Cézar Bombeiro defende transparência em dados sobre aplicação e arrecadação de multas de trânsito na capital

A Câmara Municipal de São Luís aprovou Projeto de Lei 157/2017, de iniciativa do vereador Cézar Bombeiro (PSD), que torna obrigatória a publicação mensal, no site da Prefeitura de São Luís, de demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito, oriundas do Sistema de Fiscalização e Controle da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

A lei especifica informações sobre o número total de infrações de trânsito aplicadas pela SMTT, por meio de radares, agentes de trânsito, lombadas e outras pertinentes e de competência do Município.

Também está estabelecido que nos demonstrativos deverão conter informações pertinentes ao custeio da gestão do trânsito, aplicação de melhorias na sinalização, fiscalização, engenharia de trafego e de campo, assim como campanhas educativas.

Cézar Bombeiro diz que a SMTT deverá ter a responsabilidade de divulgar relatórios periódicos e pormenorizados sobre os acidentes de trânsito na cidade, com observação para a quantidade, frequência e locais que apresentem maior incidência de acidentes e o que está sendo realizado para reduzir ou sanar os problemas.

O projeto de lei foi encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), que terá a responsabilidade de sancioná-lo.

Partidos se prepararam para convenção e apostam na reeleição de Dino

O PEN/Patriotas fechou questão e vai fazer parte do leque de alianças políticas que defende e apoia a candidatura à reeleição do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para as eleições de outubro.

Atualmente, o governador dispõe de um conjunto de 15 siglas partidárias que irão marchar unidas na disputa majoritária no estado.

Para o presidente do diretório estadual do PEN/Patriotas, deputado Jota Pinto, o partido vai marchar unido para garantir toda estabilidade política durante a campanha governamental. "Somos um partido transparente, ficha limpa e fiel ao nossos ideais", declarou.

Presidentes e representantes dessas legendas estiveram reunidos, na tarda da última terça-feira, 17, na sede do PDT, no Centro de São Luísm, para formalizar acordos e os detalhes da convenção que acontecerá no próximo dia 28 (sábado), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro do Cohafuma, a partir das 8h30.

Os partidos que compõem o leque de alianças são: PCdoB/PEN/PDT/PP/PPS/PROS/PSB/PT/PTB/PR/PRB/DEM/PTC/Solidariedade/PPL.

O doce-amargo de jogar a toalha antes da eleição governamental

A desistência do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (PRP), em disputar o governo do Maranhão, nas eleições de outubro, continua sendo alvo de avaliações políticas diversas, já que o ex-parlamentar foi um dos primeiros a anunciar, publicamente, e por meio de nota, que participaria ativamente da corrida sucessória ao Palácio dos Leões.

Faltando um pouco mais de três meses para as eleições gerais, eis que Murad anunciou, na última terça-feira, 17, sua retirada, considerada estratégica, do pleito majoritário, deixando o terreno livre para sua cunhada, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que disputará pela quinta vez a corrida sucessória governamental, numa briga intestinal contra seu principal adversário político, o atual governador Flávio Dino (PCdoB).

Em princípio, quando Murad resolveu anunciar sua disposição em disputar o governo estadual, reunindo de forma "fantástica" sua intenção majoritária, numa platéia formada por jornalistas ávidos por novidades políticas, ninguém imaginava que o ensaio seria momentâneo e melancólico.

Acreditava-se que Murad seria o canal crítico e áspero contra as atitudes comunistas de governar de Flávio Dino, numa espécie de pavimentação com rolo compressor para sua cunhada candidatável.

No entanto, Murad decepcionou a todos aqueles que ainda acreditavam em ser o diferencial da campanha majoritária no estado, limitando-se apenas a disputar uma das 18 vagas da bancada federal do Maranhão, talvez até por imposição do grupo Sarney.

Percebe-se que a dinâmica da política venceu mais uma vez.

