Tá acabando o prazo João Alberto!

O senador maranhense João Alberto Souza (PMDB/foto), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tem até a próxima segunda-feira, 26, para analisar e dar um parecer favorável ou contrário ao documento de admissibilidade da representação contra o senador afastado judicialmente, Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo o regimento interno do Senado, o presidente do Conselho de Ética tem um limite de até cinco dias úteis, a contar da última terça-feira, 20, para analisar o documento e decidir se a Casa deve ou não abrir um processo de cassação contra Aécio Neves, por quebra de Decoro Parlamentar. O senador tucano é acusado de ter recebido a quantia de R$ 2 milhões de propina da JBS para pagar débitos com sua defesa na Lava Jato.

João Alberto garantiu que todos os trâmites estão sendo cumpridos. "Recebi na segunda-feira, 19, a representação contra o Aécio e eu tenho até a próxima segunda-feira, 26, para dar um veredito", declarou.

No início da semana, o senador do PMDB destacou que "não necessariamente, usarei todo o prazo. Eu, inclusive, quero ler o processo".

LDO deve receber emendas de vereadores até a próxima semana

Os vereadores de São Luís têm até a próxima segunda-feira, 26, para apresentação de emendas ao texto original do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O plenário da Câmara Municipal realizou na última quinta-feira, 21, audiência pública para discutir a proposta encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A matéria deve ser apreciada e votada até o dia 12 de julho, quando os parlamentares entram recesso.

A explanação da LDO foi feita pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo, que detalhou sobre as prioridades da LDO, ou o que merece atenção do Executivo Municipal para o ano seguinte.

Também explicou sobre os anexos que devem estar presentes na LDO como as metas anuais, que tratam das despesas, resultado primário (não gastar mais do que se recebe) e nominal, e o montante da dívida, avaliação do cumprimento das metas fiscais do ano anterior, incluindo exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido, margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, dentre outras informações.

Prestadora de serviço de limpeza em Paço do Lumiar em débito com funcionários

Funcionários da empresa Eco Verde, que presta serviços de limpeza pública terceirizada para a Prefeitura de Paço do Lumiar, denunciam que estão com o salário atrasado e ameaçam fazer greve até que haja uma solução para o problema.

Os trabalhadores informam que já procuraram o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB/foto), e ele declarou que o repasse à empresa já havia sido feito e que agora, cabe à direção da Eco Verde se pronunciar sobre o assunto.

Enquanto isso, os funcionários da empresa aguardam o dinheiro cair na conta para quitar seus débitos.

PSDC no Maranhão mostra sua força e reúne filiados para 2018

Na tarde desta quinta-feira, 22, integrantes e novos filiados do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) estiveram reunidos, na sede da legenda, no bairro do São Francisco, para discutir o fortalecimento da sigla, visando as eleições gerais de 2018.

Segundo o secretário-geral do partido, Alan Kardeck, que atualmente responde administrativamente pelo PSDC no Maranhão, a legenda tem procurado bucar novos filiados para compor o quadro de pré-candidatos a deputados estadual e federal, como também tem intenção de lançar candidatura majoritária ao Senado da República.

"O partido está se preparando para as eleições de 2018, com bons nomes para mostrar mais uma vez a sua força no cenário político. O PSDC convida a todos que quiserem se filiar nas hostes do partido, que fiquem vontade para somar conosco", disse o secretário Alan Kardeck.

"O PT no Maranhão vai marchar com Flávio Dino em 2018", diz Honorato

O novo presidente eleito do Diretório Municipal do PT em São Luís, vereador Honorato Fernandes, afirmou nesta quinta-feira, 22, em entrevista ao programa Câmara em Destaque, na rádio Difusora AM (680 Khz), que o partido deve fechar questão com a candidatura à reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), nas eleições de 2018, no Maranhão.

