Realizando em quatro etapas ao longo das últimas duas semanas, a ação que analisava a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro a julgar um candidato a reeleição em toda a trajetória política do país. Portanto, o julgamento em si é histórico.
Entretanto, o advogado de acusação que moveu a ação que condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade, Walber Agra, defende que não há nada, nenhuma jurisprudência, abertura de precedente ou até mesmo algo novo na sentença do caso. Muito pelo contrário, o eleitorialista afirma que apenas se fez cumprir a lei.
Um fato curioso chamou bastante atenção na sexta-feira, 30, quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que em 2021 havia avisado a todos os políticos por reiteradas vezes que quem se valesse de fake news e abusasse do poder em 2022 não só seria levado à Justiça como pagaria pelos feitos criminosos.
“A Justiça Eleitoral avisou a todos os candidatos que não admitiria informações falsas e quem atentasse contra a democracia e isso serviu de alerta para quem descumprisse a lei. Nenhum candidato, especialmente Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento da posição da Corte Eleitoral, bem como das principais premissas em observância à Constituição”, disse o ministro pouco antes de votar a favor da perda dos direitos eleitorais de Bolsonaro.
Nascido em Campina Grande, Paraíba, Walber Agra tem 50 anos e é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Com informações do Congresso em Foco
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