Aberta temporada para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022

A partir do próximo dia 15 de março o contribuinte poderá entregar a declaração do Imposto de Renda de 2022, com prazo até o dia 31 de maio do corrente ano. A nova faixa de isenção do IR, anunciada pelo presidente Lula, que ficará na faixa de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640,00 (considerando o futuro valor do piso-salarial), ainda não estará valendo.

Portanto, será obrigado a declarar o IR quem, em 2022,  recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e quem ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança).

Também deverá entregar a declaração quem obteve ganho de capital na venda de bens sujeitos a imposto ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais acima de R$ 40 mil; e quem recebeu R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. 

Quem atrasar o envio da declaração, deverá pagar multa mínima de R$ 165,74 e que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. A Receita Federal estima receber entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega. Sem a atualização da tabela de isenção desde 2016, o número de declarações deverá superar as 36,3 milhões entregues no ano passado. 

As novas mudanças na tabela, anunciadas pelo Governo Federal, entrarão em vigor em maio deste ano e só valerão para o Imposto de Renda de 2024.

Com informações do Congresso em Foco

Maria Firmina deve ser declarada "patrona da educação" pela Câmara de São Luís

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Lei nº 0229/2022, de iniciativa do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que declara a professora e escritora Maria Firmina dos Reis como patrona da educação ludovicense.

O texto, que atualmente tramita apensado à proposição nº 0217/2022, iniciada pelo vereador suplente Marlon Garcia, aponta na justificativa, que a professora, nascida na capital maranhense, em 11 de março de 1822, foi a primeira romancista brasileira e por consequente, pioneira no que diz respeito à crítica antiescravista.

“Maria Firmina dos Reis foi a primeira mulher aprovada em concurso público para o cargo de professora no Maranhão. O prestígio alavancado por sua carreira na docência foi o que possibilitou a publicação do romance Úrsula, em 1859, assinada sob o pseudônimo ‘Uma maranhense’. Diante do exposto, a Câmara Municipal vem oferecer o devido reconhecimento à importância de Maria Firmina dos Reis para literatura brasileira, mostrando de forma brilhante a opressão sofrida por negros e mulheres no Brasil no século XIX”, frisou parlamentar cristão.

Biografia

Negra, filha de mãe branca e pai negro, registrada sob o nome de um pai ilegítimo e nascida em São Luís, no Maranhão, Maria Firmina dos Reis (1822 – 1917) fez de seu primeiro romance, Úrsula (1859), algo até então impensável: um instrumento de crítica à escravidão por meio da humanização de personagens escravizados.

Foi a pioneira no que diz respeito à crítica antiescravista.  A romancista também foi a autora do conto “A Escrava” (1887), cuja história é de uma mulher de classe alta sem nome que tenta salvar uma mulher escravizada. Ela também foi a primeira mulher aprovada em concurso público, para o cargo de professora, no Maranhão.  Anos depois, em 1880, obteve o primeiro lugar em História da Educação Brasileira, rendendo-lhe o título de Mestra Régia.

Maria Firmina também criou a primeira escola mista para meninos e meninas na comunidade de Maçaricó, município maranhense Guimarães, quando passou a lecionar para os filhos de lavradores e fazendeiros do povoado; contudo, a instituição, criada oito anos antes da Lei Áurea, não perdurou muito, pois foi alvo de críticas da época.

Brandão deve anunciar Camarão para voltar ao comando da educação no Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) não esconde a preferência pela indicação do nome do vice-governador Felipe Camarão (PT) para voltar a conduzir os trabalhos na Secretaria de Estado do Educação (Seduc).

Camarão esteve à frente da pasta nas duas gestões do ex-governador Flávio Dino, sob indicação do próprio Brandão, na época vice-governador. Além disso, o PT do Maranhão reivindica para seu quinhão político a pasta da educação, assim como as direções do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) e a secretarias de Direitos Humanos e Trabalho.

