílias paralelas.

Ele citou doutrinas e jurisprudências que preveem a possibilidade de reconhecimento de união estável paralela ou simultânea ao casamento, em atenção ao princípio da dignidade humana e à valorização e juridicidade dos laços afetivos, uma vez que o fenômeno é de frequência significativa na realidade brasileira.

“Garantir a proteção a esses grupos familiares não ofende o princípio da monogamia, pois são situações peculiares, idôneas, que se constituem, muitas vezes, com o conhecimento da esposa legítima”, disse ao citar julgamento semelhante do desembargador Lourival Serejo (TJMA), especialista em Direito de Família.

MUDANÇAS SOCIAIS – O desembargador defendeu que o direito de família, por envolver questões afetivas, deve focar no contexto social e refletir a evolução da sociedade, o que também se aplica à união estável. Ele destacou a revolução da Constituição Federal de 88 ao conferir ‘status’ de entidade familiar a uniões antes tidas como “ilegítimas ou moralmente inadequadas”.

“Não se afigura razoável que a mulher, que dedicou sua vida ao companheiro, fique totalmente desamparada no momento em que ela e o filho mais necessitam de auxílio, não se tratando, de forma alguma, de retirar os direitos da esposa”, observou.

VOTO CONTRÁRIO – O desembargador José de Ribamar Castro não acompanhou o voto de Marcelo Carvalho Silva, entendendo que a união estável não ficou caracterizada por não preencher os requisitos previstos no Código Civil, como a necessidade da separação de fato.

Câmara de São Luís lança nota de pesar pelo falecimento do radialista Herbert Fontenele

Ao tomar conhecimento do falecimento do radialista Herbert Fontenele, ocorrido na madrugada desta terça-feira, 16, no Hospital UDI, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), emitiu nota de pesar onde manifestou-se sobre o lamentável episódio “que deixou consternada a sociedade maranhense, principalmente, o setor ligado aos esportes”. Ao apresentar sentimento de pêsames, ele destaca a linha de coerência  de “Herbert Fontenele, um comunicador que fez pacto com o talento e a verdade”. 

NOTA DE PESAR

O Herberth Fontenele foi um comunicador que fez pacto com o talento e a verdade. Deixou-nos um grande legado já que sempre se comportou pela linha da coerência, se notabilizando pelo brilho e pelo amor ao trabalho.

Quero em nome da Câmara Municipal de São Luís e de todos os vereadores, manifestar nossos sentimentos de profundo pesar diante do lamentável falecimento de Herbert Fontenele, que deixou consternada a sociedade maranhense, notadamente aquele setor ligado aos assuntos esportivos.

Nessa oportunidade apresentamos nossos sinceros pêsames à família, amigos e todos que compartilhavam do ciclo de relacionamento de Herbert Fontenele, que mesmo sendo natural do Piauí, era maranhense de coração  e uma figura ímpar no jornalismo esportivo do Estado.

Perdemos um grande profissional, uma grande figura humana, um homem que se destacou pelo profissionalismo e pelo carisma. A Câmara Municipal lamenta essa imensa e lamentável perda.

                  GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE

                                           PRESIDENTE

Vereador do PSB solicita reforma e ampliação de escola na Vila Fialho

A Câmara de São Luís aprovou requerimento de iniciativa do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitando ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação (Semed), a reforma geral e ampliação da Escola Municipal Olinda Desterro, localizada no bairro da Vila Vicente Fialho. 

Além da reforma, o parlamentar pede ainda que a Semed disponibilize na escola uma sala para servir de laboratório de informática, bem como um instrutor para atender os alunos e auxiliá-los no uso das novas tecnologias da informação.

“Não podemos deixar os alunos da rede pública distantes do universo digital, pois a inserção dessas tecnologias possibilitará a essas crianças e adolescentes mais oportunidades de futuramente inserirem-se no mercado de trabalho”, disse.

Reveja: Governo autoriza licitação para a contratação de jatinho e avião bimotor por R$ 13,9 milhões

De O Estado

O Governo do Estado praticamente dobrou os gastos com o aluguel de aeronaves para a Casa Civil na atual administração, em relação à gestão anterior. O governador comunista autorizou a publicação de edital de licitação para o aluguel de um jatinho e avião bimotor para a Casa Civil, no valor de R$ 13,9 milhões. No governo passado, no entanto, contrato com o mesmo teor com a PMR Táxi Aéreo, que utilizava um jato e um helicóptero, custava R$ 7,4 milhões.

