O embate técnico e as pautas progressistas entre STF e Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado têm tido embates nas últimas duas semanas ao redor de temas importantes para a sociedade brasileira, como a liberação do porte de drogas, o aborto, imposto sindical e o marco temporal de demarcação de terras indígenas, aprovado na Casa Alta na noite de quarta-feira (27). Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), as recentes reações do legislativo são muito mais “uma reafirmação de prerrogativas do que confronto com quem quer que seja”.

De acordo com o líder, a aposentadoria da ministra Rosa Weber, então presidente do STF, acelerou um processo de “invasão de competências” que tem incomodado parlamentares a ponto de provocar uma série de respostas por meio do avanço de projetos. Rosa Weber, que foi substituída pelo ministro Roberto Barroso, empossado na quinta-feira (28), trouxe temas à tona que deveriam ser decididos pelo legislativo, conforme a visão do senador.

Marinho afasta a hipótese de que o Congresso possa sofrer acusações de omissão em relação a temas caros ao Brasil, pois muitos deles já possuíam a legislação devida. Sendo assim, delegar temas que vão organizar a sociedade civil a 11 ministros não seria adequado porque o legislativo existe para representar a população com princípios e leis decididos no Congresso. “A chegada de Barroso pode, inclusive, ser o momento de pacificação do país. É o que esperamos, que cada Poder volte a exercer sua função sem esse choque que não interessa a ninguém.”

Ao longo das últimas semanas se estabeleceu um jogo de toma lá dá cá entre o Senado e o STF. Praticamente todas as decisões do Supremo que versam sobre temas polêmicos encontram respostas na Casa Revisora.

Contra a maioria formada do STF a favor de uma quantia fixa para diferenciar usuários de maconha de traficantes (24/08), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no dia 14 que criminaliza o posse ou porte de qualquer droga.

Contra o voto de Rosa Weber para descriminalizar o aborto na sexta (22), Marinho colheu 45 assinaturas de senadores para abrir o processo de realização de um plebiscito nacional para tratar do tema, que agora corre na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e aguarda plano de trabalho.

Na quarta (27), na contramão da rejeição do STF ao marco temporal, o Senado aprovou um PL sobre o marco temporal de terras indígenas que veio da Câmara, onde tramitou por 17 anos. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o PL será vetado pelo Executivo por se tratar “de um flagrante de inconstitucionalidade que votou um estatuto do índio bem atrasado”.

No entanto, Marinho (PL-RN) afirma que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve negociar o tema entre os senadores para que haja um acordo e possíveis mudanças ao texto até um pronunciamento final da presidência da República. “Se o governo deve vetar a essencialidade ou a integralidade do projeto, você não tenha dúvida que o sentimento da casa é derrubar o veto, caso venham assim do governo, mas não será assim, creio eu.”

Marinho acredita que os próximos meses serão “mais tranquilos” porque a PEC antidrogas do Pacheco vai tramitar, assim como o decreto de plebiscito, bem como um projeto que trata da limitação do mandato dos ministros “que estabelece uma relação de maior equilíbrio”. Trata-se da PEC do Voto Monocrático, como o senador definiu. Em setembro de 2019, por 38 votos favoráveis a 15 contrários, o Plenário do Senado rejeitou uma PEC com o mesmo propósito, que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares na esfera dos tribunais.

Barroso, no entanto, é conhecido por posturas mais progressistas em relação a assuntos críticos, como o aborto e o porte de drogas.

*Com informações do Congresso em Foco

Governo federal divulga órgãos que participarão do concurso público unificado

O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos federais e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março.

Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse. 

O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena.  

A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos. 

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

De acordo com a ministra, os temas cobrados nas provas serão divulgados no edital, mas não haverá muita diferença em relação aos cobrados nos concursos atuais. “Todo mundo que já se prepara para concursos públicos estará preparado, podem ficar tranquilos. Não haverá mudança radical no conteúdo”, afirmou Esther Dweck.  

Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas: 

. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - 502

. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - 742

. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 520

. Ministério da Gestão e Inovação e transversais - 1480

. Ministério da Saúde - 220

. Ministério do Trabalho e Emprego - 900

. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - 30

. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - 50

. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - 40

. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - 40

. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - 35

. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - 895

. Ministério da Justiça e Segurança Pública - 100

. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - 296

. Ministério da Cultura - 50

. Advocacia-Geral da União (AGU) - 400

. Ministério da Educação - 70

. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - 40

. Ministério dos Povos Indígenas - 30

. Ministério do Planejamento e Orçamento - 60

*Com informações da Agência Brasil

Câmara de São Luís realiza audiência pública sobre saúde mental e prevenção ao suicídio

A Câmara Municipal de São Luís promoveu, nesta sexta-feira, 29, audiência pública para debater sobre saúde mental e a prevenção do suicídio. Com o tema “Setembro Amarelo, Se precisar, Peça ajuda” o encontro foi proposto pelo vereador Octávio Soeiro (Podemos) e realizado no plenário Simão Estácio da Silveira.

O parlamentar deu início a audiência pública ressaltando que a saúde mental é um dos temas mais importantes e que deveria ter uma atenção especial de toda a classe política do Estado do Maranhão, seja na esfera federal, estadual ou municipal. 

“Os problemas de saúde mental não escolhem poder aquisitivo, raça, gênero ou cor. Está presente na classe E, B, C, D e A. Eu agora há pouco saí de uma unidade básica de saúde, estava cumprindo o meu estágio, sou acadêmico de medicina, de acordo com a anamnese dos pacientes que adentram o consultório médico mais de 70% apresentam transtornos de saúde mental e de ansiedade. O pós Covid-19 tem potencializado isso”, destacou Octávio Soeiro.

O vereador relatou que já sofreu com transtornos de saúde mental e ansiedade. “Eu falo com propriedade de causa. Não tenho vergonha e nem medo de falar disso. Ainda adolescente vi meu pai sofrer de um meningioma. Naquele momento eu passei por um início de depressão e a música me ajudou a superar aquele transtorno tão difícil”, frisou. 

Ele criticou os poderes legislativos e executivos dos estados e municípios por não priorizarem a saúde mental dos cidadãos. “Parece que aqueles que têm a real função de representar a população não tem tanta prioridade em tratar de um tema importante e de alta relevância para a sociedade”, afirmou. 

Para o diretor do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD Estadual), Dr. Marcelo Soares, é necessário ampliar e, principalmente, reforçar os serviços de atendimento psicossociais que já existem, já que o fluxo de pessoas que buscam ajuda para o tratamento de transtornos mentais é muito grande. 

“Em outras audiências como esta eu pedia abertura de serviços. Hoje eu vou fazer diferente, vou pedir que os serviços que já existem se reforcem e realmente façam o seu papel, se só isso acontecer nós já vamos ter pelo menos um avanço no fluxo de atendimento em saúde mental”, pontuou.

Marcelo Soares fez uma apresentação explicando sobre o trabalho desenvolvido pelos CAPS e ressaltou a importância desse tipo de centro para o atendimento em saúde mental. 

Já o médico psiquiatra da Clínica Estância Bela Vista, Dr. Ricardo Vasconcelos, que também participou da audiência, alertou para o número crescente de casos de transtornos mentais e sua gravidade. 

“Em números temos 700 mil suicídios (dados da OMS), porém com os episódios subnotificados este número deve girar em torno de 1 milhão de casos anuais. No Brasil, nós temos uma média de 38 pessoas cometendo suicídio por dia. Essas pessoas precisam ser ouvidas, acolhidas e ter um tratamento adequado, de acordo com a necessidade”, destacou. 

Dr. Ricardo Vasconcelos informou que as taxas mundiais de suicídio estão diminuindo, mas na região das Américas os números vêm crescendo. “Embora no mundo inteiro esse número esteja diminuindo, no continente americano infelizmente tem aumentado, e o Brasil está nesta realidade com o aumento do número de casos. Em termos estatísticos 98,6% dos casos estão vinculados a transtornos mentais, que são tratáveis”, concluiu.

