Câmara de São Luís nas redes sociais

A partir da próxima semana a Câmara Municipal de São Luís utilizará aplicativos eletrônicos via internet para tentar aproximar, ainda mais, o público das questões relevantes em aprovação no Legislativo da capital maranhense. Segundo pesquisa encomendada ao Ibope pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, as redes sociais são a segunda maior mídia de massa, depois da TV, e a maior mídia dentro do meio virtual.

Nesse aspecto, a Superintendência de Comunicação da Câmara começou um processo de adequação para permitir a divulgação dos trabalhos e ações do Poder Legislativo ao meio digital. Esse trabalho será coordenado pela jornalista Carla Lima, e propiciará a divulgação ampla das atividades parlamentares, como reuniões, visitas técnicas, audiências públicas e projetos de lei em tramitação. As páginas da Câmara nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e YouTube) terão o objetivo de atrair e aproximar a população da Casa.

A diretora de Comunicação da Câmara, Itamargareth Correia Lima, disse que a ampliação da divulgação das atividades legislativas nas redes sociais servirá para melhor informar os ludovicenses. "É mais um compromisso do vereador Astro de Ogum (PR), que quando assumiu a Presidência da Câmara, anunciou que colocaria entre as prioridades de sua gestão uma atuação mais eficiente da Casa na internet conferindo ainda mais transparência aos atos praticados e garantindo à população da capital maranhense mais um meio de interação com o parlamento", enfatizou.

Para acessar:

Instagram: www.instagram.com/camaramunicipalslz

Twitter:       twitter.com/camarasaoluis

Facebook:  www.facebook.com/Câmara-Municipal-de-São-Luís

Youtube:    youtube.com/@saoluis

Maranhão perde mais de R$ 220 milhões e só São Luís mais de R$ 11 milhões em Fundeb

Governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior

É estarrecedor a triste informação prestada pelo Ministério da Educação (MEC), que por meio da portaria nº 565/2017 revelou o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano. Segundo o documento, o Maranhão vai deixar de receber um total de R$ 224.358.795,97. Somente a capital vai deixar de receber R$ 11.943.895,09.

Também são beneficiados com a complementação da União ao Fundeb e a complementação ao piso, os municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí. destes, além do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará irão perder recursos federais.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, CNM, o ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. Além disso, em dezembro do ano passado o Governo repassou um adiantamento dos cursos para os municípios.

Segundo o deputado federal, Weverton Rocha, que chamou a atenção para o problema durante sessão, sem os recursos, a maioria dos municípios não conseguirá sequer arcar com os custos da folha de pagamento dos professores. 

Com a presença do presidente da Federação do Municípios Maranhenses, Famem, prefeito Tema, o deputado fez um apelo para que o Ministro Mendonça Filho reveja o reajuste. Ainda de acordo com ele, essa diminuição deveria ser parcelado em 10 meses para minimizar os impactos à economia.

Prefeitura de São Luís aumenta valor do IPTU em 7,86%

Os combalidos contribuintes de São Luís terão de desembolsar mais dinheiro e fazer malabarismos extremos, a partir maio, para pagar um aumento de 7,86% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Segundo explicações da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o reajuste corresponde à variação dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador utilizado anualmente pela Prefeitura de São Luís para fins de cobrança do tributo. A Prefeitura ainda espera arrecadar R$ 168.821.752,03.

A Semfaz revela que o total de imóveis lançados este ano corresponde a 318.411, sendo 289.091 prediais e 29.320 territoriais. Pelo menos 40.221 estão isentos de pagamento do imposto e 5.407 imunes.

Para aliviar a tensão, os contribuintes que realizarem pagamento à vista receberão desconto de 15% sobre o valor do imposto, cujo vencimento será no dia 31 de maio. Quem optar pelo parcelamento da cobrança, poderá fazê-lo em até oito vezes, com prazo para o último dia útil de cada mês.

A entrega dos carnês está prevista para a segunda quinzena de maio, via Correios. Mas quem quiser pagar o IPTU de forma antecipada poderá acessar os dados da cobrança por meio do endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br e imprimir o boleto de pagamento.

Ficam isentos do IPTU os contribuintes proprietários e/ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal de até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto. O valor venal estabelecido para isenção será reajustado de acordo com a Lei nº 5.922, de 23 de dezembro de 2014.

A Semfaz informou que para este ano foram realizados ajustes na base de dados dos imóveis por geolocalização e recadastramento, deixando-a mais moderna e adequada à realidade. A atualização do cadastro imobiliário não significa, segundo afirmou a Semfaz, alteração nos parâmetros de cálculo do IPTU, ou seja, não houve aumento de alíquota.

Com a atualização realizada, diversos imóveis que não eram cadastrados receberam número de inscrição imobiliária, o que aumentou o cadastro da Prefeitura e, consequentemente, determinou a necessidade de modificação das sequências numéricas (atualmente, com 17 dígitos). A Prefeitura garante que a inscrição imobiliária serve unicamente para controle sobre a localização do imóvel, não havendo nenhuma consequência direta para o contribuinte.

