Então tá! A polêmica nota do TJ sobre o caso Sefaz

NOTA DE ESCLARECIMENTO – TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não é papel do Poder Judiciário fazer parte de ações investigatórias de qualquer natureza. Magistrado não tem função investigatória, que é única e exclusiva da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

O Judiciário maranhense afirma que não há nenhum magistrado participando de grupo ou comissão de investigação. Qualquer informação em sentido contrário é falaciosa.

Reitera-se que o TJMA participa apenas da Força-tarefa de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal unicamente com o papel de realizar mutirões de julgamento nas unidades judiciais que têm competência de julgar os crimes de sonegação fiscal e os executivos fiscais.

"Querem destruir minha imagem e minha credibilidade", diz Zé Reinaldo

O governador Flávio Dino (PCdoB) em outras épocas abraçado com o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB)

Depois do ex-deputado federal Gastão Vieira (PROS) ter anunciado na mídia que pretende se candidatar, pela segunda vez consecutiva ao Senado, em 2018, agora a bola da vez a fazer o mesmo é o ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que é alvo de ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), por ter a prerrogativa de "foro privilegiado".

Corre nos bastidores políticos que Zé Reinaldo pode até deixar as hostes socialistas para concorrer a uma das duas vagas abertas ao Senado, no próximo pleito. Há quem aposte que o deputado possa se filiar no PSDB, sob as bênçãos do vice-governador Carlos Brandão, que preside o tucanato no Maranhão.

Em entrevista ao blog do John Cutrim, o ex-governador garantiu que a sua permanência no Senado seria muito mais frutífero para recambiar recursos para o Maranhão. No entanto, ele ressalta que estaria sendo montada uma trama para desqualificar sua imagem e impedir sua projeção política nesse sentido.

“Eu tenho dito aos que me perguntam que prefiro ir para o Senado, onde acho que poderei fazer um trabalho ainda melhor. Por esse motivo, sei que muitos outros também pretendem e noto que existe montado, articulado, um trabalho para tentar destruir minha imagem e minha credibilidade“, afirma o ex-governador.

Flávio Dino também está todo enrolado na Sefaz

Governador Flávio Dino (PCdoB)

A polêmica sobre o caso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no Maranhão continua abrindo feridas e agora já atinge até as hostes do governo Flávio Dino (PCdoB). Isso porque a peça que criminaliza as operações fiscais na Secretaria de Fazenda, durante o governo Roseana Sarney (PMDB), teria sido toda montada no âmbito da Secretaria de Transparência do governo comunista, com o claro intuito de atingir a ex-governadora Roseana.

Sob orientação da foice e do martelo, a “investigação” teve como objetivo apenas criminalizar a ex-governadora, pela liberação da operação, que beneficiou empresas com cerca de R$ 400 milhões em créditos fiscais. Mas o próprio governo Flávio Dino também realizou o mesmo tipo de operação, nos mesmos moldes da usada no governo anterior.

A operação comunista foi autorizada em maio deste ano, e envolveu as empresas Suzano Papel e Celulose e o Grupo Mateus.

De acordo com parecer da Secretaria de Fazenda – chefiada por Marcellus Ribeiro, homem de confiança de Flávio Dino – foi autorizado que a Suzano transferisse créditos fiscais, no valor de cerca de R$ 1,3 milhão, para o Mateus. Os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) acumulados pela SUZANO CELULOSE, perfazem um total de quase R$ 32 milhões de reais. E além de autorizar a troca, Ribeiro ampliou o valor das parcelas para R$ 2,6 milhões. O governo Flávio Dino, portanto, tenta criminalizar adversários por atos que o seu governo também operacionaliza.

Aonde estava o promotor Paulo Barbosa Ramos, que não viu isso em sua “investigação”?

Gastão Vieira mais próximo de Flávio Dino

O gestor do FNDE, Gastão Vieira (PROS), em recente diálogo com o governador Flávio Dino (PCdoB)

O ex-deputado federal e atual gestor no comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS), parece estar cada vez mais alinhado ao governador Flávio Dino (PCdoB). Desde que deixou as hostes do PMDB e se distanciou da família Sarney, ele vem buscando aproximações com as hostes comunistas no Maranhão.

Por conta dessa articulação, já circula nos bastidores que o ex-deputado Gastão Vieira pode ser exonerado do comando do FNDE, ligado ao Ministério da Educação, e da cota do PMDB do presidente da República, Michel Temer. Há quem diga que o atrelamento do ex-parlamentar a Dino tem tirado o sono do ex-presidente José Sarney (PMDB), muito amigo de Temer.

