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quarta-feira, 17 de maio de 2023

Dino comemora cassação de Dallagnol pelo TSE e se diz autor do dispositivo que derrubou o parlamentar


O senador licenciado pelo PSB do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comemorou nas redes sociais a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que atuou como ex-procurador da Lava Jato e deixou o cargo para evitar punições em processos administrativos. Dallagnol também é acusado de ter comandado um processo de perseguição judicial contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Após tomar conhecimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, o ministro Flávio Dino não perdeu tempo em exaltar nas redes sociais que tinha um pouco, ou quase muito orgulho de ter sido peça fundamental na perda do mandato de Dallagnol. Isso porque quando Dino estava na condição de deputado federal foi autor de uma emenda em 2010, que determinou "a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público".

Na oportunidade, Dino ainda fez menção a um trecho bíblico para exemplificar o caso: "Sobre o julgamento realizado hoje no TSE, lembrei-me de um trecho bíblico, que dedico ao presidente @LulaOficial: 'Bem aventurado aos que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! Está em Mateus 5,6".

Dallagnol pediu exoneração do cargo de Procurador do Ministério Público do Paraná, onde comandou a força-tarefa da Lava Jato que culminou com a prisão do ex-presidente Lula.

Na decisão do TSE, os magistrados entenderam que ao Dallagnol pedir exoneração do cargo de procurador, enquanto respondia a 15 processos disciplinares, ele cometeu irregularidades. 

Nesse sentido a Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem que um indivíduo que deixou o Judiciário ou o Ministério Público, para escapar de uma punição administrativa, possa se candidatar a um cargo eletivo. Daí a perda do mandato de deputado federal. 

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