Capelli faz a faxina e exonera servidores ligados ao GSI

O ex-secretário de Comunicação do então governo Flávio Dino no Maranhão e atual ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Capelli, exonerou quase 60 servidores ligados ao órgão. Essa é a terceira leva de demissões desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Todas as exonerações serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, quase 90 servidores já foram dispensados do órgão.

Na última quarta-feira, 26, Capelli já havia dispensado 29 funcionários do órgão, que possui aproximadamente 900 cargos. A maior parte é ocupada por militares. Ao todo, o ministro interino já demitiu 87 pessoas do GSI. A mudança nos quadros foi um pedido direto do presidente Luís. 

Do total de exonerações, três eram secretários nacionais: Marcius Cardoso Netto, segurança e coordenação presidencial; Marcelo Da Silva Gomes, coordenação de sistemas e Max Cintra Moreira, assuntos de defesa e segurança nacional.

Os militares que perderam as funções dentro do GSI devem retornar aos cargos que ocupavam nas Forças Armadas. Capelli era assessor do ministro Flávio Dino até assumir a chefia do órgão no dia 21 de abril, mesmo dia em que o general da reserva Gonçalves Dias perdeu o cargo à frente do GSI após imagens vazadas que o mostravam no Palácio do Planalto nos atos antidemocráticos.

Com informações do Congresso em Foco

Artigo: ex-secretário fala sobre os desafios do sistema de transporte em São Luís

OS DESAFIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO EM SÃO LUIS

* Engenheiro Carlos Rogério Araújo

O Sistema de Transporte Público de São Luis consiste de uma frota de ônibus sucateados, em número insuficiente para atender à demanda, e que disputam espaço em ruas já entupidas com automóveis individuais. Faixas exclusivas para ônibus não existem, apenas trechos descontínuos, verdadeiro “faz de conta”, sem resultado prático no encurtamento do tempo de viagem.

O Sistema Integrado de Transporte - SIT foi concebido em 1996, perpassando as Administrações   Conceição Andrade, Jackson Lago e Tadeu Palácio. 

A licitação do transporte coletivo, feita recentemente, deixou a desejar no critério seletivo de propostas que pudessem atender a necessidade da Cidade. Não, por acaso, o problema se agrava continuamente, sem gestão e submetendo os usuários do transporte coletivo ao verdadeiro sacrifício, da falta de ônibus para deslocamento, com greves e paralisações frequentes.

A falta de uma adequada política pública de transportes gera inúmeros problemas, sendo os mais visíveis os congestionamentos nas vias públicas, que afetam diretamente a produtividade de milhares de pessoas, que dependem diretamente desse meio de locomoção para chegarem aos seus locais de trabalho e outros fins.

Em vista disto, urge a necessidade de mudança dos paradigmas que até o presente momento nortearam a política de mobilidade e transporte, optando por uma politica que garanta o acesso de toda a população ao transporte público, independentemente da sua capacidade contributiva ao sistema.

Uma das formas de enfrentar essa questão está relacionada com o custo do transporte. Hoje, é o usuário quem paga o custo do transporte e compensa o exagerado número de gratuidades.

A promoção da mobilidade urbana compreende a construção de um sistema que garanta e facilite aos cidadãos – hoje e no futuro – o acesso físico às oportunidades e às funções econômicas e sociais da Cidade, com ênfase no transporte público coletivo, e não no transporte individual, o que significa, ao mesmo tempo, uma orientação de inclusão social, de racionalidade de investimentos públicos e de redução de congestionamentos, poluição e acidentes.

Privilegiar o transporte público significa construir corredores exclusivos para ônibus, implementar novas tecnologias voltadas para o transporte de massa como o BRT (Bus Rapid Transit) e/ou VLT (Veículo leve sobre trilhos) que combinam serviços rápidos e frequentes entre as principais origens e destinos com ampla capacidade de demanda de passageiros, embarque e desembarque rápidos, cobrança e controle de pagamento antes do embarque, estações modernas com conveniência, conforto, segurança, qualidade e eficiência.

