O deputado federal Weverton Rocha (PDT/foto) já vem sendo duramente "metralhado" pela imprensa nacional, após ter apresentado emenda de bancada do PDT que pune juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade durante a votação da PEC Anticorrupção. A emenda, aprovada na madrugada da última quarta-feira, 30, por 313 votos a favor e 132 contrários começa a ser demonizada pela casta do Judiciário.
De acordo com o texto, o magistrado poderá ser processado caso opine sobre processo em julgamento. Já os integrantes do Ministério Público poderão ser responsabilizados se abrirem investigação “sem indícios mínimos da prática de algum delito”. Conforme registros na página do Supremo Tribunal Federal (STF), Weverton já foi réu em quatro ações penais na mais alta corte do país. Essas acusações criminais, porém, foram arquivadas.
Em nota divulgada pela assessoria, o parlamentar argumenta que não é investigado pela Operação Lava Jato e afirma que a emenda é “apenas uma medida a mais para passar o país a limpo, prevendo limitação ao abuso de autoridade a membros do Judiciário e Ministério Público”.
Com relação aos inquéritos em que é investigado no STF, sua assessoria afirma que “o suposto desvio de conduta, quando ele era secretário de esporte do governo do Maranhão, é na verdade resultado de atos de perseguição política do qual foram alvos todos os correligionários do ex-governador Jackson Lago, quando o governo foi interrompido com a injusta cassação do governador promovida pelo grupo Sarney”.
Leia a nota do deputado federal Weverton Rocha:
“O deputado Weverton Rocha não é investigado na Lava Jato, assim como nenhum membro do PDT. Não há, portanto, razão para vincular a emenda apresentada pelo partido a uma retaliação à operação Lava Jato. Trata-se apenas de uma medida a mais para passar o País a limpo, prevendo limitação ao abuso de autoridade a membros do Judiciário e Ministério Público, como há inúmeros casos em todo o território brasileiro.
Quanto às outras informações, não existem processos contra o deputado, só inquérito para apuração de dados, que não se transformaram em denúncia, razão pela qual não é possível dizer que o deputado é réu. O suposto desvio de conduta quando ele era secretário de esporte do governo do Maranhão é na verdade resultado de atos de perseguição política do qual foram alvo todos os correligionários do ex-governador Jackson Lago, quando o governo foi interrompido com a injusta cassação do governador promovida pelo grupo Sarney.
O deputado demonstrará, como sempre fez, que não houve atos ilícitos, nem quando era secretário estadual, nem quando era assessor do Ministério do Trabalho.
Por fim, vale ressaltar que todo agente político está sujeito a ser investigado, porque assim o define o estado democrático de direito, e o que o deputado defende é que isto se aplique a todos igualmente. Quem, como ele, tem certeza de não ter feito nada errado, conseguirá provar.”
