Justiça determina que Braide realize licitação para contratação de nova empresa para fornecimento de merenda escolar

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), terá que autorizar um processo de licitação pública para contratação de uma nova empresa para fornecimento de merenda escolar. A decisão judicial liminar é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense. É que o atual contrato, com a empresa RC Nutry, de R$ 51 milhões, está sendo contestado na Justiça, por meio de ação do advogado Thyago Henrique Santos Gomes.

O autor da ação alega que a Prefeitura de São Luís teria cometido crime ao realizar um contrato milionário com dispensa de licitação, sem que o município estivesse em estado de urgência ou emergência, o que poderia justificar a ação da administração do prefeito Braide.

Inicialmente, o pedido foi para que houvesse a suspensão do contrato milionário, mas o juiz Francisco Soares Reis deferiu o pedido parcialmente do autor da ação contra a Prefeitura. 

O magistrado não suspendeu o contrato, no entanto, determinou que a Prefeitura, num prazo de 90 dias, proceda a realização de um novo processo licitatório para contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentos adequados aos alunos matriculados regularmente na rede municipal de ensino de São Luís.