Vereadores e juiz debatem interdição de terreno da feirinha do Vinhais

Os vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) participaram, na tarde de terça-feira, 9, de uma audiência com o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, visando solução para resolver a situação dos feirantes do bairro Vinhais, que na semana passada bloquearam a Avenida Principal em protesto de reivindicação do espaço da feira livre que foi interditado pelo suposto proprietário do terreno, que utilizou contêineres para impedir o acesso ao local.

Durante a reunião, os parlamentares explicaram que o proprietário de um posto de combustíveis da área alega que o terreno é seu e por isso utilizou o espaço. No entanto, de acordo com os parlamentares, os feirantes alegam que o terreno foi cedido pela Associação de Moradores do Vinhais e eles utilizam o local há mais de trinta anos.

Para resolver o conflito e usando o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição, que estabelece que para efeitos de defesa de direitos e esclarecimentos, o Estado é obrigado a informar sobre investigação ou decisão processual, os parlamentares foram saber do juiz Douglas Martins se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

“Esse é um espaço onde, há 30 anos, acontece feirinha às quartas-feiras. Como é que agora, depois de quase três décadas, alguém resolveu aparecer para alegar a propriedade? Estamos aqui para saber se a luta pelo direito de usar o espaço veio parar na justiça”, disse o vereador Marcial Lima.

O líder do governo municipal, Pavão Filho, sugeriu a formação de um colegiado na Câmara de São Luís para debater e acompanhar a situação dos feirantes, além de destacar a importância da audiência com o magistrado. “A nossa intenção é buscar a resolução do conflito, mas não podemos resolvê-lo sem buscar os meios legais”, afirmou o parlamentar pedetista.

Chocolate deixa Semapa e assume as Relações Parlamentares

O petista e professor Nonato Chocolate lançou nota pública, nas redes sociais, para confirmar seu total desligamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

Na manifestação pública, o ex-titular da pasta afirma que a mudança se deu por questões meramente administrativa do Executivo e que a partir de agora ele responderá pela Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Parlamentares.

A Semapa voltou a ser comandada pelo vereador licenciado Ivaldo Rodrigues (PDT).

Instituto esclarece dúvidas sobre o concurso de Paço do Lumiar

Após análise dos recursos, as provas objetivas do concurso da Prefeitura de Paço do Lumiar, para cargos de níveis superior, médio e fundamental, tiveram mais de 100 questões anuladas.

Por meio de nota, a direção do Instituto Machado de Assis, responsável pela elaboração do certame, informou que o número de quesitos anulados está bem abaixo da média dos concursos.

Segundo a nota, os percentuais de anulação foram de 4,7 para nível superior e 4,3 para os níveis fundamental e médio.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Câmara convoca aposentados e pensionistas para abertura de contas no BB

A Câmara Municipal de São Luís, através de grupo de trabalho instituído para este fim, está convocando trinta e cinco aposentados e/ou pensionistas para comparecerem à sede da Casa Legislativa, no Centro Histórico, com o objetivo de abrirem suas respectivas contas bancárias no Banco do Brasil.

A medida faz-se necessária, uma vez que o processo de gestão do pagamento, manutenção e concessão de benefícios previdenciários dos servidores da Câmara foi assumido pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

Os trinta e cinco aposentados ou pensionistas, que não compareceram no primeiro período estabelecido, têm até a próxima quarta-feira (10) para comparecerem à Casa e executar o procedimento. O horário de atendimento está sendo feito das 8h às 18h.

O grupo de trabalho responsável pelo atendimento esclareceu que o não cumprimento da referida convocação resultará no não pagamento dos benefícios salariais referentes a este mês de abril.

Bombeiro propõe inclusão de equipes femininas nos plantões centrais

Indicação de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD) foi encaminhada à mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, na quarta-feira, 3, solicitando ao governador Flávio Dino (PCdoB) a inclusão de equipes femininas em todos os plantões centrais de polícia.

A medida tem o objetivo de garantir a todas as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, atendimento adequado por uma equipe especializada.

A solicitação prevê equipes formadas por delegadas, investigadores e escrivãs da Polícia Civil e equipes da Polícia Militar, a fim de tornar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica menos constrangedora.

Para o vereador, apesar do incentivo de muitas campanhas, denunciar a violência contra a mulher não é uma tarefa fácil, na maioria das vezes. “Quase sempre, as vítimas não são bem recebidas justamente no lugar onde deveriam ser acolhidas e, infelizmente, ocorre a culpabilidade da vítima, devido a um padrão imposto pela sociedade patriarcal e machista”, afirmou Bombeiro.

“Sabemos que a delegacia da mulher não funciona em regime de plantão, ocasionando situações em que mulheres necessitam ir aos plantões centrais de polícia. Neste caso, a presença de uma equipe feminina facilitaria o relato das ocorrências de violência contra a mulher. Infelizmente, as equipes dos plantões, disponíveis atualmente, não possuem a mesma sensibilidade para tratar desse assunto. Dessa forma, visamos conceder uma maior atenção a esse público”, comenta o vereador.

"Carcará" quer evitar que MDB seja cooptado pelo grupo de Flávio Dino

O ex-senador João Alberto Souza vai continuar mandando no comando do MDB no Maranhão. A estratégia do grupo Sarney foi manter o "amigo fiel" na presidência da legenda para tentar evitar que a sigla seja cooptada pelo grupo político do governador Flávio Dino (PCdoB).