O voto nas eleições de 2018

Como um ato de rotina voltaremos às urnas como fazemos há muitos anos nesta democracia que construímos. Mas essa não deve ser considerada uma eleição como outras. Há uma possibilidade real de que possamos fazer uma reforma política de fato, encerrando os mandatos daqueles políticos que se envolveram em corrupção e tráfico de influência, traindo o voto popular.

Votar é fundamental. É através desse ato aparentemente simples que construímos a legitimidade popular e consagramos o princípio do governo democrático. É um princípio básico de qualquer democracia, pois as decisões tomadas pelos nossos representantes só são válidas pelo fato de que os elegemos através do sufrágio universal. A eleição é o mecanismo pelo qual se escolhe e autoriza o representante a exercer a representação, ou seja, atuar no interesse dos representados.

As eleições sempre oferecem a possibilidade de se trilhar uma via pacífica e organizada na alternância do poder. Não se escolhem somente os representantes, mas também aqueles a quem cabe dirigir o governo. Nesse caso nem sempre a escolha de um governante pela maioria lhe dá condições de governabilidade, pois o partido que ocupa o poder deve mostrar capacidade para atender as demandas da sociedade. Sua legitimidade está associada à eficácia no atendimento dessas demandas.

É importante que se compreenda que a democracia política só tem sentido como democracia participativa, e as eleições constituem o momento em que se efetiva essa correspondência. A participação eleitoral é uma das modalidades de participação política, e atualmente a mais praticada em todo o mundo.

Atualmente está disseminada a apatia em torno do processo eleitoral relacionando-o com a baixa qualidade dos atuais representantes. Ocorre que não é o processo que está incorreto, mas a participação que está debilitada, pouco se utiliza da plena liberdade propiciada por vivermos num estado democrático de direito para o aperfeiçoamento dos métodos de escolha de nossos representantes.

Estamos no ano das próximas eleições que ocorrerão neste segundo semestre de 2018, que terão uma importância decisiva nos rumos do nosso país. A intensificação do debate eleitoral a partir de agora é bem-vinda e uma forma de aperfeiçoar a participação cidadã com a perspectiva de melhorar a escolha dos futuros representantes e dirigentes políticos – presidente e governadores. Mas a discussão política se dá com o debate sobre os reais problemas do país e não com a intervenção sectária que desqualifica as opiniões divergentes. Essa é uma manifestação concreta de cidadania.

As eleições constituem um excelente momento parra debater os temas que interessam à sociedade. Cada partido ou candidato tem a oportunidade de oferecer sua visão, opinião ou propostas sobre diversas questões que interessam ao cidadão. Infelizmente, nem sempre isso ocorre. As campanhas, muitas vezes, passam a ser controladas por especialistas em marketing político, os “marqueteiros”, que buscam somente o resultado. Dizem o que os candidatos devem falar para obter a simpatia do eleitorado. Dispõe de fabulosas quantias para desenvolverem suas estratégias de comunicação e maximizar a possibilidade de vitória de seu candidato.

Lamentavelmente, é assim que as campanhas ocorrem. Ao invés de valorizar os mecanismos de deliberação democrática, vendem um candidato como se fosse um detergente ou uma bebida qualquer.

O voto é a expressão da igualdade. Pelo menos um dia, a desigualdade existente deixa de existir e todos passam a desfrutar igualmente do mesmo direito, pois todos os votos valem a mesma coisa. Nesse dia cada um, de acordo com suas convicções e interesses, vota manifestando sua condição de cidadão livre.

A melhoria do país passa pelas eleições de 2018, não desperdiçar o voto é uma obrigação de todo cidadão. Votar faz todo sentido. Ninguém deve ter a ilusão de que não votando ou anulando o voto estará adotando uma posição de protesto. Engano tolo que nas eleições norte-americanas elegeram Donald Trump. Um ano é tempo suficiente para fazer escolhas, desde que haja interesse, além disso esta é uma obrigação de todo cidadão livre.