Apesar disso, o parlamentar destacou que a legenda precisa avançar ainda mais para fortalecer sua base, tanto em nível nacional quanto em âmbito estadual. Honorato destacou que a sigla deve sair com candidaturas para deputado estadual, federal e senador da República.

O vereador assume oficialmente o Diretório Municipal do PT, nesta sexta-feira, 23, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Luís, a partir das 9 horas. "Estamos chegando para somar e contribuir para o engrandecimento e fortalecimento do PT", declarou Honorato Fernandes.

Não é que desengavetaram a pesquisa interna do PMDB para 2018

Até que enfim o PMDB resolveu desengavetar a pesquisa de intenções de votos, feita para consumo interno, elaborada no início do corrente mês. Dizem à boca miúda nas redes sociais que a intenção do partido era manter o segredo a sete chaves pára não espantar os adversários de plantão.

No entanto, o levantamento mostra que a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) mais uma vez surge na crista da onda, em todos os cenários apontados pela recente pesquisa eleitoral.

Roseana aparece com 32,9%, ou seja, sete pontos percentuais de distanciamento do governador Flávio Dino (PCdoB), que busca a reeleição, no pleito de 2018. Dino tem 25,9%.

O cenário também revela que o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), surge em terceiro lugar com 11,4%, seguido do senador Roberto Rocha (PSB), com 6,6%, e da ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (Podemos), com 2,5%.

Estamos de olho!!

De novo! Relaxada a prisão de Dona Bia

A juíza federal substituta da 1ª Vara Criminal, Cláudia Schlichta Giusti, acolheu um pedido de revogação de prisão preventiva e expediu na terça-feira, 20, o alvará de soltura da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio (foto), a Bia Venâncio como é conhecida no meio político.

A ex-gestora foi presa no sábado passado, 17, pela Polícia Federal dentro de uma aeronave, retornando de uma viagem à Brasília.  A ex-prefeita já havia sido presa em 2012, devido à participação em um esquema que chegou a desviar a quantia de R$ 15 milhões da Prefeitura de Paço do Lumiar, situada na região metropolitana .

Três outras pessoas foram acusadas juntamente com a ex­-prefeita: Thiago Arôso, filho e ex- vereador da cidade, e mais dois secretários do município.

Lobão de volta ao olho do furacão

Reportagem do Estadão  revela que o senador Edison Lobão (PMDB/foto) volta à cena da crise política, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito e a autorização para a quebra de sigilo do parlamentar apontando indícios da participação do senador em crimes contra o sistema financeiro, lavagem dinheiro e tráfico de influência. 

O procurador-geral, Rodrigo Janot, diz haver “fortes indícios de que o senador Edison Lobão, na condição de sócio oculto da holding Diamond Mountain Group, teria atuado em favor da captação de recursos em fundos de investimentos da empresa junto à Petrobrás (Petros)”, em 2011, quando era ministro de Minas e Energia. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator e deverá responder ao pedido.

A investigação havia iniciado como um desmembramento de um outro inquérito autorizado por Barroso que apurava suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional por Luiz Alberto Maktas Meiches e Marcos Henrique Marques da Costa, representantes legais da empresa Diamond Capital Group no Brasil, com a menção de suposta participação do Senador da República Edison Lobão nos fatos relatados. A holding Diamond Mountain Group está registrada nas Ilhas Cayman.

A PGR acredita que advogado e amigo pessoal Márcio Coutinho representava Lobão junto ao grupo. E suspeita que, “a partir da entrada do congressista na sociedade, em razão de sua atuação e influência política, a Diamond Mountain Capital Group teria sido beneficiada ilicitamente com o aporte de capital de diversos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o da PETROS (Petrobras)”.

Janot diz que a investigação conta com informações e documentos por Jorge Alberto Nurkin, ex-sócio da empresa Diamond Participações Ltda., integrante da holding empresarial Diamond Mountain Capital Group, e com vários dados obtidos a partir de análise da agenda de Lobão, mostrando diversas reuniões, no Ministério de Minas e Energia, entre o congressista, representantes da Diamond Mountain Capital Group e Márcio Coutinho.

