Justiça determina que Braide realize licitação para contratação de nova empresa para fornecimento de merenda escolar

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), terá que autorizar um processo de licitação pública para contratação de uma nova empresa para fornecimento de merenda escolar. A decisão judicial liminar é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense. É que o atual contrato, com a empresa RC Nutry, de R$ 51 milhões, está sendo contestado na Justiça, por meio de ação do advogado Thyago Henrique Santos Gomes.

O autor da ação alega que a Prefeitura de São Luís teria cometido crime ao realizar um contrato milionário com dispensa de licitação, sem que o município estivesse em estado de urgência ou emergência, o que poderia justificar a ação da administração do prefeito Braide.

Inicialmente, o pedido foi para que houvesse a suspensão do contrato milionário, mas o juiz Francisco Soares Reis deferiu o pedido parcialmente do autor da ação contra a Prefeitura. 

O magistrado não suspendeu o contrato, no entanto, determinou que a Prefeitura, num prazo de 90 dias, proceda a realização de um novo processo licitatório para contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentos adequados aos alunos matriculados regularmente na rede municipal de ensino de São Luís.

Marcial diz que a segurança pública está de mal a pior em São Luís e pede ação de uma força-tarefa na capital

O vereador Marcial Lima (Podemos) fez um pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís sobre a crítica situação da segurança pública na capital maranhense, que é de responsabilidade do Governo do Estado. “Os assaltos a ônibus aumentaram consideravelmente. Hoje mesmo, ouvi o relato de uma amiga que foi assaltada enquanto retornava para casa em um coletivo”, contou o parlamentar.

“Há bairros em São Luís onde não é possível realizar eventos porque a facção do local proíbe a realização de eventos. As igrejas também estão praticamente sem realizar suas programações, em muitos pontos dessa cidade, por falta de segurança pública. Em todos os lados de São Luís, a criminalidade tem aumentado”, disse Marcial.

Na oportunidade, ele pediu providências por parte do governador Carlos Brandão (PSB) para mudar essa dura realidade na capital. “Está na hora de uma força-tarefa dura. O Governo do Estado precisa começar a garantir segurança para o povo de São Luís. Como vereador, não posso me calar. Alguém tem que falar que o sistema de segurança do Maranhão parou no tempo e precisa melhorar”, declarou.

Greve na UEMA e UEMASUL escancaram defasagem no ensino superior do Maranhão

Professores das Universidades Estaduais do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) tomaram uma decisão em assembleia conjunta e vão cruzar os braços a partir desta quinta-feira, 24. Com a participação de mais de 100 docentes comprometidos com a qualidade do ensino superior, a assembleia realizada recentemente resultou na aprovação unânime do Estado de Greve.

Entre as demandas prementes que impulsionaram essa decisão encontra-se o anseio por um reajuste no piso salarial da carreira docente. Os educadores têm expressado sua preocupação quanto à notável disparidade entre o índice de reajuste de seus vencimentos nos últimos 10 anos e a escalada dos índices inflacionários no mesmo período. Nesse intervalo, os professores das universidades estaduais maranhenses viram seus salários aumentarem apenas em 25,23%, ao passo que a inflação acumulou uma alta de 85,56%.

No mês de maio, representantes do Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Maranhão (Sinduema) compareceram perante a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado. Esse encontro proporcionou uma oportunidade crucial para os professores da UEMA e da UEMASUL expressarem suas reivindicações diretas, com destaque para a necessidade urgente de equiparação salarial com seus colegas que atuam no magistério da educação básica.

Eliziane quer reconvocar Mauro Cid e quebrar sigilos de citados por hacker à CPMI

A relatora da CPMI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD), disse que a prioridade nesse momento é reconvocar o tenente-coronel do Exército, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e quebrar os sigilos das pessoas citadas pelo hacker Walter Delgatti Netto, na última reunião da Comissão.

A reunião da CPMI foi adiada por duas vezes nesta terça-feira, 22. Prevista para começar às 9h, a sessão foi adiada primeiro para às 11h e novamente para às 14h.