*Reinaldo Dias, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas. Sociólogo, Mestre em Ciência Política e Doutor em Ciências Sociais. É especialista em Ciências Ambientais.

Vereador quer ordenamento do trânsito entre a Liberdade e o Monte Castelo

O líder do PSD na Câmara Municipal de São Luís, Cézar Bombeiro, quer acabar com caos no trânsito e o risco constante de acidentes em trecho da avenida Luiz Rocha. Segundo o parlamentar, é um verdadeiro desafio para o motorista que sai da avenida Newton Belo com destino ao prosseguimento para a rua Roma Velha, conseguir atravessar a avenida Luiz Rocha, com circulação de veículos em dois sentidos.

"Mesmo que o condutor pretenda seguir para o centro da cidade e o que vem da rua Roma Velha queira prosseguir para a avenida dos Franceses, os dois terão dificuldades idênticas, diante do tráfego intenso da avenida Luiz Rocha nos dois sentidos", sinaliza o vereador.

Ele disse ainda que outro complicador para um condutor de veículo, está no impedimento do acesso rápido à avenida IV Centenário, pela rua Roma Velha. Convidado por moradores das imediações, Cézar Bombeiro foi verificar a realidade de perto e viu os riscos constantes de acidentes, principalmente com pessoas que não tiverem atenção.

"No trecho entre o comércio Casa do Queijo e a entrada da rua Roma Velha, a pista é bem larga e proporciona maior velocidade e ultrapassagens nos dois sentidos da avenida Luiz Rocha, e logo em menos de 50 metros a pista fica totalmente estreita permitindo apenas a passagem de um veículo de cada sentido, e gerando pequenos engarrafamentos", destaca o parlamentar.

A verdade é que o problema também afeta pedestres, com registros de vários acidentes com vítimas e colisões de veículos. Buscando uma alternativa para contribuir com a melhora dessa situação, o vereador terá o seu requerimento aprovado pela Câmara Municipal e em seguida, encaminhado para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), a quem caberá a responsabilidade de solucionar o problema.

Na sua proposição, Cézar Bombeiro solicita que ainda que a SMTT “faça a instalação de um semáforo ou qualquer outro instrumento de sinalização cabível na área, já que se trata de uma das vias para o acesso à Avenida IV Centenário”. 

Desse modo, ele acredita está procurando “evitar uma grande confusão no trânsito causada pela falta de uma sinalização adequada e que pode acarretar vítimas fatais e não fatais, além de outros danos materiais provenientes da colisão de veículos”, finaliza.

Câmara aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (12), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue para apreciação do Senado.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

Antes de concluir a votação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a proposição da matéria sem a definição da origem dos recursos, o que chamou de “aumento de despesa sem cobertura”, e cobrou uma explicação.

“Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, afirmou.

Por outro lado, os agentes comunitários presentes à galeria do plenário comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.

Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou na tarde desta terça-feira (10) que pautará a matéria dos agentes comunitários de saúde assim que chegar na Casa. Editada em abril deste ano, a medida tem validade até 31 de agosto.

“Se chegar aqui uma medida provisória, entendo eu como uma medida do bem, que confirma a data-base dos agentes de saúde e o aumento do seu piso de R$ 1.040 para R$ 1.240; se ela chegar aqui até amanhã, eu vou abrir sessão [do plenário] e votar essa medida provisória”, afirmou.

“Não podemos mais onerar os prefeitos, mas não podemos deixar de atender aquilo que já foi votado no Congresso Nacional, como o piso mínimo da categoria dos agentes de saúde – que são anjos sem asas”, concluiu.

Com informações do site Congresso em Foco

"Em 28 anos de magistratura, jamais vi coisa igual", diz Dino sobre Moro

Menos de 24 horas do imbróglio envolvendo a manutenção da prisão ou soltura do ex-presidente Lula (PT), da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o ex-magistrado e atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou veemente a postura adotada pelo juiz federal Sérgio Moro, que impediu a soltura do ex-presidente da cadeia, na tarde de domingo, 8.

