A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Nº 0251/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). A proposta institui o Programa de Emprego Apoiado (EA), voltado para a inclusão de jovens e adultos com deficiência no mercado de trabalho.
O programa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento das habilidades, interesses e autonomia das pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146/2015).
Segundo o texto aprovado, o Emprego Apoiado será considerado uma tecnologia social assistiva, voltada para auxiliar pessoas com deficiência na inserção laboral e na superação de barreiras no exercício da atividade profissional. O programa prevê ações de orientação, formação, treinamento e acompanhamento tanto dentro quanto fora do ambiente de trabalho, além da atuação de uma equipe multidisciplinar responsável por facilitar e mediar as atividades desenvolvidas pelos participantes.
Também está prevista a elaboração de um plano personalizado de ação laboral, com definição do perfil profissional de cada candidato, bem como a busca ativa por postos de trabalho compatíveis com suas habilidades. O projeto prevê ainda que o programa poderá ser implementado na rede de referência já existente e que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos, entidades de classe e organizações não governamentais que atuem na causa das pessoas com deficiência.
Na justificativa apresentada, a vereadora Rosana da Saúde destacou que a iniciativa busca garantir inserção, permanência e desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência. “A aprovação deste Projeto de Lei é um passo essencial para assegurar que as pessoas com deficiência no Município de São Luís tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e apropriadas. O Emprego Apoiado promoverá não apenas a inserção laboral, mas também o desenvolvimento integral desses cidadãos, refletindo os valores de respeito, igualdade e inclusão que devem nortear a sociedade”, afirmou a parlamentar.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
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