MPMA pede suspensão imediata de seletivo em Miranda do Norte por discrepância nas contratações de servidores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública, solicitando a anulação do processo seletivo simplificado para preencher vagas temporárias no quadro do município de Miranda do Norte (termo judiciário de Itapecuru-Mirim). A realização das provas objetivas está prevista para o próximo dia 30 de julho.

No edital do seletivo estão previstas 528 vagas para 79 cargos diferentes, incluindo 42 para pessoas com deficiência. Os salários vão de R$1,32 mil a R$ 10 mil.

Na manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, Luís Samarone Batalha Carvalho, também pede que a Prefeitura realize, no prazo máximo de 20 dias úteis, concurso público de provas ou de provas e títulos. O certame deve ser concluído em até quatro meses.

Durante este período, devem ser executadas fases de autorização, nomeação de comissão do concurso e banca examinadora, produção e publicação de edital, provas, resultados, homologação, convocação e nomeação.

PROCESSO SELETIVO

No dia 14 de junho, o MPMA pediu que Prefeitura de Miranda do Norte e a Secretaria Municipal de Administração enviassem cópias do edital do seletivo e do procedimento licitatório aberto para contratar a empresa responsável pela realização do seletivo, Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Os dois órgãos municipais não atenderam às solicitações.

A Promotoria de Justiça também requisitou à Câmara Municipal de Vereadores cópia da mensagem de encaminhamento do Poder Executivo, contendo justificativa, e cópia da lei municipal nº131/2023, que autorizou realização do seletivo.

Na mensagem, a prefeita alegou existência de “autorização para contratação, dispensado de concurso público, em casos excepcionais devidamente justificados”. Além disso, segundo a gestora, “persiste necessidade das contratações temporárias, razão pela qual, conta-se mais uma vez com colaboração e entendimento dos senhores para aprovação deste projeto de lei, para que possamos permitir o adequado funcionamento da Administração”.

DISPARIDADE

Há a discrepância entre o número de servidores contratados e efetivados em Miranda do Norte. “Enquanto o Município possui apenas 469 servidores efetivos, outros 3.158 são contratados. Ou seja, o número de contratados é praticamente sete vezes maior que o número de efetivos”, revela o promotor de justiça.

As Secretarias de Educação e Saúde são as que mais mantêm servidores a título precário. Enquanto na educação 370 professores são efetivos, outros 1.363 são contratados. Já na saúde, apenas 69 servidores são efetivos, enquanto 683 são contratados.

“Mesmo assim, o Município de Miranda do Norte deseja contratar mais cerca 600 pessoas para ocupar cargos que deveriam ser preenchidos através de concurso público”.

Para o MPMA, a lei municipal de contratação temporária deveria descrever de forma objetiva e específica as situações em que o gestor está autorizado a se valer desta modalidade, desde que representem uma necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive para atendimento de programas com prazo determinado. “Isto não é o caso dos autos, pois todas as vagas ofertadas são para preenchimento de cargos cuja atividade é permanente”, contesta Luís Samarone Carvalho.

Um passo histórico para a reformulação tributária no Brasil

Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde da última sexta-feira, 7, a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue agora para o Senado da República, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso Nacional, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. O texto unifica duas PECs que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra, no Senado. Nos últimos dias, diversos pontos negociados foram incluídos no texto para facilitar a aprovação.

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União. Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. 

Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.

Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates.

Diversos governadores pediram a ampliação do valor para R$ 75 bilhões, mas o valor foi mantido nos R$ 40 bilhões originais. Em compensação, haverá um novo fundo, também abastecido com recursos da União, para a Zona Franca de Manaus.

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.

Com informações da Agência Brasil

Isenção da cesta básica derruba "fake news" da oposição bolsonarista

A decisão do relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de reduzir a zero a alíquota dos produtos da cesta básica esvaziou o discurso da oposição e foi comemorada pelos supermercados. 

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgaram, desde o início desta semana, que a reforma elevaria o preço da cesta básica em 60%, caso fosse aprovada pela Câmara dos Deputados. A informação não procede.

