A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1/4), a Operação Inauditus, que investiga um suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ofensiva é baseada em uma delação premiada que detalha a comercialização de sentenças relacionadas a disputas de propriedades rurais.
Entre os nomes citados como operadores centrais estão o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e seu ex-assessor, Lúcio Fernando Penha Ferreira, ambos já alvos da Operação 18 Minutos em 2022.
De acordo com informações apuradas pela TV Globo, as diligências resultaram na apreensão de mais de R$ 280 mil em espécie e armas de fogo em endereços ligados ao ex-deputado estadual Manoel Ribeiro.
As investigações sugerem que o ex-parlamentar teria participado da negociação de uma decisão judicial favorável, que viabilizou a venda de um terreno de sua propriedade ao autor da delação que originou o inquérito.
Diante dos indícios colhidos, a Justiça determinou a prisão preventiva de Lúcio Fernando Penha Ferreira, apontado como o principal articulador das transações ilícitas. A decisão judicial também impôs o afastamento das funções por 180 dias do desembargador Luiz de França Belchior Silva, suspeito de integrar o braço operacional do esquema.
Como medidas cautelares complementares, os investigados estão proibidos de acessar as dependências do TJMA e de manter qualquer tipo de contato entre si enquanto durarem as apurações.
O desdobramento da Operação Inauditus reforça as investigações sobre a existência de uma organização criminosa infiltrada no Poder Judiciário maranhense, voltada para a prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso segue sob sigilo em determinadas etapas para a preservação das provas, enquanto a Polícia Federal analisa o material apreendido para identificar novos envolvidos e a extensão dos danos causados ao sistema de justiça estadual.
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