Famem e Ministério Público firmam acordo sobre a sustentabilidade do Carnaval no Maranhão

A preocupação dos prefeitos em não realizar as festividades de momo está afastada. Principalmente depois que o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende esteve reunido com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, para entendimento consensual sobre o Carnaval 2023. O encontro que ocorreu na sexta-feira, 20, definiu as prioridades nas contratações artísticas e regimes de fomento a economia dos municípios.

A direção da Famem expôs as principais dúvidas e preocupações dos prefeitos e prefeitas, além de destacar eventuais prejuízos ao comércio quanto à não realização da festa momesca.

Na oportunidade, o procurador Eduardo Nicolau explicou a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) sobre a realização do Carnaval e afirmou que a medida não visa proibir as festas carnavalescas. "Não estamos proibindo. Estamos recomendando cautela nos gastos públicos", afirmou o procurador.

Durante a reunião, o titular do Ministério Público entregou recomendação, na qual a Famem também contribuiu. No documento, que também será publicado no Diário Oficial da entidade, alguns pontos importantes foram definidos como a observação na plausibilidade de contratações que demandem o dispêndio de expressivos montantes de recursos públicos e a prioridade nas contratações de artistas locais e regionais para alavancar a economia local.

O presidente Ivo Rezende qualificou de sensível a recomendação sobre a prioridade que deve ser dada à prata da casa, dando oportunidade ao artista local. "Vamos estar fomentando a cultura regional e a cultura dos municípios", disse o gestor da Famem, que ressaltou que não há proibição sobre contratação de artistas nacionais, mas que se tenha razoabilidade sobre a contratação.

A ponderação mencionada pelo prefeito presidente da Famem deve ser mais observada pelos municípios que enfrentam problemas de ordem orçamentária e financeira, em uma relação respeitosa com o erário.

RENDA EXTRA- O procurador acredita que dois anos depois da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Maranhão está precisando de renda e essa renda extra do Carnaval, como foi do São João, agrada a todos. Ele, entretanto, cobrou responsabilidade para que o dinheiro do erário não seja jogado pelo ralo.

"Não estamos de maneira nenhuma dizendo que não queremos o Carnaval. Queremos um carnaval com responsabilidade, onde o dinheiro do erário não seja jogado pelo ralo", disse Nicolau.

Além de Ivo Rezende e Eduardo Nicolaou, a reunião contou com participação do prefeito de Loreto e diretor jurídico da Famem, Germano Coelho; do advogado Ilan Kelson; e do diretor geral da entidade, Miltinho Aragão.

Dino vai até as últimas consequências por ter sido chamado de "comunista obeso" em emissora de rádio sulista

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu retratação à Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), por ter sido alvo de gordofobia após ter sido chamado de "comunista obeso" durante o programa "Boa Tarde Brasil" que faz parte da grade de programação da emissora.

“Soube que em numa rádio do RS se dedicaram a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim. Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho”, afirmou Dino nas redes sociais.

Na última terça-feira, 17, o advogado e comentarista da Rádio Guaíba, Luiz Antônio Beck, ironizou o peso do ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), Flávio Dino (PSB), durante programa ao vivo.

“O Dino… este é uma hipocrisia total, porque ele é um… Nada contra os obesos, mas ele é uma pessoa obesa. E um comunista obeso não dá. Poderiam comer três ou quatro famílias com aquilo que ele come diariamente”, afirmou na ocasião.

Cleber Verde sofre tentativa de golpe em conta falsa criada pelo WhatsApp

O deputado federal Cleber Verde (Republicanos), atual coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, denunciou por meio das redes sociais a tentativa de um golpe usando o seu nome através de uma conta fake em aplicativo do WhatsApp, utilizado para troca de mensagens entre pessoas e grupos.

"Alerta de golpe: Golpistas estão usando perfis falsos com fotos minhas, roubadas de whatsapp e redes sociais, e enviando a vereadores maranhenses mensagens falsas oferecendo doações de empresas que fazem parceria com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). É gole. Os golpistas se passam por mim utilizando um suposto número de whatsapp (61 99625-8708) e dizendo que eu teria indicado tais municípios para serem contenplados. É golpe, o número não é meu e de ningué da minha equipe".

O mesmo golpe foi denunciado no início da semana pelo senador Weverton Rocha (PDT). O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.

Eliziane Gama pode deixar o Cidadania e desembarcar no PSD, PSB ou MDB

A senadora Eliziane Gama já está de malas prontas para deixar o Cidadania e pode desembarcar nas próximas horas no PSD, PSB ou no MDB. Pelo menos, convites é que não lhe faltam para ingressar numa nova legenada que lhe dê maior autonomia de voo, nessa nova empreitada como aliada do governo do presidente Lula (PT).

