STF decidirá se mantém ou derruba a derrama de verba pública do "orçamento secreto"

Os olhares políticos se voltam nesta quarta-feira, 14, para o Supremo Tribunal Federal (STF) que retomará o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator, também apelidado de "oçamento secreto", prática bastante comum, sem qualquer transparência pública, na gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por meio dessa óptica a distribuição de recursos públicos é definida pela relatoria do orçamento federal, em negociação direta com os deputados e senadores, sem haver qualquer transparência nos critérios de distribuição de verba aos parlamentares.

O certo é que o orçamento secreto passou a ser utilizado como uma ferramenta para a compra de apoio do governo no Congresso Nacional. A votação aguardada no STF pode mudar o cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

Processos de quatro partidos políticos como o PSOL, PV, PSB e Cidadania estão em discussão no STF, cuja relatora é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber (foto).

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Dino sob o tom e mostra que bolsonaristas golpistas não terão sombra e água fresca na gestão Lula

Ainda na iminência de assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB) já subiu o tom do discurso e mostrou que os bolsonaristas que apoiam atos antidemocráticos pelo país não terão vida fácil na gestão do no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na noite da segunda-feira, 12, após a solenidade de diplomação do petista, em Brasília, Dino condenou duramente os atos de bolsonaristas golpistas que tocaram fogo em ônibus, tentaram invadir a sede da Polícia Federal e geraram um clima de caos pelas avenidas da capital federal por não aceitarem a derrota nas urnas eletrônicas, nas eleições de outubro deste ano.

Para Dino, os que desejam o caos não venceram e não vencerão. "Essa é a mensagem mais importante que devemos passar", bradou o futuro ministro da Justiça, ao lado do secretário de Segurança Pública do Distrito Federa, Júlio Danilo Souza Ferreira, e do futuro diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Mais de 12 milhões de alunos podem ficar sem livros didáticos para início do ano letivo de 2023

Lamentavelmente o ano letivo de 2023 pode ficar comprometido e iniciar no dia 1º de fevereiro com um quantitativo de 12 milhões de alunos, das 84 mil escolas públicas do país do ensino fundamental, sem seus livros didáticos por mera culpa dos incontáveis bloqueios feitos pelo governo do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da Educação.

A triste realidade tem sido observada pela equipe de transição do novo governo do presidente eleito Lula (PT) que tem constatados verdadeiros rombos no orçamento da União para o exercício do ano que vem.

Segundo observadores da área educacional, até o momento apenas 50% dos exemplares previstos já foram impressos e entregues aos Correios, cuja estatal faz a distribuição. 

A maior preocupação do novo governo petista é que não haverá possibilidade da outra parcela dos livros didáticos serem entregues em sua totalidade até o início do ano letivo na rede pública de ensino, podendo haver um atraso de até dois meses para que tudo se normalize e os alunos voltem a ter em mãos seu material didático.

Segundo o portal Congresso em Foco, a cada ano, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é executado de forma diferente, visando determinado grupo de alunos e reposições de material dos programas dos anos anteriores. Para o ano que vem, o PNLD 2023 prevê 73 milhões de livros para todas as matérias de todos os alunos do Ensino Fundamental 1, que vai do 1º ao 5º anos.

Convocação de secretária perde validade e força política na Câmara após exoneração da titular pelo prefeito Braide

A convocação da exonerada secretária Ana Carla Furtado, então titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), perdeu validade e força política na Câmara de São Luís com a demissão dela da pasta pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) em meio à suspeitas de nepotismo e favorecimento de R$ 1,7 milhão à empresa de uma amiga, a Ad Infinitum, Serviços, Consultoria e Comércio Ltda.

Para o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), principal autor das denúncias contra a ex-secretária, a convocação perdeu a validade na Casa. "O objeto da convocação da então secretária caiu, uma vez que o prefeito a exonerou. E qual é a mensagem que ele passa com essa exoneração? É de que as denúncias apresentadas aqui na tribuna da Câmara tinham um fundo de verdade. Ele mostra para a nossa sociedade que havia sim indícios de corrupção naquela secretaria”, disse o parlamentar petista.

Jhonatan Soares destacou que junto com a ex-secretária, a prefeitura exonerou centenas de funcionários da Semcas. “Talvez em uma tentativa de acertar, o prefeito comete uma atitude desastrosa exonerando centenas de servidores daquela secretaria. Ele exonerou todas as chefias, de todos os serviços. Exonerou os coordenadores de todas as políticas desenvolvidas na Semcas. Em uma canetada, o prefeito engessou o que já estava ruim”, frisou.

O co-vereador ressaltou que a exoneração de muitos servidores pode dificultar a realização de alguns serviços e também disse que muitos trabalhadores afetados não têm ligação com a ex-gestora. 

“E também como ficam os servidores exonerados que não tinham vínculo nenhum com a ex-secretária Ana Carla? A gente tem ali servidores de carreira, que prestam um excelente serviço para São Luís, mesmo com todo o sucateamento, fragilidade, recebendo pouco e em péssimas condições de serviço. Como é que fica a situação dessas pessoas e de suas famílias?”, finalizou Jhonatan Soares.

Foto: Leonardo Mendonça

Dino diz ter orgulho de fazer parte do novo governo Lula na pasta da Justiça

O ex-governador do Maranhão e agora novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), manifestou orgulho nas redes sociais por fazer parte do novo governado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja diplomação está marcada para próxima segunda-feira, 12, e a posse acontecerá no dia 1º de janeiro de 2023.