O aumento de gastos no governo Flávio Dino em relação à administração anterior, portanto, é de R$ 6,5 milhões. No início do ano Flávio Dino posou para foto em voo comercial, e afirmou, segundo um dentista, que estava sentado ao seu lado e que publicou o diálogo entre ambos em rede social, que abriria mão de privilégios para reverter o dinheiro gasto com aeronaves em ações de saúde e de educação no estado.

Na ocasião do voo comercial, Flávio Dino chegou a afirmar ao dentista que caso tivesse optado por um jato particular, gastaria o equivalente a R$ 49 mil dos cofres públicos. No edital de licitação publicado pelo Executivo Estadual, o objeto da contratação são um jatinho – identificada como “aeronave asa fixa, biturbina, turbofan –e um bimotor. Em relação ao primeiro, haverá o registro de preço para o uso do jato por 313.200 km, ao custo de R$ 9,6 milhões; no caso do bimotor, o

registro é para 360 horas de voo, por R$ 4,2 milhões.

De acordo com edital publicado pela Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado, as aeronaves serão usadas para deslocamento do governador, do vice­governador Carlos Brandão (PSDB), “bem como das demais autoridades do Executivo Estadual no exercício de suas atividades que envolvem uma agenda intensa e diversificada de compromissos”.

“Considerando a extensão territorial do nosso país onde apenas 40 (quarenta) municípios brasileiros são atendidos pela Aviação Comercial regular e ainda a extensão do nosso Estado com 217 (duzentos e dezessete) municípios torna­se necessária a contratação de meio de transporte imediato, ágil e seguro”, justifica o edital.

Legal

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado afirmou que “o valor previsto em edital de licitação corresponde a estimativa de preço para o aluguel de um jato e avião de pequeno porte, portanto, não corresponde ao que será efetivamente gasto”. Afirmou também que a contratação será paga conforme a prestação do serviço, ou seja, apenas quando for utilizado.

E completou, afirmando que para o “avião de pequeno porte o aluguel prevê quantidade de horas à disposição do Estado e os valores serão praticados dentro da legalidade e moralidade dos gastos públicos, princípios adotados pelo atual governo”.

O jatinho que Flávio Dino vai contratar, de R$ 9,6 milhões, pelo preço, mais parece um boeing Adriano Sarney (PV), deputado estadual Bancada de oposição pede a Flávio Dino que licitação de jatinho seja cancelada. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) na sessão de ontem, pela publicação de edital de licitação milionária para o aluguel de um jatinho e avião bimotor para a Casa Civil, e pediu o mediato cancelamento da concorrência pública, que prevê gastos de R$ 13,9 milhões aos cofres do estado.

O deputado Adriano Sarney (PV), apontou falta de coerência entre o discurso e a prática do governador, que no início do ano posou para foto em voo comercial, e afirmou, segundo o dentista que estava sentado ao seu lado, que abriria mão de privilégios para reverter o dinheiro em ações de saúde e de educação no estado.

Na ocasião do voo comercial, Flávio Dino afirmou ao dentista que caso tivesse optado por um jato particular, gastaria o equivalente a R$ 49 mil. “O jatinho que ele vai contratar, custa R$ 73 mil somente numa viagem para o estado de São Paulo. O jatinho custará R$ 9,6 milhões por ano, ao custo de R$ 31 por km, custará a bagatela de R$ 73 mil por voo, por trecho, ou seja, quando calculado a ida e a volta, será de R$ 1346 mil”, afirmou.

Adriano explicou que entende a necessidade de uso, por parte de chefes de estado, de jatos e helicópteros particulares para o deslocamento mais rápido às cidades que compreendem o território governado, mas ponderou que além do elevado valor do contrato que será licitado no Maranhão, foi o próprio governador quem se manifestou contrário a este tipo de contrato. 

“É muita incoerência, depois de todos os ataques que ele fez à ex­governadora Roseana Sarney [PMDB], ainda contratar um jatinho por esse valor, é pura incoerência. Ninguém aqui havia se manifestado contrário a contratação das aeronaves, foi ele próprio quem disse que não ia andar de avião particular. Mas no governo da mudança a única coisa que muda é a palavra dele”, completou.