Atualmente a senadora maranhense é a única representante do Cidadania na Câmara Alta em Brasília, o que não lhe garante presidir uma comissão técnica da Casa e nem ser liderança do partido, fato que vem incomodando a parlamentar que vinha experimentando altas doses de holofotes e mídia como adversária do então governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para cacifar sua decisão de deixar o Cidadania, Eliziane esteve reunida na quarta-feira, 18, com o presidete nacional do PSD, o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro, Gilberto Kassab, para tratativas de mudança de legenda. 

Além do PSD, a senadora de base evangélica também flerta com o PSB, do ministro da Justiça, Flávio Dino, e com o MDB da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Bolsonaro teme ser preso ao desembarcar no Brasil e deve permanecer por tempo indeterminado nos EUA

Aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consideram indeterminado o retorno dele ao Brasil, por conta do aumento nas tensões políticas no páis, principalmente depois que bolsonaristas terroristas e golpistas invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8.

Bolsonaro encontra-se desde o final de dezembro passado residindo em Orlando, nos Estados Unidos (EUA), e por medo de ser preso ao desembarcar em território brasileiro, deve permanecer em ares estadunidense até que a poeira abaixe. 

O temor de Bolsonaro de parar na cadeia ficou mais evidente depois da prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, acusado de interferência direta nas ações terroristas em Brasília, além de ter guardado em sua casa um documento antidemocrático, visando um golpe de estado no país, para não reconhecer o resultado das eleições de outubro passado, tendo se sagrado vencedor o presidente Lula (PT).

Vale ressaltar que Bolsonaro enfrenta, pelo menos, 16 processos na Justiça Eleitoral que podem cassar seus direitos políticos, tornando-o inelegível para os próximos pleitos.

O bolsonarista Rocha cai na real e já começa a tecer elogios à nova disposição do governo Lula na área tributária

O senador maranhense Roberto Rocha (PTB), bolsonarista de carteirinha, já começa a cair na real e apostar numa nova política fazendária, principalmente quando o assunto é o novo governo do presidente Lula (PT) iniciar uma ampla discussão sobre a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional.

Para Rocha, que teve atuação como relator da matéria no Senado da República, a primeira impressão é de que há um certo "entusiasmo e alegria" na disposição do ministro Fernando Haddad em colaborar como o andamento da reforma tributária para a simplificação de impostos para o país. 

"Trabalhei muito no projeto de reforma tributária nos últimos quatro anos e sei o quanto ela é importante e urgente para o país. Avançamos muito. Chegamos onde nunca ninguém antes chegou. Agora, vejo com entusiasmo e alegria a disposição do ministro Fernando Haddad em ver aprovado este ano. Excelente!", disse nas redes sociais o parlamentar trabalhista. 

Braide terá que pagar cerca de R$ 50 mil por omissão do município na assistência a animais domésticos

O Município de São Luís terá que pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por omissão na assistência a cerca de 50 animais domésticos que estavam abrigados em uma casa na Rua das Flores, no Bairro de Fátima, com um idoso em situação de abandono.

A condenação resultou da conversão de “Obrigação de Fazer” em pagamento de “perdas e danos” determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em Ação Popular movida contra o Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por Camila Santos Melo, Lisiane Mendes de Azevedo e Isaac Newton Silva.

Na ação, os moradores informaram a existência de animais adultos e filhotes, vulneráveis, sem cuidados, alimento ou condições adequadas de higiene e que a omissão municipal resultou em problemas de saúde pública como a proliferação de doenças como raiva e leishmaniose.

Informaram ainda que o município não dispõe de abrigo, casa de passagem ou hospital veterinário público que se responsabilize por animais abandonados e que as ONG’s não tinham condições de receber os animais, por falta de espaço e apoio financeiro. 

MUNICÍPIO DESCUMPRIU OBRIGAÇÕES IMPOSTAS 

Em 2 de julho de 2019, a Justiça determinou ao Município de São Luís, em caráter de urgência e de forma liminar (provisória), o fornecimento de 1 Kg de ração por dia por animal, durante 40 dias, e água, à casa, além de apoio veterinário para realização de consultas e exames, vacinas e medicamentos necessários para diminuir a situação de calamidade encontrada. 

Conforme informações do processo, o Município não cumpriu as obrigações impostas. Os autores da ação anexaram fotos de animais feridos e mortos retirados do local, além de relatórios da Unidade de Vigilância Sanitária - UVZ e perícia técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, atestando em grave situação de maus tratos.  

Na casa não restam mais animais porque eles foram resgatados por diversas entidades ou morreram em situação de crueldade. Mais de 30 animais teriam morrido durante a vigência da decisão liminar, por inércia do Município de São Luís.

O Município alegou o impacto negativo da decisão nas finanças e na organização administrativa municipal e que, devido à pandemia Covid-19, o cumprimento da decisão não foi possível. Ressaltou ainda que os animais estavam dentro de imóvel particular e não em vias públicas, invocando a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio do idoso.

Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

Dino mostra preocupação com militares bolsonaristas ainda infiltrados no GSI da Presidência da República

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, praticamente confirmou nesta terça-feira, 17, a suspeita de ter havido participação de militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República nos atos terroristas e golpistas, ocorridos em Brasília, no último dia 8.

