Ministério Público pede a indisponibilidade de bens da prefeita de Santo Amaro

Prefeita Luziane Lopes

A Promotoria de Justiça de Humberto de Campos ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, conhecida apenas como Luziane (PP), requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora. A informação foi divulgada na terça-feira, 8, pelo Ministério Público do Maranhão.

Na ação, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva afirma que não houve apresentação da prestação das contas, referente ao exercício financeiro de 2014.

A denúncia foi feita com base em representação do vereador José Maria da Silva Filho, na qual ele afirma que a prefeita está impedindo que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso às contas durante todo o exercício financeiro de 2014, como determina a legislação.

Além de pedir a indisponibilidade dos bens, o promotor Luís Eduardo Souza e Silva também requer que a condenação da prefeita à perda da função pública e à suspensão de direitos políticos por até cinco anos.

Outro pedido é o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pela gestora à época do fato e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até três anos.

Deu no Bom dia Brasil: Gêmeos prematuros são transferidos de hospital em sacos de lixo no Maranhão

Os gêmeos prematuros Arthur e André tiveram que ser transferidos às pressas enrolados em sacos de lixo de Santa Inês para São Luís, na segunda-feira, 6. Eles já estão bem, segundo informou a direção do Hospital Juvêncio Matos, na capital maranhense. As crianças nasceram prematuras e não havia oxigênio e nem incubadora no Hospital Municipal de Santa Inês, a 250 km da capital.

De acordo com a mãe dos gêmeos, Nayara de Jesus, no hospital do município não existe manta térmica. Ela acrescenta que em virtude do estado delicado das crianças elas precisarão tomar antibióticos e ficarão internadas por tempo indeterminado.

“O hospital que tem em Santa Inês não tem manta térmica ai o meio que eles acharam de enrolar o neném foi num saco. Eles vão precisar tomar antibiótico, pegar peso ai por enquanto ainda não tem previsão para ele sair”, explica.

Sobre o procedimento aplicado pela a equipe médica em relação aos bebês terem sido agasalhados em sacos de lixo, o diretor-geral do Hospital Municipal de Santa Inês, o médico Thomaz Martinz, afirma que não foi errado.

“Um devido agasalhamento e usar um isolante térmico como um saco de polietileno não é algo errado como ficou aquela impressão. E assim a gente fica satisfeito porque o médico, a equipe, o hospital ele cumpriu a sua meta. Ele salvou a vida da criança. A equipe está de parabéns, sim. Agora, precisamos de mais suporte, precisamos. Estamos providenciando, estamos. A administração está dando carta branca para a gente melhorar isso aí está", explicou.

Obs: A matéria foi exibida nesta quarta-feira, 8, no programa Bom Dia Brasil da TV Globo

Ricardo Murad diz que governador comunista quer circo com CPI

Ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad

De O Estado

O ex­-deputado estadual Ricardo Murad (PMDB), titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) durante toda a gestão passada, comentou ontem,7, a movimentação de deputados da base governista pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta irregularidade na pasta.

Desde o início da semana, os suplentes de deputado Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB) colhem assinaturas ao requerimento de criação da comissão. Até a manhã de ontem eles contabilizavam algo em torno de 27 subscrições. Mas não haviam protocolado o documento na Mesa Diretora.

Por meio de suas contas pessoais nas redes sociais, Murad reagiu à mobilização governista. Segundo ele, a instalação de uma CPI para apurar dados da sua gestão à frente da SES não tem razão de ser, porque o governo já dispõe de todas as informações da pasta. Até uma auditoria, coordenada pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – classificada pelo peemedebista como uma pasta “criada para perseguir adversários” ­ já foi feita em contratos da gestão passada.

“O governo tem todos os dados e estruturas em mãos […] e transfere a seus deputados a responsabilidade para investigar aquilo que está em poder do governo? Ele [o governador Flávio Dino] quer circo”, avaliou.

Defensoria Pública entra com ação contra médica da UPA do Parque Vitória

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) apresentou, na 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, com duas defesas em favor de Cristiane Maria de Oliveira, mãe que teve negado o atendimento de saúde à sua filha por uma médica pediatra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Luís, localizada no bairro Parque Vitória.

A defensora pública Luciana dos Santos Lima, do Núcleo de Atendimento Cível, contestou a ação impetrada pela profissional e ainda pediu indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil em favor de Cristiane. 