Pelas redes sociais, o governador comunista declarou que se fosse em tempos passados um juiz de primeiro grau não impediria uma decisão de um Tribunal de Segundo Grau.

"Qualquer que fosse ela (a decisão), certa ou errada. Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual".

Flávio Dino apontou que em meio a tudo isso, as consequências políticas têm gerado casuísmos.

"...baixa credibilidade das instituições; quebra de legitimidade do poder do Estado; esvaziamento da eleições..."

Cleber Verde aparece entre os dez deputados federais mais gastadores

Segundo o site Congresso em Foco, na lista dos dez maiores gastadores da Câmara Federal aparecem quatro deputados de Roraima, dois do Tocantins, dois do Amapá, um de Rondônia e outro do Maranhão. 

Juntos eles receberam R$ 15,5 milhões para cobrir despesas atribuídas ao mandato. Os três primeiros – Jhonatan de Jesus (RR), César Halum (TO) e Cléber Verde (MA) – são do mesmo partido, o PRB. Eles gastaram R$ 1,62 milhão, R$ 1,58 milhão e R$ 1,55 milhão, respectivamente. 

O recurso utilizado pelos deputados é a Cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), também conhecida por "cotão", dinheiro público disponibilizado mensalmente a cada deputado e que pode chegar a R$ 45,6 mil, a depender o estado de origem do político.

Para receber o recurso é preciso apenas que o parlamentar apresente o comprovante das despesas e assine um termo de responsabilidade.

Com a palavra o deputado Cleber Verde!

Cézar Bombeiro é contra aumento de passagens nos transportes de São Luís

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) afirma que empresários e rodoviários continuam com as mesmas estratégias de forçar paralisações por empresas, para posteriormente deflagrarem greve, que na realidade tem como fator primordial o aumento das passagens nos transportes coletivos de São Luís.

"Pelos trajetos, a péssima qualidade dos serviços, frota maquiada e as diárias panes mecânicas nos ônibus, bem acentuada depois da farsa da concorrência pública, a população de São Luís tem um dos serviços de transporte coletivo mais deficiente de todo o país.

Segundo o parlamentar, os rodoviários denunciam publicamente que os empresários não estão honrando com o acordo coletivo de trabalho e ameaçam com paralisações, inicialmente por empresas, que não estão cumprindo com as suas obrigações trabalhistas, justificando crise financeira com queda de receita, afirmando que o problema que ela está muito aquém das despesas.

"As autoridades municipais têm conhecimento da realidade e sabem perfeitamente que o cerne de toda a problemática é que os empresários sempre foram fontes de apoio de segmentos políticos e existe um jogo de interesse entre eles, que no final da ponta, atinge unicamente a população", declara.

Diante das novas ameaças de greve pelos rodoviários e as manifestações cada vez mais acentuadas, o vereador Cézar Bombeiro disse que vai pedir aos seus colegas de parlamento uma ampla discussão sobre o grave problema do transporte coletivo de São Luís, antes que problemas maiores possam vir a acontecer.

Nome de João Alberto volta a ser sondado para compor chapa a vice

Volta a ganhar força nas hostes internas do MDB a possibilidade da ex-governadora Roseana Sarney ter como companheiro de chapa a vice, o nome do senador João Alberto Souza, que preside o partido no Maranhão.

Caso isso ocorra, o MDB deve sair com chapa pura na disputa ao Palácio dos Leões contra seu arqui-rival, o candidato do PCdoB e atual governador do estado, Flávio Dino.

Lideranças do grupo Sarney e do próprio MDB defendem a tese de que a figura de João Alberto traz mais segurança política e fidelidade partidária, na corrida sucessória para a tão sonhada retomada ao governo.

No entanto, alguns defendem que a ex-governadora tenha a seu lado alguém de outro partido, para somar na disputa eleitoral.