Profissionais do Uber entram na Justiça contra lei promulgada em São Luís

O advogado Thiago Brhanner protocolou nesta quinta-feira, 27, na Justiça uma ação popular pedindo a revogação imediata da Lei  nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís. O dispositivo foi promulgado na quarta-feira, 26, pela Câmara Municipal, com efeitos imediatos.

A partir de agora, o caso será julgado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

No processo, o advogado Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.

Além disso, acrescenta ele, há inconstitucionalidade da lei, uma vez que, de acordo coma Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

Vereador do PSB garante que secretário já teria pedido para sair

O vereador Estevão Aragão (PSB/foto) disse nesta quinta-feira, 27, que já teria informações de uma fonte fidedigna que o secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, teria pedido para sair da pasta, por questões de falta de infraestrutura para trabalhar. As declarações do parlamentar socialista foram feitas nesta manhã, em entrevista exclusiva ao programa Câmara em Destaque, na rádio Difusora AM (680 Khz). Na semana passada, quem levantou essa questão da queda do secretário foi o vereador Marquinhos Silva (DEM).

Estevão Aragão ressaltou que até o momento o titular da Semed ainda não saiu porque foram aparadas arestas internas na gestão do prefeito que possibilitaram dar um novo fôlego ao secretário Moacir Feitosa. No entanto, o vereador acredita que pela postura ética do gestor da pasta, a situação não deve perdurar por muito tempo.

"Aredito que o secretário Moacir deve mesmo deixar a pasta da Educação da capital e o caos pode se instalar no setor", enfatizou o socialista Estevão Aragão.  

E agora para onde vão os profissionais do Uber?

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), reunido com taxistas em seu gabinte

Como fica a situação dos profissionais do aplicativo Uber em São Luís, já que na última quarta-feira, 26, o presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do serviço na capital maranhense. 

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão de taxistas ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo, no final de dezembro passado e encaminhada para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), o que acabou não acontecendo, ficando sob a responsabilidade da Casa dar uma resposta à sociedade.

Por conta da omissão do prefeito, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora Luciana Mendes, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo  tal prerrogativa.

Durante reunião no gabinete do presidente da Câmara, ele sinalizou em favor dos taxistas.  “Sempre atendemos às minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Entenda o caso

Ainda no exercício do seu mandato, a então vereadora Luciana Mendes teve aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e não sancionada pelo prefeito Edivaldo o projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a proibição de uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em outras palavras, a iniciativa proíbe atuação do aplicativo Uber. Sem mandato a ex-vereadora apoia a causa dos taxistas.

Roberto Rocha dispara contra o comunista na Lava Jato

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB) disparou nas redes sociais e na mídia críticas àcidas contra o governador Flávio Dino (PCdoB), que está sendo alvo de acusações de executivos e ex-executivos da Odebrecht de ter recebido propina de R$ 400 mil, proveniente de Caixa 2. 

Veja abaixo três momentos das declarações do parlamentar:

“Não tenho nenhuma dúvida de que nesse processo da Lava Jato nenhum inocente vai ser condenado e nenhum condenado vai ser inocentado. Mas esse é o processo judicial. Muitas vezes eu me preocupo com o processo político, porque inverte o ônus da prova: você é que tem que provar que é inocente. Então, ele agora é quem tem que provar que é inocente”.

“O governador vem do Judiciário, acostumado a julgar. Ele não entende que ele mudou de lado. Ele agora é julgado, mas ele quer continuar julgando. Tanto que quando alguém aponta o dedo para ele, ele fica doido, com esse caso da Lava Jato”.

“Se eu tenho alguma preocupação com Lava Jato é onde meu carro é lavado, só isso. E vejam que fizemos campanha juntos. Seria natural que eu estivesse envolvido. E por que eu não estou?”.

