Câmara aprova projeto de lei que libera Prefeitura de São Luís a adquirir vacinas contra a Covid direto de fabricantes

A Câmara de Vereadores de São Luís aprovou, em caráter extraordinário-remoto na quarta-feira, 10, projeto de lei nº 060/2021, do Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, tendo a capital maranhense como signatária, para constituição do Consórcio Nacional de Vacinas (Conectar).

A proposta visa a aquisição de imunizantes para o combate à pandemia do novo coronavírus, além de outras finalidades de interesse público, relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Com a aprovação do PL, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) fica autorizado a adquirir novas doses de vacina contra a Covid-19, direto dos fabricantes, caso o Governo Federal não cumpra com a aquisição de novos imunizantes dentro do estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

Horas depois da matéria ter sido aprovada pelo plenário do Legislativo, o prefeito sancionou o projeto, em regime de urgência. O Conectar é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos, com prazo de duração por tempo indeterminado e que objetiva unir forças para combater o novo coronavírus.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), mais uma vez o Legislativo demonstra responsabilidade com a coisa pública, principalmente quando se trata de garantir ações para combater a pandemia da Covid. 

“Esta Casa nunca se furtará de suas responsabilidades e manterá a harmonia e independência necessárias com o Executivo, priorizando os interesses do cidadão, principalmente num momento de crise sanitária que atravessa o país”, declarou o parlamentar.

Para o prefeito Eduardo Braide, a iniciativa da Câmara Municipal visa contribuir para agilizar a imunização da população ludovicense, permitindo a cooperação e facilidade no atendimento de eventuais demandas por medicamentos, insumos e equipamentos necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

“Vale ressaltar, também, que a participação de São Luís, no Conectar, em nada altera o recebimento de doses de vacina enviadas pelo Ministério da Saúde ao nosso município, no âmbito do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal”, destacou o prefeito Braide.

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Flávio Dino já tem um pé no Senado para 2022

EDITORIAL

As últimas notícias pró-Lula na Justiça, com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular e zerar três processos contra o ex-presidente da República, não tornaram apenas o petista elegível para 2022, como também abortaram o plano do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de sair candidato ao Palácio do Planalto.

Caso seja confirmada a legalidade de Lula em se candidatar nas próximas eleições gerais, só resta ao governador maranhense se lançar candidato ao Senado da República, concorrendo à única vaga a ser aberta pelo seu adversário político, senador Roberto Rocha (PSDB), que encerrará o mandato de oito anos e deve disputar o governo do Maranhão.

Muitos analistas sempre acharam as pretensões de Dino, em alçar o topo do Palácio do Planalto, "deverasmente" precipitadas. No entanto, o governador comunista vinha se articulando nacionalmente, na busca de aliados que pudessem concretizar esse sonho cor-de-rosa.

Porém, os ventos mudaram radicalmente e agora, Lula é o nome mais forte no confronto eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que buscará, naturalmente, a reeleição.

Portanto, como se pode observar, resta apenas a Dino o consolo de sair candidato ao Senado, com chances reais de sentar na cadeira do seu arquirrival tucano Roberto Rocha, pelos próximos oito anos de mandato.

Decisão do ministro Fachin do STF torna Lula elegível para 2022 e toca fogo na política nacional

Weverton cada vez mais perto de confirmar pré-candidatura ao Palácio dos Leões em 2022

Vai ficando cada vez mais clara a intenção do PDT maranhense em voltar a ser protagonista na corrida sucessória ao Palácio dos Leões em 2022, com a saída natural do governador Flávio Dino (PCdoB) do cargo para concorrer ao Senado da República.

Desde 2009, quando o saudoso governador Jackson Lago teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo substituído pela ex-governadora Roseana Sarney (na época no PMDB, hoje MDB), que o PDT perdeu o poder majoritário no comando do Palácio dos Leões.

De lá pra cá, o partido passou por transformações diversas, tendo como dirigente o atual senador Weverton Rocha, que vem roubando a cena política na base aliada do governador Flávio Dino e já desponta como um dos nomes fortes do PDT para substituir o líder comunista.

No último fim de semana, o presidente nacional do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi, defendeu em uma live (foto) a pré-candidatura do senador pedetista para voltar a governar o Maranhão, a partir das eleições de 2022, mediante o crescimento da legenda no estado.  

Mais de 20 governadores começam a adotar ações unificadas contra a disseminação da Covid-19

A partir desta terça-feira, 9, pelo menos 23 governadores irão adotar ações unificadas de isolamento social e outras medidas para conter o contágio e a disseminação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos estados. 

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que coordena o diálogo entre os chefes de Executivo estaduais e o Ministério da Saúde, disse ao portal Congresso em Foco que a ideia é que a mobilização dure até o dia 14 de março, domingo da próxima semana.

