Governador acredita que STF será contra prisão em segunda instância

O governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais para defender o posicionamento de que não existe prisão obrigatória antes do trânsito em julgado, conforme estabelece a Constituição Federal.

A celeuma levantada pelo governador maranhense é o ponto de discórdia nacional e deve ser retomada nesta quinta-feira, 24, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até agora o placar está 3 a 1 contra a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. A tendência é que a Corte também se posicione contra a prisão em segunda instância, mas o voto de Rosa Weber ainda não está claro.

A decisão do STF deve beneficiar o ex-presidente Lula e demais condenados pela Lava Jato.

O que diz Flávio Dino:

Todas as pessoas PODEM ser presas, a qualquer momento, no curso de um processo judicial, se presentes os requisitos legais para prisão preventiva. O que não existe na Constituição e no CPP é prisão OBRIGATÓRIA antes do trânsito em julgado. É isso que está em julgamento no Supremo

Charge do Dia

Postagem sobre Sarney é retirada a pedidos de internauta

A postagem que este blog fez intitulada "Sarney nunca deixa seus filhos mandar no governo", publicada na edição de quarta-feira, 23, foi retirada da página a pedidos da internauta Emanuela Queiroz Carneiro, sob alegação de não ter dado consentimento para a divulgação de um texto, de sua autoria, no Facebook.

Atendendo à solicitação da internauta, achamos por bem retirar o texto, mesmo não vendo nenhum problema numa publicação que traz o pensamento de uma cidadã, que tem todo direito de se expressar, num país democrático.

Vale ressaltar que este blog prima sempre pela informação com seriedade. 

Desde já agradecemos a atenção de nossos leitores!

Só Bira não concordou com acordo de uso da Base de Alcântara

Dos 18 deputados da bancada federal maranhense, somente Bira do Pindaré (PSB) votou contra o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Na sessão da última terça-feira, 22, foi aprovada pela Câmara Federal, por 329 votos favoráveis, 86 contra e uma abstenção, o acordo que concede aos Estados Unidos da América (EUA) o direito de utilizar o espaço do CLA para fins comerciais.

O Projeto de Decreto Legislativo segue agora para apreciação e votação no Senado e depois para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Vale lembrar que o acordo foi assinado entre os governos do Brasil e dos EUA em março do corrente ano e contém cláusulas que garantem a proteção da tecnologia americana de foguetes.

Nas redes sociais, o parlamentar socialista justificou seu voto, dizendo ser totalmente a favor do funcionamento da Base e de acordos com quaisquer países, mas sem extremismos.

"Tudo que queremos é que as coisas sejam feitas da maneira certa. Não posso de maneira alguma trair as minhas convicções".

Gil Cutrim e mais sete deputados do PDT não estão mais suspensos

O deputado federal Gil Cutrim e mais outros sete "infiéis" do PDT não estão mais suspensos pelo partido. Com isso, o parlamentar maranhense e demais pares na Câmara podem voltar a ocupar cargos de líder, vice-líder e funções de representação em comissões técnicas na Casa.

A executiva do PDT esteve reunida nesta terça-feira, 22, para definir estratégias sobre a solicitação da deputada Tabata Amaral (SP) e do PSB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poderem deixar o partido sem a perda de mandato, o que inclui o deputado Gil Cutrim e os demais punidos pedetistas.

A próxima reunião do PDT será no dia 25 de novembro. Gil Cutrim, Tabata Amaral e demais suspensos desobedeceram a orientação do partido e votaram favoráveis à reforma da Previdência.

Joice compara interferência familiar de Sarney a Bolsonaro

A ex-líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira, 21, que nunca tinha visto tanta interferência familiar na Presidência da República como a do governo Jair Bolsonaro. 

"Nem no governo Sarney isso acontecia", declarou a parlamentar, fazendo um parâmetro dos dias turbulentos hoje que vive a República brasileira, ameaçada por inúmeras crises familiares.

Veja abaixo íntegra da entrevista no YouTube:

Acordo para uso da Base de Alcântara deve se tornar realidade

A Câmara dos Deputados deve colocar em pauta nesta terça-feira, 22, o Projeto de Decreto Legislativo 523/19, que dispõe sobre o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no Maranhão pelos Estados Unidos. O acordo foi assinado em março deste ano entre os governos do Brasil e dos EUA.

