PL sentiu o racha público e o desconforto de ter subestimado aprovação da reforma tributária

Depois de um racha público em torno da votação da reforma tributária na última quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados, o  PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu liberar o voto dos parlamentares em temas ligados às questões tributárias. Em uma carta divulgada aos integrantes do partido nesta terça-feira,11, o presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto, afirmou que os parlamentares da legenda só votarão unidos em pautas referentes aos temas conservadores.

“Se entrar em pauta algum projeto que fere a nossa liberdade, que fere os valores da família, da fé cristã, do agro, da criança e em favor das drogas, a nossa bancada inteira estará unida e invariavelmente votará contra. Por outro lado, se entrarem pautas boas para a economia, de gestão governamental como arcabouços, reforma tributária e que refletem em questões regionais, cada um precisa votar no que for melhor para o povo o elegeu”, disse o presidente da legenda.

Na última semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro empenhou esforços em impedir que seu partido, o PL, votasse favorável ao texto. Seu argumento era o de que se tratava de uma PEC de interesse apenas do governo, e que concentraria poderes na União. Sua posição preponderou na orientação da bancada, que se posicionou contrária à reforma. Mesmo com a orientação contrária, dos 99 parlamentares do PL, 20 decidiram apoiar a reforma tributária, contrariando a vontade de Bolsonaro.

“Muitos parlamentares foram eleitos com apoio de prefeitos e vereadores e precisam levar benefícios para suas regiões e seu povo. E se, para isso, precisarem votar com o governo em pautas específicas, que façam”, defendeu Costa Neto, que complementou:

“É preciso, também, respeitar a liberdade de opinião de nossos parlamentares nas redes sociais e em seus discursos. Usar os órgãos do Estado para intimidar nossos deputados e senadores é contra a democracia. É preciso que todos os Poderes se respeitem e não ultrapassem os limites estabelecidos pela Constituição”.

Com informações do Congresso em Foco

CPMI do Golpe aprova quebra de sigilos de alvos da investigação

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apuras os ataques golpistas do dia 8 de janeiro aprovaram, nesta terça-feira, 11, requerimentos parlamentares para que o colegiado solicite as quebras dos sigilos bancários, fiscal e de telecomunicações de pessoas e empresas alvos da investigação.

Entre os pedidos aprovados estão os que atingem o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro 2022. Ambos já prestaram depoimentos à comissão.

Os requerimentos foram aprovados pela manhã, antes do início do depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. Acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e de parentes do ex-presidente, o militar está detido desde 3 de maio.

Cid também é suspeito de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, o que incluía a eventual intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que Cid trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe. A própria PF já apontou que as mesmas mensagens evidenciam que o tenente-coronel reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

Com exceção de uma breve fala inicial – na qual afirmou que, apesar da proximidade com Bolsonaro, proporcionada pelo cargo de ajudante de ordens da Presidência, não participava das atividades relacionadas à administração pública –, Cid se manteve em silêncio, não respondendo às perguntas que lhe foram feitas.

“Os pedidos de quebra de sigilos que estamos fazendo hoje são de depoentes já ouvidos nesta comissão e que não contribuíram com os trabalhos [do colegiado]. Não dá para continuarmos os trabalhos da CPMI sem a quebra desses sigilos. Por isso estamos pedindo a quebra, por exemplo, [de sigilos] do George Washington, que veio aqui e não falou nada. Estamos pedindo a quebra, por exemplo, do [sigilo dos dados do] Lawand, que claramente aqui veio e mentiu nesta comissão. E estamos pedindo a quebra [dos dados] do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que claramente, de forma escrachada, mentiu nesta comissão”, afirmou a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O coronel Jean Lawand Junior é apontado como um dos interlocutores de Cid.

Apesar de o tenente-coronel Mauro Cid não ter colaborado com os parlamentares que desejam identificar as responsabilidades pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federa, a relatora considerou a oitiva de hoje produtiva. 