Esse modelo de mobilidade atual, centrado no uso do automóvel, está equivocado e tem alimentado o processo de sucateamento do sistema de transporte público.

O problema é grave e requer providencias imediatas. Urge a elaboração de diagnóstico propositivo para a implementação de projetos que contemple outros modais para atender a demanda da Cidade.

Engenheiro Carlos Rogério Araújo

Ex-Secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luis

Ex-Secretário de Trânsito e Transporte de São Luis

Vereador denuncia que a saúde de São Luís também vive momento crítico

O líder do União Brasil na Câmara de São Luís, vereador Edson Gaguinho, denunciou que o orçamento da Saúde em São Luís é da ordem de R$ 1 bilhão e que esse montante deveria ser suficiente para atender as demandas do município, para evitar situações críticas como a morte de um bebê indígena, de apenas 10 meses, que perambulou pelas unidades de saúde da capital, na semana passada, e acabou falecendo na UPA (Unidade de Pronto Atendimento do Araçagy), no limite com a cidade de São José de Ribamar.

"Já fizemos uma vistoria no Hospital da Criança, fomos ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), onde presenciamos os locais funcionando de forma precária. Crianças sendo medicadas nos corredores do hospital, sem lençol e faltando medicamentos para atendimento. Como pode, com um orçamento tão grande desses, com tantos recursos e atendendo a população dessa maneira?”, questionou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Edson Gaguinho também questionou a demora excessiva na reforma do Hospital da Criança. “A gente não sabe da empresa, o que estão fazendo, o que estão entregando, quais as medições. Por esse motivo, chamamos a esta Casa os secretários municipais de Saúde, Joel Nunes, e de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, para explicar o que está acontecendo, pois o que presenciamos foram obras totalmente paradas" frisou o vereador.

O colapso do sistema de transporte de São Luís

O programa Conexão Política mostra que uma nova paralisação no sistema de transporte coletivo da capital maranhense expõe o que todo mundo já sabia. Os usuários do setor sempre ficarão à mercê de empresários inescrupulosos e de uma administração municipal que bate cabeça e acaba contribuindo para o caos, em meio a um sistema arcaico e longe de atender o direito constitucional de ir e vir dos mais pobres.

Braide bate na mesa e diz que não haverá novo aumento na passagem de ônibus em São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), falou grosso nesta quarta-feira, 26, ao usar as redes sociais para afirmar que não haverá novo aumento na tarifa do transporte público da capital maranhense, como querem os empresários do setor. "Não terá novo aumento de passagem. Repasse de subsídio mediante melhorias no sistema", bradou o gestor municipal.

Na oportunidade, Braide disse ainda que enviará projeto de lei à Câmara de São Luís para revisão do contrato de concessão do transporte público e aumento na validade dos créditos eletrônicos (passagem) de 1 para 5 anos.

O prefeito finaliza sua postagem defendendo a luta por um transporte público de qualidade para a população de São Luís.

A queda de braço tá declarada entre Prefeitura e empresários do sistema de transporte mediante a greve dos rodoviários que já chega ao segundo dia de paralisação no sistema por falta de acordo patronal com a categoria por melhores salários.

Pacheco dá largada para instalação da CPMI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira, 26, durante sessão da Casa, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos, ocorridas no dia 8 de janeiro, a chamada CPMI dos Atos Golpistas.

Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado da eleição presidencial que sagrou o então candidato Lula (PT) vencedor . Falta agora o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“O requerimento requer a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro, ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.

Com informações da Agência Brasil

"O transporte público acaba de morrer", diz Astro sobre a nova greve dos rodoviários

O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), vereador Astro de Ogum (PCdoB), criticou a péssima situação do transporte público na capital durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de São Luís.

“Embora estejamos aqui em uma convocação, não podemos deixar de falar sobre este problema que é a calamidade pública na cidade. São Luís está de luto, pois o transporte público acaba de morrer! E isso já era previsto”, declarou o edil durante sua intervenção.

