O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na quinta-feira, 10, a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. O modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
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sexta-feira, 11 de agosto de 2023
Primeiro voto de Zanin no STF é a favor do juiz de garantias
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na quinta-feira, 10, a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. O modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
quarta-feira, 9 de agosto de 2023
Apreciação de contas, relatório fiscal e vetos de Braide
Ex-diretor da PRF na gestão Bolsonaro é preso por suposta interferência nas eleições de 2022
Vasques foi detido em Florianópolis e deve ser transferido para Brasília. De acordo com as investigações, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.
Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país", informou a Polícia Federal (PF).
Nas eleições, no Nordeste, o presidente Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. Um dia antes do 2º turno, Silvinei Vasques declarou voto em Bolsonaro.
Nesta quarta-feira, além do mandado de prisão preventiva, os policiais federais cumprem mais 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte.
A operação também tem o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou que 47 policiais rodoviários federais prestem depoimento sobre o caso.
Os fatos investigados configuram os crimes de prevaricação (servidor público deixa de exercer o seu dever), violência política, e impedir ou atrapalhar a votação.
Com informações do Estão Conteúdo
terça-feira, 8 de agosto de 2023
Câmara de São Luís derruba vetos de Braide que prejudicavam agentes de trânsito e escolas comunitárias
Um deles foi o veto nº 008/23, referente ao Projeto de Lei nº 071/23, que altera o parágrafo único do artigo 121 B, da Lei Municipal n.º 6.091, de 27 de junho de 2016. A iniciativa dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.
Na Mensagem do veto 007/23 enviada à Câmara, Braide alegou inconstitucionalidade nos termos do § 1º do art. 70 da Lei Orgânica do Município. Além disso, o prefeito apontou ainda a possibilidade de impacto orçamentário e financeiro, com a gratificação proposta.
“Com a alteração na Lei, concedendo a mais agentes a gratificação proposta, haveria impacto orçamentário e financeiro, o qual não restou previsto. Em face das razões expostas, opina-se pelo veto total por inconstitucionalidade ao projeto”, justificou o chefe do Executivo no parecer enviado à Casa.
Durante a apreciação da matéria, todos os 22 vereadores presentes na sessão extraordinária votaram pela derrubada do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei.
O outro foi o veto nº 009/23, relacionado ao Projeto de Lei n.º 075/23 que prevê a obrigação da Prefeitura de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Na Mensagem do Veto 006/23 encaminhada ao Legislativo, o prefeito usou o mesmo argumento anterior para vetar totalmente a matéria sob a justificativa de “vício de inconstitucionalidade”.
Na apreciação desta matéria, 21 vereadores votaram pela derrubada e um a favor da manutenção do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei, assegurando a verba para as escolas comunitárias na capital maranhense.
Senadora questiona versão de ex-secretário do DF pelo baixo efetivo de policiais na Esplanada dos Ministérios
Para Eliziane, as autoridades ouvidas pela comissão estão jogando a reponsabilidade uma para a outra. “Nós estamos ouvindo pessoas dos serviços de inteligência, nós estamos ouvindo pessoas da ação mais ostensiva, e a fala é sempre a mesma: 'Eu mandei alerta e eles não cumpriram'. Quem está do lado que deveria cumprir, que é a ação ostensiva, e diz: 'Olha, eu não estava aqui no Brasil, eu estava fora do Brasil, era para a Polícia Militar fazer e ela não fez'. Então, fica, na verdade, um jogo de responsabilidade”, concluiu a parlamentar.
A senadora acrescentou que os depoimentos podem não dar resultado, mas que a CPMI produzirá um documento com conclusões. “Com o cruzamento de dados e com as informações que chegarem a esta Comissão e que estão chegando a esta Comissão, de fato, nós chegaremos a esses responsáveis e esse relatório será, de fato, um relatório conclusivo”, afirmou.
Esta é a primeira vez que Torres fala em público sobre o papel dele à frente da secretaria de segurança do DF quando ocorreu a invasão das sedes dos Poderes, em Brasília.
De acordo com Torres, caso o Protocolo de Ações Integradas (PAI) assinado por ele, que continha o planejamento da segurança para o dia 8 de janeiro, tivesse sido seguido à risca, “seríamos poupados dos lamentáveis atos do dia 8 de janeiro”.
O ex-secretário, que ficou preso preventivamente devido aos atos golpistas, disse que viajou “tranquilo” para os Estados Unidos na noite do dia 6 de janeiro porque não tinha informações sobre risco de ação radical em Brasília.
Segundo ele, o Comandante Militar do Planalto, general Dutra, havia mostrado que o acampamento em frente ao Quartel General (QG) do Exército, em Brasília, estava “praticamente desmontado”. O ex-secretário acrescentou ainda que “não havia confirmação de ônibus chegando à cidade”.
Com informações da Agência Brasil
A xenofobia de Zema enoja nordestinos e a política brasileira
Vereador do PSDB solicita ao TCE relatórios de gestão fiscal de Braide de 2021 e 2022
A matéria foi encaminhada presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, cujo pedido refere-se aos gastos com pessoal dos referidos anos em questão.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da administração pública, que tem como objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento abrange despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito.
Pix bate recorde e supera 140 milhões de transações em um dia
Somente na sexta-feira, 142,4 milhões de transferências via Pix foram feitas para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.
