Roseana Sarney ficou "em cima do muro" na votação da manutenção dos ministérios de Lula

A deputada federal Roseana Sarney (MDB) preferiu não votar pela validade da Medida Provisória 1154/2023, que estabelece a estrutura dos ministérios definidos pelo governo do presidente Lula (PT), justamente no penúltimo dia de validade da MP na Câmara dos Deputados.

Apesar disso, 11 deputados maranhenses (ver lista abaixo) votaram pela manutenção da MP, permitindo assim a validade dos ministérios do governo. Com 337 votos favoráveis e 125 contrários, a votação, que ocorreu na quarta-feira, 31, foi uma vitória pírrica do governo, que correu o sério risco de colapso nas horas que antecederam a sessão plenária (leia no final da publicação como cada deputado votou).

O texto final da MP 1154 preservou todos os ministérios criados pelo governo, mas retirou poderes estratégicos de duas pastas. O Ministério do Meio Ambiente perdeu o seu aparato de controle sobre recursos hídricos, resíduos sólidos e cadastros ambientais rurais. O Ministério dos Povos Originários já perdeu a competência pela demarcação de terras indígenas.

O esvaziamento resultou no adiamento da votação em decorrência dos esforços do governo para que o esvaziamento fosse revertido, mas sem gerar resultados. Mesmo sem conseguir mudar o relatório, o governo ainda correu o risco de sequer manter seus ministérios. 

A dificuldade de articulação do governo com o Congresso Nacional resultou em uma insatisfação generalizada, que chegou a ser expressa pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA).

Veja como votou a bancada maranhense:

01. Aluisio Mendes (Republicanos)- SIM

02. André Fufuca (PP)- SIM

03. Cleber Verde (Republicanos)- SIM

04. Dr. Benjamin (União Brasil)- SIM

05. Fábio Macedo (Podemos)- SIM

06. Josimar Maranhãozinho (PL)- SIM

07. Junior Lourenço (PL)- SIM

08. Márcio Honaiser (PDT)- SIM

09. Márcio Jerry (PCdoB)- SIM

10. Marreca Filho (Patriota)- SIM

11. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)- SIM

12. Roseana Sarney (MDB)- NÃO VOTOU

Com informações do Congresso em Foco

Deputado denuncia negligência de Braide com material escolar abandonado em galpão da Prefeitura de São Luís

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) denunciou o abandono de uma grande quantidade de material escolar em um galpão de propriedade da Prefeitura de São Luís. Segundo o parlamentar, várias unidades de mochilas, fardamento escolar, tênis e meias, com o brasão da Prefeitura Municipal de São Luís estão em situação de abandono em um galpão alugado pelo Executivo.

“Quantas crianças ainda estão sem fardamento? Eu vi alguns pais da região do Itaqui-Bacanga reivindicarem que seus filhos não tinham fardamento escolar. Vi crianças de escolas públicas municipais jogando vôlei nos JELS, descalças. É desumano. O pior é a Prefeitura ter as mochilas, as fardas, as meias, os tênis, e não entregar aos alunos. O material que aparenta ser novo, abandonado em um galpão que já foi devolvido pela Prefeitura, parecendo lixo. Isso é jogar o dinheiro da população de São Luís no lixo”, disse Evangelista.

O parlamentar destacou ainda, outras denúncias feitas por ele na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) contra a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) na área da educação pública municipal.

“O prefeito de São Luís tem mostrado que só funciona sob pressão. Vai deixando que as coisas aconteçam e só trabalha quando a gente denuncia. Já trouxemos a pauta dos pais que ficaram acorrentados na porta da Prefeitura de São Luís porque não foram recebidos pelo prefeito, para que eles pudessem falar sobre as demandas dos seus filhos autistas. Denunciamos o problema da Escola Felipe Conduru, que passou mais de mês sem ter aula porque a escola estava quase caindo sobre eles. Fizemos uma denúncia grave onde os pais receberam comunicado para que não enviassem os filhos para a escola, porque lá não tinha água para beber. Se o prefeito Eduardo Braide só funciona sobre pressão e com denúncias, traremos sempre”, concluiu o deputado.

Acessa a fogueira entre Braide e Paulo Victor

O Programa Conexão Política mostra que não há mais harmonia política entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PCdoB). Principalmente depois que o gestor da capital maranhense vetou as emendas, aprovadas na Câmara, PL nº 1110/2023, que reajustavam em 8,2% o vencimento dos servidores públicos e ampliavam a proposta para outras categorias não contempladas pelo Executivo. Confira o vídeo e inscreva-se no canal!

PSB nacional apoia pré-candidatura de Duarte Jr para prefeito de São Luís

O deputado federal Duarte Jr vem se articulando, nacionalmente, para ser o candidato oficial do PSB a prefeito de São Luís para as eleições municipais de 2024. Tanto que na noite da terça-feira, 30, o parlamentar obteve o aval do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para o lançamento de sua pré-candidatura pela sigla na capital maranhense.

