STJ mantém pedido do Ministério Público do Maranhão para bloqueio de mais de R$ 400 mil para o carnaval de Imperatriz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deslocando verbas públicas destinadas ao carnaval do município de Imperatriz para a saúde pública. A decisão, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada na sexta-feira, 17. 

A decisão ocorreu após Ação Civil Pública do MPMA, assinada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires. Foi requerido o bloqueio de mais de R$ 440 mil do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz e proibição do empenho de valores do orçamento municipal de 2023, para o custeio do carnaval por conta da grave situação dos serviços de saúde do município. 

Em decisão assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi acatada a Ação do MPMA e determinado o bloqueio de R$ 444.050,00 do carnaval, o que inviabilizaria a realização do evento.

O Município de Imperatriz recorreu e, na última segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o desbloqueio dos recursos e liberação da festa, mesmo reconhecendo “que o caso apresenta aparente colisão entre direitos sociais (saúde e lazer) e a evidente possibilidade de grave lesão à saúde pública”.

Para assegurar que o valor dos recursos seja destinado para amenizar os graves problemas de saúde enfrentados pelo Hospital Municipal e pelo Samu de Imperatriz, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requereu ao STJ a suspensão liminar das medidas concedidas pelo TJMA em segunda instância, mantendo as decisões da juíza de 1º grau para que o recurso não seja utilizado nas festas de carnaval.

"O prefeito Braide apenas tenta governar São Luís pelo Instragam", diz Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para questionar as ausências de diálogo e de transparência na gestão do transporte coletivo de São Luís. Ele ressaltou que na quarta-feira, 15, o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou, por meio das redes sociais, um aumento de 30 centavos na tarifa de ônibus, elevando o valor da passagem integrada para R$ 4,20 e das linhas nas integradas para R$ 3,70. A mudança tarifária passa a valer a partir da zero hora do próximo domingo, 19, em plena folia de momo.

“O prefeito Braide apenas tenta governar pelo Instagram, de dentro do seu gabinete. Logo anunciou que a possibilidade de greve dos rodoviários tinha terminado. Porém, tive a notícia de que ele não conversou com ninguém e que a greve pode ser deflagrada. Isso quer dizer que, mesmo com o aumento, a população ainda pode ficar sem transporte público, graças à falta de diálogo e insensibilidade do prefeito de São Luís, que tentou acabar com a greve pelas redes sociais?”, questionou Carlos Lula.

Entre 2021 e 2023, o preço da passagem do transporte coletivo da Grande São Luís sofreu um aumento de R$ 0,50. Para o parlamentar, a alteração anual e sucessiva acende um alerta para a necessidade de transparência na gestão do transporte coletivo.

“Nós temos que reestabelecer o diálogo e abrir a caixa preta do transporte público de São Luís. Todo ano tem aumento no valor da passagem e não temos melhoria no setor de transporte. A população tem que andar com guarda-chuva aberto dentro dos coletivos. Todo ano, os empresários alegam prejuízo, mas ninguém quer largar o osso. Ninguém quer deixar suas concessões. É preciso que o prefeito explique de onde sai a necessidade desse aumento. Diga qual o custo por quilômetro e a fórmula do cálculo que está previsto na licitação” acrescentou o deputado.

Até o momento, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) mantém o estado de greve.

Vereador pede intervenção judicial na SMTT e afastamento do secretário de Transportes

Com o agravamento do caos no sistema de transporte de São Luís e um iminente e já confirmado aumento nas passagens de ônibus das linhas integradas para R$ 4,20 e não integradas para R$ 3,70, previsto para o próximo domingo, 19, o vereador Marquinhos Silva (sem partido) propõe uma intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), visando o afastamento do secretário Diego Baluz por considerá-lo como principal culpado pelo caos no sistema, que abrange ônibus velhos e atrasos nas viagens nos bairros.

“Nós temos uma responsabilidade muito grande, pois foi esta Casa que aprovou a licitação do transporte e somos nós os fiscais deste sistema. Todo ano a cidade vive essa agonia de possibilidade de greve (…) Eu gostaria que esta Casa fizesse uma ação pedindo providências do Executivo para resolver o problema, pedindo o afastamento do secretário [Diego Baluz], inclusive, com multa diária de R$ 100 mil porque ele tem responsabilidade neste sistema e também pedindo que o Judiciário, porque sei que o prefeito [Eduardo Braide-PSD] não vai fazer isso, ou seja, decretar estado de emergência no sistema de transporte porque só desta forma eles vão respeitar a população de São Luís”, sugeriu o parlamentar.

No aparte ao discurso do colega, Álvaro Pires (PMN) lembrou que chegou a alertar a gestão municipal em relação ao período da data-base, em que empregados e empregadores entram em acordo para discutir a questão salarial, mas o assunto não foi tratado com seriedade pelos órgãos responsáveis.

