Chaguinhas volta a defender o protagonismo das comissões da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), voltou a defender a colaboração de todos os parlamentares para ampliar o processo legislativo na Casa. Em discurso na tribuna, Chaguinhas garantiu que uma das medidas de sua gestão será a luta para o fortalecimento da atuação das comissões permanentes como medida importante para revitalizar o trabalho no parlamento.

“Essa Casa acompanhou e participou do processo de revisão do Plano Diretor da cidade, tendo como as ferramentas necessárias às comissões. Agora, o próximo passo, será o fortalecimento da atuação das comissões parlamentares que serão importantes para revitalizar o trabalho do Legislativo Municipal”, afirmou o presidente.

Chaguinhas também destacou a importância de se fazer um amplo debate dos problemas da cidade a partir das comissões, lembrando, inclusive, que o poder que representa a população é, ao mesmo tempo, o poder que ouve os anseios da sociedade.

“Se nós não tivermos um Poder Legislativo constituído de comissões, esse poder quase que não aparece. O poder que representa a população é, ao mesmo tempo, o poder que ouve. Por isso, as comissões precisam ter a capacidade de se tornar vitrine para o Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, mostrar para sociedade que este poder está cumprindo seu papel”, frisou.

Ao encerrar o discurso, o presidente conclamou todos os colegas de parlamento para fortalecer esses colegiados, que ele classificou de ‘coluna vertebral’ do Legislativo tanto na esfera municipal, estadual e federal. “Deixar as comissões ativas é um papel de todos nós”, concluiu Chaguinhas.

Juiz proíbe Prefeitura de emitir alvarás, sem prévia vistoria em estabelecimentos, para evitar novos riscos de incêndio

A Prefeitura de São Luís está proibida de emitir qualquer alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos definidos na Lei nº 13.425/2017, conhecida por "Lei da Boate Kiss", sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio. A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, que condena o Município ao cumprimento da legislação vigente.

A rigidez na aplicação da lei passou a valer após o incêndio ocorrido na semana passada nas salas de cinema do Rio Anil Shopping em que duas jovens morreram e dezenas de pessoas que estavam no local firam gravemente feridas, com queimaduras de 2º e 3º graus.

Além disso, o magistrado ressalta que o Município já havia sido condenada, em dezembro de 2020, ainda no final da gestão do então prefeito Edivaldo Holanda Junior, por descumprimento da lei, mas recorreu da decisão, que está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O juiz Douglas Martins observa que as decisão proferidas em Ações Civis Públicas não são dotadas de efeitos suspensivos, podendo ser objeto de cumprimento provisório de sentença.

Mediante os fatos graves, o magistrado determinou prazo de 60 dias para que o Município elabore o cadastro dos estabelecimentos e áreas de reunião de público definidos na lei, disponibilizando dados sobre alvarás de licença, autorização, laudos ou documentos equivalentes, com ampla transparência e acesso à população.

Também foi determinado que a Prefeitura de São Luís realize ampla fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e similares edificados na capital, para identificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente, notadamente quanto às normas referentes a riscos de incêndios, interditando todos os que apresentem desconformidades. 

As atividades de fiscalização devem ser iniciadas em até 15 dias e concluídas em até 180 dias.

São Luís já tem um novo Plano Diretor para a próxima década

Depois de 17 anos, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Eram necessários, no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

Brandão anuncia reajuste de 14,99% para professores contratados da rede estadual de ensino do Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta segunda-feira, 13, o reajuste da ordem de 14,99% para professores contratados da rede de ensino do Maranhão. O pagamento será retroativo ao mês de janeiro de 2023. “Educação segue como prioridade. Por isso, informo que as professoras e os professores contratados da rede estadual passam a ter salários de R$ 2.210,28 para 20h e R$ 4.420,55 para 40h, retroativo a janeiro. Seguimos buscando consenso com a categoria”, disse Brandão.

O anúncio do governador surge em meio à greve da categoria por melhoria salarial, tendo o governador afirmado que o Governo do Maranhão está aberto à negociação com os professores que estão paralisados desde a semana passada.

Em meio à agenda de negociações com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), estão previstas duas reuniões para ocorrer hoje com a direção do Sindicato dos Professores (Simproessema), sendo uma no Ministério Público Estadual (MPE) e outra, no Tribunal de Justiça, em busca de uma solução urgente para acabar com a greve dos profissionais da educação.