Lula passa por cirurgia no quadril em hospital de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde foi submetido ao procedimento para restaurar a articulação do quadril. Ele chegou à unidade por volta das 8h, desta sexta-feira, 29. O horário exato do procedimento não foi informado, mas ao fim do dia está prevista coletiva de imprensa com a equipe médica. 

Lula tem artrose na cabeça do fêmur do quadril direito, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência e está otimista com o resultado do procedimento.

A cirurgia, com anestesia geral, durou algumas horas, e o presidente ficará internado no hospital até a próxima terça-feira, 3. Não há previsão de que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) assuma a Presidência da República nesse período.

Após a alta hospitalar, o presidente vai para o Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde despachará ao longo de quatro semanas, enquanto se recupera totalmente do procedimento. A assessoria da Presidência também informou que Lula não fará nenhuma viagem no período de quatro a seis semanas após a cirurgia. 

O próximo compromisso internacional deve ser a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro. 

Cirurgia

De acordo com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o quadril é uma articulação formada por um conjunto de ossos, músculos e ligamentos que unem a pelve (bacia) ao fêmur (coxa), possibilitando a sustentação do peso do corpo e garantindo um caminhar estável e harmônico.

*Com informações da Agência Brasil

Polícia procura imagens de câmeras de segurança para prender motorista que atropelou médico-ciclista na Litorânea

A Polícia Civil segue as buscas para localizar e prender o condutor do veículo que atropelou nas primeiras horas desta sexta-feira, 29, o médico intensivista Edson Soares, de 47 anos, diretor do Hospital Nina Rodrigues, da rede estadual do Maranhão, que morreu tragicamente ao ser atropelado quando se exercitava pedalando sua bicicleta, na Avenida Litorânea, nas imediações da ponte sobre o Rio Pimenta, em São Luís.

Segundo os primeiros levantamentos periciais, o médico que também era um atleta de alto rendimento, costumava treinar diariamente, por volta das 4h da manhã, para fugir do trânsito intenso. Soares foi atropelado por um veículo ainda não identificado e a perícia determinou que ele foi arrastado por cerca de 30 metros. O acidente foi tão violento que foram encontrados vestígios de massa encefálica no local.

Edson Soares era natural do Rio de Janeiro e já atuava no Maranhão há mais de uma década. A Polícia Civil está investigando para identificar o motorista atropelador, que se evadiu do local. A vítima fazia parte de um numeroso grupo de ciclista em São Luís. Estranhamente, a bicicleta não foi encontrada.

Câmeras de segurança ao longo do trajeto após o médico ter sido atropelado podem ajudar a identificar o veículo que atropelou Edson Soares e prender o acusado.

Lula deve indicar uma mulher para o STJ e mais um homem para o STF

Pressionado por setores do PT e por movimentos sociais para incluir um representante de minorias no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se prepara para atender às demandas do setor, mas em outra corte.

Segundo informações da colunista Carolina Brígido, do portal UOL, assessores diretos de Lula em caráter reservado, o presidente deve nomear uma mulher para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Dessa forma, se sentiria mais confortável para escolher um homem para a cadeira que será deixada em outubro por Rosa Weber no STF.

O STJ já votou duas listas com sete nomes para serem encaminhadas para Lula. Da pré-seleção, o presidente deverá escolher três novos ministros para o tribunal. Os outros seis concorrentes são homens. Entre os favoritos, estão os desembargadores Carlos von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Teodoro Silva Santos, do Ceará. Adamek é ligado ao ministro do STF Dias Toffoli. Santos tem o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana.

Se a tendência for confirmada, Lula terá preenchido as três vagas do STJ com duas categorias consideradas minorias: uma mulher e um nordestino. Para o STF, Lula está hoje entre três aliados de primeira hora: o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o ministro da Justiça, Flavio Dino. 