Maranhão na alça de mira da Polícia Federal

O Maranhão é um dos 11 estados do país que se encontra na mira das investigações da Polícia Federal, que deflagrou na manhã desta quarta-feira, 26, a Operação Perfídia para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro internacional, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países. Uma empresa offshore, ligada a quadrilha, chegou a movimentar mais de R$ 5 bilhões no exterior.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

De acordo com a corporação, as investigações começaram em agosto de 2016, a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Com informações da Veja

Juíza é calo no pé de Roseana Sarney

A juíza Oriana Gomes (foto), titular da 8ª Vara Criminal, que responde contra crimes de ordem tributária, econômica e lavagem de dinheiro, tem sido um verdadeiro "calo no pé" da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que pretende ser candidata ao governo estadual pela quinta vez consecutiva, nas eleições de 2018. 

Digo isto porque a nobre magistrada não vislumbra qualquer possibilidade de "absolvição sumária", mediante as acusações que pesam contra a ex-mandatária do estado, que figura como réu em ação penal que apura o desvio de milhões de reais dos cofres públicos, por meio de um esquema criminoso de compensações tributárias ilegais, conhecido por "Máfia da Sefaz" (Secretaria de Estado da Fazenda).

A ex-governadora Roseana Sarney impaciente com as decisões tomadas pela juíza Oriana Gomes no caso Sefaz

Oriana Gomes afirmou que a denúncia elaborada pelo Ministério Público Estadual (MPE) não foi feita ao sabor do clamor público. "Não há como aceitar a questão da inépcia (estupidez), pois a peça acusatória traz elementos de indícios, possibilitando a todos a defesa e o contraditório amplos, satisfazendo os requisitos legais", frisou a magistrada.

A juíza Oriana Gomes cita na referência ao crime de peculato (subtração de dinheiro público) que "é necessário, primeiramente, esgotar-se o mérito da ação cautelar de sequestro em trânsito neste mesmo Juízo, aguardando-se a instrução e julgamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (Mandado de Segurança) para demonstrar se todos os bens amealhados pela ré e demais acusados são resultantes de seus ganhos, sem interferência da administração pública", enfatizou.

Câmara de São Luís nas redes sociais

A partir da próxima semana a Câmara Municipal de São Luís utilizará aplicativos eletrônicos via internet para tentar aproximar, ainda mais, o público das questões relevantes em aprovação no Legislativo da capital maranhense. Segundo pesquisa encomendada ao Ibope pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, as redes sociais são a segunda maior mídia de massa, depois da TV, e a maior mídia dentro do meio virtual.

Nesse aspecto, a Superintendência de Comunicação da Câmara começou um processo de adequação para permitir a divulgação dos trabalhos e ações do Poder Legislativo ao meio digital. Esse trabalho será coordenado pela jornalista Carla Lima, e propiciará a divulgação ampla das atividades parlamentares, como reuniões, visitas técnicas, audiências públicas e projetos de lei em tramitação. As páginas da Câmara nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e YouTube) terão o objetivo de atrair e aproximar a população da Casa.

A diretora de Comunicação da Câmara, Itamargareth Correia Lima, disse que a ampliação da divulgação das atividades legislativas nas redes sociais servirá para melhor informar os ludovicenses. "É mais um compromisso do vereador Astro de Ogum (PR), que quando assumiu a Presidência da Câmara, anunciou que colocaria entre as prioridades de sua gestão uma atuação mais eficiente da Casa na internet conferindo ainda mais transparência aos atos praticados e garantindo à população da capital maranhense mais um meio de interação com o parlamento", enfatizou.

Para acessar:

Instagram: www.instagram.com/camaramunicipalslz

Twitter:       twitter.com/camarasaoluis

Facebook:  www.facebook.com/Câmara-Municipal-de-São-Luís

Youtube:    youtube.com/@saoluis

Maranhão perde mais de R$ 220 milhões e só São Luís mais de R$ 11 milhões em Fundeb

Governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior

É estarrecedor a triste informação prestada pelo Ministério da Educação (MEC), que por meio da portaria nº 565/2017 revelou o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano. Segundo o documento, o Maranhão vai deixar de receber um total de R$ 224.358.795,97. Somente a capital vai deixar de receber R$ 11.943.895,09.

Também são beneficiados com a complementação da União ao Fundeb e a complementação ao piso, os municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí. destes, além do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará irão perder recursos federais.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, CNM, o ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. Além disso, em dezembro do ano passado o Governo repassou um adiantamento dos cursos para os municípios.