Como o presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), não publicou a pauta com antecedência, a votação dos requerimentos de convocação de testemunhas ou de quebra de sigilos só pode ser feita por acordo entre os membros da comissão. Com isso, mesmo com maioria na CPMI, os governistas precisam fechar acordo com a oposição.

“Ele [presidente da CPMI] não tem uma pauta publicada. Então, regimentalmente, só teremos deliberativa hoje se tivermos acordo porque ele não publicou a pauta”, explicou a relatora Eliziane Gama, que disse que esse diálogo é difícil e que “o máximo que a gente pode fazer é acordo”.

Os parlamentares ligados à atual base governista defendem a quebra dos sigilos telemáticos e telefônicos do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e do ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef.

Parlamentares da base governista também querem investigar se as joias supostamente vendidas por Mauro Cid teriam ajudado a financiar os atos golpistas. “Não é a investigação do crime em si, mas é a investigação se o dinheiro desse crime de fato foi para o 8 de janeiro”, comentou Eliziane.

Com informações da Agência Brasil

Braide cai, mas não cede a liderança nas pesquisas para 2024

Apesar do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ter caído, em média, quatro pontos percentuais na nova pesquisa DataIlha de intenções de votos para as eleições de 2024, o gestor da capital maranhense se mantém firme na liderança rumo à reeleição até que algum fato novo possa mudar esse cenário de momento.

Vereador quer ampliar o debate sobre novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica de São Luís

O vereador Álvaro Pires (PSDB) propôs, por meio do Requerimento nº 868/2023, que seja realizado um painel temático para discussão sobre o novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) nos ônibus urbanos e semiurbanos que vem operando desde o mês de julho em São Luís. O evento deve ocorrer, ainda em data a ser marcada, no plenário da Câmara Municipal da capital maranhense.

Segundo Álvaro Pires, o painel sobre o tema foi idealizado devido à relevância da proposta que resultou na implantação do novo sistema, fazendo a cidade ganhar uma gestão mais eficiente e precisa do sistema de bilhetagem representando um avanço importante para o transporte público no município, tornando a experiência dos usuários mais eficiente, moderna e mais segura.

“É um painel que discutirá a atualização de um serviço que há 20 anos não recebia uma atualização importante e necessária para atender às demandas da população. A ideia é apresentar o novo mecanismo para a população, visando aproximar o usuário do novo sistema que oferece facilidades tanto no pagamento quanto na segurança durante a utilização do transporte público”, destacou o parlamentar tucano.

Para participarem do evento, o vereador sugeriu que sejam convidados entidades e órgãos de vários segmentos que atuam no setor como secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Diego Rodrigues; o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), Paulo Pires; além de representantes do Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão e do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).

Ministério Público propõe ação contra o Estado do Maranhão por negligência à delegacia de Carolina

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Estado por conta da insuficiência de servidores e estrutura precária da Delegacia de Polícia Civil do Município de Carolina. A ação foi protocolada no último dia 7 de agosto pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

Na ACP, o promotor de justiça relata que a Delegacia de Polícia Civil de Carolina conta com apenas um delegado, uma escrivã e dois investigadores. Contudo, a cidade possui aproximadamente 25 mil habitantes e faz divisa com o estado do Tocantins, sofrendo com a atuação de facções criminosas.

O representante do Ministério Público aponta o elevado número de infrações penais praticadas na região como um dos motivos para a grande movimentação de procedimentos policiais, destacando a necessidade de reforçar o quadro de servidores e a infraestrutura da Delegacia de Polícia Civil.

De acordo com dados de 2021, a Delegacia de Polícia Civil do Município de Carolina realizou 1.988 procedimentos. Em Estreito, com aproximadamente 36 mil habitantes, na delegacia daquele Município foram realizados 1.677 no total.

Em Amarante do Maranhão, com cerca de 38 mil habitantes, a Delegacia Civil realizou 753 atendimentos em 2021 – menos da metade de atendimentos realizados no Município de Carolina.

Dentre os problemas da escassez de pessoal, a Ação Civil também aponta a falta de policiais na delegacia para a apresentação de presos no plantão regional nos finais de semana, o que ocasiona insegurança e facilita a atuação de criminosos.

