Lula sinaliza que substituirá Dino no Ministério da Justiça até o fim de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve decidir ainda em dezembro de 2023, antes do fim do ano, portanto, o substituto de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, agora nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com informações da coluna do jornalista Igor Gadelha, do site Metrópoles, o presidente sinalizou a ministros do Palácio do Planalto e parlamentares aliados que deve tomar a decisão pretende antes de viajar de férias.

A ideia seria garantir a troca na pasta logo no início de janeiro. Lula, segundo a publicação, deve passar o Ano Novo com a família na Restinga de Marambaia, ilha onde a Marinha tem uma base naval, no litoral do Rio de Janeiro.

Ao menos três nomes despontam como favoritos para suceder Flávio Dino no Ministério da Justiça. São eles: Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF; o baiano Wellington César Lima e Silva, secretário especial de Assuntos Jurídicos da Presidência; e Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do grupo Prerrogativas.

Professores denunciam governo Brandão por descumprimento de acordo judicial para progressões e titulações

Professores da rede estadual de ensino no Maranhão estão cobrando do governador Carlos Brandao (PSB) a correta implementação das progressões e titulações da categoria. As progressões deveriam ter sido implantadas ainda no mês de junho, como parte do acordo judicial pactuado entre o Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica no Maranhão) e o Governo do Estado, intermediado pelo Ministério Público e homologado na Justiça. 

No entanto, os professores alegam que nem com a chegada do espírito natalino de fim de ano, o governador tem se sensibilizado com a causa. Na quarta-feira passada, 13, os educadores paralisaram as atividades para cobrar do Palácio dos Leões a correta implementação das progressões e titulações.

Mais de 6 mil professores estão aptos a progredirem na carreira, segundo a lista de progressões enviada pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) ao Sinproesemma e também à Secretaria Estadual de Administração (SEAD). No entanto, a SEAD, através do secretário, Guilberth Garçês, progrediu somente 69 professores, após um entendimento equivocado e mudança de metodologia para a concessão do direito que é previsto com todo o seu regramento no Estatuto do Educador.

“Há sete meses o governo do Maranhão vem protelando o pagamento das progressões dos professores. Temos um acordo firmado ao final da greve do início do ano que o governo está descumprindo, desrespeitando o Ministério Público, a Justiça e principalmente os educadores. Pelo acordo, as progressões já deveriam ter sido pagas desde o mês de junho. Mantivemos o diálogo e nos foi prometido que em novembro os professores teriam o seu direito implantado e novamente o governo não concedeu todas as progressões”, esclareceu o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

Mediante a não concessão das progressões e titulações de forma correta, a direção estadual do Sinproesemma continuará mobilizando a categoria e posteriormente deliberar sobre o assunto.

“Vamos continuar a nossa mobilização junto aos educadores e esclarecendo a sociedade maranhense o desrespeito do governo do estado com a educação. Vamos convocar a categoria para debater sobre o descumprimento do acordo judicial e deliberar sobre os passos que vamos seguir, não descartando um possível movimento paredista e a não inicialização do ano letivo de 2024. Vamos seguir lutando pelo nosso direito e para isso é necessário que a categoria esteja unida”, finalizou Oliveira.

Tiririca e mais 16 deputados do PL não leram na cartilha e votaram favoráveis à reforma tributária

Apesar do PL ser considerado o partido mais radical da Câmara Federal, conservador e fiel aos princípios do bolsonarismo, de vez em quando a legenda foge à regra. Tanto que 17 deputados do PL foram a favor da proposta, considerada prioritária pelo governo Lula (PT). Ao todo, 16 parlamentares apoiaram a medida no primeiro turno. Até o deputado Tiririca (PL-SP), que havia registrado voto contra na primeira rodada, votou favoravelmente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no segundo turno.

O PL conta com 96 deputados no exercício do mandato atualmente. Ou seja, é o maior partido da Câmara. Os líderes partidários do Partido Liberal falaram contra a reforma. O principal argumento do PL é que o texto não foi discutido o suficiente.