O estudo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que embasa a crítica dos bolsonaristas, apontava para o risco de aumento em até 60% da carga tributária da cesta, não no valor total dos produtos.

A isenção foi sugerida pela própria entidade ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao relator da reforma. Depois do sinal verde do governo Lula (PT), Aguinaldo Ribeiro incluiu a novidade na versão do relatório que apresentou na noite da quarta-feira, 5. 

O deputado inseriu, em seu texto, a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, cujos produtos terão alíquota zerada. Pelo texto apresentado, a definição dos produtos da cesta será feita por meio de projeto de lei complementar. A Abras sugeriu uma relação com 37 itens, entre alimentícios e de higiene.

Com informações do Congresso em Foco

TCE aponta que Câmara de São José de Ribamar tem melhora no ranking de transparência pública no Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o Ranking de Avaliação dos Portais de Transparência, o qual apontou que a Câmara Municipal de São José de Ribamar elevou o percentual em transparência pública.

Nos dados obtidos junto ao TCE, saiu de  2.12, chegando a 4.81 em transparência. Já na atual gestão, presidida pelo vereador Dudu Diniz (Cidadania), a nota chegou a 8.17, um marco para o Legislativo municipal, que, pela primeira vez, sai na frente quando o assunto é transparência. 

Vale lembrar que o Ranking de Avaliação dos Portais de Transparência é realizado, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Fiscalização II do órgão de controle externo. 

O estudo tem o objetivo de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas pela legislação vigente e o fornecimento de informações sobre todas suas ações de forma clara e organizada.

"O plano de cargos, carreiras e vencimentos é um anseio antigo dos agentes comunitários de saúde", diz Pavão Filho

Requerimento de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT) solicita ao prefeito Eduardo Braide (PSD) encaminhamento da proposta de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate à endemias de São Luís.

De acordo com o parlamentar pedetista, a solicitação parte da necessidade, expressa pela própria categoria, por maior valorização financeira aos profissionais que atuam na área da saúde, dentro das comunidades, em especial em áreas carentes da capital maranhense.

“São profissionais que atuam diuturnamente em prol da saúde preventiva da nossa população. O Plano de Cargos desses profissionais é um anseio antigo dessas duas categorias, que urgem por melhores condições de trabalho, reconhecimento e valorização. Ao longo dos anos, tenho defendido esses valorosos guerreiros, e é por isso que solicito atenção especial para apreciação e encaminhamento com a maior brevidade”, justifica o vereador.

Bolsonaro fracassa como líder da oposição ao se voltar contra Reforma Tributária aprovada na Câmara

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falhou feio em sua primeira grande missão como líder da oposição. Caiu por terra seu plano de impor uma grande derrota ao governo do presidente Lula (PT) na votação da reforma tributária, proposta que teve a oportunidade de votar durante os quatro anos em que despachou no Palácio do Planalto, mas para a qual nunca deu maior importância. O texto passou com folga na Câmara Federal na noite de quinta-feira, 6, e madrugada desta sexta-feira, 7.

Uma semana após ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fracassou na tentativa de impedir a aprovação da reforma, que ganhou a adesão da maioria dos governadores, inclusive aliados dele, e de grande parte do setor produtivo. Sem poder se candidatar pelos próximos oito anos, Bolsonaro ficou ainda mais isolado nesta semana e viu o seu principal afilhado político, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encorpar e virar a principal ameaça à sua liderança na direita. De quebra, levou puxão de orelha público do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na noite dessa quinta-feira (6), 20 dos 99 deputados de seu partido, o PL, ignoraram a orientação de Bolsonaro e votaram a favor da reforma. Durante reunião tensa com o ex-presidente e a bancada do PL, Tarcísio foi vaiado ao defender a proposta. “Nós não podemos perder a narrativa. A direita não pode perder a narrativa de ser favorável a uma reforma tributária. Se não a reforma acaba sendo aprovada, e quem aprovou?” Bolsonaro botou mais lenha na fogueira ao interromper o governador. “Pessoal, se o PL estiver unido, não aprova nada”, declarou, sob aplausos de parte dos presentes.

