Reforma tributária sobre renda e consumo não visa aumento da arrecadação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma tributária sobre o consumo, em tramitação no Senado, e a reforma sobre o imposto de renda, que ainda será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, não têm como objetivo aumentar a arrecadação para ajudar no ajuste fiscal.

“A reforma sobre a renda e sobre o consumo não podem ter como objetivo o ajuste fiscal. O ajuste fiscal está sendo feito com base em outros pressupostos que é a eliminação dos penduricalhos que afetam o sistema tributário como um todo, inclusive o estadual. Estamos falando de renúncias [fiscais] da ordem de 6% do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou Haddad, que participou na manhã de quinta-feira, 20, da apresentação de 17 propostas para reformas financeiras no país, no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, renúncias fiscais e desonerações que foram feitas estão sendo revistas “à luz do impacto social, na maioria das vezes, baixo”.

Haddad informou que a pasta está com muita cautela em relação à reforma do imposto de renda que ele classificou de muito complexa. Segundo o ministro, a reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento por ter sido menos discutida que a reforma tributária sobre o consumo que está em curso.

“A mãe de todas as reformas é a tributária, sobretudo sobre o consumo. Ela tem impacto muito grande na produtividade. Porque hoje, infelizmente, o sistema tributário é tão desorganizado que premia o menos eficiente”, afirmou.

“Se a gente não endereçar essas reformas e fazer o país crescer, as tensões, logo mais, vão se acirrar novamente. E tudo o que nós precisamos agora é nos afastar desse ambiente de acirramento de tensões e voltar para o modelo de desenvolvimento em harmonia entre os poderes para a gente conseguir vislumbrar um horizonte para o país. Eu sou um otimista”, acrescentou Haddad.

Com informações da Agência Brasil

Registros de racismo e homofobia disparam no país em 2022

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados nesta quinta-feira, 20, mostram que o número de registros dos crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país na comparação com o ano anterior.

Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas, de acordo com o anuário, foram: Rondônia (5,8 casos a cada 100 mil habitantes), Amapá (5,2), Sergipe (4,8), Acre (3,3), e Espírito Santo (3,1).

Já os dados de injúria racial também cresceram. Em 2021 foram 10.814 casos e, em 2022, 10.990. A taxa em 2022 ficou em 7,63 a cada 100 habitantes, 32,3% superior à do ano anterior (5,77). As unidades da federação com as maiores taxas foram Distrito Federal (22,5 casos a cada 100 mil habitantes), Santa Catarina (20,3), e Mato Grosso do Sul (17). 

O crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no país, ante 326, em 2021. A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas foram: Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1), e Goiás (0,9).O FBSP criticou a falta de dados, que deveriam ser fornecidos pelos órgãos oficiais, referentes ao número de pessoas do grupo LGBTQIA+ vítimas de lesão corporal, homicídio e estupro.

De acordo com o FBSP, para a quantificação desses crimes é necessário contar com dados produzidos pela sociedade civil, como os da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Segundo o anuário, a ANTRA contabilizou, em 2022, 131 vítimas trans e travestis de homicídio. Já o GGB registrou 256 vítimas LGBTQIA+ do mesmo crime em 2022. “O Estado deu conta de contar 163, 63% do que contabilizou a organização da sociedade civil, demonstrando que as estatísticas oficiais pouco informam da realidade da violência contra LGBTQIA+ no país”.

“Se bases de dados são instrumentos primários de transformação social, o que a produção de dados oficiais desinformativos diz sobre o destino para o qual caminhamos no enfrentamento aos crimes de ódio no Brasil?”, questionou o texto do anuário.

Com informações da Agência Brasil

Imortal: Sarney diz estar de volta às suas atividades políticas e literárias normais

Depois do susto de ter caído em sua residência, em São Luís, no último domingo, 16, e ser diagnosticado pela equipe médica do UDI Hospital com "uma pequena área de isquemia cerebral (bloqueio na circulação sanguínea do cérebro), o ex-presidente José Sarney afirmou estar bem e agradeceu a todos pelas orações carinho pela melhora em seu estado de saúde.

Sarney já faz planos para voltar às suas atividades políticas normais , mas garante que segue se recuperando em casa, no seio familiar, ler livros e trabalhar numa nova publicação inédita, que deve ser apresentada aos leitores em breve .

