Vereador apresenta projeto com medidas de prevenção à violência em escolas municipais de São Luís

Tramita na Câmara de São Luís, Projeto de Lei n.º 089/23, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da rede de ensino da capital maranhense. De acordo com o vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor da proposição, o objetivo é estabelecer medidas de reforço à segurança nas escolas municipais, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.

O projeto estabelece que todas as escolas da rede municipal de ensino deverão contar com, no mínimo, um vigilante portando arma de fogo durante o período escolar e com câmeras de videomonitoramento na entrada do estabelecimento, pátios de convivência comum e dentro das salas de aula.

“O sistema de educação carece de uma resposta instantânea e coordenada entre forças de segurança e a comunidade escolar, para minimizar e anular eventuais danos que venham a ser causados por um agressor”, justificou Chico Carvalho.

A proposição define, ainda, que, anualmente, pelo menos 80% dos funcionários de colégios municipais deverão receber treinamento voltado à conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, e que possam levar à prática de ações lesivas à comunidade escolar.

PL mostra preocupação com futuro do partido e promove reunião urgente na quinta em Brasília

Preocupado com as drásticas mudanças de rumo nas hostes do Partido Liberal, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, convocou uma reunião geral da sigla para a próxima quinta-feira, 6, em Brasília. O encontro será o primeiro, após o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido declarado inelegível até 2030, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo o convite encaminhado pelo dirigente nacional do PL a todos os membros do PL, o evento servirá para tratar do interesse do partido com governadores e representantes das bancadas federais no Congresso Nacional.

Ainda não está certo se o ex-presidente Bolsonaro se fará presente, mas existe a confirmação de que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deverá estar na reunião, o que vem sendo visto como uma possibilidade da sigla discutir uma eventual candidatura dela a cargos majoritário ou proporcional nas eleições de 2024.

Do Maranhão estão sendo convidados os deputados federais do PL, Detinha, Josimar Maranhãozinho, Junior Lourenço e Pastor Gil para comparecerem à reunião na Capital Federal.

Braide não quer ficar pagão em 2024

O programa Conexão Política avalia que para se reeleger, em 2024, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide,  deve deixar o PSD e cair de cabeça nas hostes do MDB da ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney, buscando ter como principal cabo eleitoral o governador Carlos Brandão (PSB). A estratégia de entrar no MDB seria a senha para fortalecer sua candidatura para ficar mais quatro anos no comando do Palácio La Ravardière, sede da administração municipal da capital maranhense.

Bancada do PL no Maranhão vira as costas para o inelegível ex-presidente Bolsonaro

Até agora a bancada do PL do Maranhão na Câmara Federal, formada pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Detinha, Junior Lourenço e Pastor Gil, ainda não aderiu ao projeto, de iniciativa do deputado Ubirantan Sanderson (PL-RS) que visa anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deixou o ex-chefe do Planalto inelegível até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), o número de assinaturas ainda faz parte de uma lista, que já consta 65 assinaturas, registradas até o domingo, 2. No entanto, nenhum parlamentar maranhense havia se aventurado em manifestar apoio ao ex-presidente Bolsonaro, mesmo aqueles que não integram a bancada do PL, mas que outrora eram aliados do ex-chefe da Nação.

Aliados pedem anistia

Jair Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade pelo TSE por disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e antecipar o período eleitoral em um reunião que ele promoveu no Itamaraty, com quase uma centena de embaixadores em 18 de julho de 2022.

Ainda na sexta, 30, logo após o anúncio da condenação do ex-presidente, o ex-presidente do Patriota, deputado Adilson Barroso (PL-SP), protocolou um projeto de lei no TSE para anistiar Bolsonaro. Quem teve a mesma ideia foi o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) que também apresentou projeto de lei para livrar o ex-líder do Executivo da geladeira política.

Do Blog com informações do Congresso em Foco

Lula defende investimento no futebol para mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser preciso garantir a prática de esporte às mulheres na mesma proporção que é oferecida aos homens. “Nas escolas, tem que ter espaço de futebol”, defendeu ele. “Vocês têm que escolher o que vocês querem praticar, e a escola tem que se adaptar à vontade e às necessidades das alunas que querem praticar futebol”, disse Lula em visita, no sábado, 1º, às jogadoras da seleção brasileira feminina de futebol.

Ele esteve no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, para o treino da equipe e desejou boa sorte na Copa do Mundo, que começa dia 20 de julho na Austrália e na Nova Zelândia. No domingo, 2, a arena foi palco do último amistoso da seleção brasileira feminina antes da competição, tendo vencido o Chile por 4 a 0.

