Ex-juiz da Ficha Limpa diz que Emenda Lula é "cavalo de troia"

O advogado do Rede e ex-juiz Márlon Reis, considerado um dos autores da Lei da Ficha Limpa, vem criticando a postura do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), por ter o parlamentar proposto incluir em seu relatório, na comissão que discute a reforma política na Câmara dos Deputados, a proibição de prisão de candidatos pré-habilitados a disputar eleições até oito meses antes das votações.

Para Márlon Reis, a proposta do parlamentar paulista é "injustificável", semelhante a um "cavalo de troia". Ele até defende a medida de antecipar a habilitação dos candidatos, afirmando que é uma maneira de evitar que a discussão sobre quais têm condições de elegibilidade aconteça apenas após o registro da candidatura. “O problema é dizer que um candidato, a partir daí, não pode mais ser preso”, diz o advogado.

“Na verdade, é um cavalo de troia, porque vem com uma capa de algo que já vinha sendo reivindicado pelo movimento contra a corrupção eleitoral, a antecipação da habilitação, mas isso vem junto com uma outra medida extremamente negativa e injustificável”, afirma.

Do blog com informações do Estadão

Eliziane de olho na candidatura de Marina à presidência

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) aposta em uma eventual pré-candidatura de Marina Silva (Rede) à Presidência da República, em 2018, para alavancar sua provável candidatura ao Senado, passando também pelo apoio do governador Flávio Dino (PCdoB).

A tática de Eliziane pode ser confirmada no decorrer desta semana já que, após a condenação do ex-presidente Lula (PT) a 9 anos e 6 meses de prisão, pelo juiz federal Sérgio Moro, Marina Silva chamou líderes do Rede no Congresso, para falar sobre sua candidatura à presidência e montar uma agenda de trabalho na condição de pré-candidata.

Eliziane espera manter conversas com Marina para engrossar o coro de apoio ao Rede, apostando todas as fichas em Marina Silva, o que pode lhe render dividendos futuros no Maranhão.

Waldir Maranhão pode se filiar no PT com apoio de Lula

Mesmo estando o PT nacional na linha de fogo cruzado da justiça, eis que o deputado federal Waldir Maranhão (PP) persegue a ideia de se filiar nas hostes petistas, alegando que já teria recebido até o convite do ex-presidente Lula, recém-condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Vale lembrar que durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), Waldir Maranhão, sob supostas ordens do aliado governador Flávio Dino (PCdoB), protagonizou a maior trapalhada na Câmara dos Deputados, ao tentar derrubar o processo contra o afastamento da presidente petista, fato que acabou manchando ainda mais a imagem desgastada do parlamentar maranhense no cenário político.

Agora, Waldir mandou a fatura para Lula e espera receber em troca todo apoio do ex-presidente e do governador Dino na sua clara intenção de vencer as eleições a uma das duas vagas ao Senado, em 2018, pelo Maranhão.

Durma com um barulho desses! 

Desembargador maranhense diz que não havia justificativa para manter Gedel na cadeia

Causou surpresa e estarrecimento a decisão tomada pelo desembargador maranhense Ney Bello (foto), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar. 

Além da prisão domiciliar, o desembargador determinou que Geddel não pode ter contato com outros investigados e deverá utilizar tornozeleira eletrônica ao deixar a Papuda.

"Não há justificativa plausível para a prisão preventiva em cárcere e a demora na decisão acarreta limitação irreversível à liberdade do paciente [Geddel] porque não há justificativa no direito positivo para mantê-lo encarcerado."

Considerado um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal.

Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.

A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal.

A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Do blog com informações do G1

Vereador do PT critica condenação de Lula nas redes sociais

O líder do PT na Câmara Municipal de São Luís, vereador Honorato Fernandes (foto), usou sua página no Facebook, para prestar solidariedade ao ex-presidente Lula, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"A sentença de condenação de Lula a 9 anos de prisão é algo ridículo e injusto. Além disso , representa um problema para toda sociedade que acredita na democracia e verifica nesse ato de um falso justiceiro a tentativa de consolidar o estado de exceção no nosso país. Quem condena sem provas e tem o dever de efetivar a justiça é mais criminoso que qualquer assalte de banco", declarou Honorato Fernandes.

O vereador ainda disparou três Hashtags na postagem:

# A verdade vencerá a mentira 
# A injustiça cairá 
# Estou contigo Presidente

Qual a intenção do governo em privatizar a Caema?

Um questionamento momentâneo que não quer calar: Qual seria mesmo a intenção do governador Flávio Dino (PCdoB) em privatizar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). O pior é que o órgão possui uma enorme dívida patrimonial ainda não revelada. E quem hoje estaria interessado em adquirir e gerenciar um estorvo desses?

Esse mesmo questionamento foi feito na sessão da última quarta-feira, 12, no plenário da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN). Na oportunidade, o parlamentar apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando detalhes técnicos convincentes ao governo sobre a real intenção de Flávio Dino em privatizar a Caema.

O parlamentar aproveitou ainda para questionar a contratação pelo BNDES, da “prestação de serviços técnicos especializados ao processo de desestatização dos serviços de saneamento básico”, executados no estado, pela Companhia.

“O nosso dever enquanto deputado é descobrir qual a intenção do Governo do Estado sobre a Caema. Se a intenção é privatizar, quem primeiro deveria saber disso, seriam os trabalhadores da Companhia, que acabam ficando na incerteza, apreensivos, com futuro da empresa. E com a contratação de serviços para a consulta e preparação de desestatização da Caema, torna-se necessária uma posição oficial por parte do governo do estado sobre o assunto”, afirmou Eduardo Braide.

