Bancada do Maranhão terá cinco parlamentares na CPMI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional

A bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional contará com 5 representantes, entre os titulares, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro, que deve ter início nesta próxima semana, em Brasília.

Entre os membros da bancada maranhense estão três deputados: Rubens Pereira Junior (PT), Duarte Junior (PSB) e Aluisio Mendes (Republicanos). E duas representantes no Senado da República: Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB).

Todos parlamentares foram indicações dos blocos partidários no Congresso Nacional para compor a CPMI, que promete ser a maior guerra de narrativas entre a oposição e os defensores do governo do presidente Lula (PT), que defendem uma apuração criteriosa dos atos golpistas, que quase culminaram com um golpe de estado no país, pós-eleições presidenciais de outubro passado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Vale ressaltar que a CPMI deveria ter iniciado na última terça-feira, 16, conforme o presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). Porém, em função da urgência na votação do projeto do novo arcabouço fiscal o início dos trabalhos foi adiado.

A base do governo se articulou para obter maioria de aliados na composição do colegiado para frear a ofensiva da oposição no início de maio. Paira no Congresso Nacional a atmosfera dúbia se a CPMI será de fato efetiva e com um propósito claro ou apenas cenário de ataques generalizados enquanto é esvaziada diante do objetivo original.

Representantes da bancada federal do Maranhão na CPMI:

01. Deputado Rubens Pereira Junior (PT)

02. Deputado Duarte Junior (PSB)

03. Deputado Aluisio Mendes (Republicanos)

04. Senadora Eliziane Gama (PSD)

05. Senadora Ana Paula Lobato (PSB)

Secretária convocada para explicar amontoado de ônibus escolar sem utilização em galpão da Prefeitura de São Luís

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara de São Luís deve ouvir na próxima terça-feira, 23, a partir das 9h, a secretária municipal de Educação, Carolina Marques Salgado, para explicar a razão de dezenas de ônibus escolares parados, sem qualquer utilização, em um galpão da Prefeitura, localizado no bairro do Turu. 

O requerimento nº 834?2023, de iniciativa do co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), foi aprovado pelo Legislativo na última terça-feira, 16.

Pela proposta, a titular da Semed também prestará esclarecimentos sobre os contratos referentes à prestação de serviços de transporte escolar, em respeito ao princípio da transparência, que consta na Carta Magna em seu art. 5º, inciso XXXIII; bem como, fundamentado na Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso à informação.

“A presente convocação torna-se oportuna diante das denúncias recebidas nesta Casa, no que se refere a constatação de irregularidades do transporte escolar, no âmbito do município de São Luís, conforme depreende-se da documentação anexa a este expediente”, argumentou o co-vereador Jhonatan Soares. 

“Ressaltamos que nos termos §2º do art. 250 do Regimento Interno, no caso de não comparecimento, sem justificação, das autoridades mencionadas neste artigo, bem como na hipótese de inexistência de Secretários Municipais, poderá a Câmara convocar o Prefeito, caso em que a falta de comparecimento, sem justificação, importará infração político-administrativa”, concluiu o Coletivo Nós.

Dino comemora cassação de Dallagnol pelo TSE e se diz autor do dispositivo que derrubou o parlamentar

O senador licenciado pelo PSB do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comemorou nas redes sociais a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que atuou como ex-procurador da Lava Jato e deixou o cargo para evitar punições em processos administrativos. Dallagnol também é acusado de ter comandado um processo de perseguição judicial contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Após tomar conhecimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, o ministro Flávio Dino não perdeu tempo em exaltar nas redes sociais que tinha um pouco, ou quase muito orgulho de ter sido peça fundamental na perda do mandato de Dallagnol. Isso porque quando Dino estava na condição de deputado federal foi autor de uma emenda em 2010, que determinou "a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público".

Na oportunidade, Dino ainda fez menção a um trecho bíblico para exemplificar o caso: "Sobre o julgamento realizado hoje no TSE, lembrei-me de um trecho bíblico, que dedico ao presidente @LulaOficial: 'Bem aventurado aos que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! Está em Mateus 5,6".

Dallagnol pediu exoneração do cargo de Procurador do Ministério Público do Paraná, onde comandou a força-tarefa da Lava Jato que culminou com a prisão do ex-presidente Lula.

Na decisão do TSE, os magistrados entenderam que ao Dallagnol pedir exoneração do cargo de procurador, enquanto respondia a 15 processos disciplinares, ele cometeu irregularidades. 

Nesse sentido a Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem que um indivíduo que deixou o Judiciário ou o Ministério Público, para escapar de uma punição administrativa, possa se candidatar a um cargo eletivo. Daí a perda do mandato de deputado federal. 

