Gilmar Mendes diz que vazamentos podem levar à anulação de provas

Da Veja

Em um duro discurso contra a divulgação de conteúdos sigilosos de investigações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender a anulação pela Justiça de materiais e depoimentos que foram vazados de inquéritos. Gilmar criticou, sobretudo, o vazamento por parte de autoridades públicas e citou especificamente a Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato.

Para ele, “a divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção”. “Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República. É preciso tratar o Supremo, Doutora Ella (Wiecko, representante da PGR no julgamento), com mais respeito”, disse o ministro.

Gilmar Mendes manteve o mesmo tom crítico em toda a sua fala. “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto”, completou.

A manifestação do ministro se deu no início da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual é o presidente, nesta segunda-feira.

Jornal Pequeno terá de indenizar Sarney em R$ 40 mil por danos morais

O Jornal Pequeno, conhecido como o órgão das multidões do Maranhão, terá de indenizar o ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), em R$ 40 mil por danos morais. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso teve início com ação de reparação por danos morais proposta por Sarney. Ele alegou que o site do jornal divulgou matérias sobre sua atuação como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado Federal, que lhe causaram ofensa à honra e à integridade moral. O jornal afirmou que apenas exerceu a garantia constitucional de liberdade de expressão e que não teve a intenção de atingir a honra do político.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que havia fixado em R$ 10 mil o valor da reparação, considerando que houve divulgação ofensiva à reputação do ex-senador, capaz de abalar sua credibilidade e sua imagem pública, decorrente principalmente da publicação de qualificações como “mentiroso compulsivo, figura minúscula, capacho da ditadura e dos militares golpistas”.

Caráter pedagógico

Ao julgar o recurso apresentado por Sarney, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, em decisão monocrática, aumentou a reparação para R$ 40 mil, por entender que o valor fixado nas instâncias ordinárias era irrisório. Segundo ele, a indenização deve evitar o enriquecimento sem causa da vítima da ofensa e dissuadir o réu de reincidir na prática de atos ilícitos.

A decisão foi contestada perante a Quarta Turma, mas, ao considerar a capacidade financeira do jornal, “a qualidade da pessoa pública do ofendido e o fato de a reportagem ter sido veiculada na rede mundial de computadores”, os ministros mantiveram o valor da reparação em R$ 40 mil.

Conforme esclareceu Salomão, tal valor atende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, “evitando o indesejado enriquecimento sem causa, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil”.

Processo nº 532318 (AREsp)

Leia o Acórdão

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Ementa:

EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. REVISÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. No presente caso, revela-se razoável o quantum fixado a título de danos morais na decisão ora recorrida, máxime ante o caráter irrisório da condenação na instância originária. Dessa forma, impõe-se a manutenção do montante indenizatório, a fim de atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, evitando o indesejado enriquecimento sem causa do ora recorrido, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil. 2. Agravo interno não provido. (STJ – PROCESSO no 532318 (AREsp). AGRAVANTE : H M BOGEA E COMPANHIA LTDA.  AGRAVADO : JOSÉ SARNEY. RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. Data da decisão: 14.03.2017).

Candidatura de Honorato é bem aceita pelos movimentos sociais ligados ao PT

A chapa "Unidade para Renovar", liderada pelo vereador Honorato Fernandes (foto), vem agregando mais apoios na corrida ao Processo de Eleição Direta (PED) do PT em São Luís. Desta vez o parlamentar petista vem recebendo o apoio de diversas tendências do partido, além de representantes de organizações não-governamentais, sindicalistas, dirigentes, profissionais liberais, secretários de governo e movimentos sociais.

Faltando menos de um mês para a realização do PED, o ex-líder do governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) garante que continuará na luta para aglutinar mais forças em prol de sua candidatura.

“A crescente adesão de pessoas e grupos que se identificam com as nossas propostas só fortalece ainda mais a luta pelo objetivo maior do nosso projeto, que é a defesa do legado e da história do partido dos trabalhadores”, afirma Honorato Fernandes.

Juiz manda soltar blogueiros presos pela Polícia Federal no Maranhão

Os blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira foram soltos na noite de terça-feira por decisão judicial 

Em menos de 24 horas, o juiz federal José Magno Linhares Moraes, que responde pela 2º Vara da Justiça Federal no Maranhão, determinou a revogação das prisões temporárias dos blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira. Todos são suspeitos de extorsão de empresários e servidores públicos, com cobranças de propina que variavam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil por postagem.