“Desde dezembro eu venho acompanhando essa situação com muita preocupação nesta Casa. Na época, alertei sobre o encerramento do período da data-base, em que empregados e empregadores entram em acordo para discutir a questão salarial. E alertei a SMTT, alertei a cidade e alertei a Prefeitura de São Luís, mas infelizmente, a prefeitura não tratou com seriedade e a SMTT não tratou como deveria ter tratado a questão da data-base e infelizmente acabou desencadeando nesse caos que se observa no sistema”, frisou Álvaro Pires.

Inscrições para concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão começam no fim de fevereiro

A partir do próximo dia 27 até o dia 10 de abril estarão abertas as inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão para preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa. Na quarta-feira, 15, foi lançado o edital nº 01/2023 do certame, publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alema).

Os candidatos inscritos no certame anterior, que foi anulado, têm até o dia 10 de março para confirmar a inscrição sem precisar pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, terá que pagar a taxa de inscrição, que é no valor de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio.

A informação foi confirmada pelo consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, membro da Comissão de Concurso da Assembleia, instituída pela Mesa Diretora por intermédio da Resolução Administrativa nº 268/2023.

Conforme o edital, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

CRONOGRAMA

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20/08/2023. Os locais e horários de provas serão informados Pela Fundação Getúlio Vargas uma semana antes, ou seja, até o dia 14/08/2023. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22/08/2023.

O resultado definitivo das provas objetivas será divulgado dia 29/09/2023. Segundo Flávio Olímpio, somente os candidatos aprovados nas provas objetivas terão as provas discursivas corrigidas. O resultado do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão será divulgado dia 22/02/2024.

Flávio Olímpio informa que, quaisquer dúvidas sobre o certame podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 2834628, da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização do certame.

Oh Braide! Ônibus caindo aos pedaços e domingo de Carnaval com aumento de passagem em São Luís

Para "alegria" do folião, a partir do próximo domingo, 19, os usuários do sistema de transporte público de São Luís pagarão mais caro por quilômetro rodado na capital maranhense. A passagem de ônibus integrada que atualmente é de R$ 3,90 vai para R$ 4,20 e as linhas não integradas que são R$ 3,40 vão para R$ 3,70. Um aumento de R$ 0,30 no bolso do consumidor.

O anúncio foi confirmado nas redes sociais pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), ao declarar que não haverá greve de motoristas e cobradores, mas em contrapartida, o reajuste nas tarifas de ônibus foi inevitável para barrar qualquer posibilidade de paralisação no sistema de transporte.

Segundo o prefeito, o aumento foi bem abaixo do esperado pelos empresários do setor, que pleiteavam uma tarifa integrada de R$ 5,70. "Nós conseguimos deixar a passagem em R$ 4,20. Ou seja, um reajuste de trinta centavos e é esse reajuste que vai permitir o aumento dos rodoviários. Em contrapartida daqui pra frente, qualquer subsídio ou repasse da Prefeitura ao sistema de transporte público, terá que haver melhorias", disse Braide.

Falta ainda ser divulgado para a população como ficarão as passagens para as linhas de transporte semiurbano, sob responsabilidade do Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos.

Famem reage à interferências do Ministério Público nas programações do Carnaval em municípios maranhenses

A Comissão de Prerrogativas da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) tem se mostrado indignada pela força coercitiva como o Ministério Público Estadual (MPE) vem agindo para cancelamento de programações do Carnaval em vários municípios maranhenses.

Por meio de nota oficial, a Comissão afirma que, sem adentrar no mérito das medidas de cunho administrativo e orçamentário dos municípios, vistas às ultimas determinações do MPE, entende que as decisões judiciais abortando a folia momesca nos municípios "violam o princípio da separação dos poderes, contido no artigo 142 da Constituição Estadual e no artigo 2º da Constituição Federal, não sendo, portanto, o caminho mais correto a ser seguido. Assim, esta entidade municipalista lamenta tal investida que interfere na gestão administrativa e põe em risco a harmonia entre os poderes". 

De acordo com a nota, "...Ficar omisso à forma adotada no caso em exame é abrir precedente temerário à defesa da autonomia política e administrativa de seus entes, obrigando a todos o resguardo supremo à nossa Constituição Federal, recentemente testada, violada, mas que prosperou".

OAB-MA abrirá inscrições para lista sêxtupla do Quinto Constitucional para desembargador do TJMA após o Carnaval

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), inicia no próximo dia 24 e encerra no dia 15 de março deste ano o prazo para inscrição dos candidatos ao processo seletivo para a lista sêxtupla do Quinto Constitucional que indicará os nomes para escola do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).

Desde o último dia 7, a OAB-MA lançou o Edital 01/2023, da Comissão Eleitoral, para inscrição dos postulantes ao processo seletivo. Pelo documento, não será permitida a inscrição de advogados que possuam mais de 70 anos de idade na data de formalização do pedido.

Ao fim do prazo de inscrição, a diretoria da OAB/MA se reunirá para análise prévia da documentação de cada candidato. Se houver necessidade, os candidatos serão notificados para suprirem qualquer omissão ou falta de documento.