PCdoB já começa a discutir alternativa de candidatura para prefeito de São Luís em 2024

O PCdoB, que até bem pouco tempo ignorava a possibilidade de ter um candidato na disputa para a Prefeitura de São Luís, em 2024, agora já nutre a viabilidade e começa abrir um canal de diálogo no partido para analisar a eventual possibilidade.

Até o momento, o nome mais cotado para assumir uma candidatura futura pelo PCdoB é o do presidente da Câmara Municipal da capital maranhense, vereador Paulo Victor, que comandou a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e em seu retorno à diretriz do Legislativo, voltou anunciando sua pré-candidatura para prefeito de São Luís.

Na oportunidade, como ainda não havia uma sinalização do PCdoB em lançar uma eventual pré-candidatura, cogitou-se nos bastidores a expectativa de Victor deixar as hostes comunistas para se filiar a um outro partido do campo aliado ao governador Carlos Brandão (PSB).

No entanto, nas últimas horas eis que o PCdoB passou a olhar com outros olhos a viabilidade de ter o presidente da Câmara Municipal no embate eleitoral do ano que vem contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição.

Basta observar o inicial diálogo já mantido entre o deputado federal Márcio Jerry, dirigente regional do PCdoB no Maranhão, e o próprio Paulo Victor. O encontro ocorreu na sede do PCdoB e ambos mantiveram uma agenda positiva em favor de uma pré-candidatura alternativa na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Secretária terá de explicar amontoado de ônibus escolar em galpão da Prefeitura de São Luís sem utilização

A secretária municipal de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado, será convidada a prestar esclarecimentos à Câmara de Vereadores sobre a denúncia de dezenas de ônibus escolares parados e sem utilização em um galpão da Prefeitura, no bairro do Turu. O requerimento foi anunciado na sessão da segunda-feira, 15, pelo gabinete do co-vereador Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT).

O fato foi denunciado na semana passada, por meio de um vídeo nas redes sociais, pelo presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique, fazendo com que o co-vereador Jhonatan cobrasse explicações sobre o contrato que a Prefeitura da capital mantém para alugar o transporte escolar.

O parlamentar se mostrou preocupado com a condução da política de educação no município e citou outros casos de mesma ordem. Nesse sentido, Soares pediu urgência à Mesa Diretora da Câmara para viabilizar a convocação, no menor espaço de tempo possível, considerando as 24 horas mínimas que prevê o Regimento Interno do Legislativo.

“A educação compõe o tripé da garantia do direito social. É o fim que não possamos garantir esse direito depois de um cenário de pandemia da Covid-19, aulas remotas e greve. Que possamos deflagrar mais essa batalha para que a gente possa avançar na política de educação da nossa cidade”, disse Jhonatan Soares.

Sob suspeição OAB-MA realiza nova eleição para o Quinto Constitucional nesta terça-feira

Depois de inúmeras denúncias de irregularidades na primeira eleição para o Quinto Constitucional da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), ocorrida em 24 de abril, a entidade realiza nesta terça-feira, 16, das 8h às 17h, nova consulta direta à advocacia no estado para a composição da lista duodécima do Quinto Constitucional que escolherá nomes na disputa para uma vaga de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A votação será 100% on-line, com acesso a um computador, internet e com autenticação do certificado digital, ou seja, os profissionais da advocacia poderão votar de onde estiver. O link estará disponível no site da OAB/MA no dia da consulta.

Vale ressaltar que após auditoria interna realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, foi detectado um erro na base de dados gerada pela empresa que, até então, prestava serviços de Tecnologia da Informação para a OAB-MA. 

A lista com os nomes de advogados e advogadas que estavam aptos a votar foi encaminhada à empresa responsável pelo processo eleitoral, contendo, indevidamente, dados de advogadas e advogados que regularizaram pendências financeiras após o dia 7 de fevereiro, data limite para regularização, de acordo com o Edital nº 0001/23.

Consequentemente, advogadas e advogados inadimplentes em 7 de fevereiro, que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições ao Quinto Constitucional. Por isso, a entidade decidiu realizar nova consulta direta à advocacia.

Por meio de nota, a OAB-MA ressalta que mais uma vez, independentemente de eventuais erros que possam ter ocorrido na listagem de votação, o compromisso da Ordem é com a transparência, lisura e credibilidade do pleito.

Ao final da eleição, a Comissão Eleitoral informou que será divulgado o relatório referente aos votos computados dos advogados e advogados de cada Subseção.

Depois de Cleber Verde agora é Braide que também deve se filiar no MDB

O MDB parece mesmo ser o novo partido sensação do momento, pelo menos, no Maranhão, onde além do deputado federal Cleber Verde, que deve deixar o Republicanos para se filiar na sigla, também já está sendo aguardada a transferência de mala e cuia do prefeito de São Luís, Eduardo Braide do PSD para as hostes emedebistas.