Segundo os autos, Cristiane de Oliveira, em março de 2015, procurou atendimento para a filha na UPA. Ela apresentava um quadro de dores no corpo, vômito e febre, que, segundo a mãe, chegava em torno de 39 graus. Na ocasião, a médica de plantão disse que se a mãe tivesse ministrado Dipirona, a menina não estaria com esse quadro. Cristiane revidou informando que não tinha formação na área para medicar a filha. A pediatra retirou-se do local e o atendimento foi prestado por outro profissional.

De acordo com a defesa, Cristiane de Oliveira usou sua página no Facebook para expor o ocorrido, porém, sem expressar qualquer pronunciamento ofensivo à honra da médica. Diante do ocorrido, a pediatra entrou na Justiça contra Cristiane, pedindo a retirada de postagens feitas em redes sociais e blogs sobre o ocorrido, a retratação em até 30 dias, além de uma indenização por danos morais

no valor de R$ 30 mil reais.

Decisão- A DPE solicita que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados pela pediatra e, na reconvenção, pede que a médica seja condenada no valor de R$ 50 mil pelos danos moralmente ocasionados à mãe. A defensora pública alegou que foram desrespeitados princípios do Código de Ética Médica, sobretudo nos itens que falam da responsabilidade profissional e a relação com pacientes e familiares.

“Destacam-se dentre os erros a inobservância do artigo 7º, que obriga o médico a atender em setores de urgência e emergência em quaisquer circunstâncias. Além disso, ainda segundo o código da categoria, é estritamente vedado o abandono de paciente sob seus cuidados. Portanto, essa série de erros qualifica a assistida a receber uma indenização e não o contrário”, explicou.

Municípios maranhenses podem perder R$ 34 milhões de FPM

Presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim

Municípios maranhenses serão penalizadas com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no dia 10 deste mês (sexta-feira), pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquista obtida por prefeitos e prefeitas, ano passado, durante a XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira,7, à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Em 2014, durante o evento municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas partes – 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

A promulgação da Emenda Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras – somente no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento divulgado recentemente pela FAMEM, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca de R$ 38 milhões do FPM.

A Emenda alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do Fundo.

A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.

No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.

Medidas – O presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.

Eles enviaram ao Governo Federal ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido atendido.

Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já realizado em anos anteriores pela União.

TJ mantém sentença contra ex-prefeito de Penalva

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes (foto), acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de apropriar-se indevidamente do recurso destinado ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Vocalista Tropical daquele município.

O processo teve como relator o decano da Corte Estadual de Justiça, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, em sessão de julgamento.

Consta nos autos que foi repassado ao ex-prefeito R$ 50 mil, por meio de um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura, conforme depoimento do presidente do Grêmio Recreativo Cultural, Edegardino Azevedo.

De acordo com o MP, o ex-prefeito sabia como o recurso deveria ser aplicado mas, mesmo assim, não prestou contas da verba do convênio, não apresentando os respectivos comprovantes de gastos à Presidência do Grêmio, beneficiária do mencionado convênio.

A materialidade do crime, segundo o Ministério Público, foi comprovada por meio dos depoimentos e documento de transferência do valor pela Secretaria de Estado da Cultura.

CONDENAÇÃO – A sentença que condenou Nauro Sérgio Muniz Mendes, na Justiça de 1º Grau, foi proferida pela juíza titular da comarca de Penalva, Elaila Silva Carvalho.

A decisão prevê um ano de reclusão e pagamento de multa, substituída por restritiva de direito, com prestação de serviço à comunidade por 7 horas semanais, sendo uma hora de serviço equivalente a um dia de condenação.

Câmara de São Luís e TRE firmam parceria para promover seminário

Encontro do vereador Astro de Ogum e o presidente do TRE, Lourival Serejo

Em visita de cortesia feita ao presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PMN), na manhã desta terça-feira (7), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo, propôs uma parceria com o Legislativo, no sentido de que seja estabelecida uma campanha propositiva no próximo ano.

Lourival Serejo solicitou e o presidente da Câmara acatou a iniciativa de promover um seminário a ser realizado no dia 17 de agosto, no plenário daquela casa parlamentar, para discutir as eleições municipais do próximo ano. No entendimento de Astro de Ogum, a proposta do desembargador é extremamente louvável.

“O Tribunal Regional Eleitoral adota uma medida que vai ao encontro dos ensejos desta casa. O evento que aqui será realizado é de fundamental importância, num momento em que já se discute as eleições do próximo ano e ele vai contar com a participação de toda a sociedade. Nosso entendimento é de que a campanha deve ser, além de propositiva e de alto nível, deve contar com a ressonância popular”, afirmou Astro de Ogum.

