TJ condena ex-prefeito de Codó e mais três pessoas

O ex-prefeito Biné Figueiredo  ficou sabendo da decisão do TJ pelo celular 

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da 4ª Câmara Cível, manteve sentença do Juízo da Comarca de Codó, que condenou a Fundação Projeto Comunitário Alimentar e quatro pessoas, entre elas o ex-prefeito Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o "Biné Figueiredo", por atos de improbidade administrativa, que consistiram em desvios de medicamentos, carteiras escolares e merenda escolar pertencentes ao município.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por intermédio da Promotoria de Justiça de Codó. Sustentou que, no dia 26 de maio de 2009, um caminhão da Líder Agropecuária, acompanhado por um veículo que conduzia Eliane Costa Carneiro Figueiredo, ex-primeira dama e companheira do ex-prefeito, foi abordado por policiais militares, no entrocamento das rodovias MA-026 e BR-316.

Acrescentou que o motorista, que no dia prestava serviços para a empresa Cosama, afirmou ter trabalhado como motorista na Secretaria de Esportes da prefeitura, quando era administrada pelo ex-prefeito. O MPMA disse ter verificado que tanto a Cosama quanto a Líder eram empresas do Grupo Figueiredo, de propriedade de Benedito Figueiredo.

Segundo a ação, o motorista, após ter se recusado a abrir o compartimento de carga, teria fugido do local, levando as chaves. O delegado regional e o comandante da PM teriam, então, decidido remover o caminhão para o posto fiscal, por meio de ligação direta.

Antes disso, porém, Flora Maria Oliveira Reis teria comparecido ao local com as chaves, afirmando que a carga consistia em carteiras pertencentes à Fundação Alimentar, apresentando nota fiscal emitida por uma empresa de móveis.

Narra a ação que, após a abertura do baú do veículo pelos fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), foram encontradas carteiras escolares, merenda escolar e medicamentos, todos do município, conforme termo de encaminhamento de mercadorias apreendidas.

SENTENÇA – Recuperada a carga e após o trâmite regular do processo, a sentença da Justiça de 1º Grau julgou a ação parcialmente procedente. Benedito Francisco da Silveira Figueiredo e Eliane Costa Carneiro Figueiredo foram condenados, cada um, a oito anos de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo; Flora Maria Oliveira Reis e Eudix Tereza Carneiro da Silva receberam a mesma condenação, só que por 5 anos, período igual ao que a Fundação Alimentar foi proibida de contratar com o Poder Público.

Os apelantes recorreram ao TJMA, alegando cerceamento de defesa, falta de descrição adequada das condutas atribuídas a eles e, no mérito, sustentaram que a decisão foi totalmente equivocada e afastada das provas nos autos.

O desembargador Marcelino Everton (relator) disse que o despacho que determinou a expedição das cartas precatórias foi devidamente publicado, assim como descritas, adequadamente, as condutas imputadas a cada um dos apelantes, citando jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJMA.

No mérito, o magistrado entendeu que os elementos constantes dos autos demonstram a existência de atos de improbidade, com depoimentos de testemunhas e prova material (auto de apreensão).

O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito, juiz-substituto de 2º Grau, José Jorge Figueiredo dos Anjos, também votaram pelo desprovimento do recurso dos apelantes, de acordo com parecer do Ministério Público.

PF deflagra Operação Leviatã sobre investigações em Belo Monte

Da Veja

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Leviatã, desdobramento da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objetivo o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF Edson Fachin, referentes a desvios e pagamento de propina nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte.

O inquérito foi instaurado a partir de provas colhidas no âmbito da Lava Jato. Entre os alvos da operação estão o ex-senador do Pará Luiz Otávio e o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Márcio Lobão. A Polícia Federal apura pagamentos de 1% de propina a dois partidos políticos (PT e PMDB) sobre as obras da hidrelétrica por empresas que participavam do consórcio. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Os mandados estão sendo cumpridos no Rio, Belém e Brasília, nas residências dos investigados e escritórios de trabalho. Segundo a PF, o nome da operação é uma referência a obra “O Leviatã”, do filósofo político Thomas Hobbes. Nesta obra, ele afirma que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois, se continuasse vivendo em estado de natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

Delação premiada

Em outubro do ano passado, o ex-gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa Gustavo da Costa Marques retificou sua delação premiada e afirmou ter escondido dos investigadores a participação de um empresário, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção nas obras da hidrelétrica. Além disso, afirmou ter pago propina em dinheiro a Lobão (MA), que na época era ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff (PT).

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), os delatores da empreiteira admitiram que 1% do valor do contrato da usina, tocado pela empresa em consórcio com a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, era repassado a políticos do PT e do PMDB. Conforme depoimentos já revelados, ao menos 2 milhões de reais foram pagos a Lobão por, supostamente, ter ajudado a criar o consórcio e para que não impusesse obstáculos à obra.