Isso porque a disputa interna no partido estava sendo travada com bastante entusiasmo entre o deputado federal Hildo Rocha, ligado à ex-governadora Roseana Sarney; e o deputado estadual Roberto Rocha, que apesar de ligado ao ex-senador João Alberto, não inspira confiança e já mostrou que poderia entregar de bandeja o MDB para o governador comunista.

Percebendo movimentações estranhas nas cercanias do MDB maranhense, João Alberto foi chamado mais uma vez para apagar qualquer incêndio nas hostes emedibistas.

Astro diz ser vítima de "inimigos ocultos"

O ex-presidente e atual vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), afirmou nesta quarta-feira, 3, que vem sendo alvo de "inimigos ocultos trancados em gabinetes".

"Não fiz nada demais, mas meus inimigos ocultos sim, que andam a me incriminar", declarou na tribuna da Casa.

Ele ressaltou que passou a ser alvo de denúncias e críticas, tão logo assumiu seu projeto político de sair candidato à Prefeitura de São Luís, nas eleições de 2020. "Minha audácia em ser candidato a prefeito tem me custado caro", frisou.

Na oportunidade, disse que espera uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a chancela ou não de sua aposentadoria como diretor da Câmara.

"Não quero receber nada, se o Tribunal não chanelar. Entrei nesta Casa (como servidor) na gestão de Manoel Ribeiro (na década de 1980) como celetista com carteira assinada. Quando assumi o mandato como vereador, optei então pelo salário de vereador.", enfatizou.

Ao final afirmou que deseja aos seus inimigos que a Deus não o desamparem.

Câmara altera Regimento Interno e antecipa horário das sessões

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na terça-feira, 2, em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 003/2019, que altera o Regimento Interno da Casa, com objetivo de simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequá-lo a normas estaduais e federais.

O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do parlamento ludovicense. O atual regulamento da CMSL é de 2015.

A matéria de autoria da Mesa Diretora foi aprovada com emendas sugeridas por alguns vereadores. Uma das medidas propostas pelo texto sugere modificações no horário regimental e antecipa a abertura dos trabalhos em uma hora, ou seja, de 10h para 9h. Além disso, o dispositivo também trata de mudanças nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 13 o número de colegiados.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), durante a sessão ordinária, elogiou a medida e considerou que as mudanças podem ajudar a agilizar ainda mais os trabalhos no parlamento municipal.

“É uma medida importante que visa adequar a Câmara às exigências da população e ao dinamismo na medida em que a sociedade vai evoluindo e esta Casa também vai acompanhar esse ritmo”, disse.

QUÓRUM PARA ABERTURA

Antes de aprovar as mudanças no Regimento Interno, os vereadores já haviam aprovado, em primeira votação, por unanimidade, na sessão ordinária da última quarta-feira, 27, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 002/19, que altera o § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM), que reduz de 16 para 06 o número mínimo de parlamentares para o início de uma sessão. A iniciativa pode permitir que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os vereadores sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

QUANDO ENTRA EM VIGOR?

Tanto o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 002/2019, quanto o Projeto de Resolução nº 003/2019 que foram aprovados em primeiro turno, com emendas, seguem para a Comissão de Redação, onde será elaborada a redação para o segundo turno. Caso sejam aprovadas em segundo turno de discussão, as duas proposições vão à Comissão de Redação para elaboração de redação final e começam a valer a partir da promulgação.

Confira alguns pontos no Regimento:

• Mudanças no horário para abertura das sessões de 10h00 para 09h00;

• Simplificação na tramitação de proposições;

• Garantia da presença feminina na Mesa Diretora;

• Alteração de 19 para 13 no número das comissões permanentes;

• Valorização do grande expediente

Vereador quer a lista dos 10 maiores devedores do fisco municipal

O vice-líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Raimundo Penha (PDT), apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando que a Secretaria de Fazenda (Semfaz) encaminhe ao Legislativo a lista dos 10 maiores devedores (físico e jurídico) do município. A proposta foi aprovada na sessão desta segunda-feira, 1°.

"Precisamos saber quem são esses maiores devedores, até para que a gente possa informar a população e para que a Prefeitura possa cobrar esses tributos sonegados. Dizem que grandes empresas na área da Educação [Ensino Superior] são os maiores devedores e a gente precisa saber quem são para regularizar essa situação", declarou o parlamentar.

Já o vereador Marquinhos Silva (DEM) acrescentou que a Semfaz deve encaminhar a lista com os 100 maiores devedores do município de São Luís.

Ditadura nunca mais!

O site Congresso em Foco traz reportagem em que destaca que a oposição acionará a Procuradoria-Geral da República contra a divulgação de um vídeo que nega o golpe militar de 1964 no Brasil, distribuído pela Secretaria de Imprensa da Presidência nesse domingo (31). O Psol acusa o governo de violar tratados internacionais assinados pelo país na defesa dos direitos humanos e de ter cometido improbidade administrativa.

A gravação foi divulgada pelo grupo de WhatsApp mantido pela secretaria para se comunicar com jornalistas que cobrem as atividades do Planalto. O órgão não informou a autoria do vídeo nem quem mandou produzi-lo. 

O partido também pretende apresentar pedidos de convocação, no plenário e em comissões da Câmara, do ministro da Secretaria de Governo, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, para cobrar esclarecimentos sobre o assunto.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou que o partido deve anunciar nesta segunda-feira que medidas judiciais vai tomar. "Nesta segunda-feira tomaremos todas as medidas cabíveis contra a divulgação, por meios oficiais da Presidência da República, de um vídeo apócrifo exaltando um golpe que rasgou a Constituição, fechou o Parlamento e causou a morte e prisões ilegais de milhares de brasileiros", disse Pimenta pelo Twitter.