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quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

STF decidirá se mantém ou derruba a derrama de verba pública do "orçamento secreto"

Os olhares políticos se voltam nesta quarta-feira, 14, para o Supremo Tribunal Federal (STF) que retomará o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator, também apelidado de "oçamento secreto", prática bastante comum, sem qualquer transparência pública, na gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por meio dessa óptica a distribuição de recursos públicos é definida pela relatoria do orçamento federal, em negociação direta com os deputados e senadores, sem haver qualquer transparência nos critérios de distribuição de verba aos parlamentares.

O certo é que o orçamento secreto passou a ser utilizado como uma ferramenta para a compra de apoio do governo no Congresso Nacional. A votação aguardada no STF pode mudar o cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

Processos de quatro partidos políticos como o PSOL, PV, PSB e Cidadania estão em discussão no STF, cuja relatora é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber (foto).

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

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