O pedido de inscrição e os documentos exigidos deverão ser protocolados pela plataforma das eleições para o Quinto Constitucional pelo endereço eletrônico: www.oabma.org.br

A vaga destinada à OAB/MA, pelo Quinto Constitucional, deverá ser ocupada após elaboração da lista sêxtupla pela Seccional Maranhense. A lista deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. 

Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão, que escolherá o novo desembargador.

Governadora interina anuncia repasse de R$ 4 milhões para o Hospital Aldenora Bello

A governadora em exercício do Maranhão, Iracema Vale (PSB), anunciou a doação de R$ 4 milhões ao Hospital Aldenora Bello, que trata pacientes com câncer. A informação repassada pela governadora se deu em entrevista coletiva na tarde da terça-feira, 14, no hall de entrada do Salão de Atos do Palácio dos Leões, ao tomar posse no Palácio dos Leões, em decorrência das viagens internacionais do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice Felipe Camarão (PT).

O dinheiro a ser repassado à unidade hospitalar é fruto de emendas parlamentares, sendo que cada deputado estadual contribuirá com R$ 100 mil. Além da notícia sobre a ajuda ao Aldenora Bello, a governadora em exercício falou sobre as ações que pretende colocar em prática em favor das mulheres. 

Ela comunicou que planejará uma atividade conjunta com a participação de vários órgãos do governo e instituições em celebração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março.

“Faremos uma programação unificando o trabalho da Secretaria de Estado da Mulher e o da Casa da Mulher Brasileira com o da Assembleia para que tenhamos algo especial este ano. Estamos pensando em compilar as leis e lançar uma cartilha”, complementou.

Na oportunidade, Iracema fez uma convocação às mulheres do Maranhão. “Vamos à luta, conquistar espaços, principalmente na política, que é um lugar de muita importância e onde as coisas realmente acontecem. Lugar de mulher é onde ela quiser. Vamos procurar, cada uma em seu espaço, se colocar e fazer a política do bem", disse a governadora interina.

Daniel Brandão deve ser confirmado pela Assembleia Legislativa o mais novo conselheiro do TCE do Maranhão

O nome do advogado e atual secretário estadual de Monitoramento de Ações Governamentais, Daniel Itapary Brandão, será submetido nesta quarta-feira, 15, à apreciação do plenário da Assembleia Legislativa. 

Ontem, 14, ele foi sabatinado por uma comissão especial de deputados que avaliaram positivamente sua indicação para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na vaga aberta com a aposentadoria do então conselheiro Edmar Cutrim.

Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), respondeu a todos os questionamentos feitos pelos parlamentares da comissão especial e ao final, agradeceu por ter seu nome referendado pelos deputados.

Confiante para assumir a vaga no TCE, o advogado disse que o órgão fiscalizador terá um representante à altura e dedicado à transparência e ao controle das contas públicas. 

Vale ressaltar que o uso de todo dinheiro do contribuinte, aplicado em impostos, é verificado por este importante órgão da administração pública, que tem sua missão e atribuição bem definidas pela Constituição do país.

Deputado do PSB apresenta relatório com 90 obras do Ministério da Educação não concluídas no Maranhão

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) denunciou nesta terça-feira, 14, na tribuna da Assembleia Legislativa, que existem 90 creches escolares, cujas obras são de responsabilidade do Ministério da Educação, que não foram concluídas ou estão paralisadas em 59 municípios maranhenses, incluindo a capital São Luís.

“Vamos buscar colocar estas obras para funcionar. Vamos atrás de todos os meios possíveis, bater em todas as portas possíveis. Porque estou falando aqui de algo indispensável para o desenvolvimento cognitivo pleno das nossas crianças. A creche oportuniza interações educativas, estimula ferramentas de sociabilidade e prepara este pequeno para o convívio sadio entre os seus iguais”, disse o parlamentar socialista.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEPE), em 2020, apenas 26,33% das crianças entre 0 e 3 anos do Maranhão foram atendidas por creches. O índice é muito abaixo da média nacional de 35,6%. Para o deputado Lula, o déficit de creches no estado impacta também o progresso econômico e social da família.

“Estamos falando de um equipamento indispensável para o desenvolvimento de uma comunidade. Uma creche implantada, equipada e funcionando significa que uma mãe pode trabalhar e também descansar. Significa que uma mãe, solo ou uma família nuclear, pode ficar tranquila sobre com quem deixar seu filho. Além disso, significa que temos uma criança que está recebendo cuidados”, destacou.

Carlos Lula ressaltou que como deputado, esta é uma causa da qual não abrirá mão. "Peço aos colegas que se sensibilizam com o tema, que somemos forças, que trabalhemos juntos em prol de um futuro digno para todos no Maranhão. Reduzir as desigualdades sociais e econômicas passa, sem sombra de dúvidas, por garantir que desde o começo a distância seja menor. E o meu mandato vai ser uma trincheira de luta para isto. Para que o filho do pobre e o filho do rico estejam em condições iguais”, declarou o deputado.