Derrotado nas urnas em 2020, pelo atual prefeito Eduardo Braide, Duarte não pensa em outra coisa, senão dar o troco e conquistar o tão sonhada cadeira número 1 do Palácio La Ravrdière, sede da administração municipal.

Segundo o presidente nacional do PSB, por meio das redes sociais, a escolha do nome do deputado Duarte Jr foi feita após uma análise criteriosa do perfil do jovem parlamentar e de sua atuação política no Maranhão.

Na oportunidade, esteve presente também o deputado federal de Pernambuco, Pedro Campos, com quem Duarte mantém o gabinete compartilhado, uma iniciativa para deixar mais célere projetos de relevância para a sociedade.

Duarte é conhecido por sua atuação em defesa dos direitos do consumidor e já ocupou cargos importantes no governo do Maranhão, na gestão do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, como o de presidente do Procon. Ele também é professor universitário e tem uma forte presença nas redes sociais, onde costuma divulgar suas ações e projetos.

Ausência de Braide estremece e quebra ainda mais a "harmonia" com a Câmara de São Luís

A relação entre a Câmara de São Luís e a Prefeitura está cada dia mais estremecida politicamente. A mais recente prova disso ocorreu na tarde da terça-feira, 30, no qual estava marcada uma reunião entre os vereadores da capital e o prefeito Eduardo Braide (PSD), para tratar do reajuste de 8, 2% no salário dos servidores do município, que deveria constar no vencimento de maio, mas o chefe do Executivo anunciou de última hora que as emendas da Casa inviabilizariam o pagamento salarial.

Vale ressaltar que a reunião foi proposta pelo próprio prefeito Braide para discutir o assunto, mas o que se viu foi que o prefeito não compareceu à reunião e o chefe do Legislativo Municipal convocou uma coletiva de imprensa para explicar o caso. 

Ao lado do vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e de outros parlamentares, o presidente Paulo Victor (PCdoB) explicou sobre o impasse no pagamento dos salários dos servidores municipais da capital com o reajuste previsto.

“A Câmara foi surpreendida com o vídeo do prefeito falando de algo que não foi pactuado com este Parlamento. Estas emendas foram aprovadas de coração, pensando nos servidores, nas pessoas. Mas como demonstramos que queremos o diálogo, estamos aqui aguardando o prefeito para discutir com a Câmara”, disse.

Durante a coletiva, Paulo Victor informou à imprensa que o impacto financeiro anunciado para justificar as emendas ao projeto foi apenas dado pelo prefeito. “De onde saiu esse número de R$ 700 milhões? Ele não consta em nenhum anexo do projeto. Por isso, no meu ponto de vista, seria necessário um estudo antes para dizer que haveria um impacto financeiro neste sentido”, destacou.

Na opinião do presidente da Comissão de Orçamento, Raimundo Penha, o prefeito deveria ter falado sobre o impacto financeiro antes e não apenas na véspera do pagamento dos salários dos servidores.

“As pessoas se prepararam para receber seu salário com reajuste. O prefeito passou 10 dias para se manifestar, mas deixou para comunicar na noite anterior para dizer que as pessoas não receberiam. Às vésperas do São João, quando precisamos muito dos agentes de trânsito, dos trabalhadores das unidades de saúde. Reitero a nossa disposição de dialogar. Estou sugerindo que o presidente entre em contato com TCE e o MP mediar uma reunião para amanhã”, frisou.

O vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões.

“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência”, concluiu.

A reunião foi solicitada pelo prefeito Eduardo Braide, após seu veto à proposta de reajuste de 8,2% no salário dos servidores públicos de São Luís. O Projeto de Lei nº 110/2023, aprovado na semana passada, passou com emendas que incluíram novas categorias que não estavam contempladas na proposta original.

O vereador Marcial Lima (Podemos) propôs uma emenda para incluir 2.500 servidores municipais no reajuste salarial. Entre essas categorias estavam os cuidadores escolares e os motoristas de ambulância do Samu, por exemplo.

O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma emenda para incluir os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Já o vereador Beto Castro (PMB) incluiu os servidores com contratos temporários. Por fim, o vereador Marquinhos Silva (PSC) sugeriu a inclusão dos conselheiros tutelares.

Além da inclusão de novas categorias, outra proposta aprovada pelo Legislativo garantiu que SPs [serviços prestados] e contratados tenham direito ao 13º salário.

Deputados da bancada maranhense se dividem na votação do marco temporal contra os povos indígenas

Dos 18 deputados da bancada maranhense na Câmara Federal, apenas 7 votaram a favor do Projeto de Lei nº 490/2007, que determina a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, 3 foram contrários à matéria e 6 se abstiveram de votar na proposta, que é amplamente repudiada pelos movimentos de defesa dos povos originários. 

A justificativa é que se trata de um projeto inconstitucional e que derruba mais da metade das reservas indígenas, que hoje se encontram em disputa para homologação.