Para a PGR, “a possível intervenção do congressista em favor de assuntos relativos à Diamond Mountain Group ganha densidade quando se verifica que há coincidência de datas e horários no agendamento de compromissos do então Ministro de Minas e Energia e hoje Senador da República Edison Lobão, com representantes da Diamond Mountain Group e dirigentes da Petrobras”.

A PGR pediu, além do afastamento do sigilo bancário de Edison Lobão durante todos os anos de 2011 e 2012, a autorização para obter dados relacionados aos e-mails trocados por Jorge Alberto Nurkin, constantes dos autos, para confirmar a autenticidade das cópias de mensagens eletrônicas fornecidas por ele e para colher o depoimento de Marcos Henrique Marqucs da Costa, Luiz Alberto Maktas Meichcs, Cleberson Gavioli, Jorge Alberto Nurkin, Marcílio Ribeiro de Miranda e Eduardo Uchoa Cintra de Oliveira. 

Também quer que o Plano de Previdência da Petrobrás, Petros, informe se já efetuou aporte financeiro nos fundos de investimentos relativos à Diarnond Mountain Group, especialmente, no período de 2011 a 2012. Em outras ocasiões, o senador Lobão negou envolvimento em irregularidades. 

Cutrim volta a bater na segurança pública, mas livra a pele de Dino

Parece até piada de salão. Mas não é que o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB/foto) voltou a tecer duros comentários na Assembleia Legislativa contra a segurança pública do próprio governo comunista de Flávio Dino. Na sessão desta terça-feira, 20, o parlamentar disse que nesse momento "a segurança ruim atinge a todos os maranhenses".

Cutrim destacou que não quer saber se a segurança pública de São paulo, Rio de Janeiro ou do Rio Grande do Sul está ruim, pois para ele o que importa é melhorar a segurança no Maranhão. "Nós temos é que nos preocupar com a nossa terrinha, pois o nosso estado é que não pode está ruim do jeito que está", declarou.

Apesar de bater forte na política adotada pelo secretário de Segurança, Jeferson Portela, eterno desafeto, o deputado fez o tipo sopra e abana, ao afirmar que é aliado mais do que nunca do governador Flávio Dino. "Dos 42 deputados, se porventura 41 deixassem a base do governo, eu estaria com o governador, pois eu não largo o barco", disparou Cutrim, mostrando que a briga é pessoal e endereçada ao atual secretário de Segurança.

Ex-prefeito de Codó condenado a devolver mais de R$ 140 mil ao município

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, conhecido como “Biné Figueiredo” (foto), foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do município.

De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há provas de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que apenas o uso no valor de R$ 231.848,35 foi devidamente comprovado, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação.

Para o relator da remessa enviada ao TJ, desembargador Ricardo Duailibe, bastava que o ex-prefeito tivesse juntado documentos comprobatórios da aplicação da quantia de R$ 142.147,76. Todavia, disse que ele se omitiu em relação a esta prova, limitando-se a defender a existência de saldo de apenas R$ 615,51, que teria sido devolvido aos cofres públicos.

O relator destacou que órgãos responsáveis pelo controle interno e externo da utilização de recursos públicos se manifestaram, em relação ao convênio, de que não foi localizada a prestação de contas dos recursos alocados para o seu objeto, conforme manifestado pela Câmara Municipal e pelo TCE/MA.

Para o desembargador, o Juízo de primeira instância amparou-se nos documentos unilaterais apresentados pelo ex-gestor perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura, para afirmar que estes demonstram que os recursos foram empregados no objeto do convênio, restando apenas um saldo de R$ 615,51. Segundo este entendimento inicial, o repasse teria sido de R$ 232.463,86, com utilização de R$ 231.848,35.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros seguiram o mesmo entendimento do relator, condenando o ex-prefeito, de acordo também com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.