A mudança de endereço partidário de Verde conta com o apoio da ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney, que preside o MDB no Maranhão, além da carta branca dada pelo presidente nacional da sigla, Baleia Rossi. O deputado admite que recentes mudanças na direção do Republicanos acabaram deixando a sua permanência na legenda insustentável.

Já a ida do prefeito Braide, que buscará a reeleição em 2024, vem sendo tratada com certa expectativa, mostrando ser uma jogada política para se aproximar ainda mais do grupo Sarney e evitar a avalanche de eventuais candidatos ligados ao Palácio dos Leões, comandado pelo governador Carlos Brandao (PSB), que devem competir com o gestor municipal no pleito vindouro.

MDB do Maranhão ganhará um segundo representante na Câmara Federal

Além da deputada federal Roseana Sarney, o MDB do Maranhão deve ganhar mais um representante na Câmara Federal. Trata-se do experiente deputado Cleber Verde que deixará as hostes do Republicanos para ocupar lugar na sigla emedebista nos próximos dias.

No entanto, o parlamentar não deve perder o mandato por conta da troca de partido. A ação de desfiliação já foi analisada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, que julgou procedente o pedido de desfiliação a fim de reconhecer justa causa para o requerente se desfiliar da sigla pelo qual se elegeu, sem prejuízo de perda de mandato.

A alegação de Cleber Verde foram mudanças ocorridas na direção do Republicanos que não agradaram o parlamentar, deixando a permanência na legenda incerta.

Deputado maranhense participará da CPMI dos Atos Golpistas em Brasília

A bancada federal do Maranhão marcará presença na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro contra a sede dos Três Poderes, em Brasília. É que o nome do deputado Rubens Pereira Jr. (PT) foi confirmado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ao encaminhar ofício ao Congresso Nacional contemplando ainda os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para apurar os fatos antidemocráticos.

O documento foi enviado na quinta-feira, 10, ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apresentou os seguintes deputados como suplente: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Já as indicações confirmadas do PL para integrar a CPMI são Eduardo Bolsonaro (PL-SP), André Fernandes (PL-CE) e Delegado Ramagem (PL-RJ). Os suplentes são Nikolas Ferreira (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Filipe Barros (PL-PR). 

Eduardo Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo passado e André Fernandes foi um apoiador dos atos do dia 8 e quem originalmente colheu assinaturas para creia a CPMI.

Com informações do Congresso em Foco

OAB-MA se une à UFMA para corrigir distorções tecnológicas na eleição para o Quinto Constitucional

Depois das inúmeras denúncias de irregularidades na eleição para o Quinto Constitucional na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que indicará nomes para escolha do novo (a) desembargador (a) do Tribunal de Justiça do estado (TJMA), a instituição informou que no decorrer desta semana firmou termo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para contribuição mútua nas eleições das duas instituições. 

O diálogo iniciou na última segunda-feira, 8, no Campus da Universidade, entre o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o reitor da UFMA, Natalino Salgado. A Ordem e a universidade utilizarão o sistema Helios para a realização da votação nas eleições do Quinto Constitucional e para a Reitoria da UFMA, respectivamente.

“Nosso compromisso é com a garantia da segurança, transparência e credibilidade do pleito. A UFMA também tem esse objetivo e adotará o sistema de votação online. Por isso, a universidade será nossa parceira e contribuirá como observadora na votação do Quinto Constitucional e a OAB acompanhará a eleição da UFMA. O trabalho contará com a participação da Superintendência de Tecnologia”, explicou o presidente da OAB-MA.

No encontro, a reitoria e a Superintendência de Tecnologia e Informação da Universidade, que já realizou dezenas de eleições internas com o sistema Helios, apresentou as principais vantagens como a segurança da informação por criptografia, universalidade, integridade, transparência e auditabilidade da ferramenta.

“Apresentamos como é feita a arquitetura do sistema dentro da universidade e o número de eleições realizadas para a comunidade universitária. Foram mais de 50.000 usuários da instituição. E, até hoje, nenhuma ocorrência contra o sistema foi registrada”, comunicou o Superintendente de Tecnologia da Informação da UFMA, Anilton Maia.

O reitor Natalino Salgado confirmou a qualidade do sistema em todas as eleições, enfatizando a agilidade e confiabilidade da ferramenta. Natalino também comemorou o alinhamento da parceria.

Estiveram presentes no encontro, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva; o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Mauro Ferreira; o reitor da UFMA, Natalino Salgado; o vice-reitor, Marcos Fábio; o Superintendente de Tecnologia da Informação da UFMA, Anilton Maia, junto com sua equipe; e o pró-reitor de Gestão e Transparência da UFMA, Walber Pontes.

De acordo com nota divulgada pela OAB/MA, a primeira eleição do Quinto Constitucional, ocorrida dia 24 de abril, foi anulada pelo Conselho Seccional devido à constatação de irregularidades por uma auditoria interna da própria seccional maranhense da instituição.