Atualmente, a Secretaria de Educação no estado vem sendo comandada pela professora e supervisora de carreira da rede de ensino estadual, Leuzinete Pereira, que tomou posse em abril do ano passado, com a saída de Felipe Camarão para concorrer a vice na chapa à reeleição encabeçada pelo governador Carlos Brandão. 

Chaguinhas substituirá Paulo Victor no comando da Mesa Diretora da Câmara de São Luís

Com o licenciamento do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), para assumir o comando da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma), quem passará a conduzir os trabalhos no Legislativo da capital será o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), primeiro vice-presidente da Casa, eleito em abril de 2022.

Isso porque no sábado, 25, o governador Carlos Brandão (PSB), oficializou pelas redes sociais o nome do presidente Paulo Victor para retornar à diretriz da Secretaria de Cultura, pasta que o parlamentar comunista havia assumido no ano passado, tendo como uma de suas principais marcas uma maior dinâmica na realização do São João no estado.

Chaguinhas deve ser empossado na presidência da Câmara, assim que for confirmado, pelo plenário, o afastamento do vereador Paulo Victor para cumprir outra missão, sem prejuízo de perda do cargo no Legislativo, já que os demais parlamentares da Casa garantiram autorização prévia, prevendo mudanças na composição da Mesa Diretora.

Prefeitos do Maranhão exigem cumprimento de decisão do STF para distribuição dos coeficientes do FPM

Prefeitos maranhenses aguardam o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que após pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), referendou liminar do ministro Ricardo Lewandowski que determinava que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deste ano, tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. 

Dessa forma, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelecia a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído, tornou-se sem efeito.

A Famem, representada pelo presidente Ivo Rezende e pelo diretor-geral Miltinho Aragão, foram a Brasília, no início do ano, iniciar uma luta – também encampada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - contra a decisão do TCU, que pretendia levar em conta o Censo prévio para determinar os índices do FPM. 

Se fosse aplicada essa forma, mais de 700 municípios brasileiros, entre eles 66 municípios maranhenses, seriam prejudicados com queda de receita. Graças à atuação da entidade, que contou com o apoio decisivo do governador Carlos Brandão (PSB) e da bancada federal do Maranhão, a intenção do TCU foi tornada sem efeito por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, decisão referendada pelo STF.

"Essa representa mais uma vitória da Famem em prol do municipalismo, garantindo que o planejamento e orçamento municipais não sofram cortes e, consequentemente, se mantenha a continuidade da boa execução, nos municípios, de políticas públicas em favor do cidadão", disse o presidente Ivo Rezende.

"Haviam atos preparatórios para matar o presidente Lula no dia da posse em Brasília", afirma Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que havia uma trama armada por bolsonaristas para tirar a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), justamente no dia em que ele foi empossado. "Haviam atos preparatórios para a execução de um tiro no dia de posse de Lula", enfatizou.

A fala do ministro ganhou repercussão nacional e internacional, cujas informações decorreram de ampla investigação da Polícia Federal que encontrou uma troca de mensagens entre um dos envolvidos no atentado terrorista a bomba, preso em Brasília, dias antes da cerimônia de posse do então presidente eleito.

Dino afirmou, na sexta-feira, 24, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que George Washington de Oliveira, preso em dezembro de 2022, após a descoberta de uma bomba em um caminhão-tanque de combustível nos arredores do aeroporto de Brasília, estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância.

"Em mensagens encontradas pela polícia, há um diálogo em que ele (George Washington) procura informações de qual o melhor fuzil e qual a melhor mira para tantos metros de distância. Havia realmente atos preparatórios para a execução de um tiro, que provavelmente ia ser no dia da posse", frisou o ministro da Justiça ao matutino.

O presidente Lula (PT), 77 anos, foi eleito no segundo turno das eleições de outubro passado com 50,9% dos votos contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL) com 49,1%, sendo que aliados do ex-presidente não se conformaram com a derrota nas urnas.

Bira do Pindaré será o novo secretário de Agricultura do governo Brandão

O ex-deputado federal Bira do Pindaré será o novo secretário estadual de Agricultura Familiar do Maranhão. O anúncio foi feito na tarde deste sábado, 25, pelo governador Carlos Brandão (PSB), pelas redes sociais. Também foram confirmados os nomes de Aparício Bandeira (Secretaria de Infraestrutura) e Marcello Duailibe (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares- Emserh).