"Estou extremamente comovido e agradeço a todos os brasileiros, especialmente os maranhenses, que, no momento desse problema de saúde, se solidarizaram comigo por orações, demonstrações de carinho e apreço. Já estou bem, já voltei às minhas atividades. Quero agradecer a todos quero tiveram esse gesto de bondade e solidariedade", disse o imortal Sarney.

Ministério Público discute a reestruturação da Polícia Civil do Maranhão

O procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau se reuniu com o secretário de estado de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, para tratar de assuntos de interesse das duas instituições, especialmente sobre a reestruturação da Polícia Civil do Maranhão.

Na oportunidade, foi discutida a elaboração e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a SSPMA para atender e solucionar as demandas existentes. Na 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial já existe um inquérito instaurado para apurar as irregularidades na estrutura da Polícia Civil.

“O Maranhão precisa de uma Polícia investigativa com amplos recursos para garantir a eficiência nas suas atividades. Por isso, estamos discutindo a possibilidade de buscar melhorias para a instituição”, afirmou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Paulo Victor pega vento e voa para o ninho tucano

O programa Conexão Política mostra que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, desembarca no PSDB com a missão de se viabilizar, como pré-candidato do grupo do governador Carlos Brandão (PSB) na disputa para a Prefeitura da capital maranhense, nas eleições de 2024. Victor vem sendo considerado com um dos parlamentares que mais cresceu nas últimas pesquisas de intenções de voto em São Luís.

INSS estuda aceitar uso de transporte público como prova de vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda usar os equipamentos de controle biométrico de sistemas de transporte público para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios federais provem que estão vivos.

“Estamos nos articulando com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (DF) para que um assegurado nosso, ao passar por uma catraca [de ônibus ou metrô] em que haja identificação biométrica, faça sua prova de vida”, revelou o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, na manhã desta quarta-feira, 19.

A proposta, ainda em análise, seria futuramente ampliada para outras localidades. O objetivo, segundo Stefanutto, seria tornar a prova de vida menos burocrática, ampliando as formas dos segurados comprovarem que estão vivos para continuar recebendo os benefícios previdenciários.

Este ano, a prova de vida passou a ser feita pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de informações registradas em bases de dados do próprio instituto ou de outros órgãos e entes federais. No começo de fevereiro, o INSS publicou portaria detalhando os procedimentos considerados válidos para atestar que o beneficiário está vivo.

Os procedimentos são os seguintes:

1 – Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou a outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;

2 - Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;

3 – Atendimento presencial nas agências do INSS e nas entidades ou instituições parceiras, desde que feito o reconhecimento biométrico e também no sistema público de saúde;

4 – Vacinação;

5 - Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;

6 - Atualizações no CadÚnico

7 - Votação nas eleições;

8 - Emissão/renovação de passaporte; carteira de motorista; carteira de trabalho; alistamento militar; carteira de identidade (RG) ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;

9 - Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;

10 -Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Com informações da Agência Brasil

Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua indígena

Trinta e cinco anos após promulgada, a Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada nesta quarta-feira, 19, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), em uma cerimônia na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). 

Presente no evento, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, disse que a tradução marca um momento histórico. “Traduzir a Constituição para um idioma indígena é um símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à Justiça e conhecimento das leis que regem nosso país, fortalecendo sua participação na vida política, social, econômica e jurídica”, explicou. 

A Constituição em nheengatu foi feita por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. O último levantamento de línguas indígenas do Brasil registrou que as 305 etnias brasileiras mantêm vivos 274 idiomas no país, segundo o Censo de 2010. 

“(As línguas) conseguiram sobreviver mesmo diante de sucessivos ataques desde o início do processo de colonização desse território, que já era casa de inúmeros povos indígenas antes de ser chamado de Brasil. Por isso, preservar e valorizar a diversidade linguística brasileira é fundamental para a construção de uma sociedade plural e inclusiva”, destacou a ministra do STF Rosa Weber.

Os indígenas presentes na cerimônia comemoraram a tradução da Constituição. Lucas Marubo, do povo marubo, destacou que a tradução abre um precedente para que outros povos também tenham seus direitos traduzidos. “Momento histórico para os povos indígenas”, destacou. 