“Até o fato de um depoente não falar é um fato que precisamos considerar. Porque a medida cautelar [concede ao depoente o direito de não falar sobre] aquilo que o incrimina. Se ele não fala [sobre nada] é porque tudo pode incriminá-lo”, disse Eliziane à TV Senado, referindo-se à decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que autorizou Cid e Lawand a permanecerem em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los em quaisquer dos processos criminais a que estão respondendo.

Com informações da Agência Brasil

OAB Maranhão manifesta repúdio contra vereadora de Barra do Corda por desqualificar advogados

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e a OAB Subseção Barra do Corda, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, prestaram irrestrito apoio e solidariedade à advocacia da cidade de Barra do Corda, em razão de pronunciamento proferido pela vereadora Fátima Arruda. Em discurso, realizado na sessão plenária da Câmara Municipal, no último dia 4, a parlamentar é acusada de ter desqualificado e menosprezado o trabalho de advogadas e advogados.

"Cabe esclarecer à vereadora que a advocacia é indispensável à administração da justiça, prestando serviço público e exercendo função social. Assim, as advogadas e advogados previdenciaristas têm a missão de concretizar, no seio social, a figura do princípio da dignidade da pessoa humana, inserindo o conceito de cidadania para vários brasileiros. É por meio do trabalho árduo e abnegado que a advocacia previdenciária leva aos desamparados e aos humildes os benefícios que a lei previdenciária lhe garante, encurtando a distância com a Previdência Social e assegurando seus direitos.

Vale frisar ainda que, na ausência do INSS, quem presta a devida assistência ao cidadão é o(a) advogado(a) previdenciário(a) por meio do INSS Digital. Da mesma forma, os advogados e advogadas do Maranhão são os maiores responsáveis pela implantação de benefícios no Estado.

A OAB Subseção Barra do Corda considera as palavras proferidas eivadas de desprezo ao trabalho dos profissionais da advocacia, uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de exercício pelos advogados e, diante disso, declara que não serão toleradas quaisquer afrontas às prerrogativas dos advogados e advogadas ou a imagem da instituição OAB, seja no exercício de seu mister, seja no bom trato que deve pautar as relações entre a advocacia e demais atores do Poder Legislativo Municipal.

Dessa forma, esperamos que essa nota de repúdio ajude a sedimentar a compreensão de que a atuação da advocacia e da instituição OAB não pode ser desrespeitada, que seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacífica e justa.

O Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos prescinde de atitudes em que predominem o exercício sereno e amplo dos que fazem o alicerce da Justiça e contribuem para tal.

Sem advogado, não há justiça".

Barra do Corda/MA, 11 de julho de 2023.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA)

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, Subseção Barra do Corda.

Comissão de Direito Previdenciário

Ministério Público quer impedir a desativação de unidade prisional no interior do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Defensoria Pública, solicitam, em caráter liminar, que o Governo do Estado mantenha a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do município de Cururupu em pleno funcionamento.

O promotor de justiça, Igor Adriano Trinta Marques, e a defensora pública, Isabela Bacelar Goulart, também pedem que sejam revogadas as portarias que removeram servidores do estabelecimento e que o Estado evite transferir custodiados para outras localidades, até a construção e inauguração de nova unidade prisional regional.

Ministério Público e Defensoria Pública requerem ainda fixação de multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos.

Transferência- No dia 6 de julho, o promotor de justiça constatou que a UPR de Cururupu, que atende a uma população de aproximadamente 180 mil habitantes, será desativada e os 44 custodiados serão transferidos para outros estabelecimentos prisionais, nos municípios de Santa Helena, Governador Nunes Freire e Pinheiro. Os presos vêm das comarcas de Cururupu, Cedral, Guimarães, Bacuri, Apicum-Açu e Mirinzal, no litoral ocidental maranhense.