Há quem diga que já tem até data e hora para Gastão Vieira desembarcar do cargo federal. Para se antever a uma decisão futura, o ex-deputado e presidente do PROS no Maranhão, já afinou o discurso de que será candidato ao Senado em 2018.

Resta saber com o apoio de quem! Se do governador Flávio Dino ou do grupo Sarney. Façam suas apostas!

Vale lembrar que nas eleições de 2014, Gastão Vieira foi candidato ao Senado pelo PMDB, perdendo a vaga para o atual senador Roberto Rocha (PSB).

João Castelo e Zé Reinaldo na fila do STF

Os deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB) e João Castelo (PSDB) na lista do Supremo Tribunal Federal (STF)

Os deputados federais maranhenses João Castelo (PSDB) e José Reinaldo Tavares (PSB), juntamente com outros 51 parlamentares, são alvos de 84 ações penais que estão na fila para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), por terem foro privilegiado. Segundo o site da Folha, esses casos estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.

Desse universo de ações, 26% estão em andamento há mais de 10 anos. Outras 44% já ultrapassam a casa dos seis anos sem solução. O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado.

O deputado tucano João Castelo é acusado de crimes de responsabilidade, cujo início da investigação é de 2014. Já o deputado socialista José Reinaldo é acusado por crimes referentes à Lei das Licitações mais corrupção passiva e ativa, com início da investigação em 2006.

Eliziane diz que blogs (?) foram movidos por dinheiro e chantagem na eleição

Passada as eleições municipais em São Luís, a candidata derrotada e atual deputada federal Eliziane Gama (PPS/foto) resolveu desabafar e acabou batendo de frente com blogueiros, que segundo ela, teriam as digitais movidos pelo dinheiro e pela chantagem para desconstruir sua imagem política e beneficiar um determinado candidato. "Não ficarei mais inerte, não serei mais tolerante com essas mentiras. O que fizeram comigo foi criminoso!".

Veja o que diz Eliziane por meio de nota: 

"Passaram um ano me batendo impiedosamente, criando as mais absurdas mentiras a meu respeito. Blogs movidos pelo dinheiro e pela chantagem. É claro ainda subestimam nossa inteligência, achando que não vemos as digitais de cara. Usam blogs sem popularidade nenhuma, mas pagam fortunas com patrocínio.

Eu fico me perguntando o que leva alguém a pagar o Facebook para propagar uma calúnia contra mim? Mesmo depois de tudo que me fizeram nessa eleição?Não ficarei mais inerte, não serei mais tolerante com essas mentiras. O que fizeram comigo foi criminoso!

Eu tenho uma história política, não vou admitir que quem quer que seja continue a macular minha história, minha caminhada. Vou entrar com ação por calúnia e difamação contra os mentirosos, os difamadores e caluniadores. Todas as minhas ações políticas foram fruto da Minha consciência. Não me corrompi, não me vendi, nunca agi fora dos padrões éticos.

Minha vida eu construí com muita suor, muita lágrima e muita dor. Não serão esse caluniadores que vão me suplantar! Como todos os maranhenses, eu carrego na minha pele, as marcas da luta. E Depois de tudo nestas eleições, eu posso assegurar, hoje eu sou uma mulher mais forte!"

Eliziane Gama

Roseana Sarney diz ter sempre agido em respeito às leis

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB/foto) mantém seu posicionamento de que "não tem conhecimento de nada" sobre a denúncia do Ministério Público do Maranhão que a denunciou à Justiça por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) à empresas diversas, que teria sangrado os cofres públicos do estado em mais de R$ 400 milhões, durante sua gestão.

Além de Roseana, outras nove pessoas também foram denunciadas, entre elas ex-gestores, servidores públicos e outros supostos envolvidos em práticas criminosas. Entre os demais envolvidos estão o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão; o ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o anlista de sistemas Edmilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Junior; a servidora Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do estado, Marcos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex- procurador-adjunto do estado, Ricardo Gama Pestana.

Segundo o MP, a organização se respaldava com “o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad”, uma vez que ela “autorizou acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados”. Roseana também teria nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa Auriga.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.

Na denúncia, o MP indica ainda que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos. 

O que diz Flávio Dino sobre a "farra de passagens"?

Se não é ilegal, pelo menos é imoral e engorda. 

Nesse aspecto obscuro o governador Flávio Dino (PCdoB) tem muito o que explicar sobre a "farra de passagens" em que seu nome foi denunciado pelo Ministério Público Federal, na semana passada, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador maranhense e outros três chefes de Executivo estadual estão sendo acusados de participação num esquema que utilizava bilhetes de passagens aéreas pagos pela Câmara Federal em benefício de familiares e amigos. 