"Eu sonho que um dia o futebol feminino possa lotar os estádios como o futebol masculino. É um trabalho de politização da sociedade, é um trabalho de divulgação, é um trabalho de convencimento”, apontou Lula, acrescentando que é preciso garantir ainda a igualdade de pagamentos entre todos os jogadores, homens e mulheres.

Segundo o presidente, as equipes brasileiras de vôlei, por exemplo, tanto masculina como feminina, tiveram uma "ascensão exuberante" em razão dos grandes investimentos. "No futebol tem que ser assim", disse.

Em março, Lula assinou decreto que cria a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Futebol Feminino no país. O programa, sob responsabilidade do Ministério do Esporte, prevê medidas de promoção do desenvolvimento do futebol profissional e amador, ampliação dos investimentos e formação técnica para meninas e mulheres no mercado da bola.

Com informações da Agência Brasil

"Tolerância com mentiras na CPMI acabou", avisa Eliziane Gama

Relatora da CPMI dos Atos Antidemocráticos, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avisa que chegou ao limite de mentiras por parte de depoentes no colegiado. 

Nesta semana, quando o tenente-coronel Mauro Cid prestar depoimento à comissão, ela promete não tolerar mais mentiras, como o que ocorreu com o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

“A gente chegou no nosso limite por causa do Silvinei”, avisou a senadora.

Cid é investigado no inquérito que verifica a possibilidade de falsificação dos dados no cartão vacinal do ex-presidente da República. Está preso desde maio. 

No celular dele, a Polícia Federal também encontrou documentos que são uma minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), operação militar que aciona as Forças Armadas para restaurar a ordem pública, e dados para subsidiar um golpe de estado.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Eliziane Gama falou sobre a atuação até o momento da CPMI e até mesmo do fato de não descartar pedir segurança extra, uma vez que tem sido alvo de uma série de ataques presenciais e virtuais desde que assumiu a relatoria do colegiado. 

Com informações do Congresso em Foco

Câmara de São Luís lamenta trágica morte da filha do ex-deputado Bira do Pindaré

A Câmara Municipal de São Luís lançou nota de pesar pelo falecimento de Andressa da Silva e Sousa, 26 anos, filha do ex-deputado federal e atual secretário estadual de Agricultura Familiar do Maranhão, Bira do Pindaré. 

A jovem teria caído, na noite do último sábado, 1º, do 10º andar do Condomínio Jardins de Adaluzia, localizado no Altos do Calhau, em São Luís. As causas da morte ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil.

"É com o mais profundo pesar que a Câmara Municipal de São Luís vem a público se solidarizar com o ex-deputado e atual secretário de Estado de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, que lamentavelmente perdeu a filha, Andressa Sousa, na noite desse sábado, 1° de julho.

Neste momento de dor, a Câmara Municipal, em nome dos 31 vereadores, pede a Deus que dê conforto a amigos, familiares e todos aqueles que conviveram com a Andressa nesta vida.

Câmara Municipal de São Luís".

Reforma tributária pode onerar alimentos básicos, alerta especialista

O projeto substitutivo da reforma tributária, apresentado na Câmara dos Deputados, pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que parlamento não deve permitir aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres.

O ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016 e membro do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

Anacleto lembra que um dos pontos positivos do atual sistema tributário brasileiro é o imposto zero - tanto federal, quanto estadual - para produtos hortifrutigranjeiros (saladas, verduras, raízes, tubérculos, frutas, leite, ovo), considerados mais saudáveis. O problema, segundo o especialista, é que o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê que “alimentos destinados ao consumo humano” podem ter as alíquotas reduzidas em 50%. Com isso, alimentos hoje totalmente isentos seriam tributados, ainda que com alíquotas menores. 

“Vamos aumentar os impostos significativamente dos in natura e minimamente processados, que é a base da alimentação saudável, que a gente quer estimular e o que tá causando inflação. Nós vamos encarecer a cesta básica”, afirmou o especialista, que hoje atua como consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Para mim é um escândalo”, acrescentou.  

A Oxfam Brasil compartilha dessa preocupação. O coordenador de Justiça Social e Econômica da entidade, Jefferson Nascimento, argumenta que, apesar do artigo 8º prever uma alíquota menor, ela será maior “do que aquela que a gente vivencia hoje em diversos produtos da cesta básica. Então isso com certeza é algo preocupante”. A Oxfam Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, sendo uma das 70 entidades que assinaram o Manifesto pela Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável. 

As grandes varejistas da alimentação também demonstraram preocupação. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opinou que “como o texto não deixa expresso qual será a alíquota de referência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a cobrança de uma alíquota reduzida pode, sim, onerar produtos que hoje são isentos, causando um aumento de preços generalizado em itens que compõem a cesta básica”. 