Centrais de atendimento

Este ano, a Central de Atendimento ao Contribuinte será disponibilizada em dois endereços, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver dúvidas

sobre as mudanças nos cálculos da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, pode dirigir-se às centrais localizadas na Sede da Semfaz - 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 - Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h; e no Viva do Shopping da Ilha, de segunda a quinta-feira das 10h às 22h, aos sábados das 10h às 22h e aos domingos, das 14h às 20h.

Cézar Bombeiro diz que prefeito não atende requerimentos da Câmara

O vereador Cézar Bombeiro (PSD/foto) usou nesta terça-feira, 25, a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante o horário regimental do pequeno expediente, para criticar duramente a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) por não atender seus requerimentos voltados para a melhoria de comunidades carentes da cidade nas áreas de infraestrutura e educação. "Nem sequer a capina de uma escola a gente é atendido", frisou.

"Fui eleito, estou nesta casa há quatro meses, e até agora, ainda não conversei com o prefeito. Estou do lado do questionamento do colega Sá Marques (PHS) feito aqui nesta Casa: o que estamos fazendo aqui então?", indagou Cézar Bombeiro.

Para o parlamentar, nenhum dos seus requerimentos apresentados no Legislativo e que já foram aprovados na Câmara sequer tiveram resposta do Executivo Municipal. Cézar Bombeiro exigiu mais respeito da gestão do prefeito com a sua pessoa, por ter sido eleito para cobrar melhorias para a população de São Luís.

Taxistas e carros lotação se unem contra o Uber

Por ironia do destino, taxistas e proprietários de carros lotação de São Luís resolveram fumar o cachimbo da paz e selar fileiras contra a atividade do aplicativo Uber na capital maranhense, que ainda não possui legislação regulamentando o serviço. Desde as primeiras horas desta terça-feira, 25, as duas categorias resolveram ir às ruas protestar contra esse novo serviço, que está funcionando desde fevereiro deste ano no município.

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas do Maranhão, Renato Medeiros, a categoria se concentrou na avenida 4 do bairro da Cohab, desde às 8h, para reivindicar que os motoristas do Uber parem de rodar em São Luís. Os taxistas alegam que há uma concorrência desleal no mercado, já que os profissionais do Uber não são concessão pública e não pagam taxas exorbitantes à Prefeitura.

Em seguida, os profissionais resolveram descer em carreata pelas principais vias públicas da cidade indo até a Câmara Municipal, para cobrar dos vereadores a promulgação de uma lei, de iniciativa da ex-vereadora Luciana Mendes, aprovada na Casa no fim do ano passado e que não foi sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), mas que pode ser promulgada pelo Legislativo.

Renato enfatiza que o serviço não é regulamentado e que, por isso, não deveria funcionar. “Eles estão irregulares”, disse. No entanto, vale ressaltar que os carros lotação também não dispõem de uma legislação especícifica em vigor para transportar passageiros pela cidade.

E o impasse continua...

Justiça obriga município a reformar escola em Bacuri

A Primeira Câmara Cível do Tribunas de Justiça do Maranhão determina que o município de Bacuri tem prazo de 180 dias para proceder à reforma da Unidade Escolar Severiano Ferreira Dias (Madragoa), adequando as condições de segurança e salubridade e fazendo o reparo completo de todas as falhas estruturais, sob pena de multa mensal no valor de R$ 10 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil. A decisão manteve sentença do juiz Thadeu de Melo Alves, da Comarca de Bacuri.

A determinação se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que, em procedimento administrativo, constatou as precárias condições da escola municipal, apresentando potencial risco de danos aos alunos e funcionários. Na ação, o órgão ministerial citou o dispositivo da Constituição Federal que prevê a proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, entre eles a educação, cujo tratamento deve merecer prioridade por parte do Poder Público.

Em recurso interposto junto ao TJ, o município de Bacuri pediu a declaração de nulidade do julgamento antecipado da ação, alegando que não poderia ser condenado a remanejar recursos orçamentários para as despesas de reforma do prédio escolar, sob pena de afrontar o Princípio da Separação dos Poderes. Afirmou também ser papel do Poder Executivo, em seu poder discricionário, observar a conveniência dos atos a serem realizados pela administração.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid (foto), verificou a veracidade das alegações do Ministério Público quanto às condições da escola, necessitando de reparo na estrutura física e adequação das dependências para o desenvolvimento das atividades escolares. O magistrado rejeitou a alegação sobre a nulidade da sentença, uma vez que o próprio Município deixou de se manifestar na ação de 1º Grau, autorizando o julgamento antecipado.