Bira do Pindaré, que não conseguiu se reeleger pelo PSB, apesar de ter obtido nas urnas 60.992 votos, substituirá Diego Rolim, que fora indicação do partido Republicanos. O ex-parlamentar socialista ficou na segunda suplência, atrás de Duarte Junior.

Nas redes sociais, o ex-deputado agradeceu ao governador Brandão pela confiança depositada. "Darei o melhor de mim nessa missão que muito me honra. Essa luta é nossa!", disse Bira.

Essa é a segunda lista de nomes anunciados pelo governador Brandão, que deve apresentar novas indicações no decorrer das próximas horas. A posse oficial de todo secretariado do Palácio dos Leões está prevista para o dia 4 de março, pela primeira vez, no município de Imperatriz, segundo maior cidade do Maranhão.

Paulo Victor volta à cena cultural do Maranhão

A partir da próxima semana o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), se licenciará do comando do Legislativo da capital para voltar a conduzir a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma).

A confirmação do nome do parlamentar comunista à pasta foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB) nas redes sociais, assim como outros nomes do novo secretariado do Palácio dos Leões. No ano passado Paulo Victor foi convidado pelo governador para gerir a Secretaria, tendo comandado por dois meses o São João no estado.

Pelas redes sociais, o presidente da Câmara agradeceu o convite e a confiança do governador. "A cultura é que me move e estar de volta a esta pasta me traz muita alegria", disse Victor. Na oportunidade, ele manifestou gratidão e chamou Brandão de líder. "Unidade e resistência. Deus é fiel!", finalizou.

Com a volta de Paulo Victor ao Cargo, Yuri Arruda, que responde pelo cargo, volta à condição de secretário-adjunto.

Governo do Maranhão busca consenso para reajuste salarial dos professores

O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB) disse que tem buscado, junto ao Governo Federal, soluções para atender a demanda de reajuste salarial dos professores estaduais. O comunicado foi feito em seu perfil nas redes sociais.

Brandão destacou a importância de buscar uma compensação fiscal diante das perdas que os estados tiveram no último ano devido à dedução da arrecadação. “Estamos atentos à questão do reajuste dos professores. Já debati com o Governo Federal sobre compensações aos estados devido às perdas fiscais nos últimos anos. Compensação inclusive na educação, fundamental para auxiliar na viabilização do reajuste salarial da classe”, afirmou. 

O governador ressaltou que o Governo do Estado segue dialogando com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), e que está disposto a buscar um consenso. 

Os professores da rede estadual solicitam ao governo estadual o reajuste de 15% do salário estabelecido pelo Governo Federal. Brandão recordou que o Maranhão já é um dos estados que melhor paga a categoria.

“Os professores estaduais já recebem o 3° maior salário do país para a jornada de 40h e acima do piso. Dos 15 itens solicitados, oito foram aprovados pelo nosso governo, e podem contar com o nosso compromisso para valorizar a categoria, com responsabilidade fiscal”, destacou o governador.

Brandão começa a desvendar os mistérios do novo secretariado dos Leões

O governador do Maranhão, Carlos Brandão(PSB), começou na tarde de sexta-feira, 24, a anunciar uma pequena lista com os primeiros oito nomes que comporão o novo secretariado do Palácio dos Leões.  

A listagem completa deve acontecer no decorrer da próxima semana e a solenidade especial de posse está prevista para acontecer, pela primeira vez, no dia 4 de março, no município de Imperatriz, segunda maior cidade do estado.

Pelas redes sociais, o governador socialista confirmou os nomes de Luiza Waquim (Gabinete do Governador), Tiago Fernandes (Secretaria de Saúde), Raul Mochel (Secretaria de Transparência), Murilo Andrade (Secretaria de Administração Penitenciária), Coronel Célio Roberto (Corpo de Bombeiros), Marco Aurélio (Caema) e Anderson Ferreira (Iterma).