Corte de justiça do Maranhão empossa novo desembragdor

O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza, nesta quarta-feira (15), sessão solene de posse do desembargador Tyrone José Silva (foto), eleito para o cargo no dia 24 de junho, pelo critério de merecimento, para preencher a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Benedito de Jesus Belo. A solenidade acontece às 10h, na Sala das Sessões Plenárias.

Formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Tyrone José Silva iniciou sua carreira como operador do Direito, atuando na Prefeitura de São Luís, onde ocupou o cargo de procurador-geral. 

Com 30 anos de magistratura, ingressou na carreira em 1986, tendo passado pelas comarcas de Guimarães, São Mateus, Barra do Corda, Chapadinha e Imperatriz. 

Promovido para São Luís, em 1995, exerceu inicialmente a função de juiz corregedor, passando a titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e, posteriormente, da 4ª Vara Cível. Pós-graduado em Ciências Jurídicas e em Direito Processual Civil, foi professor da UFMA e do Uniceuma.

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Belágua

Prefeito de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues. O colegiado acompanhou o voto do decano da Corte, desembargador Bayma Araújo (relator), com o entendimento de que os requisitos formais para o recebimento da denúncia foram preenchidos, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Adalberto do Nascimento Rodrigues desviou a finalidade de um convênio firmado pela Prefeitura de Belágua com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele deixou, também, de prestar contas do referido convênio no prazo estabelecido.

Consta na denúncia formalizada pelo MP que o prefeito recebeu, por meio do convênio, o valor de R$103.093,70, sendo R$100 mil repassados diretamente pelo Estado, e o restante de responsabilidade da Prefeitura, para compra de uma ambulância.

Na utilização dos recursos, o gestor municipal não obedeceu as cláusulas contratuais e alterou o objeto do convênio ao adquirir, indevidamente, equipamentos e materiais permanentes hospitalares, sob alegação de que o valor não seria suficiente para aquisição do veículo.

A denúncia do Ministério Público aponta, ainda, que o prefeito teria apresentado declaração falsa ao afirmar que a Secretaria de Estado da Saúde o autorizou a utilizar o recurso para outra finalidade.

Deu na Veja: O perigo de setembro

Dilma está mal, na avaliação de um grupo de senadores

Por Lauro Jardim

A orelha de Dilma deve ter ardido há alguns dias em um jantar na residência oficial do presidente do Senado, quando Renan Calheiros recebeu um time seleto.

Entre uma taça e outra de vinho, José Sarney, Fernando Collor, Romero Jucá  e Lindbergh Farias trocaram impressões sobre o cenário político.

E bateram o martelo: do jeito que está, Dilma não passa de setembro no Palácio do Planalto.

Ministério Público Federal propõe ação contra governo do Maranhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública contra o governo do Maranhão, que teria construído um presídio em um área denominada quilombola. A ação resulta da denúncia formulada pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), em fevereiro de 2009. 

Conforme a denúncia, a comunidade Piratininga, no município de Bacabal, foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2005, e desde o mesmo ano, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já contava com o procedimento administrativo, com vistas ao reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território quilombola.

Segundo o procurador da República, Hilton Araújo de Melo, a demora no processo de titulação pelo Incra facilitou a ação do governo do Maranhão, que deliberadamente ignorou os direitos tradicionais da comunidade e edificou uma unidade prisional bem no interior do área reclamada.

Na ação, o MPF requer a obrigação de fazer pelo Incra na elaboração e conclusão da titulação e demarcação do território remanescente de quilombo Piratininga, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000, a serem revertidos em favor de melhorias para a comunidade.

Requer ainda, que o governo se abstenha de ocupar o restante da área tradicionalmente ocupada pela comunidade remanescente do quilombo Piratininga, limitando-se sua ocupação ao espaço minimamente necessário para a operacionalização do presídio, enquanto durar o procedimento do Incra de identificação, delimitação e reconhecimento de propriedade dos remanescentes de quilombos, além da condenação ao ressarcimento pelos danos materiais e morais sofridos pela comunidade Piratininga.

Prefeitura promove cursos de capacitação aos servidores

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC)

Como parte da política de valorização do servidor municipal, a Prefeitura de São Luís realiza no período de 20 a 24 de julho os cursos de Administração Orçamentária e Financeira e de Gestão Patrimonial. 

O objetivo do curso, que será promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), é contribuir com os conhecimentos necessários para que as ações pertinentes ao planejamento e orçamento municipal se pautem dentro da legalidade e nos balizadores de natureza prática. 