O caso, que é investigado em inquérito sigiloso no STF, já estava sob relatoria do ministro Edson Fachin antes mesmo de sua nomeação para Lava Jato devido à morte do ministro Teori Zavascki no início deste ano.

Gastão Vieira recua e não irá concorrer ao Senado em 2018

Percebendo a falta de estrutura e de alianças políticas, o ex-deputado Gastão Vieira (PROS) resolveu rever seus conceitos sobre eventual disputa ao Senado, nas eleições de 2018, e já admitiu que vai mesmo é ser candidato a um novo mandato na Câmara Federal e voltar ao cenário político sem qualquer atrelamento ao grupo do ex-senador José Sarney (PMDB).

O ex-parlamentar até que tentou se aproximar do governador Flávio Dino (PCdoB) para buscar apoio futuro a uma eventual candidatura ao Senado. No entanto, Gastão percebeu que o jogo à Câmara Alta será bruto demais nas hostes comunistas, com a presença marcante do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que vem gravitando no intento de ocupar uma das duas vagas àquela Casa, ao lado da também possibilidade de candidatura do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB).

Depois de perder em 2014, a disputa ao Senado para Roberto Rocha (PSB), e recentemente a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão agora vai buscar uma reaproximação maior com os prefeitos maranhenses, na tentativa de garantir apoios diversos nessa nova trajetória política.

Prefeitos maranhenses desembarcam em Brasília de 'pires nas mãos'

Mais uma vez uma leva de 70 prefeitos maranhenses desembarcaram nesta quarta-feira, 15, em Brasília (DF), de "pires nas mãos" para tentar reajustar o valor per capita repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às cidades para custeio da saúde. A comitiva dos prefeitos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) é liderada pelo presidente da entidade, Cleomar Tema, gestor de Tuntum.

O Maranhão, com quase 7 milhões de habitantes, é o décimo estado em população no Brasil, no entanto, recebe o penúltimo menor valor per capita do país. Isto equivale a atender uma população muito menor em busca de assistência de saúde.

O grupo formado pelos gestores municipais irá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). O encontro com a bancada maranhense no Congresso Nacional, essa formada por senadores e deputados federais, será às 17h. Já nesta quarta-feira, às 11h, está agendada audiência com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

De acordo com o deputado federal José Reinaldo (PSB), o Piauí, por exemplo, tem uma população que equivale a menos da metade da do Maranhão e tem uma per capita muito maior.

Prefeito Edivaldo reforça política de transparência pública

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), pretende reforçar a política de transparência pública com a posse de 10 novos auditores do controle interno do município. A solenidade de posse acontecerá nesta quinta-feira, 16, a partir das 11 horas, no auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura. Para o gestor municipal, a administração trabalha para esse fortalecimento e garantir maior transparência das ações administrativas.

"O atual contexto da administração pública exige ações voltadas para a orientação, fiscalização e avaliação do cumprimento das medidas e ajustes que implantamos para o equilíbrio das contas públicas. A posse dos novos auditores concretiza um compromisso assumido com a população de aplicar o dinheiro público com responsabilidade", disse o prefeito Edivaldo.

Segundo o controlador-geral do município, Jackson Castro, a iniciativa é ampliar o time de auditores da CGM para o exercício de funções primordiais, como controle, auditoria, fiscalização, ouvidoria, correição, entre outros aspectos. "Assim, reforçamos aquela que tem sido uma das marcas da administração do prefeito Edivaldo, que é a transparência", destacou.

De acordo com o controlador-geral, durante a posse, será assinado pelo prefeito o projeto de emenda à Lei Orgânica que versa sobre o novo Sistema de Controle Interno Municipal, que será posteriormente encaminhado à Câmara Municipal.

Os dez novos auditores foram aprovados e classificados por meio de concurso público realizado em 2015. O concurso realizado nessa ocasião foi o primeiro em quase uma década. Do total de auditores a serem empossados, sete são de abrangência geral, um de engenharia civil, um de engenharia elétrica e um de tecnologia da informação.

Lobão a uma semana da sabatina de Moraes

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em recente conversa com o senador  maranhense Edison Lobão, da CCJ 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB), coordenará, no próximo dia 21 (terça-feira), os trabalhos da sabatina do ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente da República Michel Temer (PMDB) para o Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga aberta na Corte com a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo em Paraty (RJ).

É da CCJ a responsabilidade de sabatinar o ministro e, caso ele seja aprovado no colegiado, sua indicação será então submetida ao plenário da Casa. De acordo com presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), o nome de Moraes vai ser distribuído a todos os membros da CCJ em vista coletiva e, posteriormente, o presidente da comissão irá convidá-lo para comparecer à sabatina.

"Flávio Dino encolheu nossa economia", diz Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV/foto) vem cutucando, insistentemente, o governador Flávio Dino (PCdoB) sobre os pífios números da economia maranhense no cenário nacional. O parlamentar tem se baseado em recente reportagem do jornal O Globo que revelam que o Maranhão ficou mais pobre ao apresentar uma queda considerável do Produto Interno Bruto (PIB), que chegou a faixa negativa de (-6,9%) em 2016 e de (-3,3%) em 2015, mostrando que a economia do estado encolheu na gestão comunista.