Vereador anuncia possível saída de Moacir Feitosa da Educação

O líder do DEM na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marquinhos Silva, disse nesta segunda-feira, 24, em sessão na Casa que já teria informações reais de que o atual secretário de Educação da capital maranhense, professor Moacir Feitosa (foto), deve deixar nas próximas horas a pasta. "Recebi informações de que o secretário deve pedir demissão ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT)", ressaltou.

Marquinhos declarou que a provável saída do nobre secretário do cargo seria em decorrência da caótica falta de infraestrutura no comando da pasta. "Por conta disso, Moacir Feitosa pode mesmo deixar a Educação de São Luís e a situação pode piorar ainda mais", frisou.

Para o parlamentar, o prefeito Edivaldo precisa, com urgência, retomar a diretriz administrativa da cidade e evitar que isso ocorra. Moacir Feitosa já assumiu a pasta nas gestões dos ex-prefeitos Tadeu Palácio e do saudoso João Castelo.

Há duas semanas a Câmara Municipal aprovou requerimento, de iniciativa do próprio vereador Marquinhos, convidando o titular da Educação a prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a situação da rede de ensino municipal de São Luís. A previsão é que a solenidade ocorra ainda na primeira quinzena de maio.

Quando Ulisses vai se pronunciar?

O deputado federal Zé Reinaldo e o advogado Ulisses César Martins

O advogado Ulisses César Martins ainda não se pronunciou publicamente sobre o fato do seu nome ter sido citado em delações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht à Justiça Federal. Em depoimento, os delatores da Lava Jato disseram que Ulisses, que na época era procurador-geral do Maranhão, no governo de José Reinaldo Tavares, teria pedido vantagem indevida para facilitar o pagamento de valores devido à empresas decorrentes de contrato administrativo.

O advogado já afirmou que só pretende se pronunciar depois de ler a íntegra do inquérito. No entanto, hoje o atual deputado federal Zé Reinaldo (PSB), pré-candidato ao Senado, em 2018, disse que também teve seu nome citado nas delações pela suposta conduta de um auxiliar seu (Ulisses), quando este exerceu o cargo de governador do Maranhão.

Zé Reinaldo tem afirmado estar tranquilo, confiante na justiça brasileira, e convicto de que a apuração demonstrará sua inocência.

Deu na TV Difusora: Empresários negam à Polícia Federal extorsão por blogueiros

Com reportagem do jornalista Olavo Sampaio

Justiça suspende direitos políticos de Lidiana Leite

A “prefeita ostentação”, Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim, recebeu nova condenação na última quarta-feira, 19, por improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, ela terá que pagar  multa civil no valor correspondente a 100 vezes ao valor da remuneração recebida pela demandada quando ocupante do cargo de prefeita, diante da gravidade dos fatos comprovados em juízo. A sentença foi proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes.

Narra a sentença que o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer c/c pedido de antecipação de tutela perante a Justiça, protocolado sob o número 227/2014, objetivando o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental da rede municipal, incluídas escolas da zona urbana e rural, devendo realizar a entrega dos alimentos para cada mês, equivalente a 20 (vinte) dias de aula, e produtos alimentares completos, integrantes do cardápio escolar.

“Distribuída a ação em 8 de abril de 2014, o juízo de direito deferiu a tutela antecipada, sendo a requerida Lidiane Leite citada no dia 13 de maio de 2013 e apresentada a contestação na qual mencionou a perda do objeto da ação proposta em razão de supostas alegações de já ter regularizado a prestação dos serviços de merenda escolar no município de Bom Jardim.

O MP sustentou, por fim, que os fatos alegados pela requerida não condiziam com a realidade, conforme relatórios de inspeção juntados aos autos, realizados em algumas escolas municipais em que foi verificada a falta de merenda escolar regular em Bom Jardim, com evidente descumprimento de decisão judicial”, continua a sentença, observando que a ré foi citada e não apresentou contestação. Ao decidir, o juiz frisou que “em que pese os argumentos da requerida de já ter regularizado à época a prestação dos serviços de merenda escolar no município de Bom Jardim, as referidas alegações em juízo não foram verdadeiras".

Ora, diante dos relatórios de inspeções juntadas aos autos às fls. 11/23, realizadas em diversas escolas municipais de Bom Jardim, verificou-se que os alunos das escolas eram liberados antes do horário devido para se evitar o fornecimento da merenda escolar e consta ainda que a falta de merenda acontecia em todos os turnos de aulas e que os depósitos para armazenamento de alimentos em algumas escolas se encontravam completamente vazios, conforme registros fotográficos constante dos autos”.

Para ele, restou evidente o descumprimento de decisão judicial, fato mais grave ainda por se tratar de direito à alimentação, previsto na Constituição Federal, e ao adequado estudo de crianças e adolescentes, com violação ao direito da supremacia e da defesa dos seus interesses e direitos. “Em verdade, constato total descaso com as crianças e adolescentes deste município com a conduta perpetrada pela requerida de não fornecer alimentação básica aos estudantes das escolas municipais e proceder alegações inverídicas em processo judicial em tramitação perante este