DIÁLOGO- Responsável pela política do governo federal para produção de alimentos para consumo interno, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse à Agência Brasil que está dialogando com o relator, Aguinaldo Ribeiro, e com o deputado Reginaldo Lopes, “no sentido de não tributar alimentos saudáveis, evidentemente eu acho que tem que ter uma tributação para os ultraprocessados”. O ministro acrescentou que se o texto for mesmo causar aumento da tributação de alimentos “o governo deve dialogar com o Congresso para evitar (o aumento)”.

O coordenador do grupo de trabalho de reforma, deputado Reginaldo Lopes, em entrevista à Agência Brasil, ponderou que o tema dos alimentos da cesta básica ainda está em discussão e pode ser alterado. “Nós vamos avaliar. O nosso primeiro compromisso é não ter aumento de imposto e menos ainda para o povo mais pobre”.

O parlamentar acrescentou que o mecanismo de cashback, que é a devolução de parte do dinheiro gasto com a compra de algum produto, deve compensar qualquer eventual aumento de tributo, além de considerar que é uma forma mais eficiente de se fazer justiça tributária em comparação com as desonerações que hoje existem para os alimentos.  

A reportagem da Agência Brasil procurou o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, para comentar o tema, mas a assessoria informou que ele não teria tempo devido a agenda de reuniões sobre a reforma tributária. A expectativa é que o tema seja votado no plenário da Câmara até a segunda semana de julho.

Com informações da Agência Brasil

MPF interrompe shows de prêmios nos municípios de Rosário e Santa Rita por conduta irregular de jogos de azar

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça, a interrupção dos sorteios “Rosário Show de Prêmios” ou “Bonzim” e “Santa Rita Show de Prêmios”, além da condenação do responsável pelo empreendimento, que não teve o nome revelado, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil.

A suspensão dos sorteios foi obtida por meio de acordo judicial com o empreendedor, pela exploração não autorizada de jogos de azar nos municípios de Santa Rita e Rosário, no Maranhão, e a condenação visa reparar os danos morais coletivos causados pela atividade irregular.

Em julho de 2019, o MPF já havia ajuizado ação civil pública contra o empresário responsável pelos sorteios para que ele interrompesse a exploração irregular de jogos de azar e indenizasse a coletividade pelos danos sofridos.

De acordo com o MPF, o empreendedor promoveu atividades de sorteios, nos dois municípios maranhenses, sob a aparência de títulos de capitalização da modalidade de filantropia premiável, em desrespeito às normas legais e regulamentares que regem as loterias e os títulos de capitalização nacionais.

Em audiência de conciliação, realizada em 2021, a Justiça Federal homologou acordo, no qual o réu se comprometeu a manter encerradas as atividades de jogos de azar e não mais realizá-las sem atendimento das formalidades legais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais.

Após a conciliação, o MPF entendeu que, mesmo com o acordo e o atendimento de parte dos termos a ação, era necessária a continuidade do pedido de reparação à coletividade, que foi aceita pela Justiça e resultou na decisão atual, da qual ainda cabe recurso. Dessa forma, o valor a ser pago deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

Processo nº 1005044-09.2019.4.01.3700 – 6ª Vara Federal Cível do Maranhão

Julgamento de Bolsonaro é histórico e o primeiro a sentenciar um candidato à reeleição no país

Realizando em quatro etapas ao longo das últimas duas semanas, a ação que analisava a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro a julgar um candidato a reeleição em toda a trajetória política do país. Portanto, o julgamento em si é histórico. 

Entretanto, o advogado de acusação que moveu a ação que condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade, Walber Agra, defende que não há nada, nenhuma jurisprudência, abertura de precedente ou até mesmo algo novo na sentença do caso. Muito pelo contrário, o eleitorialista afirma que apenas se fez cumprir a lei.

Um fato curioso chamou bastante atenção na sexta-feira, 30, quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que em 2021 havia avisado a todos os políticos por reiteradas vezes que quem se valesse de fake news e abusasse do poder em 2022 não só seria levado à Justiça como pagaria pelos feitos criminosos.

“A Justiça Eleitoral avisou a todos os candidatos que não admitiria informações falsas e quem atentasse contra a democracia e isso serviu de alerta para quem descumprisse a lei. Nenhum candidato, especialmente Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento da posição da Corte Eleitoral, bem como das principais premissas em observância à Constituição”, disse o ministro pouco antes de votar a favor da perda dos direitos eleitorais de Bolsonaro.

Nascido em Campina Grande, Paraíba, Walber Agra tem 50 anos e é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Com informações do Congresso em Foco