Além do agente federal Danilo dos Santos Silva, os três blogueiros, da mesma família, foram presos na manhã da última terça-feira, 21, na Operação Turing desencadeada pela Polícia Federal no Maranhão, que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais do órgão no estado.

O agente da PF Danilo Silva exercia a função de facilitador das informações sigilosas que eram repassadas aos blogueiros, cujo teor servia para extorsão de empresários, políticos e servidores públicos. O policial federal investigado chegou a exercer o cargo de Secretário-adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária, no governo Flávio Dino (PCdoB), tendo sido exonerado no dia 10 de março, ou seja 11 dias antes da deflagração da operação pela PF, fato que está sendo investigado.

Segundo o delegado da PF, Max Eduardo Alves Ribeiro, os blogueiros foram "interrogados e reinquiridos, tendo prestado esclarecimentos amplos, verosímeis e suficientes a respeito dos fatos sob investigação", o que acabou inviabilizando a permanência deles na carceragem da Polícia Federal.

Juiz diz que prisão de agente da PF e blogueiros era necessária; até motel foi usado para reunião da organização criminosa

O juiz federal José Magno Linhares Morais determinou a prisão de quatro envolvidos no esquema de propinagem

O juiz federal José Magno Linhares Morais não teve dúvida ao afirmar que a prisão do policial federal Danilo dos Santos Silva e mais três blogueiros (Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira) foi extremamente necessária para evitar ocultação de provas, assim como a combinação fraudulenta entre os investigados na Operação Turing, desencadeada na última terça-feira, 21, pela Polícia Federal no Maranhão.

As apurações revelaram que blogueiros agiam num esquema criminoso de propinagem e cobravam quantias mensais que variavam de R$ 1,5 mil a R$ 10mil por postagem em seus veículos midiáticos. Segundo a PF, havia casos em que uma postagem dizia, por exemplo, que alvos de operações policiais tinham parentescos com políticos locais, apenas para fazer chantagem e encurralar as vítimas que eram obrigadas a pagar propina.

"O grupo tem uma atuação variada. Já se comentava na cidade (São Luís) que eles tinham esse modo de vida e costumavam praticar extorsões a partir de publicações contra imagem de pessoas. Percebemos uma predileção por grandes empresários e por pessoas politicamente expostas", declarou o delegado Max Eduardo Pinheiro, chefe do Núceo de Inteligência Policial do Maranhão, durante coletiva à imprensa na sede da PF, na Cohama.

Durante o processo de investigação foram usadas interceptações telefônicas e diligências de campo. Policiais federais chegaram até a captar imagens de um motel, onde o grupo se reuniu para discutir ações. "Todo esse material comprova o dolo do crime", afirmou o delegado Eduardo Pinheiro.

Esquema de propinagem entre agente federal e blogueiros rendia até R$ 10 mil

Delegados Max Eduardo Ribeiro e Francisco Martins durante coletiva à imprensa na sede da Polícia Federal

A Superintendência Regional da Polícia Federal revelou que o esquema criminoso que envolvia um agente da própria PF, blogueiros e extorsão de empresários, políticos e servidores públicos no Maranhão desencadeou num derrame de propinagem, cujo valor variava de R$ 1.500,00 a R$ 10 mil mensais. 

A informação faz parte da Operação Turing desencadeada pela PF desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira, 21, e terminou com as prisões temporárias do policial federal Danilo dos Santos Silva e dos blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira. A decisão foi do juiz federal Magno Linhares. Os detalhes foram repassados na tarde de hoje pela direção da PF no Maranhão, na sede do órgão na Cohama.

Cinco mandados de condução coercitiva foram expedidos pela Justiça Federal contra os blogueiros Antônio Martins Filho, Ezequiel Martins da Conceição (Kiel Martins), Yuri dos Santos Almeida, Marcelo Augusto Vieira e Antônio Marcelo Rodrigues da Silva (Marcelo Minard). Mandados de busca e apreensão também foram feitos com a apreensão de documentos, cheques e relatórios.

Segundo o chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal, delegado Max Eduardo Ribeiro, declarou que o trabalho de investigação começou em 2015, após análise de postagens em alguns blogs que obtinham informações da PF de forma privilegiada.

"Acabamos comprovando a ligação entre o policial federal (Danilo Silva) com um determinado grupo de blogueiros, comandados por Luis Cardoso", afirmou o delegado da PF.