As capacitações fazem parte do Programa de Valorização do Servidor Público Municipal, estabelecido pelo prefeito Edivaldo.

Os cursos serão oferecidos através da Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem). O de Administração Orçamentária e Financeira tem carga horária de 40h. O público-alvo são os profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo, além de profissionais de administração, economia, contabilidade e gestores públicos.

Já o curso de Gestão Patrimonial, a carga horária é de 24h e o público-alvo são servidores que atuam nas áreas de contabilidade. Serão disponibilizadas 30 vagas para cada curso nos turnos matutino e vespertino.

Hemomar destaca realização da campanha “Doar Sangue é Doar Vida”

Vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) junto com a equipe do Hemomar no espaço montado na Câmara de São Luís

Mais de 200 pessoas participaram da Campanha DOAR SANGUE É DOAR VIDA, lançada na quinta-feira passada (9), na Câmara Municipal de São Luís. A iniciativa foi do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) que fez questão de acompanhar todas as etapas para a doação feitas pela equipe do Hemomar.

“Estamos satisfeitos com o resultado da campanha. Queremos agradecer ao presidente Astro de Ogum (PMN), que deu o suporte necessário para a realização da nossa iniciativa. Além disso, queremos agradecer imensamente a todos os voluntários que contribuíram para o sucesso da campanha. Contudo, é importante ampliarmos essa iniciativa. Por isso, aproveitamos para agradecer a equipe do Hemomar, que estendeu a campanha para a sede do Hemonúcleo, uma forma de contribuirmos ainda mais com este gesto de solidariedade”, destacou o vereador Pedro Lucas.

Acompanhando tudo de perto, o tempo todo, Pedro Lucas manteve uma conversa agradável com a diretora do Hemomar, Valma Costa, a quem agradeceu pessoalmente o apoio dado pelo órgão para a realização da campanha. Na ocasião, ele manifestou sua disposição de dá continuidade à campanha realizando-a anualmente, e fez a seguinte revelação a diretora do Núcleo: “estou idealizando apresentar um projeto para que esta campanha seja realizada todo ano, numa iniciativa da Câmara, não só partindo da ação de um vereador”.

Para a equipe do Hemomar a ação comandada pelo vereador Pedro Lucas foi expressiva. “A campanha do vereador foi excelente e de grande importância para o Hemomar. Sempre estamos em busca de parceiros que possam nos ajudar a manter o nosso estoque de sangue. Agradecemos a parceria e reconhecemos a iniciativa do vereador”, ressaltou Valma Costa, coordenadora de coleta externa do Hemomar.

Confirmada perda de R$ 43 milhões aos municípios maranhenses

Presidente da Famem e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim fala sobre as perdas para os municípios

Levantamento elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com base em informações e previsões do Tesouro Nacional, aponta que, até o fim deste mês, será registrada uma queda estimada em cerca de R$ 43 milhões em relação aos primeiros seis meses de 2015.

A parcela depositada nas contas das prefeituras na última sexta-feira (10), correspondente ao primeiro decênio de julho, apresentou queda de 38% referente as primeiras parcelas de cada mês neste primeiro semestre. E a previsão do Tesouro Nacional é de que as próximas duas parcelas a serem depositadas nos dias 20 e 30 sofram novos déficits.

Ainda segundo o Tesouro, agosto e setembro, juntos, deverão registrar perdas de recursos ainda maiores e que poderão chegar a quantia de R$ 84 milhões.

A queda brutal de recursos do FPM no começo deste mês fez com que prefeitos e prefeitas não obtivessem nenhum fôlego financeiro, muito embora o Governo Federal tenha depositado a complementação de 0,5% do Fundo.

“O complemento de 0,5% estava sendo visto como um fôlego para a crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses e do Brasil. No entanto, juntamente com o complemento veio a redução drástica de 38% do repasse obrigatório, o que nos deixou atônitos, preocupados. Ou seja, o Governo Federal deu com uma mão e retirou muito mais com a outra”, afirmou o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar).

Ele explicou que a entidade municipalista continua orientando os gestores municipais a se manterem atentos com relação a situação de crise ocasionada pela queda de recursos.

“Estamos permanentemente passando orientações aos gestores para que estes tentem manter a máquina administrativa operando de maneira mais do que enxuta. Infelizmente, a situação, a cada mês, se agrava e quem sofre com esta política financeira perversa do Governo Federal é o povo, que perde investimentos nas mais diversas áreas, dentre elas saúde, educação e infraestrutura”, disse Cutrim.

