Comissão de Educação da Câmara quer traçar o perfil educacional de São Luís

Debates pela qualidade da educação pública municipal, por mais condições de ensino, melhor estrutura das escolas e implantação de projetos no setor estão entre os temas que serão debatidos em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de São Luís. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira, 16, e contará com presenças de membros da comissão, de entidades educacionais e sociedade civil.  

Presidida pelo Coletivo Nós (PT), a comissão tem reforçado a importância em ampliar os debates pela educação pública de qualidade. No encontro, a comissão irá analisar projetos em tramitação no colegiado e definir novas ações parlamentares para o segmento.  

“Sabemos que há barreiras para que se institua uma educação pública mais eficiente e que, de fato, seja transformadora na vida de nossas crianças e jovens, isso fruto da falta d planejamento e até, de compromisso do poder público. Portanto, não podemos deixar de debater e refletir sobre este cenário, lembrando que o futuro de uma nação depende de cidadãos bem-educados e a escola é o núcleo central para uma boa formação cidadã”, frisou o co-vereador Jhonatan Soares. 

Primeiro voto de Zanin no STF é a favor do juiz de garantias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na quinta-feira, 10, a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. O modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

No primeiro voto proferido após a posse no STF, Zanin defendeu a implantação no prazo de um ano e afirmou que a efetivação do mecanismo vai mudar o rumo da Justiça brasileira para garantir julgamentos imparciais.

Antes de chegar ao tribunal, o ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato e conseguiu provar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, anulando as acusações. 

"Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá, efetivamente, mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal".

O ministro também destacou que o mecanismo vai ajudar no combate a injustiças raciais no sistema penal. "Há cerca de 650 mil pessoas presas no país. O encarceramento atinge majoritariamente jovens de até 29 anos, negros, com baixo grau de escolaridade", concluiu.

O placar de votação está em 2 votos a 1 pela implantação do juiz de garantias. O julgamento foi suspenso e volta na próxima quarta-feira.

Além de Zanin, Dias Toffoli também se manifestou a favor do mecanismo. Somente o relator do caso, Luiz Fux, votou pela implantação opcional pelos tribunais do país.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.

Com informações da Agência Brasil

Apreciação de contas, relatório fiscal e vetos de Braide

Tudo indica que o segundo semestre legislativo na Câmara Municipal de São Luís deve pegar fogo, politicamente, principalmente por estarmos em um ano pré-eleitoral, onde os ânimos costumam eventualmente se acirrar. Basta observar a alta rotatividade que o plenário do Legislativo reiniciou os trabalhos, com pautas picantes e uma pitada de pressão contra a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Ex-diretor da PRF na gestão Bolsonaro é preso por suposta interferência nas eleições de 2022

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silvinei Vasques, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira, 9, na Operação Constituição Cidadã da Polícia Federal, que investiga suposta interferência no segundo turno das eleições de 2022. 

Vasques foi detido em Florianópolis e deve ser transferido para Brasília. De acordo com as investigações, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.

Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país", informou a Polícia Federal (PF). 

Nas eleições, no Nordeste, o presidente Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. Um dia antes do 2º turno, Silvinei Vasques declarou voto em Bolsonaro.

Nesta quarta-feira, além do mandado de prisão preventiva, os policiais federais cumprem mais 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte.

A operação também tem o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou que 47 policiais rodoviários federais prestem depoimento sobre o caso.

Os fatos investigados configuram os crimes de prevaricação (servidor público deixa de exercer o seu dever), violência política, e impedir ou atrapalhar a votação.

Com informações do Estão Conteúdo

Câmara de São Luís derruba vetos de Braide que prejudicavam agentes de trânsito e escolas comunitárias

Vereadores de São Luís decidiram nesta terça-feira, 08, derrubar dois vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a dois projetos de lei que haviam sido aprovados pela Câmara Municipal que beneficiam agentes de trânsito e escolas comunitárias. Com a derrubada dos vetos, as proposições estão liberadas para serem promulgadas e entrarem em vigor na forma de lei. 

Um deles foi o veto nº 008/23, referente ao Projeto de Lei nº 071/23, que altera o parágrafo único do artigo 121 B, da Lei Municipal n.º 6.091, de 27 de junho de 2016. A iniciativa dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.

Na Mensagem do veto 007/23 enviada à Câmara, Braide alegou inconstitucionalidade nos termos do § 1º do art. 70 da Lei Orgânica do Município. Além disso, o prefeito apontou ainda a possibilidade de impacto orçamentário e financeiro, com a gratificação proposta.

“Com a alteração na Lei, concedendo a mais agentes a gratificação proposta, haveria impacto orçamentário e financeiro, o qual não restou previsto. Em face das razões expostas, opina-se pelo veto total por inconstitucionalidade ao projeto”, justificou o chefe do Executivo no parecer enviado à Casa.

Durante a apreciação da matéria, todos os 22 vereadores presentes na sessão extraordinária votaram pela derrubada do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei.

O outro foi o veto nº 009/23, relacionado ao Projeto de Lei n.º 075/23 que prevê a obrigação da Prefeitura de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Na Mensagem do Veto 006/23 encaminhada ao Legislativo, o prefeito usou o mesmo argumento anterior para vetar totalmente a matéria sob a justificativa de “vício de inconstitucionalidade”.