No período de 2007 a 2009, Flávio Dino ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), quando, segundo as investigações da Procuradoria Geral da República (PGR), denunciou também outros parlamentares da bancada maranhense no mesmo período legislativo. Dino e os demais governadores foram denunciados ao STJ por terem foro privilegiado.

Conforme o Ministério Público Federal, os parlamentares utilizavam-se da cota de passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados em benefício de familiares e amigos. De acordo com as investigações as passagens eram distribuídas sem nenhum critério para qualquer parte do país. 

Até viagem de lua de mel foi paga pela Câmara Federal.

Outros nomes de parlamentares maranhenses que foram denunciados:

Vice-governador Carlos Brandão (PSDB);

Prefeito eleito de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB);

Ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (Pros);

Atual prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB);

Atual prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB);

Prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB);

Ex-deputado Clóvis Fecury (DEM),

Ex-deputado Remi Trinta (PP),

Ex-deputado Julião Amim (PDT);

Ex-deputado Sétimo Waquim (PMDB).

Ex-deputada Nice Lobão (DEM);

Ex-deputado Pedro Novais (PMDB)

Comitê de Imprensa da Câmara Municipal manifesta apoio a Astro de Ogum

Os jornalistas, radialistas e blogueiros que integram o Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de São Luís acabam de divulgar uma nota de Manifestação de Apoio ao vereador Astro de Ogum (PR/foto) para presidir o Legislativo Ludovicense no biênio 2017/2018. Justificando essa decisão, os profissionais de comunicação citam o programa de trabalho que vem sendo desenvolvido por Astro de Ogum à frente do parlamento, como a modernização do Comitê de Imprensa, ações administrativas, como a de propiciar um ambiente saudável e honrar compromissos da Câmara com a sociedade, entre outros. Segue abaixo o manifesto.

MANIFESTAÇÃO DE APOIO

Por conta da amistosa relação estabelecida entre o presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum, e a imprensa de um modo geral, o que possibilita um trabalho sem obstáculos na cobertura diária das ações desta casa parlamentar, estamos manifestando o mais irrestrito e incondicional apoio para que ele possa a reeditar seu trabalho como dirigente da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018.

Como presidente do Legislativo Ludovicense, o vereador Astro de Ogum criou um paradigma de trabalho que resultou em grandes avanços. São ações inovadoras que modificaram por completo a imagem da Câmara Municipal de São Luís.

Podemos elencar, desde a modernização do Comitê de Imprensa, à instalação da sala de reuniões, propiciando um ambiente mais acolhedor e humanizado, além de haver criado condições que garantiram ao Legislativo de São Luís, honrar todas as dívidas junto aos credores, estando, no momento, com reservas financeiras suficiente para pagamento do 13º salário e quitação de outros compromissos.

Outro destaque da administração do vereador Astro de Ogum foi a implementação do programa radiofônico Câmara em Destaque, levado ao ar de segunda a sexta-feira, pela Rádio Difusora AM, na cobertura diária das sessões deste parlamento. Isso faz com que o povo de São Luis possa tomar conhecimento do trabalho de cada um dos 31 vereadores, além de haver aberto o mercado de trabalho para comunicadores e técnicos.

Como atuamos diariamente, temos conhecimento do funcionamento da máquina administrativa, em decorrência de um trabalho dinâmico e totalmente transparente. Por estes motivos é que estamos manifestando nosso total apoio para que o vereador Astro de Ogum venha a se reeleger e dar continuidade a esse importante trabalho como dirigente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da capital maranhense.

São Luís, 05 de novembro de 2016

Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de São Luis

Prefeito Edivaldo terá de exonerar secretário por desvio de verba pública

Secretário Raimundo José Rodrigues do Nascimento

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), deve exonerar nas próximas horas o atual secretário municipal de Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, considerado um dos supostos integrantes da organização criminosa que atuou na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no governo Roseana Sarney (PMDB), e que teria causado um rombo de mais de R$ 1 bilhão ao estado do Maranhão.

O Ministério Público Estadual (MPE) pede a condenação do secretário Raimundo Rodrigues, por ato de improbidade administrativa, que na gestão da ex-governadora Roseana Sarney ocupava o cargo de ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda.

Além da condenação, a Promotoria Geral de Justiça do Maranhão também pede a reparação integral de danos causados ao erário, incidindo juros e correção monetária sobre o montante no valor de R$ 221.601,28. O Ministério Público pede ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de oito anos.

Segundo o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas’.