O parlamentou lamentou a instabilidade no sistema de transporte coletivo urbano e a reincidência da deflagração de greve, situação que, segundo Astro de Ogum, se tornou recorrente no último ano. Por isso, ele cobrou um posicionamento da Casa e fez um apelo à Presidência no sentido de reunir o colegiado.

“O osso não dá mais nem para a sopa, mas os empresários não o largam, tem que ser tomada uma atitude. Por isso, eu sugiro que após esta convocação a gente reúna para discutir um assunto de calamidade pública, pois a cidade está parada”, afirmou Ogum.

Deputado critica negligência de Braide por não evitar paralisação do sistema de transporte em São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) fez nesta terça-feira, 25, uma avaliação sobre greve dos rodoviários, que afetou o transporte público coletivo da Grande Ilha de São Luís. O parlamentar criticou a negligência do prefeito Eduardo Braide (PSD) por não evitar a paralisação do sistema.

“São Luís amanheceu, mais uma vez, um verdadeiro caos. A população já vem sofrendo todos os anos com esse problema. É uma situação que não mudou nada desde a gestão anterior”, disse. De acordo com o parlamentar, a atual administração da capital entrou no seu terceiro ano enfrentando greves similares, deixando sem transporte 70% da população que depende desse serviço.

Wellington do Curso informou que enviou solicitação ao governador Carlos Brandão (PSB) pedindo para que ele atue no sentido de colocar para circular em São Luís os semiurbanos, a fim de amenizar o problema da população.

“Onde estão as informações com relação ao investimento ou os gastos da Prefeitura com o transporte público? Quanto se gasta de subsídio? Quanto é a conta da população?”, questionou o deputado.

Segundo ele, a população paga a conta duas vezes: uma com seus impostos e depois com o subsídio. “Apesar disso, ainda não tem um sistema de transporte público de qualiidade, e a Prefeitura sempre deixando a população à mercê de mais uma greve”, concluiu Wellington.

Em meio à greve dos rodoviários, secretário de Trânsito e Transporte será ouvido na Câmara nesta sexta

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís encaminhou à Secretária de Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) ofício, de iniciativa do vereador Álvaro Pires (PMN), solicitando a presença do secretário Diego Rodrigues, titular da pasta, para prestar esclarecimentos sobre a auditoria do sistema de transporte da capital, prevista para sexta-feira, 28, a partir das 9 horas.

Álvaro Pires alertou para a possibilidade de uma nova greve dos rodoviários em São Luís, por tempo indeterminado. Segundo o parlamentar, a Empresa Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), que ganhou a licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria, não cumpriu o objeto contratado. O vereador ressalta que o contrato estabelece a checagem apenas dos dados tarifários, sem considerar as condições de prestação do serviço.

Álvaro Pires cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.

Greve – O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público. Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve nessa terça-feira (25) em São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na segunda, 24.

O SET informou, por meio de nota, que foi acordado um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Porém, a Prefeitura não cumpriu o que acordou desde então.

Em 12 de julho de 2022, a SMTT deu início ao processo de licitação para viabilização do referido estudo, com a publicação de edital para contratação dos serviços de auditoria técnica no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luís. Vale destacar, que o gasto previsto para realização da contratação do serviço era de R$ 107.500,00.

PEC da Anistia a partidos políticos, que descumpriram cota feminina, pode ser votada nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição que anistia os partidos que não cumpriram com a cota orçamentária para candidaturas femininas nas eleições de 2022. Mais de 50 movimentos e entidades em defesa da transparência eleitoral, incluindo o Congresso em Foco, já se manifestaram contra a PEC 9/23.

A proposta livra os partidos de punição por qualquer irregularidade nas prestações de contas referentes ao uso dos fundos partidário e eleitoral até a promulgação do texto – inclusive pelo descumprimento da distribuição da cota mínima de recursos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás.

De autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a PEC conta com as assinaturas de representantes de 14 partidos, incluindo PT e PL, as duas maiores bancadas da Câmara. Também assinaram a PEC parlamentares do PSD, do Republicanos, do MDB, do PP, do Podemos, do PV, do Psol, do União Brasil, do PSDB, do Avante, do PDT e do PSB.

Com informações do Congresso em Foco