A Mesa Diretora da Câmara de São Luís encaminhou ao prefeito Eduardo Braide (PSD) proposta, aprovada por unanimidade na Casa, que estabelece reajuste de 8, 2% para os servidores públicos municipais.
Na semana passada, o texto precisou ser emendado pelos vereadores porque haviam categorias que não estavam sendo contempladas ou que estavam com seus direitos trabalhistas incompletos.
Sobre as emendas, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Raimundo Penha (PDT), esclareceu não haver inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos colegas vereadores.
O que ocorre é que a Prefeitura de São Luís, de acordo com Penha, não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o pedetista.
A matéria foi aprovada em regime de urgência no Legislativo, a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, afirmou Penha.
Quatro vereadores apresentaram emendas: Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (Avante), Marquinhos Silva (PSC) e Pavão Filho (PDT). No geral, os vereadores incluíram categorias como cuidadores escolares, transcritores e motoristas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para também receberem o reajuste salarial.
Outra proposta garantiu que serviços prestados e contratados tenham direito ao 13º salário.
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