Deu na revista Veja: Esquema do petrolão financiou prostitutas de luxo

O doleiro Alberto Youssef na CPI da Petrobras, na sede da Justiça Federal em Curitiba (PR)(Vagner Rosario/VEJA)

Da Veja

Políticos e diretores da Petrobras usaram o esquema de corrupção instalado na estatal para financiar serviços de prostituição de luxo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e constam em relatos do doleiro Alberto Youssef e de seu emissário, Rafael Angulo Lopez, à força-tarefa da Operação Lava Jato. As farras com dinheiro da Petrobras incluíam "famosas" da televisão e capas de revistas masculinas, segundo os delatores.

Às autoridades, segundo o jornal, eles explicaram que todas as expressões usadas nas planilhas de fluxo de dinheiro sujo associadas aos termos "artigo 162" - referência ao endereço de uma cafetina conhecida como Jô - e "Munik" referem-se ao pagamento de prostitutas. 

De acordo com a reportagem, há vários pagamentos de 5.000 a 10.000 reais ligados a esses termos nas planilhas que foram entregues aos investigadores. Só em 2012, 150.000 reais foram usados para financiar a prostituição. Os delatores também disseram que as prostitutas, que cobravam até 20.000 reais por programa, buscavam, muitas vezes, os pagamentos em dinheiro no escritório de Youssef.

Além de programas, o dinheiro do petrolão também era usado para bancar festas com as garotas. Em uma delas, no terraço do hotel Unique em São Paulo, foram gastos 90.000 reais - em bebidas, principalmente. Os investigadores da Lava Jato não usaram os relatos das delações, pois a solicitação ou aceitação de propina ou vantagem pessoal já confere crime de corrupção e, por isso, não importa qual fim foi dado ao dinheiro sujo.

Companhia é condenada a indenizar passageiro por extravio de bagagem

A Companhia Aérea Copa Airlines foi condenada a pagar indenização, por danos morais, de R$ 5 mil a um passageiro, residente em São Luís, que teve sua bagagem extraviada, tendo sido furtado um relógio que estava dentro dela. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão elevou o valor fixado em primeira instância, que era de R$ 4 mil, e manteve a indenização por danos materiais, de R$ 565,25.

As duas partes apelaram ao TJ, requerendo reforma da sentença da Justiça de 1º grau. O passageiro considerou ínfimo o valor da indenização por danos morais e pediu majoração para R$ 30 mil. A empresa aérea afirmou já haver efetuado o pagamento e pediu que fosse mantida a sentença de base.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) disse que se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso, já que os passageiros se enquadram no conceito de consumidores, como destinatários finais do contrato de transporte, e a empresa se enquadra como fornecedora, na medida em que oferece o serviço.

O relator ressaltou ser entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, desde o advento do CDC, é inaplicável a indenização prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica e na Convenção de Varsóvia em caso de responsabilidade do transportador aéreo por extravio de carga.

Em caso de aplicação do CDC, não se indaga a respeito da culpa do agente, bastando o nexo de causalidade entre o dano e o fato causador, explicou o relator. Duailibe disse que a negligência da empresa aérea abalou o patrimônio moral do passageiro, fato que não pode ser visto como mero transtorno, mas como aborrecimento passível de indenização por dano moral.

Quanto ao dano material, entendeu que a reparação deve ser pautada pelo valor real dos bens transportados na mala extraviada. Os desembargadores Raimundo Barros e Angela Salazar acompanharam o voto do relator.

Polícia identifica suspeitos de linchamento no São Cristóvão

A Polícia Civil já identificou quatro pessoas suspeitas de participar diretamente do linchamento de Cledenilson Pereira da Silva, de 29 anos, no dia 6 de julho, suspeito pela tentativa de assalto a um bar no bairro do São Cristóvão, em São Luís. 

O titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Cláudio Barros, informou que todos os dados devem ser levantados até o fim desta semana concluindo o inquérito policial.

Para o delegado, a polícia não busca somente quem participou diretamente do linchamento, mas também todos que de alguma forma contribuíram para a morte de Cledenilson da Silva. “O dia hoje vai ser reservado para identificar os suspeitos. Temos muitas informações, mas agora é a hora de dar nomes a essas pessoas. Estamos trabalhando com quatro executores, mas quem esteve na cena instigando também vai ser responsabilizado”, explicou o delegado.

De acordo com Cláudio Barros, todos os apontados pela polícia como participantes eram pessoas sem passagens em delegacias. “O que podemos dizer é que os que foram identificados até o momento não tem passagens por crimes graves”, contou.

Com informações do G1 MA