Vereador denuncia que a saúde de São Luís também vive momento crítico

O líder do União Brasil na Câmara de São Luís, vereador Edson Gaguinho, denunciou que o orçamento da Saúde em São Luís é da ordem de R$ 1 bilhão e que esse montante deveria ser suficiente para atender as demandas do município, para evitar situações críticas como a morte de um bebê indígena, de apenas 10 meses, que perambulou pelas unidades de saúde da capital, na semana passada, e acabou falecendo na UPA (Unidade de Pronto Atendimento do Araçagy), no limite com a cidade de São José de Ribamar.

"Já fizemos uma vistoria no Hospital da Criança, fomos ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), onde presenciamos os locais funcionando de forma precária. Crianças sendo medicadas nos corredores do hospital, sem lençol e faltando medicamentos para atendimento. Como pode, com um orçamento tão grande desses, com tantos recursos e atendendo a população dessa maneira?”, questionou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Edson Gaguinho também questionou a demora excessiva na reforma do Hospital da Criança. “A gente não sabe da empresa, o que estão fazendo, o que estão entregando, quais as medições. Por esse motivo, chamamos a esta Casa os secretários municipais de Saúde, Joel Nunes, e de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, para explicar o que está acontecendo, pois o que presenciamos foram obras totalmente paradas" frisou o vereador.

O colapso do sistema de transporte de São Luís

O programa Conexão Política mostra que uma nova paralisação no sistema de transporte coletivo da capital maranhense expõe o que todo mundo já sabia. Os usuários do setor sempre ficarão à mercê de empresários inescrupulosos e de uma administração municipal que bate cabeça e acaba contribuindo para o caos, em meio a um sistema arcaico e longe de atender o direito constitucional de ir e vir dos mais pobres.

Braide bate na mesa e diz que não haverá novo aumento na passagem de ônibus em São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), falou grosso nesta quarta-feira, 26, ao usar as redes sociais para afirmar que não haverá novo aumento na tarifa do transporte público da capital maranhense, como querem os empresários do setor. "Não terá novo aumento de passagem. Repasse de subsídio mediante melhorias no sistema", bradou o gestor municipal.

Na oportunidade, Braide disse ainda que enviará projeto de lei à Câmara de São Luís para revisão do contrato de concessão do transporte público e aumento na validade dos créditos eletrônicos (passagem) de 1 para 5 anos.

O prefeito finaliza sua postagem defendendo a luta por um transporte público de qualidade para a população de São Luís.

A queda de braço tá declarada entre Prefeitura e empresários do sistema de transporte mediante a greve dos rodoviários que já chega ao segundo dia de paralisação no sistema por falta de acordo patronal com a categoria por melhores salários.

Pacheco dá largada para instalação da CPMI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira, 26, durante sessão da Casa, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos, ocorridas no dia 8 de janeiro, a chamada CPMI dos Atos Golpistas.

Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado da eleição presidencial que sagrou o então candidato Lula (PT) vencedor . Falta agora o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“O requerimento requer a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro, ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.

Com informações da Agência Brasil

"O transporte público acaba de morrer", diz Astro sobre a nova greve dos rodoviários

O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), vereador Astro de Ogum (PCdoB), criticou a péssima situação do transporte público na capital durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de São Luís.

“Embora estejamos aqui em uma convocação, não podemos deixar de falar sobre este problema que é a calamidade pública na cidade. São Luís está de luto, pois o transporte público acaba de morrer! E isso já era previsto”, declarou o edil durante sua intervenção.

O parlamentou lamentou a instabilidade no sistema de transporte coletivo urbano e a reincidência da deflagração de greve, situação que, segundo Astro de Ogum, se tornou recorrente no último ano. Por isso, ele cobrou um posicionamento da Casa e fez um apelo à Presidência no sentido de reunir o colegiado.

“O osso não dá mais nem para a sopa, mas os empresários não o largam, tem que ser tomada uma atitude. Por isso, eu sugiro que após esta convocação a gente reúna para discutir um assunto de calamidade pública, pois a cidade está parada”, afirmou Ogum.

Deputado critica negligência de Braide por não evitar paralisação do sistema de transporte em São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) fez nesta terça-feira, 25, uma avaliação sobre greve dos rodoviários, que afetou o transporte público coletivo da Grande Ilha de São Luís. O parlamentar criticou a negligência do prefeito Eduardo Braide (PSD) por não evitar a paralisação do sistema.

“São Luís amanheceu, mais uma vez, um verdadeiro caos. A população já vem sofrendo todos os anos com esse problema. É uma situação que não mudou nada desde a gestão anterior”, disse. De acordo com o parlamentar, a atual administração da capital entrou no seu terceiro ano enfrentando greves similares, deixando sem transporte 70% da população que depende desse serviço.

Wellington do Curso informou que enviou solicitação ao governador Carlos Brandão (PSB) pedindo para que ele atue no sentido de colocar para circular em São Luís os semiurbanos, a fim de amenizar o problema da população.

“Onde estão as informações com relação ao investimento ou os gastos da Prefeitura com o transporte público? Quanto se gasta de subsídio? Quanto é a conta da população?”, questionou o deputado.

