Secretária convocada para explicar amontoado de ônibus escolar sem utilização em galpão da Prefeitura de São Luís

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara de São Luís deve ouvir na próxima terça-feira, 23, a partir das 9h, a secretária municipal de Educação, Carolina Marques Salgado, para explicar a razão de dezenas de ônibus escolares parados, sem qualquer utilização, em um galpão da Prefeitura, localizado no bairro do Turu. 

O requerimento nº 834?2023, de iniciativa do co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), foi aprovado pelo Legislativo na última terça-feira, 16.

Pela proposta, a titular da Semed também prestará esclarecimentos sobre os contratos referentes à prestação de serviços de transporte escolar, em respeito ao princípio da transparência, que consta na Carta Magna em seu art. 5º, inciso XXXIII; bem como, fundamentado na Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso à informação.

“A presente convocação torna-se oportuna diante das denúncias recebidas nesta Casa, no que se refere a constatação de irregularidades do transporte escolar, no âmbito do município de São Luís, conforme depreende-se da documentação anexa a este expediente”, argumentou o co-vereador Jhonatan Soares. 

“Ressaltamos que nos termos §2º do art. 250 do Regimento Interno, no caso de não comparecimento, sem justificação, das autoridades mencionadas neste artigo, bem como na hipótese de inexistência de Secretários Municipais, poderá a Câmara convocar o Prefeito, caso em que a falta de comparecimento, sem justificação, importará infração político-administrativa”, concluiu o Coletivo Nós.