O recorde anterior tinha sido registrado em 7 de julho, com 134,8 milhões de transações num único dia.
Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 151,9 milhões de usuários, dos quais 139,4 milhões pessoas físicas e 12,5 milhões pessoas jurídicas. Em junho, o sistema superou a marca de R$ 1,36 trilhão movimentados por mês.
Com informações da Agência Brasil
segunda-feira, 7 de agosto de 2023
Câmara de São Luís apreciará contas pendentes dos ex-prefeitos Tadeu e Castelo
Penha destacou que o processo de análise da prestação de contas de todos os gestores municipais da capital maranhense teve início em junho deste ano, quando foram aprovados 11 processos em votação nominal pelo plenário do Legislativo.
“Já havíamos nos reunidos anteriormente quando sorteamos os três relatores, no caso, eu, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) e o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil). Amanhã nos reuniremos para dar seguimento e após limpar a pauta, começaremos a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)”, frisou o parlamentar pedetista.
O vereador Astro de Ogum (PCdoB) questionou sobre as contas que ainda não foram enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Em resposta, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB) se comprometeu a fazer visita ao órgão para tomar ciência dos trâmites. A expectativa é votar o restante das contas ainda até o final deste mês.
Governadores do Nordeste lançam nota de repúdio contra governador de Minas Gerais por fala xenofóbica à região
Para o Consórcio Nordeste, iniciativa que reúne os nove governadores da região, Zema demonstra uma leitura preocupante do Brasil. “Indicar uma guerra entre regiões significa não apenas não compreender as desigualdades de um país de proporções continentais, mas, ao mesmo tempo, sugere querer mantê-las, mantendo, com isso, a mesma forma de governança que caracterizou essas desigualdades”, diz o comunicado do consórcio, presidido pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB).
Na entrevista, Zema defendeu a atuação do Consórcio Sul-Sudeste (Cossud), atualmente presidido pelo governador Ratinho Júnior (PSD-PR), como instrumento para enfrentar o que ele chama de protagonismo político desproporcional dos estados do Norte e Nordeste, que, segundo o governador, recebem muito mais do que arrecadam da União. O mineiro desconsiderou, completamente, a necessidade de políticas de reparação de desigualdade regional.
Na avaliação do Consórcio Nordeste, as declarações de Zema vão na contramão das urgências do país. “Enquanto Norte e Nordeste apostam no fortalecimento do projeto de um Brasil democrático, inclusivo e, portanto, de união e reconstrução, a referida entrevista parece aprofundar a lógica de um país subalterno, dividido e desigual.”
As declarações de Zema repercutiram negativamente nas redes sociais nesse sábado. Cotado como um possível candidato a presidente pela direita, o governador mineiro foi acusado de xenofobia.
Veja a nota dos governadores do Nordeste:
“NOTA OFICIAL"
O governador de Minas Gerais, em entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo em 05 de agosto, demonstra uma leitura preocupante do Brasil. Ao defender o protagonismo do Sul e Sudeste, indica um movimento de tensionamento com o Norte e o Nordeste, sabidamente regiões que vêm sendo penalizadas ao longo das últimas décadas dos projetos nacionais de desenvolvimento.
O Consórcio Nordeste, assim como o da Amazônia Legal, valendo-se da profunda identidade regional, cultural e histórica, foram criados com o objetivo de fortalecer essas regiões, unindo os estados em torno da cooperação e compartilhamento de melhores práticas e soluções de problemas comuns, buscando contribuir com o desenvolvimento sustentável e a mitigação de nossas desigualdades regionais.
Negando qualquer tipo de lampejo separatista, o Consórcio Nordeste imediatamente anuncia em seu slogan que é uma expressão de “O Brasil que cresce unido”. Enquanto Norte e Nordeste apostam no fortalecimento do projeto de um Brasil democrático, inclusivo e, portanto, de união e reconstrução, a referida entrevista parece aprofundar a lógica de um país subalterno, dividido e desigual.
Já passou da hora do Brasil enxergar o Nordeste como uma região capaz de ser parte ativa do alavancamento do crescimento econômico do país e, assim, contribuir ativamente com a redução das desigualdades regionais, econômicas e sociais.
É importante reafirmar que a união regional dos estados Nordeste e, também, os do Norte, não representa uma guerra contra os demais estados da federação, mas uma maneira de compensar, pela organização regional, as desigualdades históricas de oportunidades de desenvolvimento.
Nesse contexto, indicar uma guerra entre regiões significa não apenas não compreender as desigualdades de um país de proporções continentais, mas, ao mesmo tempo, sugere querer mantê-las, mantendo, com isso, a mesma forma de governança que caracterizou essas desigualdades.
A união dos estados do Sul e Sudeste num Consórcio interfederativo pode representar um avanço na consolidação de um novo arranjo federativo no país. Esse avanço, porém, só vai se dar na medida em que todos apostarmos num Brasil que combate suas desigualdades, respeita as diversidades, aposta na sustentabilidade e acredita no seu povo.
Assim, nós, governadoras e governadores da região Nordeste, além de defendermos um Brasil cada vez mais forte e próspero, apelamos pela união nacional em torno da reconstituição de áreas estratégicas para o nosso país, a exemplo da economia, segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.
Nordeste do Brasil, 06 de agosto de 2023.
João Azevêdo
Presidente do Consórcio Nordeste
Governador do Estado da Paraíba”
Com informações do Congresso em Foco
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