Pelo menos, cinco servidores já foram removidos da UPR. Estes profissionais são essenciais para as atividades da unidade e os cargos estão sem preenchimento. Além disso, nos últimos dois meses, diversos presos foram transferidos da UPR de Cururupu para a de Pinheiro.

Sob a justificativa de retirar a UPR do centro da cidade e colocá-la em local afastado, com melhor estrutura para profissionais e presidiários, foi apresentado à Câmara Municipal um projeto de lei para doação de imóvel para construção de uma unidade estadual regional.

Para os autores da ACP, a intenção do Estado de transferir todos os presos da UPR de Cururupu para outras unidades, aumenta a dificuldade de cumprir cartas precatórias entre comarcas e requisições de presos que exigem viagens.

Na visão deles, a construção de uma unidade prisional regional maior e com melhor estrutura é importante, mas, até isto, é imprescindível manter a instalação e o funcionamento da UPR de Cururupu, em respeito ao direito do preso de cumprir pena em local próximo à residência, onde possa ser assistido pela família. Além disso, a transferência de todos os custodiados a outras unidades prisionais representa risco concreto, devido às brigas entre facções criminosas rivais.

“Também é necessário observar o direito fundamental à segurança pública, desrespeitado com tantas transferências de presos entre municípios distantes, possibilitando facilidade de fugas, e acarretando custo maior ao próprio Estado com os deslocamentos entre municípios distantes”, apontam Igor Marques e Isabela Goulart. “Qualquer alteração no lugar do cumprimento da pena é decisão do juiz da execução, e não do Poder Executivo”.

Falta de comunicação- Agravando a situação, a decisão do Estado de promover a desativação da UPR de Cururupu com a transferência dos presos para outras localidades, nem o Ministério Público nem o Poder Judiciário foram comunicados formalmente dessa intenção.

“A efetivação da desativação da UPR colocará milhares de presos em outros estabelecimentos prisionais já lotados, os afastando dos locais em que possuem indispensável assistência dos familiares. Ao cumprir a pena próximo de sua família, o reeducando possui maiores condições de alcançar a ressocialização”, concluem os representantes do MPMA e DPE.

Edivaldo se gruda a Dino para voltar à cena eleitoral em 2024 na disputa pela Prefeitura de São Luís

Esquenta o burburinho nos bastidores políticos de que o ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode apostar numa candidatura, em 2024, que traga de volta a figura do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (sem partido), ao comando do Palácio La Ravardière, sede da administração municipal na capital.

Em princípio, tudo não passam ainda de meras especulações, mas ao que tudo indica Dino pretende investir numa aventura com o ex-gestor municipal para barrar uma eventual reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD), desafeto político do ministro da Justiça.

Analistas garantem que no decorrer deste segundo semestre, Edivaldo deve se filiar ao PV, comandado no Maranhão pelo ex-deputado estadual Adriano Sarney, e que no momento faz parte da federação com o PCdoB, liderado pelo deputado federal Márcio Jerry, braço direito de Dino, e o PT, do vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, pupilo dinista.

Portanto, tudo leva a crer que Edivaldo pode voltar à cena eleitoral, novamente, pelos braços do ministro da Justiça. Vale ressaltar que nesse momento, o ex-prefeito aparece com um percentual de um pouco mais de 14%, enquanto seu principal adversário, o prefeito Braide vai surfando na casa dos 30%, para consolidar sua reeleição em São Luís.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos! 

Secretário volta à Câmara para prestar novos esclarecimentos sobre irregularidades na liberação de veículos na SMTT

Está sendo amplamente aguardada nesta terça-feira, 11, às 10h, a presença do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, no plenário da Câmara de São Luís, para prestar novos esclarecimentos sobre irregularidades que estariam acontecendo na SMTT, por conta de denúncias da liberação de veículos apreendidos, no meio da madrugada, de dentro do pátio do órgão.

O secretário foi convocado a comparecer no Legislativo Municipal, por meio do Requerimento nº 993/2023, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT). No documento, o parlamentar pede explicações quanto às medidas adotadas para a proteção dos agentes de trânsito, quanto às denúncias sobre a liberação irregular de veículos apreendidos e quanto aos dados sobre o cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura e o empresariado após a última paralisação dos ônibus.