O requisito principal do presidente para preencher a vaga no STF é ter confiança no candidato.

Conexão Política: Brandão e Camarão seguem mudos na greve da UEMA e UEMASUL

Até quando o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e o vice, Felipe Camarão (PT), vão se fazer de "surdos-mudos" e buscar uma solução definitiva para a greve dos professores e professoras da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) e da UEMASUL (da Região Tocantina)? Já se vão mais de um mês de paralisação e a categoria continua de braços cruzados sem saber quando o impasse terminará, tanto que apelaram para o Ministério Público. Vejam o vídeo!

CPIs do MST, das Americanas e do Futebol terminam sem conclusão

Após meses de trabalho, três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados, em Brasília, terminaram sem votação do relatório final ou indiciamento de responsáveis.

As comissões foram instaladas em maio para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), inconsistências contábeis no Grupo Americanas e manipulação de resultados de partidas de futebol.

CPI do MST

O prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) terminou na terça-feira, 26, sem a votação do relatório final.

Estava prevista a discussão e votação do parecer do deputado Ricardo Salles (PL-SP) nessa terça-feira (26), o que não ocorreu por causa de um pedido de vista. Um pedido de prorrogação da comissão até a próxima quinta-feira (28) chegou a ser encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na semana passada, ao apresentar o relatório, Salles pediu o indiciamento de 11 pessoas. Entre elas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias; de José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade; e do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva.

O relator acusou o movimento de práticas de abusos contra assentados e privilégios de dirigentes, além de se apropriar de recursos públicos. Para o deputado, não há necessidade, no momento, de ampliar a destinação de áreas para a reforma agrária. “Crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas, também contra os mais humildes integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra”, disse o relator, na apresentação do parecer.

No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmaram que a intenção era investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Participaram da comissão deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB, além de partidos de esquerda, como PSOL.

A criação foi solicitada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que presidiu os trabalhos. Na avaliação do parlamentar, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CPI das Americanas

Outra CPI que também concluiu as investigações foi a do Grupo Americanas. Apesar de o relatório final ter sido aprovado por 18 votos a 8, não foram apontados responsáveis pelo rombo de R$ 20 bilhões na gigante varejista.

Alguns integrantes da comissão disseram que houve uma tentativa de “blindar” os principais acionistas da empresa, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles – que não foram ouvidos pela comissão. Em carta à CPI, o ex-CEO da empresa, Miguel Gutierrez, apontava o envolvimento dos controladores na fraude.

Já o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), justificou que não há elementos suficientes para indiciamentos pelo prejuízo milionário e que os inquéritos abertos pela polícia estão em andamento. “Não tem comprovação e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e promotor”, disse. “Não tenho a coragem de acusar pessoas antes das investigações, a cada dia saem novos fatos”, reiterou o parlamentar.

Chiodini sugere a criação de leis para combater crimes empresariais e melhorar a fiscalização do mercado de capitais, entre elas a instituição do crime de infidelidade patrimonial para quem causar dano ao patrimônio de terceiros em gestão de empresa, com pena de detenção e multa.

Em janeiro, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifruti, entre outras.

CPI da Manipulação de Resultados

Iniciada em 18 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre manipulação de partidas de futebol terminou nesta terça-feira (26) sem votar o relatório final do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Quatro deputados pediram vista do parecer, o que impediu a votação. Os parlamentares Wellington Roberto (PL-PB), José Rocha (União-BA), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) e Márcio Marinho (Republicanos-BA) não concordaram com as conclusões do relator e o andamento das investigações, como, por exemplo, a não responsabilização de empresas de apostas, conhecidas como bets. O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), encerrou a discussão e a comissão.

O relator Felipe Carreras disse que o Ministério Público e a Polícia Federal não identificaram indícios suficientes para incriminar as empresas.

Ele disse ainda que pretende levar adiante os projetos de lei propostos no relatório: obrigatoriedade de gestores, dirigentes ou treinadores dos clubes de comunicarem às autoridades competentes a prática do crime de corrupção desportiva, sob pena de responsabilização penal; e a tipificação criminal da conduta de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga de órgão competente.