Agente da PF e blogueiros na mira da Polícia Federal no Maranhão

Policiais federais cumprem mandados de prisão nas residências dos envolvidos  (Foto: Dida Sampaio/Estadão)

O blog do repórter Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo (Estadão), destaca nesta terça-feira, 21, que uma operação da Polícia Federal em São Luís (MA) investiga agente da PF e blogueiros (?) que vazavam investigações "sigilosas" em troca de dinheiro. 

A ação batizada de "Operação Turing" tem como objetivo desarticular uma suposta organização criminosa, formada por servidores públicos, incluindo um agente da própria Polícia Federal e blogueiros suspeitos de vazar investigações no estado.

Segundo os primeiros levantamentos feitos, graças ao suposto esquema o agente da PF envolvido teria assumido o cargo de ex-secretário-adjunto de Administração Penitenciária do Maranhão, na gestão do atual governador Flávio Dino (PCdoB).

Um conjunto de 80 policiais federais cumprem 23 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara judicial de São Luís.

As investigações da PF foram iniciadas no ano de 2015.

Lista dos envolvidos investigados pela PF:

DANILO DOS SANTOS SILVA

LUIS ASSIS CARDOSO DA SILVA DE ALMEIDA

ANTONIO MARCELO RODRIGUES DA SILVA

LUIS PABLO CONCEIÇÃO ALMEIDA

HILTON FERREIRA NETO

YURI DOS SANTOS ALMEIDA

MARCELO AUGUSTO GOMES VIEIRA

ANTONIO MARTINS FILHO

EZEQUIEL MARTINS DA CONCEIÇÃO

FABIANO LEITE CAMPOS

HERBETE LOPES DINIZ

CESÁRIO FERREIRA BRANDÃO JUNIOR

WILLIAN KAREY DE CASTRO

GABRIEL COSTA E FORTI

AJEJE JORGE SABBAKA

IRAN SOUSA VIDAL

IRAN SOUSA VIDAL FILHO

BRUNO ALFREDO RABELO MENDONÇA

Revendedores de combustíveis declaram guerra ao Procon

A direção do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) resolveu declarar guerra ao Instituto de proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tudo por conta das constantes investidas do órgão nos postos de combustíveis de São Luís, para apurar se o aumento repentino no preço do produto era abusivo ou não.

O Procon já notificou 108 estabelecimentos comerciais do setor para que os proprietários justifiquem os reajustes superiores ao acréscimo de um ponto percentual do ICMS, que já passou a valer desde a semana passada.

Na representação, o Sindcombustíveis solicita que o Cade determine ao Procon que se abstenha de estabelecer parâmetros para o aumento no preço dos combustíveis na capital, assim como a publicação de informações em jornais, rádios e TVs sobre a impossibilidade de reajuste nos preços do produto. Também requer que o Cade entenda o caso como existência de infração na ordem econômica, impondo ao Procon penalidade prevista em lei.

O Sindicato orientou os revendedores de combustíveis a procurarem a delegacia mais próxima para registrarem ocorrência contra o Procon, por interferência na livre concorrência de mercado.

Publicação da Câmara será lançada nesta terça-feira

A Superintendência de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís lança nesta terça-feira, 21, no plenário da Casa o informativo "Notícias da Câmara". A publicação tem como objetivo divulgar os trabalhos do Legislativo e as ações dos 31 vereadores da capital maranhense. O presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), reconhece o trabalho da equipe e agrade o apoio dos colaboradores.

Caso Jackson Lago pode servir de base para cassação de Dilma/Temer

Ministro Herman Bejamin do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa o caso da chapa Dilma/Temer

Parece até estapafúrdia, mas a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serviu para a cassação do saudoso governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), de 2007 a 2009, também pode servir de base para a eventual perda de mandato da chapa Dilma/Temer, eleita nas eleições gerais de 2014. Isso pode ocorrer, caso o ministro Herman Bejamin recomende a cassação da chapa, usando os mesmos critérios adotados em situação anterior semelhante, que envolvem denúncias de abuso de poder político e econômico.

Além do caso envolvendo o governador cassado Jackson Lago, outros casos parecidos também são analisados pela Corte Eleitoral em ações que resultaram em cassações de mandatos de outros governadores como Francisco de Assis de Moraes Souza, o "Mão Santa" do Piauí; Cássio Cunha Lima (PSD) da Paraíba; e Marcelo Miranda (PMDB) do Tocantins.

Em todos esses casos o TSE defendeu a aplicação da perda automática do diploma de governadores e, pelo princípio da indivisibilidade da chapa a mesma punição aos vice-governadores.