“Salta aos olhos a negligência do Estado do Maranhão para com seu dever de garantir a segurança pública aos cidadãos de Carolina, que sofre diariamente com a crescente criminalidade em razão da ausência de repressão estatal. Tal deficiência no que tange aos trabalhos de polícia judiciária afeta as persecuções penais”, ressalta o promotor de justiça Marco Túlio.

Ironia do destino: "EUA impediram um novo golpe de estado no Brasil", diz ex-chanceler mexicano

O ex-chanceler do México, Jorge Castañeda, disse em comentário ao canal CNN internacional que os Estados Unidos da América (EUA)  tiveram participação importante em evitar um golpe de Estado no Brasil em 8 de janeiro de 2023, diferente do que aconteceu em abril de 1964, durante a Ditadura Militar no país. Segundo o cientista político, os EUA foram responsáveis em “persuadir” as Forças Armadas brasileiras a não aderir aos atos golpistas.

O comentário foi feito em uma transmissão da emissora que foi ao ar no sábado, 19. Questionado sobre a importância da gestão do presidente norte-americano Joe Biden na manuntenção de democracias na América Latina, Castañeda avalia a atuação do democrata como “decepcionante”, mas destaca o Brasil como uma exceção:

“Com a exceção do Brasil, os Estados Unidos não foram uma fonte de força para a democracia na América Latina, em um momento que ela estava enfraquecida por todos esses eventos que nós vinhamos falando. No caso do Brasil, sim, os Estados Unidos convenceram, persuadiram as Forças Armadas brasileiras a não perseguir um golpe militar contra o presidente Lula, que foi eleito no final do último ano e tomou posse em primeiro de janeiro, e foi quase deposto em um golpe com grande participação militar em 8 de janeiro. Os EUA tiveram um importante papel em fazer com que isso não tivesse sucesso. Mas no caso do México, no caso de El Salvador e no caso de outros países, os Estados Unidos não vêm sendo uma presença forte pelo fortalecimento da democracia na América Latina, declarou" Castañeda.

Com informações do Congresso em Foco

Desembargadora não vê motivos para afastamento da prefeita Maura Jorge e determina sua volta ao cargo

A desembargadora Ângela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), relatou não haver motivos graves para que a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, fique afastada do cargo por um período de 90 dias. Na sexta-feira passada, 18, a gestora foi afastada judicialmente por suspeitas de contratos irregulares para o fornecimento de combustível ao município e má gestão dos recursos públicos.

No entanto, menos de 48 horas depois, no plantão do fim de semana, essa decisão foi revogada pela desembargadora Ângela Salazar que concedeu liminar em agravo de instrumento com pedido de tutela de efeito suspensivo e determinou, no domingo, 20, a volta da prefeita às suas funções administrativas na Prefeitura de Lago da Pedra.

"Nesse contexto, observo que as supostas ilegalidades citadas na decisão agravada, por si só, a priori, não autorizam a concessão da medida cautelar atacada, ainda mais quando não se evidencia nos autos que os agravantes estão obstruindo ou interferindo na colheita de provas na fase de instrução processual", destacou a desembargadora em sua sentença que retornou ao cargo a prefeita Maura Jorge.

Duarte e Eliziane aparecem como os mais votados do Nordeste no Congresso em Foco

O Prêmio Congresso em Foco 2023 avança para a reta final. Quem ainda não votou pode escolher os melhores parlamentares do ano até o próximo dia 31. Neste ano, além dos 25 mais votados na Câmara e dos dez mais votados no Senado, serão premiados os cinco parlamentares mais bem avaliados em cada uma das regiões do país. 

De acordo com a parcial divulgada nesta sexta-feira, 18, os cinco mais votados no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste, na Câmara e no Senado, são:

Serão premiados os 25 deputados e os 15 senadores mais votados na respectiva Casa. Parlamentares de esquerda e centro-esquerda dominam a votação até o momento. O cenário difere do registrado nas últimas edições, quando houve intensa polarização com a direita. 

No ano passado, por exemplo, Carla Zambelli (PL-SP) e Marcos Rogério (PL-SP) foram os mais votados na Câmara e no Senado, respectivamente. O resultado final será divulgado na festa de premiação, em 21 de setembro.

Com informações do Congresso em Foco