Ao que tudo indica já há um consenso entre as lideranças de partidos de que a matéria deve ser votada, inclusive com a anuência da oposição em não obstruir a pauta da Casa.

O projeto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana no lançamento de foguetes da plataforma do CLA e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto à utilização da base, sem ferir a soberania nacional.

Chico Carvalho aguarda o fim da "ressaca" no PSL

O presidente regional do PSL no Maranhão e vereador de São Luís, Chico Carvalho, aguarda a crise interna na legenda diminuir de intensidade para traçar um quadro do impacto que essa celeuma deve gerar na sigla para as eleições municipais de 2020 em todo o estado.

Até o momento, o dirigente estadual do partido prefere o silêncio, acompanhando apenas a nuvem de fumaça que ronda seguidores do presidente Jair Bolsonaro e aliados do presidente nacional do PSL, o deputado federal Luciano Bivar.

Apesar disso, Chico Carvalho tem se manifestado em favor da unidade no partido para manutenção da sigla no país.

Dutra recebe alta e esposa do prefeito já fala em volta ao trabalho

O prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), recebeu alta neste domingo, 20, da UTI do Hospital São Domingos, em São Luís, onde permaneceu por três meses se recuperando de várias cirurgias, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Ainda no sábado, 19, a esposa do gestor municipal, Núbia Dutra, acionou a imprensa, por meio de uma coletiva, para informar da alta de Dutra e sua automática ida para São Paulo para continuar o tratamento médico para recuperação física com especialista em fonoaudiologia, no Hospital Samaritano, onde o prefeito deve ficar por um período de um mês.

Na oportunidade, a esposa de Dutra destacou que ele está lúcido, não descartando a possibilidade do marido reassumir o mandato em Paço do Lumiar, após o período de recuperação física, cujo município hoje é administrado pela vice-prefeita Paula da Pindoba.

Vereador defende execução de obras por emendas parlamentares

O líder do PSD na Câmara Municipal de São Luís, vereador Cézar Bombeiro, defendeu no plenário da Casa a execução de obras de emendas parlamentares modificativas. A de número 15/2018 no valor de R$ 400 mil é destinada a cobertura de todas as galerias e esgotos existentes no bairro da Liberdade, especialmente a galeria da Camboa e também as galerias da Rua da Galeria e da Rua N.

A Emenda Modificativa de número 16/2018 no valor de R$ 300 mil é destinada a pavimentação asfáltica da Ruas 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do Residencial 500 Anos.

Localizado no Jardim São Cristovam II e também a pavimentação asfáltica das Avenidas 01, 02, e Rua Projetada do Residencial Orquídea, no mesmo bairro.

A Emenda Modificativa número 17/2018 no valor de R$ 200 mil visa refazer a cobertura do telhado da Unidade de Ensino Básico e Ensino Fundamental Ministro Mário Andreazza, localizada no Bairro da Liberdade. A Emenda Modificativa número 18/2018 no valor de R$ 100 mil, que tem como objetivo a instalação de internet wifi na gratuito na feira do Bairro da Liberdade.

Cézar Bombeiro mostrando bastante indignação em razão de que as emendas estão asseguradas e com verbas contempladas, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e a prefeitura em plena ação com o projeto São Luís em Obras, pode perfeitamente executar todas as obras mencionadas pelo vereador, através de Emendas Modificativas. 

Ele destacou e pediu a intervenção da mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, com vistas a execução das obras, que visam melhorar locais, em que residem pessoas pobres e humildes e que também têm direito aos serviços públicos dentro dos princípios constitucionais. 

Cézar Bombeiro informou que se necessário for não hesitará em ingressar com Ação Civil Pública na Justiça para que a Prefeitura de São Luís venha a honrar com todas as suas emendas parlamentares, a exemplo do que fez no caso da quadra do Japão, que veio a ser concluída através da sua intervenção com Ação Civil Pública na Justiça.

O vereador deixou bem claro, que como o projeto São Luís em Obras está com várias frentes de serviços na cidade, não haveria qualquer impedimento para a inclusão das Emendas Parlamentares do vereador, daí que ele espera pelo bom censo e entendimento dos gestores públicos. Se decidirem não incluir suas emendas do projeto, ele garante que a chapa vai esquentar na Justiça e na Câmara Municipal, uma vez que tem informações de existem vereadores que foram contemplados pelo São Luís em Obras.