O ex-presidente estava enganado. O texto passou com ampla margem em relação aos 308 votos necessários para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, num sinal de que sua influência além da bancada partidária também é menor que supunha. Dos 513 deputados, apenas 118 ficaram com Bolsonaro na oposição à reforma no primeiro turno, e 113, no segundo.

Com informações do Congresso em Foco

Rádio e TV Assembleia realizarão série de entrevistas com candidatos a reitor da UFMA

A partir da próxima semana, a Rádio e TV Assembleia (96,9 FM) realizarão série de entrevistas com os quatro candidatos a reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). As sabatinas acontecerão entre os dias 11 e 14 de julho. 

A ordem dos entrevistados foi definida nesta sexta-feira, 7, em sorteio feito durante reunião no Complexo de Comunicação da Alema, com a presença dos representantes dos candidatos Luciano Façanha, Isabel Barra e Wener Miranda. Só o representante do candidato Fernando Carvalho não compareceu.

Na rádio, a entrevista será às 9h, no programa ‘Diário da Manhã’, sob o comando do jornalista Ronald Segundo. Após a conversa ao vivo, todos os candidatos serão entrevistados também pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, MAXX TV 17 e SKY 309.2). As entrevistas terão duração de 2 minutos e 30 segundos e serão veiculadas nos telejornais Assembleia em Foco 1º edição (às 13h) e Assembleia em Foco 2ª edição (18h), no mesmo dia da gravação.

Segundo Gregório Dantas, coordenador da Rádio Assembleia, cada entrevista no ‘Diário da Manhã’ terá duração de 30 minutos e será transmitida simultaneamente pelo canal do Youtube (@radioassembleiama). Ele afirmou ainda que é muito importante a comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão abrir esse espaço para os candidatos, cumprindo o seu papel como rádio e TV pública de dar transparência aos processos eleitorais.

“O processo eleitoral da UFMA é muito importante, pois a instituição é um universo que reúne estudantes, professores, terceirizados. Então, a gente precisa dar transparência a esse processo eleitoral e estamos cumprindo o nosso papel como rádio e TV pública”, assinalou.

As eleições para a escolha do reitor e vice-reitor da UFMA acontecerão no dia 18 de julho. Para os representantes dos candidatos, o espaço oportunizado pela Rádio e TV Assembleia é fundamental para a apresentação das plataformas e propostas de cada candidato para a comunidade acadêmica.

Três deputados do PL do Maranhão contrariaram decisão de Bolsonaro e votaram em favor da Reforma Tributária

Mesmo com a orientação contrária, dos 99 parlamentares do PL, 20 decidiram apoiar a Reforma Tributária do governo do presidente Lula (PT), contrariando assim a vontade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Da bancada maranhense do PL apenas os deputados federais Detinha, Josimar de Maranhãozino e Junior Lourenço votaram a favor da matéria.

A reforma tributária foi aprovada em primeiro e segundo turnos na noite de quinta-feira, 6, passando pela madrugada desta sexta-feira, 7, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A votação, com ampla maioria de 380 votos favoráveis, se deu após intensas negociações do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) com prefeitos, governadores e parlamentares da oposição para alcançar a margem de três quintos do Plenário necessária para aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Ao longo da negociação, o ex-presidente Jair Bolsonaro empenhou esforços em impedir que seu partido, o PL, votasse favorável ao texto. Seu argumento era o de que se tratava de uma PEC de interesse apenas do governo, e que concentraria poderes na União. Sua posição preponderou na orientação da bancada, que se posicionou contrária à reforma.