“O futebol brasileiro, e o esporte de maneira geral, está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas”, afirmou Carreras.

Os trabalhos da comissão deveriam ter encerrado no dia 15 de setembro. Foram prorrogados por mais 12 dias, porém não houve consenso entre os integrantes.

A comissão foi criada após investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelarem, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

*Com informações da Agência Câmara

Gilmar Mendes critica abusos da Lava Jato em programa da TV Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi o entrevistado na estreia do programa Dando a Real com Leando Demori, ou DR com Demori, que foi ao ar na terça-feira, 26, às 22h, na TV Brasil. Na entrevista, o ministro disse que houveram muitos erros e abusos na Operação Lava Jato, e criticou o papel da mídia pelo que ele chama de “um impulso de combate à corrupção”. “Era algo tão avassalador, que ser contra ou levantar dúvida já era perigoso”, disse Gilmar.  

Para ele, é preciso analisar o contexto geral que envolveu a Lava Jato, para entender os erros e evitá-los no futuro. “Esse superpoder da vara de Curitiba, o julgamento do Lula, que não era um julgamento, aquela combinação, que talvez não se veja nem no antigo regime soviético, entre o procurador e um juiz submetendo a denúncia ou provas que deveriam ser acrescidas ou não, tudo isso precisa ser relembrado”, declarou. 

De acordo com Gilmar Mendes, o sistema político também precisa fazer uma profunda autocrítica. “A nação não precisa de salvadores, e a gente tem que fazer essa autocrítica. A debilidade do sistema político causou isso e fez com que Bolsonaro cavalgasse essa figura que é mais falsa que uma nota de R$ 3. Hoje todos nós sabemos.”

Sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro, o ministro contou que estava em Portugal e que, assim que soube dos acontecimentos, começou a “disparar telefonemas”. Ele falou com os ministros do STF Alexandre de Moraes e Rosa Weber e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Nas conversas que a gente tinha antes, a gente sentia que tudo estava normal, mas um normal em alta temperatura, porque havia uma preocupação.”

Outro assunto comentado por Gilmar Mendes na entrevista foi a proposta de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em votação no STF. Segundo o ministro, muitas pessoas são presas no Brasil por estarem com pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e acabam virando mão de obra para organizações criminosas. 

“Temos que enfrentar isso, é uma questão de segurança pública para evitar que essas organizações se tornem ainda mais poderosas. Para isso, temos que trabalhar com uma perspectiva de descriminalização dos casos menos graves. Este é o começo, porque é o que mais leva gente para a cadeia, é uma situação que se repete todos os dias”, disse Gilmar, citando a iniciativa dos mutirões carcerários para revisar processos de prisões temporárias.

Com informações da Agência Brasil

Minirreforma eleitoral não deve ocorrer a toque de caixa no Senado

Aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados, o projeto que prevê a minirreforma eleitoral corre contra o tempo para ser apreciada no Senado. Até mesmo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do código eleitoral e cotado para ser o relator da minirreforma eleitoral, vê com “pessimismo” as chances da Casa Alta apreciar o texto dentro dos próximos 10 dias, a fim de que as regras possam valer já em 2024.

Marcelo Castro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última sexta-feira, 22, e tratou ponto a ponto os detalhes da minirreforma conforme sua visão. Como possível relator, Castro deseja mudar o texto que veio da Câmara, mas o prazo é apertado.

Para que a minirreforma seja aplicada ao pleito do ano que vem, ela precisaria ser aprovada na Comissão de Constiuição, Cidadania e Justiça (CCJ), onde atualmente tramita, para então ser votada no Plenário do Senado. 

Depois, ela ainda voltaria à Câmara para que as alterações sejam aceitas pelos deputados. Por fim, o presidente da República teria que sancioná-la até o dia 6 de outubro. Diante do contexto, a expectativa do próprio Pacheco não é otimista.

Com informações do Congresso em Foco