O PL do marco temporal foi aprovado nesta terça-feira, 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e trata-se de um projeto de forte interesse da bancada ruralista. A frente parlamentar ruralista argumentou que a ausência de um marco temporal compromete a segurança jurídica na compra de uma propriedade, afirmando que ela abre margem para que propriedades compradas em boa-fé sejam desapropriadas por consequência de processos de demarcação.

A questão do marco temporal também é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento previsto para o dia 7 de junho. A bancada ruralista, porém, anunciou nesta terça-feira que busca articular com os ministros da Suprema Corte para que suspendam o processo até que se conclua a apreciação sobre o tema no Congresso Nacional.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde, apesar da maior presença de partidos governistas, a frente parlamentar ruralista conta com uma forte base de apoio. Além disso, ao contrário da Câmara, não há representantes dos povos indígenas entre os senadores, o que aumenta ainda mais as chances de aprovação.

Veja como votaram os deputados da bancada do Maranhão:

01. Amanda Gentil (PP)- Ausente da votação

02. Aluisio Mendes (Republicanos)- SIM

03. André Fufuca (PP)- SIM

04. Cleber Verde (Republicanos)- SIM

05. Detinha (PL)- Ausente da votação

06. Dr, Benjamin (União Brasil)- SIM

07. Duarte Jr (PSB)- NÃO

08. Fábio Macedo (Podemos)- SIM

09. Josimar Maranhãozinho (PL)- Ausente da votação

10. Junior Lourenço (PL)- SIM

11. Márcio Honaiser (PDT)- Ausente da votação

12. Márcio Jerry (PCdoB)- NÃO

13. Marreca Filho (Patriota)- SIM

14. Pedro Lucas (União Brasil)- Ausente da votação

15. Roseana Sarney (MDB)- Ausente da votação

16. Rubens Pereira Jr (PT)- NÃO

17. Josivaldo JP (PSD)- Não compareceu

18. Pastor Gil (PL)- Não compareceu

Com informações do Congresso em Foco

Jerry terá que se explicar sobre assédio sexual a deputada catarinense na Comissão de Ética

A Câmara dos Deputados irá definir nesta terça-feira, 30, o relator da representação do Partido Liberal (PL) contra o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) no caso de assédio sexual envolvendo a deputada catarinense Júlia Zanatta. A postura do parlamentar será analisada na Comissão de Ética, responsável por atuar em situações de quebra de decoro parlamentar.

O caso repercutiu nacionalmente no dia 12 de abril, após virem à tona imagens da reunião da Comissão de Segurança Pública, onde o deputado do PCdoB se aproxima por trás de Júlia Zanatta para chamar sua atenção e repreendê-la.

A deputada catarinense relatou nas suas redes sociais que se sentiu constrangida com a aproximação invasiva. Além disso, questionou como o caso seria tratado se fosse um parlamentar de direita agindo da mesma forma para abordar uma mulher de esquerda.

Na época, o deputado Márcio Jerry  (PCdoB-MA) tentou negar as acusações. Entretanto, houve grande mobilização para que o caso fosse apurado e punido. 

Além do processo no Conselho de Ética, também segue em tramitação uma representação feita à PGE pela Procuradora Raquel Branquinho, coordenadora do grupo contra violência de gênero do Ministério Público Eleitoral, que viu indícios do crime de assédio previsto no art. 326-B do Código Eleitoral.

Com informações de Brasília

MDB pode eleger ou reeleger o prefeito de São Luís em 2024

O Programa Conexão Política mostra que caso o prefeito Eduardo Braide deixe o PSD e se filie nas hostes do MDB, comandado no Maranhão pela ex-governadora Roseana Sarney, existem duas possibilidades reais, sendo uma de o partido eleger o gestor municipal ou reelegê-lo na capital. Confira o vídeo!

Gaeco deflagra operação contra prefeito de Santa Inês em 9 cidades do Maranhão e no Piauí

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizou na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. Na oportunidade, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e em Teresina, no Piauí.

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O nome Tríade refere-se à organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

Câmara de São Luís aguarda reajuste de 8,2% aos servidores públicos municipais

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís encaminhou ao prefeito Eduardo Braide (PSD) proposta, aprovada por unanimidade na Casa, que estabelece reajuste de 8, 2% para os servidores públicos municipais. 

Na semana passada, o texto precisou ser emendado pelos vereadores porque haviam categorias que não estavam sendo contempladas ou que estavam com seus direitos trabalhistas incompletos.

Sobre as emendas, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Raimundo Penha (PDT), esclareceu não haver inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos colegas vereadores.

O que ocorre é que a Prefeitura de São Luís, de acordo com Penha, não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o pedetista.

A matéria foi aprovada em regime de urgência no Legislativo, a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, afirmou Penha.

Quatro vereadores apresentaram emendas: Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (Avante), Marquinhos Silva (PSC) e Pavão Filho (PDT). No geral, os vereadores incluíram categorias como cuidadores escolares, transcritores e motoristas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para também receberem o reajuste salarial.

Outra proposta garantiu que serviços prestados e contratados tenham direito ao 13º salário.