Segundo ele, a população paga a conta duas vezes: uma com seus impostos e depois com o subsídio. “Apesar disso, ainda não tem um sistema de transporte público de qualiidade, e a Prefeitura sempre deixando a população à mercê de mais uma greve”, concluiu Wellington.

Em meio à greve dos rodoviários, secretário de Trânsito e Transporte será ouvido na Câmara nesta sexta

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís encaminhou à Secretária de Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) ofício, de iniciativa do vereador Álvaro Pires (PMN), solicitando a presença do secretário Diego Rodrigues, titular da pasta, para prestar esclarecimentos sobre a auditoria do sistema de transporte da capital, prevista para sexta-feira, 28, a partir das 9 horas.

Álvaro Pires alertou para a possibilidade de uma nova greve dos rodoviários em São Luís, por tempo indeterminado. Segundo o parlamentar, a Empresa Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), que ganhou a licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria, não cumpriu o objeto contratado. O vereador ressalta que o contrato estabelece a checagem apenas dos dados tarifários, sem considerar as condições de prestação do serviço.

Álvaro Pires cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.

Greve – O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público. Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve nessa terça-feira (25) em São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na segunda, 24.

O SET informou, por meio de nota, que foi acordado um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Porém, a Prefeitura não cumpriu o que acordou desde então.

Em 12 de julho de 2022, a SMTT deu início ao processo de licitação para viabilização do referido estudo, com a publicação de edital para contratação dos serviços de auditoria técnica no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luís. Vale destacar, que o gasto previsto para realização da contratação do serviço era de R$ 107.500,00.

PEC da Anistia a partidos políticos, que descumpriram cota feminina, pode ser votada nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição que anistia os partidos que não cumpriram com a cota orçamentária para candidaturas femininas nas eleições de 2022. Mais de 50 movimentos e entidades em defesa da transparência eleitoral, incluindo o Congresso em Foco, já se manifestaram contra a PEC 9/23.

A proposta livra os partidos de punição por qualquer irregularidade nas prestações de contas referentes ao uso dos fundos partidário e eleitoral até a promulgação do texto – inclusive pelo descumprimento da distribuição da cota mínima de recursos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás.

De autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a PEC conta com as assinaturas de representantes de 14 partidos, incluindo PT e PL, as duas maiores bancadas da Câmara. Também assinaram a PEC parlamentares do PSD, do Republicanos, do MDB, do PP, do Podemos, do PV, do Psol, do União Brasil, do PSDB, do Avante, do PDT e do PSB.

Com informações do Congresso em Foco

Vereadores avaliam vetos de Braide ao novo Plano Diretor de São Luís

Os vereadores de São Luís se reunirão, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira, 24, na Câmara Municipal para analisar os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao projeto do novo Plano Diretor da capital maranhense. A convocação marca mais uma etapa de discussões dos parlamentares sobre os pontos polêmicos da proposição, em especial 16 dos 39 pontos que foram vetados pelo chefe do Palácio La Ravardièrede.

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos, além da atualização de tabelas e mapas.

A aprovação do novo texto do Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi repassado ao Executivo Municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, em 12 de abril, durante solenidade na sede da Prefeitura de São Luís. Já a mensagem com os 18 vetos ao texto, só foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

O Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão a cada 10 anos. Em tramitação desde 2019, por recomendação do Ministério Público, após polêmicas provocadas principalmente pela proposta de redução da zona rural, no início de 2020 o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal para ajustes.

Alguns pontos destacados no Plano Diretor tratam da política rural, prevendo exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural; cria o Conselho Municipal Rural Sustentável e Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável. No que refere ao solo urbano e rural, nove artigos foram incorporados ao texto, alterando o macrozoneamento ambiental e urbano.

Foram feitas ainda, atualizações relacionadas à acessibilidade com a inclusão de 13 artigos, criados com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12. As alterações adequam a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Exclusivo: para Cappelli, investigações podem ligar General Heleno a 8 de janeiro em Brasília

Apesar do apoio de líderes governistas, o ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricado Cappelli, continua fazendo restrições à ideia de criar uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso para investigar os atos de 8 de janeiro. 

“A CPI vai reafirmar a tentativa de golpe do dia 8, nada além disso. Por isso, acho que o ideal é virar essa página o mais rápido possível e retomar a agenda que realmente faz o Brasil se desenvolver. É o ajuste fiscal, é a reforma tributária, e isso seria o mais importante para o país neste momento”, argumenta ele.

Em entrevista exclusiva dada ao portal Congresso em Foco neste sábado, 22, Cappelli apontou sua mira para o general Augusto Heleno, que chefiou o GSI durante o governo Bolsonaro. Na sua opinião, as investigações em curso na Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão que o militar, vinculado à linha mais dura do Exército brasileiro, teve alguma participação nos acontecimentos de 8 de janeiro.

Acompanhe a íntegra da entrevista no link abaixo:

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/exclusivo-para-cappelli-investigacoes-podem-ligar-general-heleno-a-8-de-janeiro/