A deputada Andrea Murad (PMDB) e o deputado Sousa Neto (PTN), também criticaram de forma contundente, a licitação milionária para aluguel de aeronaves no Governo.

Judiciário suspende concurso para professor em Grajaú

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve liminar da comarca de Grajaú que determinou a suspensão de seletivo marcado pela Prefeitura, para contratação temporária de mil professores, descumprindo a obrigação constitucional de realização de concurso público para acesso aos cargos do quadro de pessoal.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), afirmando que o município desde 2013 vem aprovando leis que permitem a contratação de professores temporários, possibilitando os contratos provisórios até mesmo para cargos permanentes. O Município de Grajaú recorreu da liminar alegando que não foi ouvido no processo e a existência de lei local que regulamenta a contratação temporária.

O relator, desembargador Vicente Gomes de Castro (foto), rejeitou os argumentos do Município afirmando que não se trata dos casos em que é necessária a oitiva do ente para decisões que lhe são contrárias.

Ele também refutou os argumentos de que a decisão contraria a Constituição Federal - na medida em que esta prevê a contratação temporária -, destacando doutrina e jurisprudência que estabelecem o respeito a certos requisitos, como a previsão em lei, tempo determinado e necessidade de excepcional interesse público, de forma comprovada. 

Apesar da previsão em lei, entendeu que a contratação se destinaria a atividades de natureza contínua e previsível, cujos cargos precisam ser preenchidos de forma planejada pela administração, através de concurso público.

“Sem sombra de dúvidas a educação é atribuição do ente municipal que, de forma ordinária e permanente, deve sempre disponibilizá-la para a comunidade. Somente em casos excepcionais seria possível a contratação temporária de professores”, concluiu o relator. (Processo 166792015).

Municípios maranhenses perderam quase R$ 40 milhões do FPM

Levantamento elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com base em informações prestadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Receita Federal, revela que, somente neste primeiro semestre do ano, as prefeituras maranhenses foram prejudicadas com a perda de cerca de R$ 38 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos repasses são efetuados pela União.

Na última quarta­feira, 10, foi creditada nas contas das prefeituras maranhenses, referente ao primeiro decênio deste mês, a quantia de R$ 131,3 milhões. No mesmo período do ano passado, o valor pago foi de R$ 136,7 milhões, o que representa uma queda de repasse de 3,95% e uma diminuição de mais de R$ 5,4 milhões nos cofres dos municípios.

A situação de crise financeira das cidades maranhenses pode se agravar, ainda mais se confirmadas as previsões da Receita Federal, que mostram que a queda de repasses para os próximos dois decênios deste mês ­ dias 20 e 30 ­ pode ultrapassar a casa dos 11%.

Janeiro foi o mês no qual os municípios maranhenses sofreram a maior perda de repasses do FPM. Foi registrado um decréscimo de R$ 15 milhões nas contas das prefeituras referente ao mesmo período do ano passado.

Em fevereiro, a queda de repasses foi orçada em R$ 6,6 milhões. No mês seguinte, o corte foi de R$ 1,1 milhão. Abril as prefeituras perderam cerca de R$ 3,6 milhões, encerrando o mês de maio com um déficit orçamentário, ocasionado pela diminuição dos repasses por parte da União, de R$ 6,2 milhões.

Números

R$ 38 milhões foi o valor total de perda dos municípios no primeiro semestre de 2015

R$ 15 milhões foi a maior queda nos repasses do FPM, ocorrida no mês de janeiro

11% é a previsão de perda para os próximos repasses do fundo feitos pela União

Com informações de O Estado

Sistema de transporte de São Luís pode parar

O assalto ocorrido na manhã de quinta- ­feira (11), no Maracanã, que deixou uma cobradora e mais um aluno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) feridos, foi o estopim para o Sindicato do Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA).

Agora, a categoria ameaça paralisar o sistema de transporte público da Região Metropolitana de São Luís até que uma medida de segurança seja tomada.Segundo o presidente da entidade, Isaias Castelo Branco, o STTREMA está avaliando se a partir da manhã de hoje o policiamento nos coletivos foi intensificado, sobretudo na região onde aconteceu o assalto. "A polícia nos prometeu mais policiamento", afirmou.