“Nós entendemos que a matéria não está madura. Por mais que se alegue que se está há muito tempo esperando uma mudança tributária, uma reforma; sim, há muito tempo, mas na discussão aqui não há tanto tempo assim e houve as questões de ordem que foram levantadas de estar apensa a uma PEC já arquivada”, disse Bia Kicis (PL-DF) ao anunciar obstrução do PL no início da discussão.  

Apesar disso, o PL se disse a favor da reforma tributária. No entanto, criticava o texto atual, que, segundo o partido oposicionista, ataca os setores de serviço e do agronegócio.

Com informações do Congresso em Foco

Novatos deputados do PL do Maranhão votam contra reforma tributária na Câmara Federal

Apenas dois novos deputados do PL, Luciano Galego (foto) e Silvio Antônio, do total de 18 integrantes da bancada maranhense na Câmara Federal, destoaram da maioria na votação do projeto do governo Lula (PT), que trata da reforma tributária, aprovada na sexta-feira, 15, na Casa. Em histórica votação, os parlamentares deram aval para mudanças no sistema tributário do país.

Para que o texto passasse, eram necessários 308 votos. Os placares foram amplamente a favor da reforma tributária. Como os deputados não alteraram o mérito do texto aprovado no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição agora segue para promulgação. A votação encerra cerca de 40 anos de discussões para uma reforma do sistema tributário brasileiro.

A reforma tributária foi aprovada em um plenário esvaziado, com sessão virtual e a maior parte dos deputados em seus estados. Já a promulgação deve ser realizada na próxima semana, em sessão a ser marcada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Veja como votou a bancada maranhense no PL da Reforma Tributária:

01. Amanda Gentil (PP) SIM

02. Cleber Verde (MDB) SIM

03. Dr. Allan Garcês (PP)SIM

04. Dr. Benjamin (União Brasil) SIM

05. Duarte Jr (PSB) SIM

06. Fábio Macedo (Podemos) SIM

07. Henrique Jr (PL) SIM

08. Josivaldo JP (PSD) SIM

09. Luciano Galego (PL) NÃO

10. Márcio Honaisser (PDT) SIM

11. Márcio Jerry (PCdoB) SIM

12. Mariana Carvalho (Republicanos) SIM

13. Marreca Filho (Patriota) SIM

14. Paulo Marinho Jr (PL) SIM

15. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) SIM

16. Roseana Sarney (MDB) SIM

17. Rubens Pereira Jr (PT) SIM

18. Silvio Antônio (PL) NÃO

Sergio Moro à beira de uma cassação no Senado

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná recomendou a inelegibilidade e a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. 

Duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), movidas pelas coligações encabeçadas pelo PT e pelo PL na última eleição para o Senado no estado, acusam Moro de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. 

O caso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em caso de condenação, Moro ainda poderá recorrer ao Tribunal S Superior Eleitoral (TSE).

Caso a chapa de Moro seja cassada, os paranaenses terão de voltar às urnas para escolher um novo senador. Alguns nomes, como os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-senador Roberto Requião, postulam candidatura para a sucessão do ex-juiz da Lava Jato. 

Em depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no dia 7 de dezembro, Moro negou ter cometido irregularidades e chamou de levianas as acusações movidas contra ele.

Com informações do Congresso em Foco

Veja o parecer

Lobinho esnoba e diz não querer assumir mandato de deputado em Brasília com a licença de Roseana Sarney

Surpreendeu há muitos a recente decisão do empresário e ex-senador Edinho Lobão (MDB) em relaxar a possibilidade de assumir a terceira suplência como deputado federal, em Brasília. Todo imbróglio começou com a entrada de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), na presidência do MDB no Maranhão.

A possibilidade de Edinho vir a assumir uma cadeira temporária, e no momento de quase recesso na Câmara Federal, ficou mais evidente depois que surgiu o interesse da ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney em se licenciar do mandato para tirar um tempo sabático da política.

Porém, com a eventual licença de Roseana, quem deveria assumir era o primeiro suplente, Hildo Rocha, que hoje ocupa o cargo de secretário executivo do Ministério das Cidades, mas ele não mostra interesse. Na segunda suplência quem engrossa a fila é o ex-deputado federal João Marcelo, filho do ex-senador João Alberto Souza, mas que também não tem interesse, pois foi nomeado para a Superintendência Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Maranhão.