Veja o que diz o deputado nas redes sociais:

Com Flávio Dino o Maranhão ficou mais pobre

De acordo com recente reportagem do jornal O Globo, os números da economia do Maranhão pioraram no governo Flávio Dino (PCdoB). A queda do Produto Interno Bruto (PIB) chegou a faixa de -6,9% em 2016, lembrando que em 2015 o PIB havia sofrido uma queda expressiva de -3,3%, ou seja, nos dois anos do governo comunista a economia encolheu incríveis 10,2%.

Há alguns anos, a economia do Maranhão crescia a taxa média de 6% ao ano, maior do que a média nacional, que registrava a taxa de 2,7%. Quadro diferente do governo Dino, que em dois anos, apresentou quedas consecutivas. Como agravante, a economia do Maranhão vem encolhendo, em média, mais do que os outros estados brasileiros.

Antes do governo comunista, o Maranhão crescia acima da média dos estados, hoje cai mais do que a média nacional. Então, não basta dizer que essa é uma crise nacional, mas é preciso reconhecer que a crise é mais acentuada no Maranhão. Por quê? Porque o governador aumenta imposto, reduz investimentos em infraestrutura, investimentos importantes, o que significa menos dinheiro circulando em nossa economia.

Dobradinha entre Roberto Rocha e Zé Reinaldo fortalecida

As eleições de 2018 devem contar com uma dobradinha de peso, com a eventual pré-candidatura do senador Roberto Rocha (PSB) ao governo do Maranhão e o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) como virtual candidato ao Senado da República. Os dois têm trocado "afagos políticos" e mostram cada vez mais desligamento das hotes do governador Flávio Flávio Dino (PCdoB), que irá buscar a reeleição.

O senador Roberto Rocha tem dado claras demonstrações de que pretende fechar questão em torno do nome do deputado Zé Reinaldo, enquanto o representante da bancada maranhense na Câmara Federal não esconde seu projeto político em apoiar o senador socialista na disputa pela cadeira número 1 do Palácio dos Leões.

Em conversas de bastidores, Roberto Rocha já deixou bem evidente que "seria muito bom" ter o deputado Zé Reinaldo como senador pelo Maranhão. Além disso, o senador socialista também acredita que o apoio do ex-governador é fundamental para consolidar seu projeto político de chegar ao governo.

Temer diz que vai afastar ministros denunciados na Lava Jato

Da Veja

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira que irá afastar do cargo todos os ministros que forem denunciados na Operação Lava Jato. A declaração ocorre num momento em que crescem as avaliações de que o Planalto esteja tentando interferir na investigação que desmontou um mega esquema de corrupção na Petrobras.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu, o afastamento é definitivo”, afirmou o presidente. “Faço questão de enfatizar em letras maiúsculas: não há nenhuma tentativa de blindagem”, completou.

Temer frisou, no entanto, que não é possível aceitar que uma “simples menção inauguradora” seja suficiente para incriminar um ministro. Sem citá-lo nominalmente, o presidente se referia ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que na última semana foi afastado do cargo por decisões da primeira instância que consideraram a sua nomeação uma tentativa de lhe dar foro privilegiado.

O pronunciamento de Temer durou apenas 8 minutos e não foi aberto para perguntas de jornalistas.

Janeiro fecha com 77 assaltos a ônibus em São Luís e sindicato alerta para paralisação

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Isaías Castelo Branco (foto), tem manifestado preocupação com a volta dos inúmeros assaltos a ônibus na região metropolitana de São Luís. Visando minimizar essa situação, ele informou que a direção da entidade deve se reunir, nas próximas horas, com autoridades da segurança pública para cobrar ações mais enérgicas para evitar uma nova paralisação de motoristas e cobradores de ônibus por conta da insegurança.

Segundo levantamento das empresas de transporte, nos meses de dezembro de 2016 e janeiro deste ano, os assaltos a coletivos atingiram índices alarmantes. Em dezembro passado foram 69 assaltos a ônibus em toda a região metropolitana da Ilha. Em todo ano de 2016, foram 604 ocorrências registradas no setor.

Só no primeiro mês do corrente ano, foram contabilizados 77 assaltos em toda Grande São Luís, número ainda maior que em dezembro de 2016. Os crimes foram cometidos nas diversas regiões da capital maranhense, o que mostra uma onda crescente da criminalidade.

"Mais uma vez, retornamos a este assunto desagradável e que gera em toda direção do sindicato muita preocupação. Só quem é motorista, cobrador, fiscal, além é claro, dos usuários, sabem do pânico que um assalto a ônibus causa. Estamos lidando com vidas e por isso, a necessidade de novas ações que possam impedir os crimes e prender os assaltantes. Não podemos permitir que os assaltos voltem a aterrorizar a população de São Luís", declarou o presidente Isaías Castelo Branco.