“Em relação aos professores efetivos, o nosso Governo do Maranhão permanece com transparente e aberta negociação, inclusive com audiências marcadas para hoje no Ministério Público e no Tribunal de Justiça. Encontraremos o melhor caminho!”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Câmara vota em segundo turno o novo Plano Diretor de São Luís

O plenário da Câmara Municipal de São Luís vota, nesta segunda-feira, 13, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Michelle Bolsonaro tomará posse no PL Mulher mesmo envolta no escândalo das joias milionárias da Arábia

A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, tomará posse como presidente do PL Mulher em um grande evento marcado para o dia do seu aniversário, 22 de março, quando fará 41 anos. A solenidade de posse deveria ter sido antes, porém o escândalo das joias de R$ 16,5 milhões vindas da Arábia Saudita, fez a direção do PL mudar a data da cerimônia.

Com a nova data agendada, o partido apressará os trâmites burocráticos para a posse. A indicação de Michelle para o PL Mulher precisa ser referendada pela Executiva do partido. Além disso, ela está agora montando sua própria equipe de assessoramento. Michelle é neófita na política. 

Segundo interlocutores do partido, ela própria está um pouco insegura e pedindo essa estruturação para dar início a essa trajetória mais pública. A aposta em Michelle é o caminho escolhido por Valdemar Costa Neto a partir de certa frustração até o momento com o posicionamento do ex-presidente Jair Bolsonaro desde que optou por um autoexílio nos Estados Unidos após a derrota nas eleições de outubro do ano passado. 

Valdemar tem optado pelo silêncio com relação a isso. Mas essa frustração acabou explicitada pelo presidente do Republicanos, Marcos Pereira, ao jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado, 11.

Com informações do Congresso em Foco

Dilma deve assumir o Banco dos Brics

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) deve ser aprovada como nova líder do banco dos Brics. O anúncio deve ocorrer no próximo dia 25. O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) é a instituição financeira do bloco composto por África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia.

Município de Lagoa do Mato terá que suspender contratações temporárias por recomendação do MPMA

O Ministério Público do Maranhão requer que o município de Lagoa do Mato, que é termo judiciário da comarca de Passagem Franca, abstenha-se de realizar novas contratações temporárias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, por cada contratação irregular. A solicitação do MPMA ocorreu por meio de Ação Civil Pública com pedido de liminar.

O valor, que deve ser pago pelo prefeito Alexandre Duarte, deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. Autor da ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, também solicita a realização de estudos para aferir a necessidade e quantidade de cargos públicos, para substituir servidores contratados temporariamente para funções essenciais e permanentes na administração pública.

Outro pedido é a elaboração de projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores para criar os cargos correlatos, sob pena de multa de R$ 1 mil diários, a serem também pagos pelo prefeito, em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

O MPMA igualmente pede a realização de concurso público para preencher os cargos ilegalmente ocupados por servidores temporários e tomada de medidas para realização do certame. As contratações temporárias também devem ser anuladas.

Plano Diretor na pauta da segunda votação na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís vota nesta segunda-feira, 13, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense. A norma estabelece as diretrizes para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos nos aspectos de mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outros.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos vereadores.

O processo relacionado às emendas, que serão aprovadas e as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Fufuca quer a criação da CPI da Lojas Americanas

O líder do PP na Câmara Federal, deputado maranhense André Fufuca, protocolou na última quinta-feira, 9, na Casa o requerimento de criação da CPI das Lojas Americanas. Fufuca reuniu 205 assinaturas – número bem acima das 171 exigidas regimentalmente. 

Caberá agora ao presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), decidir quando a comissão parlamentar de inquérito será instalada. Para que a CPI comece a funcionar, é preciso que os partidos indiquem seus representantes.

De acordo com o pedido, a comissão terá a “finalidade de investigar as inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores”.

Partidos do Centrão, como o PP, o Republicanos e o PL, foram os que mais contribuíram com assinaturas para as investigações. A lista também conta com o apoio de governistas. Entre eles, oito deputados do PT e cinco do PSB.

A comissão, de acordo com o líder do PP, vai apurar a origem das irregularidades encontradas nas Americanas, cujo rombo contábil é estimado em R$ 20 bilhões, ou se alcançam outros grupos empresariais controlados pelos mesmos acionistas.

Com informações do Congresso em Foco