Na oportunidade bolsonaristas inconformados com o resultados das eleições de outubro, tendo sagrado-se vencedor o presidente Lula (PT), invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à revista Fórum, Dino disse que está providenciando revisões nesses aparatos de segurança institucional da Presidência.

“O presidente Lula tem dito com muita ênfase, ele que está providenciando revisões nesses aparatos, que sim, inclusive institucionalmente, antes do dia 1º de janeiro, estavam envolvidos em tentativas de destruição da democracia. Agentes públicos participaram dos acampamentos golpistas. Participaram ativamente e por omissão”, declarou o ministro.

“O fato é que os terroristas que atacaram os três poderes no dia 8 de janeiro tiveram combate pela polícia do Senado no primeiro momento. Eles não tiveram combate dentro do Palácio do Planalto. Nada é mais contrastante e eloquente do que isso. Esta é uma linha de investigação”, completou Dino.

Comissão de recesso da Câmara de Vereadores inicia debate sobre a elaboração do novo Plano Diretor de São Luís

O vereador Dr. Gutemberg (PSC) disse ser essencial o engajamento da sociedade civil na discussão e formatação do novo Plano Diretor de São Luís. Segundo ele, que foi escolhido para ser o relator da matéria, a participação da população é fundamental nesse processo de construção. Na segunda-feira, 16, foi realizada a primeira reunião de especialistas no assunto com a comissão de recesso da Câmara Municipal.

“Estamos abertos ao diálogo. E tenho como muito positiva a primeira reunião com os especialistas em diversas áreas para agregar ao nosso relatório. E vamos fazer mais reuniões assim. Vamos ouvir todos os autores interessados no sucesso da nossa cidade e na qualidade de vida do nosso povo para que ao final tenhamos um relatório completo para entregar ao presidente Paulo Victor e a sociedade”, disse Dr. Gutemberg.

A comissão de recesso, designada pelo presidente da Casa, Paulo Victor, é formada pelos vereadores: Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo(PSC), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Jhonatan do Coletivo Nós (PT).

Além dos vereadores que compõem a Comissão também participaram da reunião os palestrantes: Frederico Burnett, professor da UEMA; Guilherme Zagalo, advogado; Dimas Salustiano, professor da UFMA e o procurador da Câmara de Vereadores, Samuel Melo.

Dr. Gutemberg também frisou que a Câmara de São Luís abraçou a missão do Plano Diretor e destacou ainda o empenho de todos os vereadores da Comissão e do presidente Paulo Victor para dar uma resposta urgente à sociedade.

“A Câmara de São Luís colocou sobre seus ombros uma responsabilidade muito grande para tentar tirar do papel o novo Plano Diretor. Quando o presidente da casa, vereador Paulo Victor, coloca o Plano Diretor como pauta principal dessa Comissão, ele mostra que tem sensibilidade para tentar solucionar vários problemas da nossa cidade. O Poder Legislativo e o Poder Executivo tem uma dívida grande com a cidade de São Luís e seu povo. O Plano Diretor está atrasado em 16 anos. E a Lei de Uso e Ocupação do Solo mais atrasada ainda, é de 1992. Isso significa atraso no desenvolvimento da cidade, afasta também empreendedores que queiram investir em São Luís, pois não encontram uma segurança jurídica”, destacou Dr. Gutemberg.

O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001) determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Em São Luís esse atraso já dura exatos 16 anos, já que é a lei de n. 4.699 está em vigência desde outubro de 2006.

Virtual candidatura de Carlos Lula à Prefeitura de São Luís faz Braide se reaproximar do Palácio dos Leões

Menos de uma semana depois do ex-secretário de Saúde e atual deputado estadual eleito, Carlos Lula (PSB), ventilar à imprensa a possibilidade de sair candidato à Prefeitura de São Luís, nas eleições de 2024, eis que o prefeito Eduardo Braide (PSD) sentiu o duro golpe à distância e correu logo para os braços do governador Carlos Brandão (PSB), numa tentativa de reaproximação, defendendo a manutenção de uma política institucional entre o município e o Palácio dos Leões.

Braide não perdeu tempo, para também não perder terreno, e esteve reunido na segunda-feira, 16, com o governador Brandão para segundo ele, montar uma agenda de "parcerias institucionais" em vários setores da administração pública como saúde, educação, infraestrutura, entre outros.

O certo é que Braide há muito tempo andava distante das hostes do Palácio dos Leões, sendo tratado como adversário desde os idos dos dois governos Flávio Dino, que hoje é ministro da Justiça e Segurança Pública da gestão do presidente Lula (PT), em Brasília.

Há quem diga porém, que a reaproximação de Braide com o governador Brandão teria tido o dedo do ex-governador José Reinaldo Tavares, que é amigo de Braide e teria como interceder pelo pupilo, para não deixar o prefeito a ver navios em 2024.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!