O anúncio dos primeiros nomes que comporão ministérios foi feito na sexta-feira, 9, em Brasília, pelo novo presidente petista na sede do governo de transição. As nomeações confirmadas foram, além de Flávio Dino: Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa).

Entre os nomes mais cotados para as futuras pastas estão Marco Aurélio Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Jorge Rodrigo Araújo Messias (Advocacia-Geral da União), Simone Tebet (Cidadania ou Desenvolvimento Social), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Izolda Cela (Educação).

Dino e outros ministros devem ser anunciados nesta sexta pelo novo governo Lula

É enorme a expectativa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar nesta sexta-feira, 9, os novos ministros que comporão o governo federal, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Entre os cotados está o ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino (PSB), que deve ocupar a super pasta da Justiça e Segurança Pública. Além de Dino outros três nomes devem ser anunciados, em Brasília, pelo petista.

Também estão cotados os nomes de Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil), Marco Aurelio Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), Simone Tebet (Cidadania ou Desenvolvimento Social), Izolda Cela (Educação), entre outros.

O primeiro anúncio oficial da lista dos ministeriáveis acontece a 24 dias da posse do presidente eleito. 

Secretária é afastada da Prefeitura de São Luís sob fortes acusações de corrupção na gestão Braide

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Ana Carla Furtado (foto), foi afastada do cargo após denúncias de desvio de R$ 1,7 milhão à empresa de uma amiga, a Ad Infinitum, Serviços, Consultoria e Comércio Ltda, além de graves denúncias de nepotismo na esfera da Prefeitura de São Luís.

A confirmação do afastamento da titular da Semcas foi anunciada nas redes sociais pelo presidente eleito da Câmara Municipal, para o biênio 2023/2024, vereador Paulo Victor (PCdoB), que não poupou críticas à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

"Após denúncias que fizemos à Câmara Municipal de São Luís, sobre nepotismo e favorecimento em contratos na Prefeitura de São Luís, a secretária da Semcas foi afastada. Estamos atentos a qualquer irregularidade e continuaremos cobrando para que a gestão municipal seja coerente e fiel aos ludovicenses", disse o parlamentar.

Paulo Victor ressaltou que nada justifica tantas exonerações precoces para encobrir os erros de uma gestão com traços fortes de corrupção. "Muitos servidores foram juntos nessa medida sem explicação ou apuração adequada da Prefeitura de São Luís. Estão pagando injustamente por uma gestão marcada por descaso e caos", frisou o presidente eleito.

As denúncias de nepotismo e favorecimento a terceiros também foram feitas no Legislativo Municipal pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que tem enfatizado a necessidade de maiores esclarecimentos sobre o caso por parte do prefeito Braide. Ele também destacou que a gestão na Prefeitura da capital está sendo vista com casos e mais casos de imorais à administração pública. 

PT lança vaquinha virtual para custear a festa da posse de Lula em Brasília

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou uma "vaquinha virtual" na internet para pagar as despesas da festa da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Está agendada uma grande festança com a participação de cantores populares.

A vaquinha virtual foi lançada no site do próprio Partido dos Trabalhadores e as pessoas que desejam colaborar com doações a partir de R$ 13,00 até R$ 1.064,00 podem fazer via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

Segundo o página do PT na internet, a doação de cada um vai ajudar no transporte e logística do grande público, no alojamento e acolhimento, na montagem da estrutura dos shows e atrações do festival do futuro, no reforço da segurança, nas exibições culturais e muito mais.

Vereador diz ser preciso evitar nova greve de ônibus em São Luís e que CPI do Transporte Púbico embassou ação do MPE

O vereador Chico Carvalho (Avante) disse que a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual (MPE), para investigar a situação do transporte público de São Luís é fruto de um amplo processo de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Câmara Municipal, que fez, no seu relatório final, uma série de recomendações visando melhorias na prestação do serviço.

Chico Carvalho, que presidiu a CPI, reforçou a questão do repasse de quase R$ 10 milhões aos cofres da Prefeitura, pelo governo federal, para auxiliar na manutenção do sistema público de transporte coletivo e cobrou explicações frente à nova ameaça de greve de motoristas e cobradores.

“Infelizmente, esse caos não se dá apenas na nossa cidade, mas quase no Brasil inteiro. Então, venho endossar o pedido do vereador Manoel Filho pela realização da audiência pública para que o secretário Diego Baluz (Trânsito e Transporte)possa dar as explicações necessárias e assim evitar uma nova greve”, declarou o parlamentar.

Foto: Leonardo Mendonça

Secretária de Braide é aguardada nesta segunda-feira na Câmara para prestar depoimento sobre suposto desvio de R$ 1,7 milhão na Semcas

Está prevista para esta segunda-feira, 5, em horário normal de sessão na Câmara de São Luís, o depoimento da secretária municipal da Criança e Assistência Social, Ana Carla Furtado, para esclarecimentos sobre as graves denúncias de nepotismo e favorecimento à empresa de uma amiga, a Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda, que somam a quantia de R$ 1,7 milhão, cujos processos licitatórios teriam sido feitos e autorizados pelos familiares da própria titular da pasta.

Ana Carla foi alvo de denúncias feitas, na sessão da segunda-feira passada, 28, pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que disse que após ter analisado algumas nomeações, descobriu que a titular da Semcas teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes e ainda favorecido a empresa de uma amiga muito próxima.

Até agora, o prefeito Braide ainda não se pronunciou sobre o caso e aguarda as devidas explicações da titular da Semcas. Apesar disso, o vereador petista que denunciou o fato afirma que tudo precisa ser investigado por se tratar de dinheiro público e da prática de nepotismo que é crime no âmbito administrativo.

"O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.