Na apreciação desta matéria, 21 vereadores votaram pela derrubada e um a favor da manutenção do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei, assegurando a verba para as escolas comunitárias na capital maranhense.

Senadora questiona versão de ex-secretário do DF pelo baixo efetivo de policiais na Esplanada dos Ministérios

A relatora da CPMI dos Atos Golpistas do dia 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), questionou a versão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que defendeu nesta terça-feira, 8, que a responsabilidade pelo número de policiais na Esplanada dos Ministérios no dia da manifestação era da Polícia Militar do DF. Torres argumentou que a Secretaria de Segurança era responsável pelo planejamento da operação, e não pela execução.

Para Eliziane, as autoridades ouvidas pela comissão estão jogando a reponsabilidade uma para a outra. “Nós estamos ouvindo pessoas dos serviços de inteligência, nós estamos ouvindo pessoas da ação mais ostensiva, e a fala é sempre a mesma: 'Eu mandei alerta e eles não cumpriram'. Quem está do lado que deveria cumprir, que é a ação ostensiva, e diz: 'Olha, eu não estava aqui no Brasil, eu estava fora do Brasil, era para a Polícia Militar fazer e ela não fez'. Então, fica, na verdade, um jogo de responsabilidade”, concluiu a parlamentar.

A senadora acrescentou que os depoimentos podem não dar resultado, mas que a CPMI produzirá um documento com conclusões. “Com o cruzamento de dados e com as informações que chegarem a esta Comissão e que estão chegando a esta Comissão, de fato, nós chegaremos a esses responsáveis e esse relatório será, de fato, um relatório conclusivo”, afirmou.

Esta é a primeira vez que Torres fala em público sobre o papel dele à frente da secretaria de segurança do DF quando ocorreu a invasão das sedes dos Poderes, em Brasília.

De acordo com Torres, caso o Protocolo de Ações Integradas (PAI) assinado por ele, que continha o planejamento da segurança para o dia 8 de janeiro, tivesse sido seguido à risca, “seríamos poupados dos lamentáveis atos do dia 8 de janeiro”.  

O ex-secretário, que ficou preso preventivamente devido aos atos golpistas, disse que viajou “tranquilo” para os Estados Unidos na noite do dia 6 de janeiro porque não tinha informações sobre risco de ação radical em Brasília.

Segundo ele, o Comandante Militar do Planalto, general Dutra, havia mostrado que o acampamento em frente ao Quartel General (QG) do Exército, em Brasília, estava “praticamente desmontado”. O ex-secretário acrescentou ainda que “não havia confirmação de ônibus chegando à cidade”. 

Com informações da Agência Brasil

A xenofobia de Zema enoja nordestinos e a política brasileira

O Programa Conexão Política avalia que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi execrado ao comparar os nordestinos a "vaquinhas" e sofreu a mão pesada da classe política e de boa parcela da sociedade brasileira ao tentar não só desqualificar toda uma região e um povo, mas também gerar um processo separatista entre o Brasil do Norte-Nordeste, em detrimento do Sul-Sudeste, contraindo a própria Constituição do país, que veda quaisquer movimentos de cunho separatista.

Vereador do PSDB solicita ao TCE relatórios de gestão fiscal de Braide de 2021 e 2022

O vereador Álvaro Pires (PSDB) encaminhou indicação à Mesa Diretora da Câmara de São Luís, lida na sessão da última segunda-feira, 7, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) informações detalhadas dos relatórios de gestão fiscal do prefeito Eduardo Braide (PSD) relativo aos anos de 2021 e 2022. 

A matéria foi encaminhada presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, cujo pedido refere-se aos gastos com pessoal dos referidos anos em questão.

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da administração pública, que tem como objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O documento abrange despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito.

Pix bate recorde e supera 140 milhões de transações em um dia

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira, 4. Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 140 milhões de transações em 24 horas.

Somente na sexta-feira, 142,4 milhões de transferências via Pix foram feitas para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 7 de julho, com 134,8 milhões de transações num único dia.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 151,9 milhões de usuários, dos quais 139,4 milhões pessoas físicas e 12,5 milhões pessoas jurídicas. Em junho, o sistema superou a marca de R$ 1,36 trilhão movimentados por mês.

Com informações da Agência Brasil

Câmara de São Luís apreciará contas pendentes dos ex-prefeitos Tadeu e Castelo

O líder do PDT na Câmara de São Luís, vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, anunciou para esta terça-feira, 8, uma  reunião conjunta com membros da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), prevista para às 15h, para tratar da deliberação das três últimas prestações de contas pendentes dos ex-prefeitos Tadeu Palácio (2) e o saudoso João Castelo (1). 

Penha destacou que o processo de análise da prestação de contas de todos os gestores municipais da capital maranhense teve início em junho deste ano, quando foram aprovados 11 processos em votação nominal pelo plenário do Legislativo. 

“Já havíamos nos reunidos anteriormente quando sorteamos os três relatores, no caso, eu, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) e o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil). Amanhã nos reuniremos para dar seguimento e após limpar a pauta, começaremos a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)”, frisou o parlamentar pedetista.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) questionou sobre as contas que ainda não foram enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Em resposta, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB) se comprometeu a fazer visita ao órgão para tomar ciência dos trâmites. A expectativa é votar o restante das contas ainda até o final deste mês.