Segundo o deputado federal, Weverton Rocha, que chamou a atenção para o problema durante sessão, sem os recursos, a maioria dos municípios não conseguirá sequer arcar com os custos da folha de pagamento dos professores. 

Com a presença do presidente da Federação do Municípios Maranhenses, Famem, prefeito Tema, o deputado fez um apelo para que o Ministro Mendonça Filho reveja o reajuste. Ainda de acordo com ele, essa diminuição deveria ser parcelado em 10 meses para minimizar os impactos à economia.

Prefeitura de São Luís aumenta valor do IPTU em 7,86%

Os combalidos contribuintes de São Luís terão de desembolsar mais dinheiro e fazer malabarismos extremos, a partir maio, para pagar um aumento de 7,86% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Segundo explicações da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o reajuste corresponde à variação dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador utilizado anualmente pela Prefeitura de São Luís para fins de cobrança do tributo. A Prefeitura ainda espera arrecadar R$ 168.821.752,03.

A Semfaz revela que o total de imóveis lançados este ano corresponde a 318.411, sendo 289.091 prediais e 29.320 territoriais. Pelo menos 40.221 estão isentos de pagamento do imposto e 5.407 imunes.

Para aliviar a tensão, os contribuintes que realizarem pagamento à vista receberão desconto de 15% sobre o valor do imposto, cujo vencimento será no dia 31 de maio. Quem optar pelo parcelamento da cobrança, poderá fazê-lo em até oito vezes, com prazo para o último dia útil de cada mês.

A entrega dos carnês está prevista para a segunda quinzena de maio, via Correios. Mas quem quiser pagar o IPTU de forma antecipada poderá acessar os dados da cobrança por meio do endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br e imprimir o boleto de pagamento.

Ficam isentos do IPTU os contribuintes proprietários e/ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal de até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto. O valor venal estabelecido para isenção será reajustado de acordo com a Lei nº 5.922, de 23 de dezembro de 2014.

A Semfaz informou que para este ano foram realizados ajustes na base de dados dos imóveis por geolocalização e recadastramento, deixando-a mais moderna e adequada à realidade. A atualização do cadastro imobiliário não significa, segundo afirmou a Semfaz, alteração nos parâmetros de cálculo do IPTU, ou seja, não houve aumento de alíquota.

Com a atualização realizada, diversos imóveis que não eram cadastrados receberam número de inscrição imobiliária, o que aumentou o cadastro da Prefeitura e, consequentemente, determinou a necessidade de modificação das sequências numéricas (atualmente, com 17 dígitos). A Prefeitura garante que a inscrição imobiliária serve unicamente para controle sobre a localização do imóvel, não havendo nenhuma consequência direta para o contribuinte.

Centrais de atendimento

Este ano, a Central de Atendimento ao Contribuinte será disponibilizada em dois endereços, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver dúvidas

sobre as mudanças nos cálculos da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, pode dirigir-se às centrais localizadas na Sede da Semfaz - 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 - Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h; e no Viva do Shopping da Ilha, de segunda a quinta-feira das 10h às 22h, aos sábados das 10h às 22h e aos domingos, das 14h às 20h.

Cézar Bombeiro diz que prefeito não atende requerimentos da Câmara

O vereador Cézar Bombeiro (PSD/foto) usou nesta terça-feira, 25, a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante o horário regimental do pequeno expediente, para criticar duramente a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) por não atender seus requerimentos voltados para a melhoria de comunidades carentes da cidade nas áreas de infraestrutura e educação. "Nem sequer a capina de uma escola a gente é atendido", frisou.

"Fui eleito, estou nesta casa há quatro meses, e até agora, ainda não conversei com o prefeito. Estou do lado do questionamento do colega Sá Marques (PHS) feito aqui nesta Casa: o que estamos fazendo aqui então?", indagou Cézar Bombeiro.

Para o parlamentar, nenhum dos seus requerimentos apresentados no Legislativo e que já foram aprovados na Câmara sequer tiveram resposta do Executivo Municipal. Cézar Bombeiro exigiu mais respeito da gestão do prefeito com a sua pessoa, por ter sido eleito para cobrar melhorias para a população de São Luís.