Estopim

A possibilidade de paralisação levantada após caso que aconteceu ontem, por volta das 6h30, em um ônibus da Vila Esperança,no ponto final da linha. Durante o assalto, a cobradora do coletivo levou uma facada na perna e um estudante do curso de Agropecuária se machucou ao tentar fugir dos bandidos.

Mesmo após o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) confirmar o assalto, mas negar as agressões, uma testemunha e uma das vítimas reafirmaram a ocorrência e apresentaram fotos dos ferimentos. Segundo informações da assessoria de imprensa do IFMA, vários alunos, que também estavam no ônibus, tiveram pertences roubados.

Com informações de De O Estado

Roberto Rocha Jr. busca recursos para São Luís

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), usou a tribuna da Câmara Municipal para apresentar o resultado de sua recente viagem à Brasília, onde foi pleitear recursos para São Luís, bem como acompanhar as emendas e projetos de interesse para o município. 

Ele iniciou seu discurso argumentando que devido aos fortes ajustes fiscais impostos pelo Governo Federal, os municípios precisam saber otimizar melhor as parcerias com a União para realizar projetos, atividades, serviços e aquisição de bens que venham beneficiar a população.

“Na atual situação que se encontra os municípios de todo o Brasil, e São Luís não é exceção, as cidades dependem cada vez mais desse tipo de transferência para realizar as obras e intervenções urbanas, que são um imperativo para o crescimento e o desenvolvimento organizado e sustentável de qualquer município”, afirmou.

O parlamentar ressaltou a importância que o gabinete do senador Roberto Rocha (PSB) está exercendo em Brasília, ao criar toda uma estrutura profissional de acompanhamento permanente para desburocratizar as transferências voluntárias das emendas para os municípios maranhenses.

“Quem conhece os procedimentos sabe que muitas vezes um projeto pode ficar parado por meses, ou até anos, por conta de pequenos entraves que, se não forem solucionados no tempo estipulado, podem significar milhões de prejuízos. Dessa forma, uma das primeiras medidas do senador Roberto Rocha ao montar seu gabinete, foi oferecer os préstimos de sua equipe a todos os secretários municipais e estaduais de São Luís. Ele não se limitou a ser apenas mais uma instância de acompanhamento e elaboração do processo legislativo, mas foi além, e criou uma estrutura de acompanhamento de projetos, com capacidade para análise orçamentária e monitoramento permanente das transferências voluntárias aos municípios do Maranhão”, destacou.

Roberto Rocha Júnior destacou ainda que atualmente o município de São Luís conta com um convênio assinado com o Ministério das Cidades, na ordem de 84 milhões de reais, dos quais apenas 5,9% foram executados até o momento.

“Identificamos vários pontos de atraso em obras importantes, como creches, escolas e outros equipamentos urbanos. Estabelecemos um importante e profícua parceria com a administração de nossa capital para regularizar a situação, e graças a pronta e eficiente ação da administração da Prefeitura, esses problemas estão sendo sanados”.

OBRAS 

Ainda na tribuna, Rocha Júnior disse que aproveitou sua viagem a capital federal para acompanhar o andamento dos recursos para as obras de recapeamento asfáltico, como a Rua do Aririzal, Deputado Luiz Rocha, Laerte Santos, Rua Principal, Avenida Brasil, dentre outras, que serão contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na oportunidade, ele também tratou sobre a viabilidade da reforma completa do campo de futebol Verona, localizado no bairro Vila Vicente Fialho, bem como sobre a construção de escolas e creches para o bairro.

Ele encerrou seu discurso afirmando que o seu trabalho como vereador, não se limita apenas ao recinto do plenário, embora seja nele que ele encontre sua maior visibilidade. Salientou que é preciso saber ouvir as críticas construtivas da oposição e, quando necessário, também fazer as críticas necessárias ao governo.

“Quer sejamos aliados ou adversários do prefeito, o Governo é responsabilidade de todos nós. O jogo da intriga e dos que veem a política como uma feira de vaidades e disputas por espaços, não mos interessa. Dessa maneira, precisamos seguir em frente, pois esse é o nosso compromisso com aqueles que nos deram, não apenas o cargo que aqui ocupamos, mas, principalmente, o encargo de trabalhar com todas as nossas forças pelo bem de nossa cidade”, encerrou.