Já o desembargador Lourival Serejo destacou que toda a sociedade deve ter ativa participação no processo eleitoral, porque ela é quem escolhe os seus representantes.  

Andrea Murad diz que Comissão de Saúde da Assembleia nega visita às UPAs

A deputada Andrea Murad (PMDB) visitou a UPA da Vila Luizão após receber denúncias de redução dos leitos da ala pediátrica da unidade. Antes eram 12 leitos e só restaram 4. Ao chegar, a recepção estava cheia de crianças para serem atendidas e ao visitar os setores da UPA também constatou a ala pediátrica totalmente vazia. Apenas 4 leitos foram transferidos para o ambulatório, área de nebulização, e que 1 leito ainda seria retirado nos próximos dias, segundo informou uma das enfermeiras.

"É lamentável ver que tantas crianças ao mesmo tempo que recorrem a UPA tenham que passar por esse problema causado pela redução dos leitos. Fui informada que esta ala sempre esteve cheia, que há demanda grande, mas agora não sabem como vão fazer com apenas 4 leitos, misturados ainda com o ambulatório", disse a parlamentar.

Andrea Murad deu início às visitas após insistentes pedidos negados para que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa começasse a fiscalizar as UPA's e hospitais do estado. Na sessão plenária de segunda-feira (6), levantou vários questionamentos aos outros membros da comissão.

"Eu já convidei todos os membros da Comissão de Saúde para me acompanharem às UPA’s. Por que negam a visita às UPA’s? Por que negam a visita ao Cemesp? Por que a Comissão de Saúde não me acompanha ao Hospital Carlos Macieira onde os pacientes não têm mais as cirurgias a que tinham direito? Por que diminuíram as cirurgias no Carlos Macieira? Por que hoje em uma das UPA’s, em vez de 12 leitos pediátricos, só existem quatro? Por que os pacientes estão sem medicamentos? Por que crianças estão sem leite Neocate? Por quê? Essa é a pergunta que não quer calar. Então menos cirurgias, menos consultas, menos cuidado com o povo, destruindo o que já tinha, sem mudança para melhor, no entanto, muita mudança pra pior" disse Andrea Murad. 

Acorrentados índios ocupam prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão

De forma inusitada, um grupo de 26 índios da tribo Guajajaras ocupou, na manhã desta terça-feira,7, a galeria do plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.  Os deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Zé Inácio (PT), Sousa Neto (PTN), Andrea Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV) estiveram no local e ouviram suas reivindicações que tratam, principalmente, de melhorias na educação indígena.

Na lista de solicitações os índios pedem construção de escolas; contratação de diretores, vigilantes e merendeiras; ativação do conselho indígena, seguindo a recomendação do Ministério Público; cursos de formação continuada para professores indígenas; cursos profissionalizantes para indígenas que já terminaram o ensino médio; reconhecimento das escolas indígenas; construção de ginásio poliesportivo; programa do PAC nas aldeias e a construção de casas populares; e a implantação da agricultura familiar para combater a fome.

Entre tantas reivindicações, os Guajajaras ainda denunciaram o desaparecimento de um dos índios, ocorrido na sexta-feira passada,3, durante manifestação em frente à sede do governo do estado, no Palácio dos Leões.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Zé Inácio, relatou as reclamações ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) que, de forma imediata, se disponibilizou a intermediar diálogo com o governador Flávio Dino (PCdoB), além de dar todas as garantias de segurança, acomodação, alimentação e água para os índios lotados na galeria.

“Não é uma oposição desta Casa oprimir a manifestação. Nós só pedimos que eles tenham um comportamento de modo a preservar o patrimônio público e nós estamos dialogando com lideranças indígenas no sentido de tentar intermediar um diálogo com o governo de tão modo que possamos ter a pauta deles atendida, mesmo que não seja toda, mas que eles estabeleçam prioridades para que nós possamos avançar e eles sejam atendidos”, explicou Zé Inácio.

Servidores do INSS no Maranhão aderem à paralisação nacional

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram entrar em greve, nesta terça-feira, 7. Os funcionários do INSS no Maranhão já aderiram à greve nacional. 

A paralisação atinge a capital maranhense, São Luís, e outros 13 municípios: Caxias, Codó, Santa Luzia do Paruá, Presidente Dutra, Pinheiro, Grajaú, Balsas, Bacabal, Chapadinha, Coroatá, Lago da Pedra, Coelho Neto e Tutoia.

Os servidores pedem um reajuste salarial de 27,5 % imediato, com aumento gradual durante os próximos quatro anos. Além do reajuste, os funcionários pedem melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população.