O serviço técnico para consulta e preparação de desestatização da Caema é objeto da licitação realizada pelo BNDES, por meio do edital n° 16/2017, já tendo uma empresa vencedora do processo. “O edital do pregão eletrônico Nº 16/2017 do BNDES, no seu item 11.1.1, que trata do pagamento, é claro ao estabelecer que a conclusão de uma das etapas do serviço, só ocorrerá, quando da assinatura do contrato de desestatização decorrente da licitação do projeto. Com isso, a licitação não deixa dúvidas quanto a real intenção de privatizar a Caema”, informou o deputado Eduardo Braide.

A prisão de Lula e os protestos de rua

Movimentos sociais ligados ao Partido dos Trabalhadores, em todo o Brasil, já articulam um farto número de manifestações contrárias à decisão do juiz Sérgio Moro, de Curitiba, determinando em primeira instancia a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A questão na pauta é fazer uma série de protestos nas principais capitais e em todas regiões do país.

Após saber da sentença de 9 anos e 6 meses de reclusão, o ex-presidente Lula manteve conversas com aliados, onde deixou bem claro: "Não vou esmorecer". Nos bastidores, o PT não fala ainda em Plano B para as eleições de 2018. A cúpula do partido acredita que a decisão de Moro vai estimular a comparação das ações de Lula com escândalos políticos recentes vividos no país.

Marcial Lima faz balanço dos seis primeiros meses de mandato na Câmara

O líder do PEN na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marcial Lima (foto), aproveitou a sessão desta quarta-feira, 12, para fazer uma prestação de contas dos seus primeiros seis meses de mandato eletivo na Casa. Na oportunidade, ele destacou que fazer essa prestação de contas é o seu dever  como homem público.

"Nosso mandato começou com muita humildade. Nossa caminhada até aqui foi do início ao fim em prol da população. Discutimos com as categorias dos taxistas, com os trabalhadores rodoviários, com os moradores dos condomínios Minha Casa, Minha Vida, num claro respeito à moradia, mas com infraestrutura de creches e escolas. Vejo hoje que o governo do estado já está dizendo que pode melhorar esse programa de moradia na capital", declarou.

Marcial Lima disse ainda que esteve discutindo com as comunidades do pólo Sacavém, do Filipinho e de outros bairros. Temos feito uma queixa histórica no aspecto da necessidade de melhoria da nossa malha viária e esse assunto deve ser discutido amplamente não só nesta Câmara Municipal, mas também na Assembleia Legislativa", enfatizou.

Ele destacou que nesse período propôs a discussão da melhoria das praças públicas de São Luís e dos museus da cidade que ficam fechados, em especial nos fins de semana. Um exemplo maior de que é preciso mudar essa realidade é o sucesso protagonizado aos domingos pela feirinha de iniciativa do secretário Ivaldo Rodrigues (Abastecimento) que reúne grande público", enfatizou.

Marcial Lima acrescentou que avançou na discussão da valorização da cultura local, que deve ser descentralizada. "Debatemos sim a questão da cultura de São Luís, que ainda não foi descentralizada neste São João. É preciso que haja a descentralização das nossas brincadeiras. Além disso, debatemos a privatização do nosso São João", pontuou.

O vereador relacionou outros temas em questão que foram abordados como a violência no transporte coletivo, a precariedade na educação do município, cobrando respostas para o setor. Além disso, cobramos da saúde e até fomos mal interpretados nesta Casa quando mencionamos o corte de R$ 2 milhões para o setor", destacou.

Ao final, o parlamentar Lima resumiu que a simplicidade e a humildade dessa luta tem que ser dividida com a população de São Luís. "População esta que acreditou em meu trabalho como vereador da capital. Me elegi com 5.007 votos por todos que aqui moram e adotaram esse município para viver", frisou.

Quanto de emenda cu$tou o voto de Cleber Verde ao presidente Temer?

O troca-troca na base da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal continua a todo vapor. O mais novo entra e sai foi protagonizado na última terça-feira, 11, pelo deputado maranhense Cleber Verde (PRB), que se juntou aos demais 65 membros do colegiado, que avaliam se aceitam ou não a denúncia-crime contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

No entanto, no placar dos parlamentares favoráveis ou não à aceitação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente na Casa, o deputado Cleber Verde ainda aparece na condição de indeciso. Ao que tudo indica, o nobre parlamentar, ligado às hostes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), vai deixar para a última hora a definição sobre o seu voto.

Pelo placar atualizado, 21 deputados já se manifestaram favorável à denúncia, 15 contra e 30 ainda estão indefinidos.

Alguém acreditou que ia ser diferente?

Estava mais do que na cara que a bancada de senadores maranhenses não iria ficar contrária ao projeto de reforma trabalhista, de iniciativa do governo do presidente Michel Temer (PMDB). Tanto João Alberto (PMDB) quanto Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) não deram, sequer, um pio em relação à proposta governista, que alterou mais de 100 pontos da carcomida Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, autorizando o trabalho intermitente, dividindo as férias em três períodos, reduzindo o horário de almoço em apenas meia-hora e garantindo que os acordos coletivos, entre patrões e empregados, tenham força de lei.

Conforme críticos, tamanha liberalidade, permitirá inúmeras negociações que reduzirão bastante os direitos trabalhistas. Já os defensores da reforma do governo amenizam o discurso raivoso da oposição, justificando que a proposta atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo novas expectativas no mercado para a geração de mais emprego e renda.

Vale ressaltar que o texto original da reforma trabalhista foi encaminhado no início deste ano ao Congresso Nacional, sendo aprovado pela maioria na Câmara Federal e em seguida, aprovado no Senado. Segue agora para a sanção do presidente Michel Temer antes de ser publicado e entrar em vigor.

As alterações na legislação trabalhista começam a valer quatro meses após publicação no Diário Oficial da União (DOU).