Queda na transmissão da dengue em maio

A transmissão da dengue no mês maio foi 68% menor na comparação com o mês de abril. Novo boletim da dengue, divulgado nessa semana, pelo Ministério da Saúde, mostra que em abril foram registrados 348,2 mil casos contra 111,1 mil em maio. O Ministério da Saúde reforça que as medidas de prevenção devem ser mantidas durante todo o ano.

Até o dia 30 de maio, foram registrados 1 milhão de casos prováveis de dengue. A região Centro-Oeste apresentou a maior incidência de casos, com 787,9/100 mil habitantes (119.912 casos); seguida pelas regiões Sudeste, com 775,3/100 mil habitantes (659.900 casos); Nordeste, com 288,4/100 mil habitantes (162.053 casos); Sul, com 187,7/100 mil habitantes (54.473 casos); e Norte, com 142,9/100 mil habitantes (24.666 casos). 

O Ministério da Saúde também foi notificado de 378 óbitos e 314 casos graves no mesmo período de 2015. Na comparação com 2014, quando foram notificados 411,2 mil casos, o número de dengue representa um aumento de 148%. Já na comparação com 2013 - no mesmo período - quando foram registrados 1,3 milhões de casos, a redução é de22%. 

Com relação aos óbitos, o número deste ano representa um aumento de 33% na comparação com os 285 óbitos de 2014, e uma redução de 23,5% na comparação com 2013, quando foram registradas 494 mortes, neste mesmo

período.

Para intensificar as medidas de vigilância, prevenção e controle da dengue, o Ministério da Saúde repassou, em janeiro, um recurso adicional de R$ 150 milhões a todos os Estados e municípios brasileiros. A verba é exclusiva para qualificação das ações de combate aos mosquitos transmissores da dengue e do chikungunya, o que inclui a contratação de agentes de vigilância. 

Do total repassado, R$ 121,8 milhões foram para secretarias municipais de saúde e R$ 28,2 milhões às secretarias estaduais.

Ministério Público pede reforma de escola municipal e regularização das aulas em Alcântara

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, na terça-feira, 9, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Alcântara questionando a situação precária da Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo e pedindo a sua reforma. A unidade de ensino atende alunos de 11 a 14 anos, no ensino fundamental regular, além de alunos da educação de jovens e adultos.

A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de Alcântara a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, cronograma completo de reforma, com abertura do processo licitatório, datas de início e término das obras, indicação do custo total da reforma, bem como os responsáveis pela execução.

Em 7 de abril deste ano, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho se reuniu com o prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e um grupo de pais e responsáveis dos estudantes para tratar da situação da escola.

A comissão entregou um abaixo-assinado pedindo a reforma da escola e retirada imediata das secretarias municipais instaladas no estabelecimento, realocação para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão, enquanto durar a reforma, com garantia de transporte escolar, início do ano letivo de 2015 e cumprimento integral do calendário escolar.

Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que o Município pretendia transferir os alunos para o prédio desocupado de uma escola conhecida como "antigo 2º grau", localizada na mesma rua da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

IRREGULARIDADES

O Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizou inspeção nos dois prédios e identificou infiltrações, rachaduras nas paredes, infestação de cupins e ratos, goteiras, danos no forro, assoalho e escada, instalações elétricas e hidráulicas danificadas e expostas.

Diante da situação, ficou acertada a realização de vistorias do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e Corpo de Bombeiros nos dois prédios; início das aulas em 13 de abril e início do processo licitatório para realizar as obras na Escola Inácio de Viveiros Raposo no prazo de 15 dias.

Apesar da transferência das aulas para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão e da oferta regular do transporte escolar, os outros itens foram descumpridos. Até agora, não foi fornecida a merenda escolar, fardamento e também não foi disponibilizado calendário escolar de 2015 e nem a proposta e projeto de reforma da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

O MPMA encaminhou ofício à Prefeitura de Alcântara, em 30 de abril, solicitando o cronograma completo da reforma, bem como datas do processo licitatório. O Município não deu nenhuma resposta.