Já a tradutora Inory Kanamari, do povo kanamari, lembrou que é a primeira indígena da sua etnia a exercer a advocacia. “Estamos num país com diversidade imensa e não escuto nossas línguas nos espaços. A gente precisa fazer parte”, concluiu Inory.   

A presidente do STF Rosa Weber disse que a escolha da língua nheengatu se deu devido a importância dela para região amazônica. “Partiu da percepção de que esta língua historicamente permitiu a comunicação entre comunidades de distintos povos espalhados em toda a região amazônica, até a fronteira com o Peru, Colômbia e Venezuela, e chegou, segundo historiadores, a ser prevalente no Brasil, até ser perseguida e proibida”, explicou.

Com informações da Agência Brasil

Pesquisa: Paulo Victor já aparece a frente de Carlos Lula e Yglésio na corrida para a Prefeitura de São Luís

O cenário das novas pesquisas eleitorais na disputa para a Prefeitura de São Luís, para 2024, tem mostrado que tudo pode mudar no decorrer da pré-campanha na capital maranhense. Essa alternância de posições tem animado o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PCdoB), que já aparece com um percentual de 5,2% das intenções de votos, a frente de nomes conhecidos como os dos deputados estaduais Carlos Lula (PSB), ex-secretário de Saúde, que aparece com 4,7% e Yglésio Moyses (PSB) com 4,3%.

A mais recente pesquisa contratada pela TV Band Maranhão, feita pela Completa Pesquisas de Opinião e divulgada na última segunda-feira, 17, revelou que o presidente Paulo Victor é considerado um dos pré-postulantes ao Palácio La Ravardière, sede da administração municipal, que mais cresce e tem o apoio do governador Carlos Brandão (PSB). O levantamento estimulado foi executado no período de 5 a 8 de julho.

Apesar da ascensão do chefe do Legislativo Municipal, a pesquisa revelou que o prefeito Eduardo Braide (PSD) ainda lidera com 31,1% das intenções de votos, seguido do deputado federal Duarte Jr (PSB) com 18,5%, Edivaldo Holanda Jr com 13,8%, Neto Evangelista (União Brasil) com 9,1% e Wellington do Curso (PSC) com 5,4%.

Segue abaixo a tabela de divulgação da pesquisa:

Empresário do setor educacional coloca seu nome como pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar para 2024

A pré-disputa eleitoral no município de Paço do Lumiar, situado na região metropolitana da Grande São Luís, promete esquentar os bastidores políticos no decorrer deste segundo semestre. Nesta semana quem anunciou sua pré-candidatura à Prefeitura da cidade foi o empresário do setor educacional, Tiago do IESF (Instituto de Ensino Superior Franciscano).

Durante o programa matinal Cultura News, da rádio Cultura FM 106.3, da última segunda-feira, 17, que tem como comentarista o radialista e blogueiro Lourival Oliveira, o empresário mostrou disposição para enfrentar uma corrida majoritária ao comando da Prefeitura de Paço do Lumiar, colocando-se como uma forte alternativa de mudança política no município.

O jovem empresário, de 43 anos, é casado, pai de três filhos e reside na cidade, tendo concorrido em 2020 como vice-prefeito de Paço do Lumiar. Atualmente, vem sendo considerado uma pré-candidatura que pode mudar os rumos administrativos na região.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Governo autoriza preencher mais de 3 mil vagas no serviço público federal

O governo federal autorizou o preenchimento de 3.026 vagas no serviço público federal, das quais 2.480 vagas por meio de concursos públicos. As demais 546 vagas serão preenchidas pela nomeação de pessoas aprovadas em concursos anteriores.  A remuneração inicial para esses cargos varia de R$ 6 mil a R$ 21 mil mensais.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão com maior número de vagas abertas – 895 –, seguido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com 650, que serão preenchidas por concurso. Destas, 500 vagas são para analista técnico de política social (ATPS). 

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, as 500 vagas são basicamente para todos os ministérios sociais, não só os novos. “Inclui também MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], inclui Saúde, mas muitas [vagas] para os Ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas. É um concurso [em] que vamos atender uns 10 órgãos.”

Confira a lista dos 22 órgãos, agências ou entidades incluídos no concurso, anunciado nesta terça-feira pelo Ministério da Gestão:

Com informações da Agência Brasil