Até o momento, os únicos governadores que não assinaram foram Antonio Denarium (PSL-RR), Marcos Rocha (PSL-RO), Gladson Camelli (PP-AC) e Mauro Carlesse (DEM-TO).

Com o agravamento dos casos de coronavírus, diversos estados têm adotado medidas de restrição de movimento, como o fechamento de atividades não essenciais ou a diminuição do horário de funcionamento.

A ação dos governadores acontece uma semana depois de o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass) cobrar do governo federal diretrizes claras para o enfrentamento à pandemia, algo que durante toda a crise da covid ainda não aconteceu.

Com informações do Congresso em Foco

Prefeitos maranhenses podem entrar na justiça contra governo Dino se não receberem novas doses de vacina contra a Covid

Mais de 150 prefeitos maranhenses se mostraram indignados com recentes declarações do governador Flávio Dino (PCdoB) de que os municípios que não atingirem a cobertura vacinal de até 60%, contra a pandemia da Covid-19, não receberão as novas doses do imunizante distribuído pelo Ministério da Saúde e repassado pelo governo às 217 cidades do estado.

As declarações do governador comunista são contrárias ao que pregam a maioria dos gestores municipais, que alegam estar cumprindo o calendário do Plano Nacional de Imunização (PNI) do governo federal.

Secretários municipais já admitem que caso não sejam enviadas as doses para vacinação em suas cidades, a única alternativa viável será entrar na justiça contestando as afirmativas feitas pelo governador.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Erlânio Xavier (foto), destacou a necessidade dos municípios receberem novas doses de vacinas contra o novo coronavírus.

Ele ressaltou que o Maranhão já ultrapassou a casa de 5 mil mortes e os 220 mil casos da Covid-19. "Portanto, estamos enfrentando um aumento preocupante do número de casos e ações em conjunto são urgentes para salvar vidas. Vamos seguir trabalhando para conter o avanço da doença no estado", enfatizou o prefeito Erlânio.

Segundo o presidente da Famem, a responsabilidade do governo federal é comprar novas doses de imunizantes, cabendo ao governo estadual distribuir vacinas, por meio do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Deputado critica baixa imunização contra a Covid nos municípios maranhenses e cobra posicionamento da Famem

O deputado federal Gastão Vieira (PROS) criticou nesta quinta-feira, 4, nas redes sociais, a baixa capacidade dos gestores municipais maranhense em imunizar as populações de suas cidades contra a pandemia da Covid-19.

Apesar das doses de vacinas estarem chegando aos municípios, a grande maioria dos prefeitos ainda não conseguiram atingir nem 60% da capacidade vacinal, o que irritou o governador Flávio Dino (PCdoB), que declarou que gestores que não comprovarem a cota de 60%, não receberão novas doses do imunizante.

Em sua crítica, Gastão ainda cobrou um posicionamento firme da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) no aceleramento da vacinação nos municípios, já que as doses estão chegando nas 217 cidades do estado, entregues pelo Ministério da Saúde e repassadas pelo governo estadual.

Baixa capacidade de vacinação dos municípios maranhanenses. Não conseguem vacinar, nem isso! E a FAMEM, hem....??

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6:50 AM · Mar 4, 2021·Twitter for iPhone

Câmara de São Luís suspende atividades presenciais para reduzir o contágio da Covid-19 no parlamento municipal

A partir da próxima segunda-feira, 8, ficarão suspensas as atividades presenciais na Câmara Municipal de São Luís. As novas restrições vão até o dia 14 do corrente mês e foram tomadas durante reunião entre os 31 vereadores, realizada na última quarta-feira, 3, por conta do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) na capital maranhense e em todo o Maranhão.

O objetivo da medida é restringir ainda mais a circulação de pessoas nas dependências do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do parlamento municipal, evitando assim o contato direto de pessoas e, consequentemente, a contaminação pelo vírus.

A medida foi tomada levando-se em consideração, principalmente, a preservação da saúde e segurança dos servidores da Casa. Dessa forma, todas as atividades da Câmara serão realizadas remotamente, a partir da próxima semana.

As sessões ordinárias da Casa serão transmitidas por meio do sistema virtual. Durante a reunião, os parlamentares decidiram não suspender as sessões, tendo em vista que, neste momento de pandemia, é uma das obrigações da Câmara de Vereadores prestar a assistência adequada aos ludovicenses.

“Enquanto a Casa estiver fechada, ações de dedetização e sanitização serão realizadas em todos os setores do Legislativo. Decidimos ampliar as restrições no parlamento, devido ao aumento exorbitante dos casos de Covid-19 em todo o estado”, complementou o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT).

Deu na telinha: PF e CGU investigam fraude milionária em contratos contra a Covid pela Prefeitura de Pinheiro