“Primeiro temos uma denúncia com uma suspeita de que o secretário teria favorecido amigos promovendo a liberação de veículos, o que gera uma consequência, pois não é apenas uma situação isolada e, após isso, nós tivemos um caso triste e lamentável que foi um servidor público, um agente de trânsito que foi assassinado em serviço”, frisou.

Quanto ao acordo pós-greve, Penha destacou que a Portaria nº 3.013 determina o não aumento no valor da tarifa do transporte público coletivo, o retorno de oitenta ônibus ou linhas retiradas durante a pandemia e, bem como, a volta do uso de ar-condicionado na frota.

Esta é a segunda vez que Diego Rodrigues é convocado ao parlamento. No dia 03 de maio deste ano, o secretário esteve pela primeira vez na Casa, atendendo a um requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN), que pedia esclarecimentos quanto a contratos firmados pela secretaria. 

Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro e PGR terá que reavaliar processo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na segunda-feira, 10, anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na gestão da pandemia da Covid-19.

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento. Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten, entre outros ex-integrantes do então governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo STF.

Reavaliação

A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.

Com informações da Agência Brasil

Dino a um passo do paraíso do STF

O Programa Conexão Política mostra que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode, em breve, se tornar uma nova indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira da ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, Dino desconversa e diz que ainda sonha em continuar na política partidária e quem sabe até suceder o presidente Lula, numa eleição futura. A política é mesmo dinâmica!

Presidente da Assembleia Legislativa diz que trabalhadores rurais do Maranhão precisam ter acesso rápido ao CAF

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), disse que entidades de trabalhadores rurais no estado têm enfrentado inúmeras dificuldades para ter acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A declaração da parlamentar foi feita nesta segunda-feira, 10, durante cerimônia de abertura do Seminário Estadual sobre o CAF e Políticas Públicas de Ater no Maranhão, realizado pela Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (Agerp), no Auditório Fernando Falcão, da Alema.

“A inscrição no CAF tornou-se um requisito indispensável para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Nossos pequenos produtores rurais, lavradores humildes de diversas regiões do nosso estado, não estão conseguindo se cadastrar. Esta demanda chegou até nós, daí a razão de realizarmos este seminário, em busca de uma saída. Precisamos resolver este problema”, declarou a chefe do Legislativo Estadual.

O evento, que contou com a participação de diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais de Agricultura e sindicatos de trabalhadores rurais, teve também a presença de representantes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Na oportunidade, Iracema fez um apelo para que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, juntamente com a Famem, atuem em conjunto para assegurar o acesso ao CAF aos pequenos agricultores do estado. “Esta parceria é fundamental, a partir de agora, para que possamos avançar nas políticas públicas de apoio à agricultura familiar em nosso Estado”, ressaltou a presidente da Alema.

Dino afasta a real possibilidade de ser a próxima indicação de Lula ao STF

A onda de especulações sobre uma suposta saída do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do governo Lula para futura indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo descartada, publicamente, pelo próprio Dino.

Vale destacar que em breve será aberta uma vaga na mais alta Corte de Justiça do país com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que atualmente preside o STF. No entanto, o ministro afirma que apesar de ser algo honroso em fazer parte do colegiado do Supremo, não é bem essa sua intenção nesse momento.

Dino acredita que pode estar sendo vítima até de um provável "fogo-amigo", ao espalharem na mídia que essa seria sua intenção. Ele garante que permanece firme no cargo, a serviço do governo do presidente Lula, e que pretende se manter vivo na política partidária, com projeção até de vir a ser o sucessor do próprio Lula, numa eventual eleição, a depender se o presidente tentará ou não uma reeleição, em 2026.

Porém, como na política tudo é muito dinâmico, o cenário pode mudar a qualquer momento!