Confira a seguir quem do PL votou a favor da reforma:

Vinicius Gurgel (PL-AP) -Sim

João Carlos Bacelar (PL-BA) -Sim

Júnior Mano (PL-CE) -Sim

Matheus Noronha (PL-CE) -Sim

Detinha (PL-MA) -Sim

JosimarMaranhãozinho (PL-MA) -Sim

Junior Lourenço (PL-MA) -Sim

Rosângela Reis (PL-MG) -Sim

Samuel Viana (PL-MG) -Sim

Zé Vitor (PL-MG) -Sim

Wellington Roberto (PL-PB) -Sim

Giacobo (PL-PR) -Sim

Vermelho (PL-PR) -Sim

Luciano Vieira (PL-RJ) -Sim

João Maia (PL-RN) -Sim

Robinson Faria (PL-RN) -Sim

Icaro de Valmir (PL-SE) -Sim

Antonio Carlos R. (PL-SP) -Sim

Luiz Carlos Motta (PL-SP) -Sim

Tiririca (PL-SP) -Sim

Com informações do Congresso em Foco

"Estado tem que ser o necessário para induzir desenvolvimento", diz Lula

O governo federal prevê investir, em quatro anos, R$ 106,16 bilhões para impulsionar a nova política industrial do Brasil. O anúncio foi feito durante a 17ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), na quinta-feira, 6, no Palácio do Planalto, em ato do qual participou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O principal financiador da política será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 65,1 bilhões em recursos. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), as duas últimas vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), farão os demais aportes.

O presidente Lula destacou que o governo vai colocar recursos no BNDES e criar as condições para os investimentos em inovação. “Acabou aquela bobagem de que o Estado tem que ser forte ou tem que ser fraco. O Estado tem que ser o Estado necessário para poder dirigir e induzir o crescimento econômico do país”, disse. “Vamos parar com essa questão de dizer quem é melhor e quem é pior, o Brasil precisa dos dois, precisa do Estado e precisa do setor privado. E precisa formar profissionais mais qualificados se a quiser verdadeiramente voltar a ser um país industrializado”, acrescentou.

Lula reafirmou que a economia vai crescer quando o dinheiro circular na mão da população e que os investimentos em educação não podem ser considerados gastos.

“Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda, significa menos pobreza, mais poder de consumo, significa melhorar a vida da sociedade, que é o que nós precisamos fazer. Com as medidas que já tomamos aqui, o dinheiro está circulando. Se o dinheiro chega lá embaixo, ele não vai ser aplicado na bolsa, não vai comprar dólar; ele vai voltar para o comércio. Quando volta para o comércio, ganha o comércio, ganha a indústria, ganha o emprego, ganha todo mundo, não precisa ser doutor honoris causa para saber disso”, afirmou.

Para o presidente, o Brasil tem uma janela de oportunidades e potencialidades para atrair novos investimentos. Ele citou a transição energética, a indústria de gás e os modais de transporte.

“O Brasil tem a chance que jamais teve. O fato de o Brasil ter ficado exilado do mundo durante os últimos seis anos deu ao mundo uma sede, uma necessidade do Brasil. E nós precisamos tirar proveito que o Brasil não tem contencioso com ninguém, o Brasil gosta de todo mundo e todo mundo gosta do Brasil”, ressaltou Lula, argumentando que esta é uma das razões para que o país mantenha a neutralidade em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia.

Com informações da Agência Brasil

Paulo Victor quer ampliar parceria institucional entre a Câmara de São Luís e o governo Brandão

O governador Carlos Brandão (PSB) parece ser a própria cereja do bolo, já que virtuais pré-candidatos à Prefeitura de São Luís não param de cortejar o chefe do Executivo estadual. Na quarta-feira, 5, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão, da assinatura de duas ordens de serviço para a execução de obras que resultarão em maior fluidez no trânsito de São Luís.

Uma das intervenções consiste na construção de um viaduto na Avenida dos Holandeses, entre a Ponta do Farol e o Calhau, com impacto positivo também para o acesso à Avenida Litorânea, que será realizado em pista livre.

Outra demanda dos motoristas da capital será atendida com a construção da quarta alça de acesso à Via Expressa, na Avenida Carlos Cunha, possibilitando um ingresso direto na rodovia que leva a bairros como Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo.

“Essas melhorias são essenciais para a mobilidade urbana, garantindo segurança e fluidez no trânsito”, destacou Paulo Victor, que mantém a sua pré-disposição em disputar o comando da Prefeitura contra a reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD).