E agora para onde vão os profissionais do Uber?

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), reunido com taxistas em seu gabinte

Como fica a situação dos profissionais do aplicativo Uber em São Luís, já que na última quarta-feira, 26, o presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do serviço na capital maranhense. 

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão de taxistas ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo, no final de dezembro passado e encaminhada para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), o que acabou não acontecendo, ficando sob a responsabilidade da Casa dar uma resposta à sociedade.

Por conta da omissão do prefeito, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora Luciana Mendes, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo  tal prerrogativa.

Durante reunião no gabinete do presidente da Câmara, ele sinalizou em favor dos taxistas.  “Sempre atendemos às minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Entenda o caso

Ainda no exercício do seu mandato, a então vereadora Luciana Mendes teve aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e não sancionada pelo prefeito Edivaldo o projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a proibição de uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em outras palavras, a iniciativa proíbe atuação do aplicativo Uber. Sem mandato a ex-vereadora apoia a causa dos taxistas.