Portanto, sobrou para o terceiro suplente Edinho Lobão, que esnobou a viabilidade e disse não ter qualquer vontade de assumir o mandato, ainda mais no período de recesso parlamentar, quando os holofotes da mídia somem de Brasília. 

Lula comemora chegada do primeiro "ministro comunista" ao STF

Após comemorar a vitória no Senado, com a aprovação da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula (PT) brincou dizendo estar feliz por viabilizar a chegada de um "ministro comunista" ao STF. Trata-se de um referência a trajetória político-partidária de Dino que já integrou as hostes do PCdoB no Maranhão.

O ainda ministro da Justiça foi aprovado pelo Pleno do Senado, na última quarta-feira, 13, com o quantitativo de 47 votos favoráveis, contra 31 contrários à sua ida para o Supremo. Dino teve  segunda aprovação mais apertada na Casa dos últimos 20 anos, ficando atrás somente do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Vocês não sabem como estou feliz hoje. Pela primeira vez na história deste país, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista, um companheiro da qualidade do Flávio Dino", enfatizou o presidente Lula.

Vereador diz que Braide mente ao tentar ser o "pai" da reforma do Hospital da Criança

O vereador Marquinhos Silva (PSC) criticou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por divulgar que a reforma do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança), localizado no bairro da Alemanha, no valor de R$ 30 milhões, foi realizada apenas com recursos da Prefeitura.  

“O Braide inaugurou o hospital na semana passada, dizendo que foi ele quem realizou a obra. E o Governo do Estado já divulgou que, junto com recursos federais, arcou com quase 80% de toda a estrutura do hospital”, disse o parlamentar.

Para Marquinhos, Braide deveria ter a humildade de dizer que sua participação na reforma do hospital foi apenas para a conclusão das obras. Mas que ao contrário disto, divulgou para a imprensa e para a população que foi ele quem a realizou. “Quero deixar registrado que ele não foi correto com os demais entes públicos que investiram recursos na unidade de saúde”, afirmou.

Segundo o vereador, a saúde da capital maranhense ainda precisa avançar muito. “Quem precisa ir aos Socorrões, I e II, sabe o que estou falando”, acrescentou, lembrando que inúmeras emendas parlamentares para a saúde do município estão paradas, aguardando liberação de recursos para dar andamento aos serviços oferecidos à população, devido a motivações políticas. 

“Estamos há quatro meses sem poder pagar os salários dos colaboradores”, concluiu, garantido que a Casa não permitirá que a situação permaneça da mesma maneira.

Votação de Dino foi a segunda mais apertada no Senado dos últimos 20 anos

Aprovados na noite de quarta-feira, 13, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria Geral da República, respectivamente, Flávio Dino e Paulo Gonet tiveram receptividades distintas entre os senadores. Gonet, com 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, passou com tranquilidade, angariando apoio inclusive da oposição, que avalizou seu perfil mais conservador. 

Dino, por sua vez, teve vitória mais apertada: 47 a 31, além de duas abstenções. Essa foi a segunda aprovação mais apertada para um ministro do Supremo nos últimos 20 anos, conforme levantamento do portal Congresso em Foco.

André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, foi o ministro alçado com a votação mais apertada no Senado nesse período: foram 47 votos favoráveis e 32 contrários. No caso da PGR, quem recebeu mais votos contrários foi Rodrigo Janot, em 2015, ao ser reconduzido ao cargo. Seu nome foi aprovado por 59 votos a 12.

Por outro lado, Raquel Dodge foi a única aprovada por unanimidade para a PGR. Entre os ministros, a votação mais tranquila nas duas últimas décadas também foi de outra mulher, a ainda ministra Cármen Lúcia.

Para ser aprovado, Dino e Gonet precisavam contar com o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores. Independentemente do placar,  a aprovação da dupla representa uma vitória política do presidente Lula, responsável pelas duas indicações. Com 55 anos, Flávio Dino poderá ficar até 20 anos no Supremo. Paulo Gonet, de 62 anos, tem pela frente dois anos de mandato, com possibilidade de recondução por igual período.

Com informações do Congresso em Foco

Senado aprova indicação de Dino para ministro do STF

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 13, a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Com informações da Agência Brasil